• abandono de incapaz
    ACULDADE DE CIENCIAS EXATAS E HUMANAS – FARO Trabalho de Direito PENAL 1.Introdução É pretensão deste trabalho obter-se uma compreensão através de uma análise teórico-dogmática do crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal em vigor. E do crime de abandono ou...
    3739 Palavras 15 Páginas
  • Abandono de incapaz
    Abandono de Incapaz mar Tipificado no artigo 133 do Código Penal. - Histórico - Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos - Infante - Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar, deixar só, afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade,
    293 Palavras 2 Páginas
  • Abandono de Incapaz
     SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa compreender o...
    2620 Palavras 11 Páginas
  • eu não pedi pra nascer - artigo 133 do CP - Abandono de vulneraveis
    FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EU NÃO PEDI PRA NASCER! ARTIGO 133, CODIGO PENAL BRASILEIRO – ABANDONO DE INCAPAZ PELOS PAIS SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 EU NÃO PEDI PRA NASCER! ARTIGO...
    2006 Palavras 9 Páginas
  • Dano moral frente ao abandono afetivo do pai
    FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE
    21354 Palavras 86 Páginas
  • Responsabilidade civil por abandono afetivo
    CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS karla maurianne benitez de souza RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS KARLA MAURIANNE BENITEZ DE SOUZA – RGM: 011.2192 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
    12340 Palavras 50 Páginas
  • Responsabilidade civil monografia abandono afetivo em relação aos pais
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA
    17721 Palavras 71 Páginas
  • Direito penal teoria do crime
    Artigo1 ao 31 do código penal Prova dia 25/09/12 (I ) Princípios de direito penal (1)o que é direito penal?  "É o conjunto de normas jurídicas voltadas à fixação dos limites do poder punitivo do estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras
    7122 Palavras 29 Páginas
  • Teoria do crime
    Tipicidade Formal ou Objetiva É a adequação que o comportamento deve ter a uma norma penal incriminadora. Não adianta o sujeito estar ligado a um fato (Nexo Causalidade) se não houver uma norma penal incriminadora caracterizando um ilícito. Enquadramento típico, ou adequação típica do fa
    2249 Palavras 9 Páginas
  • Crime de perigo comum,
    1- Partindo de uma doutrina em Direito Penal Geral, explique qual a diferença entre crimes de dano, perigo concreto e perigo abstrato? A maioria dos crimes e delitos possui como característica comum, o fato de significarem dano. Crime de dano é aquele que se consuma  com a lesão efetiva do
    2301 Palavras 10 Páginas
  • Crime contra vida
    1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade
    6968 Palavras 28 Páginas
  • Crime, preconceito e minorias
    CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS 1. INTRODUÇÃO Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é
    2096 Palavras 9 Páginas
  • Direito penal - teoria do crime
    Direito Penal – Teoria do crime Princípios do Direito Penal 1. O que é Direito Penal ? É o conjunto de normas jurídicas voltado a fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e a sanções correspondentes, bem como regras relativas a sua aplicação – N
    5502 Palavras 23 Páginas
  • INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
    UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Governador Valadares – MG 2009 1 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia para...
    20186 Palavras 81 Páginas
  • Resumo - Teoria Geral do Crime
    RESUMO – TEORIA GERAL DO CRIME Tempus regit actum: Em tema de aplicação da lei penal quanto ao tempo, vigora o principio tempus regit actum que se harmoniza com a garantia da reserva legal. Assim, no caso da ocorrência de um fato criminoso sob a vigência de determinada lei penal, nenhuma...
    3827 Palavras 16 Páginas
  • Homicídio passional: as teses de legítima defesa da honra e homicídio privilegiado no crime de natureza passional
    HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília
    20214 Palavras 81 Páginas
  • Crime
    REVISTA JURÍDICA MATER DEI ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE MATER DEI ISSN 1676-1278 Vol. 1 – nº 1 – jul./dez.2001 – semestral PATO BRANCO - PARANÁ ____________________________________________________________ ______ Revista Jurídica Mater Dei V
    82349 Palavras 330 Páginas
  • Caso dos exploradores de caverna- defesa
    Os Exploradores de Caverna Cinco membros de uma Sociedade de Exploradores de Cavernas foram acometidos por um desabamento, durante uma expedição numa caverna, que os deixou aprisionados. Após a sociedade ter tomado ciência do ocorrido, os resgates foram iniciados. Porém estas atividades nã
    3958 Palavras 16 Páginas
  • Crime passional
    CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um
    3297 Palavras 14 Páginas
  • Legitima defesa
    2 REQUISITOS ESSENCIAIS DA LEGÍTIMA DEFESA Para a configuração da legítima defesa, se faz necessária a análise prática e detalhada do fato. Seus requisitos indispensáveis, legalmente exigidos, devem ser atendidos de forma plena, para que se conclua que o agente não atuou com o intuito de
    5775 Palavras 24 Páginas