• Dsfdfd
    Administrativo, Civil, Trabalhista, etc.) não tiverem sido eficazes, ou seja, o Direito Penal - até por ser o mais violento - é o ultimo recurso para a defesa dos bens jurídicos. Em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de...
    11652 Palavras 47 Páginas
  • Alegações finais em memoriais
    claras subtrair o referido objeto (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter ocorrido em São João de Meriti...
    1375 Palavras 6 Páginas
  • Def porte
    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir: ...
    510 Palavras 3 Páginas
  • Pratica simulada
    empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: A defesa, reitera nesta...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Alegações finais
    vossa excelência e no prazo legal apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no art. 403, § 3º do C.P.P. nos seguintes termos: DAS PRELIMINARES: 1. NULIDADE DO PROCESSO Como narrado nos autos o evento ocorreu em Villar do Telles, Município de São João de Meriti, no entanto o oferecimento...
    1186 Palavras 5 Páginas
  • Defesa preliminar trafico de dorgas
    por sua advogada (dativa) infra-assinada, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, demonstrando as causas e circunstancias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões; SINTESE...
    2566 Palavras 11 Páginas
  • Doutor
    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir:                                                                        Fulano...
    687 Palavras 3 Páginas
  • Defesa prévia
    Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias...
    699 Palavras 3 Páginas
  • Alegações finais
    folhas 06 foi recebida a Resposta Preliminar obrigatória. A partir das fls.138 começa o depoimento dos acusados que negaram a participação no crime, logo após nas fls. 140 vem a oitiva das testemunhas de acusação que em seus relatos deixam claro não teriam visto nenhuma arma de fogo com os réus. A ação...
    726 Palavras 3 Páginas
  • romano
    Simão Soares, nº. 1.330, Bairro Barra, Município de Marataízes/ES, vem a respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer: DEFESA PRELIMINAR À acusação formulada pelo Representante do Ministério Público, com fundamento nos artigos 33 , “Caput” da Lei 11.343/06 c/c art. 12 da...
    271 Palavras 2 Páginas
  • jurisp.arma de fogo
    21/10/2013 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE ARMA DE FOGO - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. É pouco crível que uma pessoa de diligência normal desconheça a proibição de se possuir arma de fogo sem a devida autorização legal...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Apelação criminal
    em virtude de suposta posse de arma, há que ser entendido o seguinte Excelência: EXISTE NO CENÁRIO DESTE PROCEDIMENTO DOIS LOCAIS, UM ONDE FOI ENCONTRADA A ARMA E OUTRO ONDE FORMA PRESOS PELO MENOS DOIS DOS REQUERENTES, cumprindo-nos destacar que o local onde foi encontrada a arma e o local onde foram...
    2369 Palavras 10 Páginas
  • Atps
    e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa...
    11257 Palavras 46 Páginas
  • trb desarmamento
    16 1. INTRODUÇÃO A pesquisa seguinte irá desenvolver-se sob o tema " O direito do cidadão usar arma de fogo e seus reflexos na segurança pública." Ao partir da análise da atual crise no provimento ao direito de segurança pública ,previsto no Artigo...
    2900 Palavras 12 Páginas
  • Direito na veia
    suspendeu do art. 33, §4º da Lei 11.343/06 a expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos". V.V.P. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO...
    7033 Palavras 29 Páginas
  • Direito oab
    contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial...
    6525 Palavras 27 Páginas
  • Resenha do filme última parada 174
    dias-multa, e os outros apelantes condenados em concurso material a 17 (dezessete) anos e 200 dias-multa. Em sede de razões, acostadas às fls. 749/751, a defesa dos apelantes postula pela reforma da decisão de primeiro grau, objetivando absolvê-los da acusação do crime de tráfico de drogas por não existirem...
    5805 Palavras 24 Páginas
  • Contestação Porte de Arma
    Pública, como incurso no artigo 14º, Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é endereçada pelos motivos de fato e de direito a seguir: Maicon Ribeira Costa, responde ao...
    623 Palavras 3 Páginas
  • defesa preliminar
    CIC, Curitiba, Paraná, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR, nos termos do art. 406 do CPP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS Conforme se verifica dos documentos de fls...
    2057 Palavras 9 Páginas
  • tema
    vontades, na companhia também do adolescente Mauricio Adriano Soares Sthor, subtraíram, para si, empregando grave ameaça contra a vítima, pelo uso de arma de fogo ou objeto que aparentava, uma motocicleta Honda/CG 150 Titan ESD, um aparelho de telefone celular e uma carteira com documentos e dinheiro,...
    4246 Palavras 17 Páginas