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    acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, designa pessoas com deficiência como quelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial. Por esse fator, para a Convenção não é somente as deficiências física, mas também as limitações impostas em geral...
    2872 Palavras 12 Páginas
  • Deficiência fisica e mental
    avanço do mercado global, em detrimento de direitos sociais antes consolidados. O conceito de "pessoa com deficiência" que se contempla no art. 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência implica grande reversão paradigmática na concepção jurídica do sujeito a quem se destina o...
    23947 Palavras 96 Páginas
  • Principais pontos da declaração de salamanca e a convenção interamericana
    . Palavras chaves: Salamanca. Convenção Interamericana. Acordos. SUMÁRIO Introdução -------------------------------------------03 1.0-Desenvolvimento-------------------------------04 1.1-Breve discurso sobre as pessoas portadoras de deficiências------------------------------------------04 1.2...
    4303 Palavras 18 Páginas
  • LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
    pessoas portadoras de deficiência; ed) medidas para assegurar que as pessoas encarregadas de aplicar esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo. 2. Trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas: a) prevenção de todas as formas de deficiência...
    5570 Palavras 23 Páginas
  • deficiencia
    Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, que foram assinados pelo Brasil na sede da ONU em Nova York/NY, EUA, em 30-03-07. O Protocolo Facultativo à Convenção dá a grupos e indivíduos o direito de apresentar petições legais ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, caso movam processo...
    3091 Palavras 13 Páginas
  • conveconvençao das pessoas com deficiencia
    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o...
    1224 Palavras 5 Páginas
  • A proteção internacional dos direitos humanos
    parte das pessoas portadoras de deficiência de seus Direitos humanos e suas liberdade fundamentais. Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo – 2007 – ONU. Aprovada no Brasil pelo Dec. Legislativo 186, de 09/07/2008, nos termos do § 3° do art. 5° da CF/88, com...
    3063 Palavras 13 Páginas
  • Violência contra a pessoa com deficiência é o avesso dos direitos consagrados nas leis e na convenção da onu
    tipos de violência. O atual conceito de deficiência é o introduzido no sistema jurídico pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU (Decreto nº 6.949/2009). Indica que são as pessoas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com...
    1759 Palavras 8 Páginas
  • Pessoa com deficiência: Discriminação, Família, trabalho e Direitos Sociais
    deputados estaduais, a gratuidade nos transportes intermunicipais entre outros direitos. Quanto à Legislação Federal, atualmente se fala de uma grande conquista que foi a "Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência". Qualquer texto de lei, federal, estadual...
    2432 Palavras 10 Páginas
  • Reflexos das alterações na LOAS para concessão de BPC à pessoa deficiente
    que aqueles atos simplesmente relacionados à alimentação, higiene e vestuário, garantindo, pelo viés judicial, que a pessoa com deficiência tenha as mínimas condições para seu sustento e de seus familiares. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 30 de...
    1616 Palavras 7 Páginas
  • Direitos humanos
    nº 6949/09). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência • A Convenção foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2006 com a Resolução A/61/611 e entrou em vigor em 2008. • No início de 2009, ratificaram-na 49 países, dentre eles o Brasil. Convenção sobre os Direitos das...
    2481 Palavras 10 Páginas
  • Portadores de deficiencias
    ] ...........................17 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 ...........23 LEIS E DECRETOS-LEIS DECRETO-LEI NO...
    79904 Palavras 320 Páginas
  • ONVENÇÕES SISTEMA GLOBAL E INTERAMERICANOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
    ..................................................................................... Reflexo da Convenção no Sistema Normativo Brasileiro.......................................... Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ......... Histórico da Convenção............................................................................................. Entrada...
    13352 Palavras 54 Páginas
  • TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIRETOS HUMANOS
    atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.   ARTIGO IV   Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:   1.       Cooperar entre si a fim de...
    5708 Palavras 23 Páginas
  • A proteção da pessoa com deficiência no direito do trabalho: avanço jurídico brasileiro
    auditiva 1.2.1.3 Deficiência visual 1.2.14.4 Deficiência mental 1..2.1.5 Deficiência múltipla 2.BREVES APONTAMENTOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E JURIDICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 3. DIREITO INTERNACIONAL. 3.1 Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.2 Convenção nº 111 da...
    17292 Palavras 70 Páginas
  • Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
    vem evidenciar a necessidade de modificação na mentalidade de empregados e empregadores. Nos dias atuais, muito se é falado sobre a conquista importantíssima que foi a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos da pessoa com deficiência. Qualquer texto de lei de qualquer...
    5047 Palavras 21 Páginas
  • Inclusao
    devem ser vistos e tratados como ‘sujeitos de direitos’, igual a quaisquer outros indivíduos. 6 Acesse no endereço eletrônico abaixo a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2008) www.assinoinclusao.org.br/Downloads/Convencao.pdf Breve panorama sobre os Direitos das Pessoas...
    4735 Palavras 19 Páginas
  • direito e cidadania
    aplicáveis a estas organizações, nos limites das suas competências. 18. CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Os Estados-Partes da presente Convenção, 1. Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os...
    2033 Palavras 9 Páginas
  • Educação inclusiva
    sobre os direitos da pessoa com deficiência, o qual realça, no artigo 24, a Educação inclusiva como um direito de todos. O artigo foi substancialmente revisado e fortalecido durante as negociações que começaram há cinco anos. Em estágio avançado das negociações, a opção de educação especial...
    2395 Palavras 10 Páginas
  • PROJETO: A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DOS DIREITOS À ACESSIBILIDADE E O BENEFICIÁRIO DO BPC ESCOLA: Um Estudo Bibliográfico
    . Toda essa contribuição teórica teve seus efeitos repercutidos na vasta legislação sobre deficiência, e também sobre a acessibilidade (COSTA; LIMA; MAIOR, 2005, apud SILVA, 2012). De acordo com os conceitos da Convenção dos Direitos a Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2012): A Convenção e seu...
    2300 Palavras 10 Páginas