DEFESA DO CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

DEFESA DO CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhora Ministra e demais autoridades presentes, Bom dia! Venho não para tratar da inocência ou culpa dos denunciantes invejosos, mas para deixar claro que não houve nenhum crime cometido. Denunciar não é, não era e nunca foi um crime. Peço que os senhores observem que a acusação feita não se encaixa no artigo 339 do código penal (CP) em que tipifica a denúncia caluniosa como delito, o que inexiste no caso apresentado. Cito três elementos que são responsáveis por converter uma ação em delito: a TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE. Basta que um deles inexista para que não tenha havido um crime. Os atos dos denunciantes não foram ilegais quando praticados, condená-los de qualquer forma seria uma decisão retroativa, algo inconstitucional. E não estamos aqui para julgar o que levou as denúncias, se foram para fins políticos ou pessoais, não cabe a nós julgarmos a moral, mas sim, a ação. Por fim, digo, de acordo com a constituição federal todos nós temos assegurado o direito à liberdade de expressão, que é um princípio, e princípios não são ponderáveis, porque se as normas que protegem os direitos fundamentais forem ponderáveis, não teremos direito nunca, sendo assim todos temos o direito à liberdade expressão e não tendo sido feito nenhuma denúncia caluniosa não há crime a se contestar. DENUNCIAR NÃO É CRIME! Se a acusação acha que denunciar um fato ilícito as…

Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito “O caso dos denunciantes invejosos” Turma “F”  Bryan de Jongh  Catharina Matoso  Karina Pucci  Narayana Ribeiro  William Melo O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Ministro da justiça Após analisar todas as posições dos deputados e professores que participaram desse caso, devo admitir que todas as argumentações expostas possuem um grande embasamento teórico, o que dificulta a tomada de decisões…

Ministro da Justiça, acerca do caso dos denunciantes invejosos, este se refere à pessoa que denunciavam outras por motivos pessoais ou porque compactuavam com o regime ditatorial vigente na época, tais denuncias se referiam a críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notório vândalos, o armazenamento de saquinho de ovos em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a perda de documentos de identidade…

Sentença para o Caso dos Denunciantes Invejosos 1-Introdução O caso dos denunciantes invejosos se refere à pessoas que denunciavam outras por motivos pessoais ou porque compactuavam com o regime ditatorial vigente na época, tais denuncias se referiam a críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notórios vândalos, o armazenamento de saquinho de ovos em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS SÃO PAULO 2013 O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS SÃO PAULO 2013 Introdução O caso dos denunciantes invejosos, elaborado por Lon Luvois Fuller, contextualiza a instauração de uma ditadura, não distante daquelas que presenciaram diversos países da América Latina e a Alemanha nazista, bem como diversos outros países ao redor do globo em diferentes períodos da história. Em um país de cerca de 20 (vinte)…

Caroline M. Freitas Gomes Turma A – 1º ano Introdução ao Direito Dimitri Dimoulis O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 1. Introdução O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito…

RODRIGUES NETO. PERÍODO: 1°. TURMA. II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática as relações entre direito, moral e justiça. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. CREDENCIAIS DO AUTOR Lon Luvois Fuller nasceu em Hereford no Estado do Texas, no ano de 1902. Atuou como professor de teoria geral do direito em diversas faculdades e, a partir de 1940 na renomada faculdade de Harvard, onde trabalhou até o ano…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS O caso dos denunciantes invejosos inicia com a situação de um ministro da justiça de um país sem problemas, porém a normalidade foi interrompida por uma crise economica e por conflitos de diferentes grupos de diferentes linhas econômicas, políticas e religiosas. Eis que surgiu um chefe de um partido político cujo o partido se autodenominava “camisas-púrpuras”. Este chefe foi eleito após uma disputa eleitoral marcada por conflitos e irregularidades,…

TESE DE DEFESA Boa noite a todos os presentes! Estamos aqui hoje tentando superar uma época triste e vergonhosa do nosso país. O governo dos Camisas-Púrpuras foi realmente uma mancha na nossa história. Mas, senhores, é hora de olhar pra frente, é hora de olhá-la como um tempo para não se repetir e não é possível avançar sem parar de reviver nossos erros passados. A Defesa sustenta a tese de que os denunciantes não devem ser condenados e irei apresentar três razões as quais não farão os…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS O Ministro da Justiça dessa nação, na figura de seu representante legal, recebeu o caso dos Denunciantes Invejosos, que exponho ao conhecimento de todos. Nosso país viveu, por muitas décadas, um regime pacífico, constitucional e democrático, mas infelizmente a vida normal de nossa nação foi interrompida por uma profunda crise econômica e por graves conflitos entre grupos que seguiam outras linhas econômicas, políticas e religiosas. E o nome de um…