• Dsfdfd
    Administrativo, Civil, Trabalhista, etc.) não tiverem sido eficazes, ou seja, o Direito Penal - até por ser o mais violento - é o ultimo recurso para a defesa dos bens jurídicos. Em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de...
    11652 Palavras 47 Páginas
  • Alegações finais em memoriais
    claras subtrair o referido objeto (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter ocorrido em São João de Meriti...
    1375 Palavras 6 Páginas
  • Def porte
    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir: ...
    510 Palavras 3 Páginas
  • Pratica simulada
    empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: A defesa, reitera nesta...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Alegações finais
    vossa excelência e no prazo legal apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no art. 403, § 3º do C.P.P. nos seguintes termos: DAS PRELIMINARES: 1. NULIDADE DO PROCESSO Como narrado nos autos o evento ocorreu em Villar do Telles, Município de São João de Meriti, no entanto o oferecimento...
    1186 Palavras 5 Páginas
  • Defesa posse ilegal arma
    Justiça Pública, por seuadvogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade comalteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias...
    310 Palavras 2 Páginas
  • acordao concurso de crime penal
    APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINARES. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. A técnica de inquirição foi modificada a partir da nova redação do artigo 212 do CPP. Caso não observada a ordem...
    6470 Palavras 26 Páginas
  • Doutor
    da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é feita pelos motivos de fato e de direito a seguir:                                                                        Fulano...
    687 Palavras 3 Páginas
  • Defesa preliminar trafico de dorgas
    por sua advogada (dativa) infra-assinada, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, demonstrando as causas e circunstancias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões; SINTESE...
    2566 Palavras 11 Páginas
  • Defesa prévia
    Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias...
    699 Palavras 3 Páginas
  • Sentença de roubo
    descritos na denúncia das fls.03/06. A denúncia foi recebida em 18/12/2012, conforme fls. 61. Citado (fl. 64), o denunciado apresentou defesa preliminar por meio de advogado dativo (fls. 67). Não sendo caso de absolvição sumária, deu-se início à instrução processual, oportunidade em que foram...
    1598 Palavras 7 Páginas
  • Alegações finais
    folhas 06 foi recebida a Resposta Preliminar obrigatória. A partir das fls.138 começa o depoimento dos acusados que negaram a participação no crime, logo após nas fls. 140 vem a oitiva das testemunhas de acusação que em seus relatos deixam claro não teriam visto nenhuma arma de fogo com os réus. A ação...
    726 Palavras 3 Páginas
  • Direito Penal
    LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS MATRICULA : 0709204 IDENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO O acórdão escolhido por mim versa sobre busca e apreensão de arma de fogo em domicilio, realizado por agente de policia, sem Mandado Judicial , ordem escrita ou fundamentação. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO HABEAS CORPUS...
    1770 Palavras 8 Páginas
  • romano
    Simão Soares, nº. 1.330, Bairro Barra, Município de Marataízes/ES, vem a respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer: DEFESA PRELIMINAR À acusação formulada pelo Representante do Ministério Público, com fundamento nos artigos 33 , “Caput” da Lei 11.343/06 c/c art. 12 da...
    271 Palavras 2 Páginas
  • jurisp.arma de fogo
    21/10/2013 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE ARMA DE FOGO - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. É pouco crível que uma pessoa de diligência normal desconheça a proibição de se possuir arma de fogo sem a devida autorização legal...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Apelação criminal
    em virtude de suposta posse de arma, há que ser entendido o seguinte Excelência: EXISTE NO CENÁRIO DESTE PROCEDIMENTO DOIS LOCAIS, UM ONDE FOI ENCONTRADA A ARMA E OUTRO ONDE FORMA PRESOS PELO MENOS DOIS DOS REQUERENTES, cumprindo-nos destacar que o local onde foi encontrada a arma e o local onde foram...
    2369 Palavras 10 Páginas
  • Atps
    e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa...
    11257 Palavras 46 Páginas
  • trb desarmamento
    16 1. INTRODUÇÃO A pesquisa seguinte irá desenvolver-se sob o tema " O direito do cidadão usar arma de fogo e seus reflexos na segurança pública." Ao partir da análise da atual crise no provimento ao direito de segurança pública ,previsto no Artigo...
    2900 Palavras 12 Páginas
  • Direito na veia
    suspendeu do art. 33, §4º da Lei 11.343/06 a expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos". V.V.P. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO...
    7033 Palavras 29 Páginas
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    do mesmo calibre, sendo esta de uso permitido. 3. Na esteira, ressalta-se que a arma retromencionada é de posse do denunciado, conforme registro de posse, acostado nos autos, quando da defesa preliminar. 4. Constata-se que ao acusado foi imputada a prática de condutas que idealmente...
    1437 Palavras 6 Páginas