De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que É Gratuita Para Os Reconhecidamente Pobres A artigos e trabalhos de pesquisa

  • Mudanças com a constituiçao de 88

    OS AVANÇOS LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são princípios...

    692  Palavras | 3  Páginas

  • Leis da constituiçao

    Nesta atividade estão descritos os conceitos fundamentais da aula. Eles são importantes para ajudá-lo na fixação dos conteúdos e na execução das próximas tarefas. Os conceitos apresentados podem estar relacionados com os conteúdos abordados no livro-texto em cada aula-tema. Faça uma leitura atenta e, na sequência, assista à web aula. Lembre-se que você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". • Ao terminar a leitura, clique em "Avançar"...

    2524  Palavras | 11  Páginas

  • Artigo 5º da constituição federal

    INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 04 CONCEITO DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 05 * 5.1 CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL .................................... FORMA ESCRITA E NÃO ESCRITA....................................................... 06 * 6.1 MODO DE ELABORAÇÃO: DOGMÁTICA E HISTÓRICA....

    3984  Palavras | 16  Páginas

  • Comentario artigo 5 da constituição civil - direito

    COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CORNÉLIO PROCÓPIO 2013 COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado ao primeiro ano do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito parcial para avaliação bimestral da disciplina de Introdução ao Direito, sob orientação da professora...

    4299  Palavras | 18  Páginas

  • Artigo 5º da constituição brasileira

    DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ...

    8567  Palavras | 35  Páginas

  • Direito e Constituição

    Online AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucionaltemos como objetivo...

    3570  Palavras | 15  Páginas

  • 5° Artigo da Constituição Federal comentado

    CENTRO DE ENSINO MÉDIO CASTELO BRANCO CCB ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADO ALUNA: DYANNA LOPES TURMA: 33.07 PROFESSOR: ABÁDIO ARAGUAÍNA-TO FEVEREIRO/2014 INTRODUÇÃO: O artigo 5º da CF (Constituição Federal), com seus 78 incisos, é um de seus principais e é extremamente importante conhecê-lo, pois nele está contido muitas garantias presentes também em outros ramos do Direito (Penal, Administrativo, Civil, etc.) e muitas noções básicas dos direitos das pessoas...

    4789  Palavras | 20  Páginas

  • Artigo 5º da constituição comentado.

    embrião ou ao comprometimento do seu potencial de desenvolvimento (ADI 3.510, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento iniciado em 5-3-2008 e encerrado em 29-5-2008). Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; No âmbito das relações particulares, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação deste valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal...

    4590  Palavras | 19  Páginas

  • direito e legislação3

    O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre...

    1120  Palavras | 5  Páginas

  • Aula-tema 3 – gabarito

    Leia o seguinte texto: Qustão 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue...

    510  Palavras | 3  Páginas

  • aula tema 3 direito

    1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à...

    1107  Palavras | 5  Páginas

  • Aula tema 3 direito constituciona

    Aula tema 3 direito constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais...

    816  Palavras | 4  Páginas

  • respostas ava direito

    soberania.  Questão 3: Resposta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento .  Questão 4: Resposta: o texto relata uma verdade histórica.  Aula-tema 3:  Questão 1: Resposta: o constitucionalismo é poder de criar ...  Questão 2: Resposta: para garantir o direito liquido e certo.  Questão 3: Resposta: igualdade. Questão 4: Resposta: tripartição de poderes...

    677  Palavras | 3  Páginas

  • Livro de alexandre de morais

    01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br   ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição ...

    90963  Palavras | 364  Páginas

  • Resposta AVA

    Question 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica...

    516  Palavras | 3  Páginas

  • nada

    O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre...

    803  Palavras | 4  Páginas

  • kkifidmdkmll

    Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: Escolher uma resposta. a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. b. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito c. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição d. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição e. O Constitucionalismo...

    788  Palavras | 4  Páginas

  • Artigo 5 da constituição

    Titulo: Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil Introdução a Constituição Federal de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº...

    2536  Palavras | 11  Páginas

  • Constituição federal

    Constituição Federal CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) Os analfabetos § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos...

    561  Palavras | 3  Páginas

  • magistratura federal

    1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência de informação...

    5301  Palavras | 22  Páginas

  • Direito

    O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre...

    1204  Palavras | 5  Páginas

  • Joao

    segundos | Notas | 3/5 | Nota | 0.9 de um máximo de 1.5( 60%) | Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a...

    1054  Palavras | 5  Páginas

  • aula tema 3 direito e legislação

    O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre...

    1155  Palavras | 5  Páginas

  • Direito e Legislação_A4R_A5R aula tema 3

    máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa...

