Defesa Preliminar Em Homicidio Culposo No Transito artigos e trabalhos de pesquisa

  • Defesa preliminar homicídio culposo-embriaguez ao volante

    396-A do CPP, apresentar dentro do prazo legal, DEFESA PRELIMINAR ESCRITA, pelas razões a seguir expostas: 1. INTRÓITO Ab initio, requer que as futuras publicações e intimações sejam efetuadas na inscrição da Dra. _______________, OAB/BA ________, com escritório na _______________________________. 2. SÍNTESE DA DENÚNCIA Exsurge da peça acusatória que o denunciado teria praticado os crimes previstos nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal...

    4460  Palavras | 18  Páginas

  • TESES DE HOMICÍDIO CULPOSO

    concretiza, definitivamente, o princípio da reserva legal (artigo 5º, XXXIX e artigo 1º, do Codex Penal). No artigo 302 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO está definido o crime de homicídio culposo (preceptum iuris) e as penas previstas, in abstracto, para os seus transgressores (sanctio iuris), nos seguintes termos, verbis: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação...

    4288  Palavras | 18  Páginas

  • defesa prévia

    nos autos da AÇÃO SÓCIO EDUCATIVA PÚBLICA, do processo mencionado em epígrafe, por intermédio de seus advogados (anexo doc. 1 – procuração), que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em tempo hábil, interpor a presente DEFESA PRÉVIA com fundamento no artigo 396-A, do Código Processual Penal brasileiro1, c/c artigo 152, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90)2, em resposta à representação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelas...

    2047  Palavras | 9  Páginas

  • ied sentenca de transito

    2013 SENTENÇA DE CRIME DE TRANSITO: Crime de trânsito - Homicício culposo - Conversão pela contramão - Condenação Autos: 0696.03.000871-3 Vara Única da Comarca de Tupaciguara/MG Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Réu: Ilceo Reolon SENTENÇA I – Relatório Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu órgão de execução, ofereceu denúncia em face de ILCEO REOLON, brasileiro, casado, motorista, nascido em 13/11/1969, natural de Serafina Corrêa/RS...

    14413  Palavras | 58  Páginas

  • Crimes de transito

    Introdução A Legislação de Transito Brasileira é formada pela lei n°9.503/97 – Código de Transito Brasileiro – CTB, e por um conjunto de Resoluções, Portarias, Decretos e Normatizações complementares. O Código de Transito Brasileiro - CTB fundamenta seu conteúdo na segurança de transito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente. O Código define atribuições das autoridades e órgãos ligados ao transito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego, estabelece normas de...

    3915  Palavras | 16  Páginas

  • 2012 10 08 Alegacoes Finais Homicidio Culposo Crime De Transito Peca Dr

    EXECUÇÕES PENAIS DE LAVRAS/MG Processo nº: XXXXXXXXX Crime de trânsito Réu: nonononono O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – RELATÓRIO nonononono foi denunciado pela prática do crime capitulado no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 02/03). De acordo com a denúncia, no dia...

    2301  Palavras | 10  Páginas

  • Crime de trânsito: racha

    de forma acadêmica, os elementos presentes no crime de disputa em competição automobilística não autorizada (racha). O estudo abordará, preferencialmente, o art. 308 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime...

    3516  Palavras | 15  Páginas

  • Modelo Habeas Corpus Crime De Transito Homicidio Culposo

    do CPP, tendo em vista que o Paciente encontra-se preso por crime apenado com DETENÇÃO na modalidade culposa. DOS FATOS DESTE HABEAS CORPUS Que o Requerente fora e ainda está preso no Presídio ..............em suposto flagrante pelos crimes de trânsito previstos no Art. 302 e 306 respectivamente do CTB pelo fato descrito na Ocorrência da Polícia Militar em ............., REDS nº ................ quando na condução de seu veículo F....................envolveu-se em acidente com atropelamento fatal...

    3354  Palavras | 14  Páginas

  • Crimes de trânsito

    processo (art. 461 do RITJMG). Custas, ex lege. DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo com o Relator. DES.ª MÁRCIA MILANEZ - De acordo com o Relator. Súmula - DENEGADO O HABEAS CORPUS. ... Crime de trânsito - Entrega da direção de veículo automotor a adolescente - Homicídio culposo Previsibilidade do resultado lesivo Responsabilidade penal do proprietário caracterizada - Condenação mantida - Perdão judicial - Concessão - Impossibilidade - Prestação pecuniária fixada em patamar superior...

