• Dsfdfd
    /2/2009. HC 110.448-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/8/2009. (Informativo n. 403 do STJ). ARMA DE FOGO (POSSE IRREGULAR). INEXISTÊNCIA DE MUNIÇÃO (HIPÓTESE). ATIPICIDADE DA CONDUTA (CASO). 1. A arma, para ser arma, há de ser eficaz; caso contrário, de arma não se cuida. Tal é o caso de arma...
    11652 Palavras 47 Páginas
  • Alegações finais em memoriais
    ter aquiescido na vontade do acusado Thiago claras subtrair o referido objeto (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do...
    1375 Palavras 6 Páginas
  • Alegações finais
    PEDIDO Ante das razões pelo exposto espera respeitosamente a defesa: 1. A absolvição pelo crime do art. 157, p.2, I e II, na forma do art. 69 pela negativa de autoria em face da ausência de reconhecimento pelas vítimas. 2. Absolvição pelo crime de porte de arma de fogo, pois violado o...
    1186 Palavras 5 Páginas
  • Pratica simulada
    arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: A defesa, reitera nesta oportunidade a...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Doutor
    subscreve, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 16, § único, inciso IV da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que...
    687 Palavras 3 Páginas
  • Defesa preliminar trafico de dorgas
    ) infra-assinada, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, demonstrando as causas e circunstancias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões; SINTESE DA DENÚNCIA...
    2566 Palavras 11 Páginas
  • Def porte
    que abaixo subscreve, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 16, § único, inciso IV da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a...
    510 Palavras 3 Páginas
  • asilo político
    . Tratando-se de posse de arma de fogo e receptação do mesmo artefato, o último delito é considerado crime-meio para a perpetração do primeiro. Além disso, não existem provas da origem ilícita da arma e do dolo específico do réu em relação ao crime contra o patrimônio. APELO DA DEFESA PROVIDO...
    4506 Palavras 19 Páginas
  • jurisp.arma de fogo
    desconhecimento da ilicitude da conduta. Assim, não há que se falar em erro de proibição. Recurso não provido. V.V. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - REGISTRO VENCIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA PELO AGENTE - ABSOLVIÇÃO. Não...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • romano
    sob nº. 13.811, com escritório à Avenida Simão Soares, nº. 1.330, Bairro Barra, Município de Marataízes/ES, vem a respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer: DEFESA PRELIMINAR À acusação formulada pelo Representante do Ministério Público, com fundamento nos...
    271 Palavras 2 Páginas
  • Direito na veia
    poderá ser alegada. Em tal situação, impõe-se questionar, se for o caso, a própria decisão condenatória, e não mais a denúncia que a motivou" (JSTF 170/368). Então, rejeito a prefacial. No mérito. Ao que se vê, prima facie, pleiteia a d. defesa a absolvição do crime de posse ilegal de arma...
    7033 Palavras 29 Páginas
  • Apelação criminal
    se respeitou. Quanto á possível manutenção de prisão dos Requerentes em virtude de suposta posse de arma, há que ser entendido o seguinte Excelência: EXISTE NO CENÁRIO DESTE PROCEDIMENTO DOIS LOCAIS, UM ONDE FOI ENCONTRADA A ARMA E OUTRO ONDE FORMA PRESOS PELO MENOS DOIS DOS REQUERENTES...
    2369 Palavras 10 Páginas
  • Defesa prévia
    Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR, na forma do art. 396-A e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: BREVE RELATO DOS...
    699 Palavras 3 Páginas
  • Contestação Porte de Arma
    advogado abaixo subscrito, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 14º, Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, através do presente, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da acusação que lhe é endereçada pelos motivos...
    623 Palavras 3 Páginas
  • 155080350302
    DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS PELA DEFESA DIREITO POR QUEM FAZ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELA...
    1895 Palavras 8 Páginas
  • Academico
    - PROVA LÍCITA - DENÚNCIA - INÉPCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LAVAGEM DE DINHEIRO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA E...
    1301 Palavras 6 Páginas
  • Alegações finais
    testemunhas de acusação cerceando assim seu direito de defesa. Pede-se que seja desconsiderado o pedido do representante do Ministério Público com relação ao acréscimo do crime de porte de arma de fogo descrito no art.14 da lei 10.826/03 uma vez que, não foi alegado na inicial. Não entendendo Vossa...
    726 Palavras 3 Páginas
  • Modelo de defesa preliminar – Defesa prévia – Crime de tráfico – Peça processual
    Modelo de defesa preliminarDefesa prévia – Crime de tráfico – Peça processual Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 27/09/2013, às 23:50:25 Palavras-chave: Crime de tráfico, Defesa prévia, Direito Penal, Modelo, Peça Processual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...
    1439 Palavras 6 Páginas
  • Restauração de registro publico
    . Que naquele momento, o segundo e terceiro denunciado, encapuzados e de posse de armas de fogo, tentaram realizar o roubo, porem, o senhor Joel, conseguiu dar ré, conseguindo se livrar dos tiros e dos assaltantes. Conforme claramente exposto, o processo encontra-se tramitando tão somente em...
    650 Palavras 3 Páginas
  • Resumo penal oab
    defesa tem de periciar para saber se tinha poder lesivo ou não. Concurso de 2 ou mais pessoas: Que os dois participem efetivamente da subtração, quem só emprestou a arma e não participou, há o concurso de pessoas mais não há o aumento de pena A vítima está prestando serviço de transporte de...
    20667 Palavras 83 Páginas