• Direito penal
    Universidade de Rio Verde - Fesurv Faculdade de Direito PERDA DE BENS E VALORES (artigo 43, inciso II, do Código Penal) Rio Verde, Goiás Maio, 2013 Heyde Ilciane Muniz Silva PERDA DE BENS E VALORES (artigo 43, inciso II, do Código Penal) ...
    2557 Palavras 11 Páginas
  • DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL
    PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL Data da Entrega 02/04/2014 Dos Procedimentos Conceito de Norma Processual Penal De acordo com Fernando Capez: direito processual penal é o “conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. ...
    3799 Palavras 16 Páginas
  • Principio da Oficialidade
    Oficialidade Segundo Luis Fernando de Moraes Manzano, este principio expressa que o titular penal publica eh um órgão publico, oficial, isto eh do Estado qual seja do Ministério Publico esse eh um requisito que caracteriza e eh necessário para atuação do Ministerio publico . Fernando Capez , menciona que...
    1031 Palavras 5 Páginas
  • A (IN)EFICÁCIA DA NOVA LEI DE DROGAS
    6368/76 E 10.409/2002......................07 2.2.1 - Ambitos de aplicação e objeto da lei n. 11.343/2006........................08 2.3 – PARTE PENAL – DOS CRIMES E DAS PENAS DO USUÁRIO..........08 2.3.1 – Mudanças................................................................................
    3030 Palavras 13 Páginas
  • Abuso de autoridade
    2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 3. CONCEITO DE AUTORIDADE 4. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ESPÉCIES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5. SANÇÕES LEGAIS 6. APRURAÇÃO DE RESPINSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO SERVIDOR 8. OBEDIECIA...
    6467 Palavras 26 Páginas
  • Aspectos subjetivos da responsabilidade penal dos administradores no âmbito da empresa
    RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES NO ÂMBITO DA EMPRESA Para o Professor Luciano Santos Lopes ANDRÉ OURIVIO FERNANDES[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O Princípio da Culpabilidade como Critério de Responsabilização; 3 O Dolo e a Culpa como Aferidores da Responsabilidade Penal; 4 Conclusão;...
    4725 Palavras 19 Páginas
  • Homicídio
    PRIVILÉGIO COM QUALIFICADORA 1.1. Homicídio privilegiado O homicídio privilegiado está previsto no art. 121, §1º, do Código Penal e trata-se de uma causa especial de diminuição de pena. Se no momento do crime o agente for impelido por um dos motivos descritos no parágrafo mencionado, o juiz poderá...
    2235 Palavras 9 Páginas
  • Roubo
    Do Roubo - Art.157, Código Penal 1. RESUMO Este estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos...
    836 Palavras 4 Páginas
  • processo penal
    nossa disciplina trataremos de assuntos como os princípios de direito processual penal, as normas, o processo penal como ciência e a sua evolução histórica com o objetivo principal de aprimorar seus conhecimentos sobre o direito processual penal e sua tutela e é nossa expectativa que você aprenda bastante...
    10081 Palavras 41 Páginas
  • Direito
    proporcionalidade, quando de sua aplicação vingativa se estendendo à família do acusado. E, na hipótese do criminoso pertencer à mesma tribo da vítima, a sanção penal visava condenado-o à perda da paz ou banimento do membro do clã, sendo que por esta decisão o agressor perdia a proteção do grupo ao qual pertencia...
    2582 Palavras 11 Páginas
  • Liberdade individual
    responderá pelo exercicio arbritrario das proprias razões art. 345 Ilegitimo: Absoluto - quando o agente não tem qualquer direito Relativo - quando o agente tem direito mas a vitima não pode ser forçada, como por exemplo divida de jogo - culpa: não há previsão -consumação: quando o ofendido...
    1811 Palavras 8 Páginas
  • crime
    DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza...
    10493 Palavras 42 Páginas
  • Aplicabilidade da lei nos crimes de assédio sexual
    1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Este projeto de monografia visa demonstrar todos os aspectos, no âmbito penal, do crime de assédio sexual, bem como a relação desta conduta com o antigo crime de sedução que gera duvidas e questionamentos acerca de sua eficácia...
    3732 Palavras 15 Páginas
  • Medidas assecuratórias
    Universidade Ceuma Curso de Direito DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS São Luís - MA 2012 Universidade Ceuma Curso de Direito DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Trabalho acadêmico destinado à composição da nota final referente ao 2º bimestre...
    2757 Palavras 12 Páginas
  • Estatuto do desarmamento
    que quase sempre está relacionada com o emprego de armas de fogo por parte dos criminosos, registrou-se um grande descontentamento da população brasileira com o ritmo crescente dos crimes violentos. 1 Acadêmico do Curso de Direito – 5º Período Universidade do Vale do Itajaí – Univali E-mail: marcelomrebelo@hotmail...
    3974 Palavras 16 Páginas
  • Cautelar inominada no processo penal
    CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E EMPRESARIAIS CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 ...
    10607 Palavras 43 Páginas
  • Estupro - direito comparado
    Roma houve o maior avanço do direito penal e a proteção contra o estupro com a “Lex Julia” que punia severamente o meliante. Segundo Magalhães Noronha, as penas visavam à violência e não o fim do agente. Analisando o direito das civilizações antigas vemos que o direito não se preocupava com a individualidade...
    1421 Palavras 6 Páginas
  • Direito penal, reincidência
    Realce a A O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez [01], a natureza...
    3445 Palavras 14 Páginas
  • Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminal
    de locomoção do indivíduo (jus manendi, eundi, ambulandi, veniendi, ultro citroque), ameaçada por qualquer ilegalidade ou abuso de poder. (curso processo penal – 7ª edição, cit.p. 924). Habeas Corpus no ordenamento jurídico significa justificar em “ordem de libertação” ou em “ordem de cessação de...
    1950 Palavras 8 Páginas
  • Penal
    ......................................06 PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.....................................................06 PENA RESTRITIVA DE DIREITO .........................................................07 PENA DE MULTA...........................................................................
    3105 Palavras 13 Páginas