    4242  Palavras | 17  Páginas

  • Homicídio praticado sob influência de álcool na direção de veículo automotor: dolo eventual ou culpa consciente?

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Denise Silva...

    35649  Palavras | 143  Páginas

  • TCC dolo e culpa acidentes trânsito

    CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso...

    25911  Palavras | 104  Páginas

  • segurança no transito - Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos...

    26203  Palavras | 105  Páginas

  • Homicídio Culposo no Trânsito

    Homicídio culposo no trânsito. Culpa vem do latim culpa que significa “erro cometido por inadvertência ou por imprudência”, e homicídio do latim homicidium que significa morte violenta, mas “é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398). O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302. CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção...

    2564  Palavras | 11  Páginas

  • Legítima defesa

    .....................03 1 TEMA Das excludentes de ilicitude (Antijuricidade). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A antijuricidade proporcionada pelo estado de necessidade, pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito, no âmbito do Direito Penal vigente em nosso país. 3 PROBLEMA Do que se tratam as excludentes de ilicitude? Quais formas de se descaracterizar...

    2812  Palavras | 12  Páginas

  • O DOLO E A CULPA NOS DELITOS DE TRÂNSITO

    SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS DELITOS DE TRÂNSITO Alunos: Gabriel Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de trânsito, por meio da análise de um caso concreto. Para tanto, far-se-á apresentações de conceitos...

    2197  Palavras | 9  Páginas

  • Homicídio

    Homicídio O homicídio simples, tipo básico, fundamental, é previsto no artigo 121: Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: ...

    1333  Palavras | 6  Páginas

  • homicídio culposo no trânsito

    FACULDADE DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES BELÉM - PA 2013 HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES Trabalho apresentado como requisito para obtenção de...

    7158  Palavras | 29  Páginas

  • Alegações Finais - Homicídio Culposo

    praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, tendo como vítima, a pessoa de DINORI DOS SANTOS. Consta ainda na Denúncia, que após o acidente, o ora Denunciado teria deixado de prestar socorro à vítima, quando era possível fazer. Apresentada a Resposta à Acusação às fls. 84 – 9, a defesa requereu a Absolvição Sumária do acusado, com fundamento no artigo 397, I e II do Código de Processo Penal, deixando de arrolar testemunhas de defesa. ...

    2555  Palavras | 11  Páginas

  • Defesa Homicidio No Transito

    impossibilidade do proprietário do veículo realizar o transporte dos trabalhadores. 05) O denunciado, por sua vez, ao ser instado a cumprir o disposto no art. 291, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, com o fito de proposta de composição civil dos danos causados em decorrência do acidente de trânsito, por ter incorrido, segundo o entendimento do Representando do Ministério Público na conduta delituosa tipificada no art. 303, do CTB, este alegou com veemência que o importe mencionado pelas...

    5263  Palavras | 22  Páginas

  • HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO VEICULAR

    Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO VEICULAR MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ BRASÍLIA 2011 Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Mauá, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência...

    5865  Palavras | 24  Páginas

  • Dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios ao volante?

    DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS AO VOLANTE? Decisão do STF que alivia punição por embriaguez ao volante é alvo de críticas. Interpretação que suaviza punição a motoristas que matam sob efeito de álcool, referendada por recente decisão do Supremo, põe em rota de colisão o Judiciário e autoridades encarregadas de investigar crimes e responsabilizar culpados. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acirra o debate sobre embriaguez e direção e gera reação entre autoridades...

    1031  Palavras | 5  Páginas

  • Alegações Finais da Fase de Instrução - Homicídio e Lesão Corporal

    Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS FATOS: O réu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi denunciado e está sendo processado por suposta violação do artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, inciso I, segunda parte...

    4585  Palavras | 19  Páginas

  • Do crime de homicídio por dolo eventual na direção de veículo automotor, sob influência de substância entorpecente ou alcoólica

    UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA Naviraí, MS 2012 THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA ...

    2076  Palavras | 9  Páginas

  • Crimes de Transito

    Crimes de Trânsito Neste trabalho irei mostrar aspectos relevantes sobre as possíveis implicações criminais de atos no transito, multas, recursos das multas e circunstancias agravantes. Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo 19 do CTB, no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei 9.099 de 26.09.95. São crimes de trânsito previstos no CTB: • Praticar homicídio culposo (não intencional – Art.302) • Praticar lesões corporais culposas (não intencionais – Art.303). O Código...