    1142  Palavras | 5  Páginas

  • Aula tema 3

    sejam regulados por uma Constituição. d. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado. e. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das...

    1080  Palavras | 5  Páginas

  • Ciencias sociais

    0417 de um máximo de 1.25(83%) Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa...

    1137  Palavras | 5  Páginas

  • Educação na consituição federal

    1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para...

    8840  Palavras | 36  Páginas

  • Direito

    1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue...

    916  Palavras | 4  Páginas

  • Direito e ligislação

    Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue...

    912  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo comentado dos artigos 5 e 7 da Constituição Federal:

    Resumo comentado dos artigos 5 e 7 da Constituição Federal: ARTIGO 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 5o: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5o trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes...

    15538  Palavras | 63  Páginas

  • Questões respondidas sobre o artigo 5° da Constituição Federal

    possam proferir seu veredicto de forma livre e isenta para, assim, atender ao interesse público e promover a justiça), A SOBERANIA DOS VEREDITOS (Conforme o juramento constante do artigo 472, do Código de Processo Penal, os jurados devem decidir de acordo com sua consciência, seguindo a justiça, contudo, sem precisar ater-se às normas escritas ou julgadas do país) A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA (O Tribunal do Júri constitui garantia humana fundamental formal, assegurando...

    3532  Palavras | 15  Páginas

  • Artigo 5º da constituição

     Trabalho de Direito Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal Nome: Alessandro Milan Curso: Administração Professor: Cesar Henrique Caldas Quais são os principais direitos da cidadania? O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses...

    4294  Palavras | 18  Páginas

  • a constituição de weimar

    ® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação Carlos Roberto Jamil Cury* RESUMO: Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito -...

    6677  Palavras | 27  Páginas

  • Artigo 5 da constituição

    SENAC LARISSA DA SILVA PORTO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO PAULO 2012 Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Lei nº 6815, de 19.8.1980,...

    3951  Palavras | 16  Páginas

  • Aula tema 01 a 03 Direito e legislação

    Direito e legislação Aula tema 01: O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II)...

    1649  Palavras | 7  Páginas

  • Questionario de direito

    e. De demissão sem justa causa Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question...

    1405  Palavras | 6  Páginas

  • Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa

    Assinale a assertiva incorreta, nas definições de Nelson Palaia: Escolher uma resposta. a. Soberania "é o poder de Governo ou comando designado com um elemento formal do Estado." b. Assinale esta se todas as assertivas acima estiverem de acordo com as definições de Nelson Palaia. c. Cidadania, “é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.” d. Nação, “se compõe de dois elementos essenciais: I) uma ideia...

    802  Palavras | 4  Páginas

  • Artigo 5º e incisos da constituição federal

    permaneceriam os efeitos processuais, ou seja, a conduta permaneceria registrada penalmente e poderia pesar contra o acusado em ações penais futuras, como maus antecedentes). O reconhecimento do princípio das insignificância pelo Supremo Tribunal Federal pressupõe a ocorrência dos seguintes requsitos: a) ofensividade mínima de conduta do agente; b) ausência de periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade de comportamento do agente; d) inexpressividade da lesão ao bem juridicamente...

    5356  Palavras | 22  Páginas

  • Artigo 5º constituição federal comentado

    TÍTULO DO TRABALHO Comentários sobre o Artigo 5º da Constituição Federal CURITIBA 20 de setembro de 2010. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se...

    4420  Palavras | 18  Páginas

  • O cidadão de papel - livro

    O Cidadão de Papel Gilberto Dimenstein Este livro constitui uma surpresa agradável para a juventude. Muito raramente um autor se dirige de maneira adequada aos jovens para se comunicar na linguagem deles, sobre assuntos sérios que afetam seus direitos. Gilberto Dimenstein é um jornalista e autor sinceramente preocupado com os problemas da infância e da juventude de seu país. Acredita, ao contrário de muitos outros, nas soluções oferecidas pela nova geração para os problemas que o Brasil está...

    26278  Palavras | 106  Páginas

  • A Lei da Assistência Técnica Gratúita

    Também conhecido como “Nobel da Arquitetura”, o prêmio recebeu o nome da família Pritzker, em reconhecimento por seu apoio às ciências, educação, medicina e cultura. 6 RESUMO A lei federal de Assistência Técnica, nº 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto e assistência a construção de habitação de interesse social. Trata-se de uma antiga reivindicação das entidades de classe junto às autoridades do país para democratizar...

    15403  Palavras | 62  Páginas

  • Pedido de Reconsideração à Assistência Judiciária Gratuita

    declarou nos autos em epigrafe que não possui recursos para custear o pleito.             De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta à afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante...

    2100  Palavras | 9  Páginas

  • Constituição Federal

    Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido...

