• Calculo de pena
    de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento integrante do tipo penal incriminador. Ex.: “matar” e “alguém” são elementares...
    11764 Palavras 48 Páginas
  • Penal
    CP”. PÁGINA 23 LIVRO DAMÁSIO E. DE JESUS – DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 3º VOLUME - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. 12º EDIÇÃO REVISTA 1998 – EDITORA SARAIVA. 2 - OBJETO JURÍDICO O dispositivo do código penal tutela a liberdade de uma pessoa exercer livremente...
    1988 Palavras 8 Páginas
  • Da periclitação da vida e da saúde
    Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear...
    6124 Palavras 25 Páginas
  • Dos crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas
    FAAT FACULDADES Direito Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 Atibaia 2014 Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 3200400244475Trabalho...
    1386 Palavras 6 Páginas
  • Livramento condicional
    Por Juliana Franco 1 LIVRAMENTO CONDICIONAL Dentre inúmeros direitos que se apresentam ao apenado esta o livramento condicional, que tem caráter terminativo na pena privativa de liberdade, a fim de trazer uma sensação ilusória de liberdade, para que assim possa o detento imaginar a sua liberdade...
    4958 Palavras 20 Páginas
  • Trabalho
    Colaboradores do Curso do Prof. Damásio. Preços vigentes em outubro de 2002. PEDIDO DE OBRAS PALOMA ORG.: RÓGER AUGUSTO MORCELLI 6.300 questões de Exames Orais – Ministério Público e Magistratura ............................................................... R$ 27,00 Legislação Especial – Questões...
    1446 Palavras 6 Páginas
  • Recurso
    Elementar subjetiva: "dolo" Elementar normativa: "Culpa" ART. 121 § 3º (a ser abordado na assertiva "D") Agente Ativo: Agente que pratica o tipo penal Agente Passivo: Agente que recebe a pratica criminosa Crime Comum Conceito de Dolo: ART. 18, I, CPB (doloso, quando o agente quis o resultado ou...
    504 Palavras 3 Páginas
  • Bibliografia para concurso MP e TJ
    BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti –...
    3598 Palavras 15 Páginas
  • Do concurso de pessoas
    à aplicação prática do mesmo. 2 DO CONCURSO DE PESSOAS. 2.1 Conceito No Direito Penal Positivo, encontramos diversas infrações penais que podem ser praticadas por uma pessoa apenas, outras, contudo, exigem mais pessoas para que o crime possa se configurar...
    6764 Palavras 28 Páginas
  • Artigo - crimes contra a família
    Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que se pode dar um exemplo a bigamia. Crimes contra...
    6197 Palavras 25 Páginas
  • Aborto
    DIREITO PENAL III PROF. MARIO C. FELIPPI FILHO ATIVIDADE 6. Não encontrei nada na doutrina!!! 7. Se o agente agride uma mulher que ele sabe estar grávida querendo apenas lesioná-la, mas, culposamente, provoca-lhe um aborto, responde por crime de aborto ou lesão corporal gravíssima? Caso o aborto...
    312 Palavras 2 Páginas
  • A análise das circunstâncias na aplicação da pena
    CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS 1.1 – EXPLIQUE CADA UMA, APONTANDO O DISPOSITIVO LEGAL E A FASE DA DOSIMETRIA EM QUE SÃO ANALISADAS; Conforme preceitua Fernando Capez as circunstâncias judiciais não são elencadas exaustivamente pela, que apenas fornece parâmetros para sua identificação (CP. Art. 59). Ficam a...
    3890 Palavras 16 Páginas
  • Conflito aparente de norma
    norma 1. Conteúdo a. Conceito O conflito/concurso aparente de norma ocorre quando pode ser aplicadas diferentes normas ou leis penais a um mesmo fato. No Direito penal é impossível a aplicação de mais de um preceito jurídico a um mesmo fato devido a existência de um “provérbio”, o “non bis in idem”...
    964 Palavras 4 Páginas
  • Dos crimes contra o Estado de Filiação
    INTRODUÇÃO Com esse estudo, aperfeiçoaremos mais o nosso entendimento doutrinário a cerca do que rege o Código Penal. Assim também como buscaremos expor o ponto de vista acadêmico dos sujeitos, elementos do tipo, ação nuclear, consumação e tentativa. Na sociedade em que vivemos, presenciamos vários...
    3902 Palavras 16 Páginas
  • Monografia
    FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO | | |DIREITO À VIDA: ABORTO | | ...
    6355 Palavras 26 Páginas
  • Direito penal
    DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira...
    2719 Palavras 11 Páginas
  • Usuário Xx Traficante na Lei e na prática
    Usuário X Traficante Na Lei e na prática Trabalho de Conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob Orientação da Profª. Me. Carolina Defilippi. Campinas 2014 ...
    10703 Palavras 43 Páginas
  • Provas do direito penal
    PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas...
    3885 Palavras 16 Páginas
  • A vida em sociedade
    tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto,...
    5632 Palavras 23 Páginas
  • Porte de Munição sem arma de Fogo
    proteger a vida, ou a ameaça a esta, devido ao grande número de mortes provocadas pelo uso da arma de fogo como principal recurso, conforme relata Fernando Capez. 4 No caso da Lei n. 10.826/2003, o interesse maior protegido é a incolumidade pública, evitando-se seja exposta a qualquer risco de lesão...
    2125 Palavras 9 Páginas