    1910  Palavras | 8  Páginas

  • Embriaguez+direção de veiculo automotor+ resultado de morte=homicidio doloso ou culposo?

    morte = homicídio doloso ou culposo” Profª. Dra. Sandra Regina Franciscatto Bertoldo Linguagem Jurídica e Argumentação RONDONÓPOLIS/MT 2013 RESENHA O tema em questão trata de como tipificar o crime de homicídio, cometido por motoristas de veículos automotores embriagados. O autor do texto “Embriaguez+ direção de veículo automotor+ resultado de morte= homicídio doloso ou culposo?” defende a tese de que na maioria dos casos, o delinquente deve responder por homicídio culposo, pois para...

    745  Palavras | 3  Páginas

  • dolo eventual e culpa consciente no homicídio praticado na direção de veículo automotor

    CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado...

    21637  Palavras | 87  Páginas

  • Codigo de transito

    1 INTRODUÇÃO Ao analisar a aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas na legislação, haja vista que o Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores. Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente rodoviário, em detrimento...

    15714  Palavras | 63  Páginas

  • dolo eventual nos crimes de transito

    Faculdade de Direito de Varginha- Fadiva A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da Costa Bemfica...

    14804  Palavras | 60  Páginas

  • Homicídio doloso por embriaguez

    Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse fazer o teste...

    1536  Palavras | 7  Páginas

  • HOMICIDIO

    HOMICIDIO – ART 121 Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil;...

    2777  Palavras | 12  Páginas

  • Memoriais defesa final civel

    MEMORIAIS PELOS RÉUS : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO A ré XXXXXXXXXXX conforme se demonstrou insistentemente na peça contestatória aludiu-se que no processo n° 0231204.0008478-8 — Homicídio de Transito, cuja sentença encontra-se juntada às fls 37 a 49 dos autos, não integrou a ação penal. Portanto, não está legitimada a figurar no pólo passivo da presente execução) que somente pode ser dirigida contra a pessoa do condenado. A ilegitimidade...

    5285  Palavras | 22  Páginas

  • culpa consciente e dolo eventual nos crimes de homicidio no transito

     NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina...

    6694  Palavras | 27  Páginas

  • Apostila sobre Homicídio

    FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO 1/2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana,...

    3664  Palavras | 15  Páginas

  • Trabalho penal homicidio

    DIREITO PENAL III Aula 1 1 – HOMICÍDIO • Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita. • Elementos objetivo e...

    2099  Palavras | 9  Páginas

  • Homicídios decorrentes de embriaguez ao volante de direção de veículo automotor

    Homicídios decorrentes de embriaguez ao volante de direção de veículo automotor Sérgio de Oliveira Netto Elaborado em 02/2013. Página 1 de 2» a A Há duas incongruências na lei: 1) Se um motorista for pego bêbado numa fiscalização, é mais conveniente que esconda sua condição, evitando que sejam colhidas provas; 2) Se o condutor causar acidente de trânsito com morte, convém que seja provada sua embriaguez, para que evite uma condenação por homicídio doloso. Resumo: Este trabalho analisa a questão...

    4523  Palavras | 19  Páginas

  • HOMICIDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL

     HOMICIDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL HOMICIDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL Trabalho de graduação apresentado ao Curso de Direito Penal I 1 CONCEITO DE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO No Código Penal Brasileiro os crimes estão tipificados, porém é preciso analisar a conduta do agente...

    1358  Palavras | 6  Páginas

  • Linguagem juridica - embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo

    Rinaldo Pinheiro. TABOÃO DA SERRA 19/03/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESENHA 5 2.1 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? 5 2.1.1 Introdução 5 2.1.2 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo? 5 2.1.3 Conclusão 6 2.2 Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança 7 2.2.1 Introdução 7 2.2.2 Direito de exercício de culto religioso nas relações de...

    2437  Palavras | 10  Páginas

  • HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Patrícia Rafaela Figueiredo Soares BARREIRAS 2013 Patrícia Rafaela Figueiredo Soares HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do...

    20335  Palavras | 82  Páginas

  • Direito penal iii - parte especial: homicídio a infanticídio

    1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado por autoria...

    4860  Palavras | 20  Páginas

  • A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

    A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando “rachas”, a doutrina...

    13094  Palavras | 53  Páginas

  • Lei de transito

    CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Parte Criminal: Art. 291 a 301 – disposições gerais Art. 302 a 312 – crimes em especial. 1. APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES DO CTB. Art. 291, CTB. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão...

    6192  Palavras | 25  Páginas

  • crimes de transito

    primeiro mundo", a verdade é que passados mais de seis anos desde que entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais e trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal pátria. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores. Aliás, essa...

