Defesa Preliminar Posse De Arma Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Dsfdfd

    Administrativo, Civil, Trabalhista, etc.) não tiverem sido eficazes, ou seja, o Direito Penal - até por ser o mais violento - é o ultimo recurso para a defesa dos bens jurídicos. Em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de...

      11652 Palavras | 47 Páginas  

  • Alegações finais em memoriais

    claras subtrair o referido objeto (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter ocorrido em São João de Meriti...

      1375 Palavras | 6 Páginas  

  • defesa previa

    MODELO DE DEFESA PREVIA FULANO DE TAL, por seu advogado que abaixo subscreve, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 16, § único, inciso IV da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência...

      583 Palavras | 3 Páginas  

  • resposta

    Silva e Francisco de Assis utilizaram-se do emprego de ameaças, quando da prática do suposto fato delituoso, bem como de “revólver Taurus”. DAS PRELIMINARES Entretanto, os denunciados devem ser absolvidos visto que, em primeiro lugar a Denúncia apresentada está MAL FUNDAMENTADA, não preenchendo os...

      1560 Palavras | 7 Páginas  

  • acordao concurso de crime penal

    APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINARES. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. A técnica de inquirição foi modificada a partir da nova redação do artigo 212 do CPP. Caso não observada a ordem...

      6470 Palavras | 26 Páginas  

  • Def porte

    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir: ...

      510 Palavras | 3 Páginas  

  • Pratica simulada

    empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: A defesa, reitera nesta...

      1800 Palavras | 8 Páginas  

  • Alegações finais

    vossa excelência e no prazo legal apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no art. 403, § 3º do C.P.P. nos seguintes termos: DAS PRELIMINARES: 1. NULIDADE DO PROCESSO Como narrado nos autos o evento ocorreu em Villar do Telles, Município de São João de Meriti, no entanto o oferecimento...

      1186 Palavras | 5 Páginas  

  • Defesa posse ilegal arma

    Justiça Pública, por seuadvogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade comalteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias...

      310 Palavras | 2 Páginas  

  • Latrocinio

    PEREIRA DE OLIVEIRA, LEOMAR RODRIGO JERÔNIMO DE MELO e Willian Rodrigues dos Santos, imputando, ao último, a prática de fato tipificado como porte de arma de fogo com numeração raspada, nos termos do art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/03 e, aos demais, a prática de fato tipificado como latrocínio...

      1574 Palavras | 7 Páginas  

  • Doutor

    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir:                                                                        Fulano...

      687 Palavras | 3 Páginas  

  • Defesa preliminar trafico de dorgas

    por sua advogada (dativa) infra-assinada, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, demonstrando as causas e circunstancias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões; SINTESE...

      2566 Palavras | 11 Páginas  

  • Sentença de roubo

    descritos na denúncia das fls.03/06. A denúncia foi recebida em 18/12/2012, conforme fls. 61. Citado (fl. 64), o denunciado apresentou defesa preliminar por meio de advogado dativo (fls. 67). Não sendo caso de absolvição sumária, deu-se início à instrução processual, oportunidade em que foram...

      1598 Palavras | 7 Páginas  

  • Defesa prévia

    Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias...

      699 Palavras | 3 Páginas  

  • PR TICA SIMULADA

    PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA. BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará...

      1666 Palavras | 7 Páginas  

  • Legisla O Penal Questionario

    pedestres. 7. Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do disposto na Lei n.º 10.826/2003, a João não pode ser concedido porte de arma de fogo por expor a perigo sua integridade física, uma vez que João pode se...

      3675 Palavras | 15 Páginas  

  • Direito Penal

    LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS MATRICULA : 0709204 IDENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO O acórdão escolhido por mim versa sobre busca e apreensão de arma de fogo em domicilio, realizado por agente de policia, sem Mandado Judicial , ordem escrita ou fundamentação. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO HABEAS CORPUS...

      1770 Palavras | 8 Páginas  

  • jurisp.arma de fogo

    21/10/2013 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE ARMA DE FOGO - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. É pouco crível que uma pessoa de diligência normal desconheça a proibição de se possuir arma de fogo sem a devida autorização legal...

      1800 Palavras | 8 Páginas  

  • Atps

    e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa...

      11257 Palavras | 46 Páginas  

  • Alegações finais

    folhas 06 foi recebida a Resposta Preliminar obrigatória. A partir das fls.138 começa o depoimento dos acusados que negaram a participação no crime, logo após nas fls. 140 vem a oitiva das testemunhas de acusação que em seus relatos deixam claro não teriam visto nenhuma arma de fogo com os réus. A ação...

      726 Palavras | 3 Páginas  

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