• direitto
    possibilidade da pessoa jurídica responder pelos delitos da Lei 8.974/95"18 19. 3. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL: Uma leitura apressada do multicitado art. 225, parág. 3º, da CF pode levar à conclusão de que a...
    1764 Palavras 8 Páginas
  • Crimes contra o Patrimonio Cultural
    para se evitar a saída de obras de arte importantes, como o 'Abaporu', óleo de Tarsila do Amaral que já não mais está em território nacional". Exceto o art. 64 e o 65, caput, as demais disposições do da Seção IV, que trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, este ora sob...
    5582 Palavras 23 Páginas
  • Celular animais e suas estruturas
    8.974/95"18 19. 3. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL: Uma leitura apressada do multicitado art. 225, parág. 3º, da CF pode levar à conclusão de que a responsabilização da pessoa jurídica pela prática dos crimes definidos na...
    7522 Palavras 31 Páginas
  • para voçê
    ); CAPÍTULO V – cuida dos crimes contra o meio ambiente: SEÇÃO I – Dos crimes contra a Fauna; SEÇÃO II – Dos crimes contra Flora; SEÇÃO III – Da Poluição e outros crimes ambientais SEÇÃO IV – Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural SEÇÃO V – Dos crimes contra a...
    2582 Palavras 11 Páginas
  • Titulo jeferson
    ); CAPÍTULO V – cuida dos crimes contra o meio ambiente: SEÇÃO I – Dos crimes contra a Fauna; SEÇÃO II – Dos crimes contra Flora; SEÇÃO III – Da Poluição e outros crimes ambientais SEÇÃO IV – Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural SEÇÃO V – Dos crimes contra a...
    2549 Palavras 11 Páginas
  • Desenvolvimento Sustentável - Crimes Ambientais
    nesta categoria de crime ambiental a disseminação de doenças, pragas ou espécies que posam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora e aos ecossistemas. Poluição causada pelo acidente com o petroleiro Prestige (2002) 2.4 Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural...
    1971 Palavras 8 Páginas
  • Lei de crimes ambientais
    competente ou em desacordo coma concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Crimes contra ordenamento urbano e o patrimônio cultural Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Crimes...
    2690 Palavras 11 Páginas
  • Comentários dos artigos referentes ao crimes contra o ordenamento urbano
    COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS REFERENTES AO CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO O Art. 62 se trata exclusivamente de crimes contra o patrimônio cultural, que não é objeto do meu tema específico. Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato...
    1281 Palavras 6 Páginas
  • Crimes ambientais
    flora; c) poluição ao meio ambiente; d) contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural; e) contra a administração ambiental. 4. Os crimes ambientais são classificados como difusos, porque lesam toda a coletividade. 5. O § 3º, do art. 225, da CF/88, consagra a RESPONSABILIDADE PENAL das...
    1455 Palavras 6 Páginas
  • Lei de Crimes Ambientais
    punição dos infratores do meio ambiente. A lei classifica os crimes ambientais em diferentes grupos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, Crimes contra a administração ambiental e Infrações...
    1419 Palavras 6 Páginas
  • Crimes ambientais
    ordenamento urbano e o patrimônio cultural (arts. 62 a 65); e crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69-A). A Lei ainda dá tratamento específico às atividades mineradoras (art. 55); ao manuseio, transporte e produção de produtos ou substâncias tóxicas (art. 56); à construção, reforma...
    5382 Palavras 22 Páginas
  • Palestra noções de direito ambiental
    . Crimes contra a flora 3. Poluição e outros crimes ambientais 4. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 5. Crimes contra a administração ambiental 6. Infrações Administrativas Crimes contra a fauna Tipos de Crimes Ambientais - Agressões cometidas contra animais silvestres...
    1530 Palavras 7 Páginas
  • LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS
    ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL Crimes contra o patrimônio Cultural O objeto jurídico tutelado é primordialmente o patrimônio cultural, que compõe, também, o meio ambiente cultural. Encontra, o dispositivo, fundamentação na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 216. O...
    2096 Palavras 9 Páginas
  • residuos solidos
    • Educação formal • Educação não formal 6. Lei de Crimes Ambientais • Crimes contra a fauna • Terrestre • Aquática • Crimes contra a flora • Responsabilidade penal da pessoa jurídica 7. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação • Unidades de proteção integral • Unidades de uso sustentável...
    12957 Palavras 52 Páginas
  • Proteção ambiental
    causada; Comunicação previa pelo agente de perigo iminente de degradação ambiental; Colaboração com os agentes encarregados d vigilância e do controle ambiental. Questão 2 a) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, previsto na Lei 9605/1998 Art. 62. b) O Prefeito de Oliveira...
    531 Palavras 3 Páginas
  • relatorio
    dos ambientes preservados, que afetem a Fauna, a Flora, dos crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, dos crimes contra a Administração Ambiental, Poluição e outros Crimes Ambientais. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I...
    1617 Palavras 7 Páginas
  • Leis Ambientais
    lesivas ao meio ambiente, remanescendo em vigor os definidos em outras leis especiais. Não é inconstitucional a incriminação de pessoa jurídica por crime contra o ordenamento urbano ou patrimônio cultural. A composição civil é pré-requisito à transação penal na Lei dos Crimes Ambientais. “De lege...
    2491 Palavras 10 Páginas
  • Leis Ambientais
    lesivas ao meio ambiente, remanescendo em vigor os definidos em outras leis especiais. Não é inconstitucional a incriminação de pessoa jurídica por crime contra o ordenamento urbano ou patrimônio cultural. A composição civil é pré-requisito à transação penal na Lei dos Crimes Ambientais. “De lege...
    2491 Palavras 10 Páginas
  • Leis Ambientais
    lesivas ao meio ambiente, remanescendo em vigor os definidos em outras leis especiais. Não é inconstitucional a incriminação de pessoa jurídica por crime contra o ordenamento urbano ou patrimônio cultural. A composição civil é pré-requisito à transação penal na Lei dos Crimes Ambientais. “De lege...
    2491 Palavras 10 Páginas
  • Crimes ambientais
    Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Poluição e outros Crimes Ambientais; Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural; Crimes contra a...
    2224 Palavras 9 Páginas