    5606  Palavras | 23  Páginas

  • Tcc - leis de transito

    CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de transporte exclusivos...

    3723  Palavras | 15  Páginas

  • Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?

    praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito finda por tirar a vida de outrem? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)? No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal. No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar urge definir dolo eventual e culpa consciente. O primeiro é definido...

    661  Palavras | 3  Páginas

  • Jurisprudência na decisão de um homicídio

    JURISPRUDÊNCIA NA DECISÃO DE UM HOMICÍDIO Alessandra Alves de Melo Rafael Lima Resumo No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal , sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada...

    3590  Palavras | 15  Páginas

  • Culpa Consciente ou Dolo Eventual nos Acidentes de Trânsito

    DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) ALAN GOMES DA SILVA POUBEL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ALAN GOMES DA SILVA POUBEL DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação...

    10635  Palavras | 43  Páginas

  • Homicidio

    1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97).......

    2375  Palavras | 10  Páginas

  • crime de trânsito

    MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011.  Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por...

    13332  Palavras | 54  Páginas

  • Crimes de transito

    CRIMES DE TRÂNSITO DAVY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Capítulo I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o detentor do poder...

    8955  Palavras | 36  Páginas

  • Alcance do conceito de crime de trânsito

    CÓDIGO DE TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é a denominação...

    10546  Palavras | 43  Páginas

  • Crimes de Trânsito

    acidentes e crimes de trânsito. Essa situação existe desde que os automóveis entraram em circulação e para isso as normas de trânsito foram criadas, com o objetivo de amenizar a situação, porém elas não chegam a ser o suficiente, sempre havendo a necessidade de criar novas regras, modificar, revisando tudo para diminuir o índice de acidentes e principalmente os crimes de trânsito que será o destaque deste trabalho. O Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 crimes de trânsito, desses 11, 8 não tem...

    5156  Palavras | 21  Páginas

  • Código de transito brasileiro

     DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Aluno: MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. CONCEITOS............................................................................................. 04 2. DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................... 05 3. AGRAVANTES GENÉRICAS.......................................................

    3640  Palavras | 15  Páginas

  • crimes de transito

    Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples crime de trânsito...

    7261  Palavras | 30  Páginas

  • Crimes de Trânsito

    tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas. Palavras-Chave: Dolo eventual – Culpa consciente – Racha – Homicídio – competição não autorizada. ABSTRACT In the questions that involve delict of participation in not authorized automotive competition (crack or catches), when of the supervenience of result concrete, represented...

    11051  Palavras | 45  Páginas

  • Dos crimes dolosos e culposos contra a vida

    Dos Crimes Dolosos e Culposos Contra a Vida Aluna/autora: Viviane de Fátima Orlando Profª Mª: Rosângela Paiva Spagnol ... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando... José saramago A presente pesquisa objetiva um estudo aprofundado acerca do concurso de pessoas, mais especificamente da aplicação deste instituto...

    2305  Palavras | 10  Páginas

  • Dolo Eventual ou Culpa Consciente nos homicídios de trânsito causados por embriaguez.

    ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ. TEÓFILO OTONI 2013 EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ. ...

    8479  Palavras | 34  Páginas

  • A Embriaguez no Trânsito sob à luz do Direito Processual Penal

     A Embriaguez no Trânsito A edição da Lei Nº 11.705 (Lei Seca), trouxe grandes alterações em nosso Código de Trânsito Brasileiro, muitas dessas no tocante ao tema de nosso trabalho: A EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Não há um dia sequer que se passe e não haja notícias sobre acidentes de trânsito. Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos...

    3524  Palavras | 15  Páginas

  • Homicidio

    Homicídio Homicídio privilegiado: Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Classificação doutrinária: Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos...

    8214  Palavras | 33  Páginas

  • Homicidio praticado com dolo eventual ou com culpa consciente

    CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE DIREITO DO PENAL IV HOMICIDIO PRATICADO COM DOLO EVENTUAL OU COM CULPA CONSCIENTE Aluna: Jéssica Dalsasso Professor: Fernando Gerson Novo Hamburgo, 30 de novembro de 2009 INTRODUÇÃO Ao definir dolo eventual e culpa consciente, constata-se uma estreita diferença, difícil de ser provada na prática. A doutrina sempre procurou adotar...

    1972  Palavras | 8  Páginas

  • Dolo eventual nos crimes de transito

    culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências 17. Anexos RESUMO Este...

    27618  Palavras | 111  Páginas

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