    2328  Palavras | 10  Páginas

  • VTNC

    5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa...

    4354  Palavras | 18  Páginas

  • Constituicao

    ARTIGO 5º (QUINTO) O artigo 5º, do vigente texto constitucional, trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, chamados também, dos direitos dos “cidadãos”. Esse assunto no anterior texto constitucional foi tratado no artigo 153 com seus trinta e seis parágrafos. Tais direitos, na história dos direitos da pessoa humana confundem-se coma luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o Código de Hamurabi e a...

    24158  Palavras | 97  Páginas

  • Constituição federal

    Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura...

    2668  Palavras | 11  Páginas

  • Constituição federal

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o...

    1123  Palavras | 5  Páginas

  • Livro Eh Possivel

    do Rio de Janeiro, a construção de um povo, a miscigenação social se faz nas escolas. Daí o título deste livro: A Revolução Republicana. Adiada há 120 anos, ela só será realizada quando o Brasil oferecer a mesma chance educacional a cada criança, em escolas com a mesma qualidade para todos. Senador Cristovam Buarque Nota à 2a edição Escrevo esta nota em 3-9-2012, cinco anos após este texto ter sido reproduzido por diversos meios e debatidos em muitos lugares e pouco menos de dois anos depois de...

    36506  Palavras | 147  Páginas

  • Comparativo Declaração 1789 e Constituição 1988

    [[[´´=[=´[ Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III...

    2327  Palavras | 10  Páginas

  • Administração

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Question1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: ...

    2862  Palavras | 12  Páginas

  • Comparação do CDC com o Constituição Federal

    adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Constituição Federal Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, em distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;         II -  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...

    2973  Palavras | 12  Páginas

  • relaçoes de contas patrimoniais

    segunda-feira, 12 de maio de 2014 Tecnologias de Gestão - Aula tema 04 Analise o texto a seguir, baseado no livro Reengenharia [1] A Reengenharia repensa e reestrutura os processos empresariais que têm como objetivo atingir melhorias em indicadores de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e velocidade. Agora assinale as alternativas...

    11338  Palavras | 46  Páginas

  • Assistência jurídica gratuita

    FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 LINHARES 2011 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel do Curso de...

    2229  Palavras | 9  Páginas

  • Caixa economica federal

    internet, sites de pesquisas, livros didáticos da UNIP de economia, trabalhos feitos por outros alunos de várias faculdades e artigos, onde retiramos ideias e fatos especializados, com base na economia e história brasileira, do qual falaremos sobre o surgimento do sistema bancário no país, mais especificamente sobre a Caixa Econômica Federal, também conhecida como caixa econômica, ou apenas CEF, que é uma instituição financeira, sob a forma de empresa publica do governo federal brasileiro, com patrimônio...

    3496  Palavras | 14  Páginas

  • Constituição de 1937

    [pic] HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Belém-PA 2012 Equipe: Decisão Reformada Coordenadora: Flávia Soares Moura – 2012.2.43701-1 Vice-coordenadora: Rejane Cartaxo Ribeiro – 2012.2.28100-1 ...

    8152  Palavras | 33  Páginas

  • RESENHA CRÍTICA DO LIVRO: CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p.

    especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium no Rio de Janeiro, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos cursos de PósGraduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria...

    2815  Palavras | 12  Páginas

  • Constituição fedral

    Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios...

    2616  Palavras | 11  Páginas

  • Constituição brasileira

    São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo Constituição Brasileira Apresentação No artigo 5º da Constituição Federal, são assegurados os direitos fundamentais á todos os indivíduos, sem diferença entre homens e mulheres, no sentido que todos tem o mesmo direito, mesmos os estrangeiros que sejam naturalizados, ou os brasileiros que nasceram no Estado e que tem os seus país também brasileiros. Se o estrangeiro vier de um país que tenha a língua...

    2338  Palavras | 10  Páginas

  • Texto M dulo 1 A Defensoria P blica e o Acesso Justi a 2015 1 modulo 1

    Diagramação Daniel Tavares Gerentes do Núcleo de Tecnologia Wesley Gongora Gestão Ambiente Virtual de Aprendizagem Wilson Santana Márcia Veiga de Leite Ribeiro Melo Desenvolvimento Web João Paulo Andrade Lima João Vinícius Fernandes Oliveira Revisora de texto Consuelo Martins César Corde Módulo I | A Defensoria Pública e o Direito ao Acesso à Justiça Sumário Objetivos.................................................................................................................................7 Introdução...

    19038  Palavras | 77  Páginas

  • ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA

    AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA VITÓRIA 2014 DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada APS apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - IESFAVI da Associação...

    4010  Palavras | 17  Páginas

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