• Contra razões - recurso inominado -
    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - RJ                    Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX      XXXXXX ,nacionalidade, estado civil,profissão brasileira, , portadora da Cédula de Identidade nºXXXXXX DETRAN /RJ., i...
    3745 Palavras 15 Páginas
  • A DISPENSABILIDADE DO ADVOGADO E O SISTEMA DE PROVAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL, EM FACE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
    1 INTRODUÇÃO A Lei n.º 7.244/84 foi a primeira norma a tratar de Juizados Especiais de Pequenas Causas. Diante disso, muitas causas que até então, por serem de menor complexidade, não seriam levadas a juízo, passaram a ser a partir da criação dos juizados. Alguns anos depois surgiu a...
    21121 Palavras 85 Páginas
  • Sentença e coisa julgada, juizado especial criminal, recursos extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional
    SENTENÇA NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisão que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente,...
    12784 Palavras 52 Páginas
  • Contra razoes recurso inominado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE .............. ................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. ..................., CPF nº. ................., residente e domiciliada na Av......................, por intermédio...
    1416 Palavras 6 Páginas
  • Recurso Inominado contra sentença por extinção territorial
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. PROCESSO: , já qualificado nos autos da ação de Defesa do Consumidor que move em face de CINEMARK BRASIL S.A., vem por sua advogada abaixo assinada, manifestar-se em RECURSO...
    1772 Palavras 8 Páginas
  • Contra razões
    MERITÍSSIMO (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA – M. G.   Proc. nº.: 0342.11-011.150-3                    JEHOVANI PATRÍCIO MENDES GUIMARÃES, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo mo...
    958 Palavras 4 Páginas
  • Recurso inominado - direitos difusos e coletivos
    EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, bra...
    2744 Palavras 11 Páginas
  • Recurso inominado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA - DF. Ação: Indenização por Danos Morais Decorrente de Dano à Honra Processo nº: _____________________ já qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente...
    2314 Palavras 10 Páginas
  • recurso inominado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO FRANCO ESTADO DO MARANHÃO...
    14106 Palavras 57 Páginas
  • recurso inominado
    Belo Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra...
    15653 Palavras 63 Páginas
  • Recursos no Juizado Especial
    Belo Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra...
    15653 Palavras 63 Páginas
  • recurso inominado
    CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO...
    1994 Palavras 8 Páginas
  • MODELO DE RECURSO INOMINADO
    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ – ALAGOAS Processo nº xxxxxxxxxxx Demandante: xxxxxxxxxxxxxxx Demandadas: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx...
    4861 Palavras 20 Páginas
  • Recurso Inominado
     EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE ............... AUTOS N. Autor : ...., pessoa jurídica de direito privado, do ramo de atividade ligado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, com endereço sede sito...
    6537 Palavras 27 Páginas
  • Recurso Inominado
    BELTRANO DE TAL, sevidor público do Poder Judiciário Estadual (contra-cheque anexo) nos autos do processo n.º 001/3.10.00000000-1– que promove contra ABC TELEFONIA CELULAR S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, em face do...
    1198 Palavras 5 Páginas
  • RECURSO INOMINADO - JEC
    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.       Autos do processo nº: XXXX XX XXXXXX-X  J.C.B., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de...
    2513 Palavras 11 Páginas
  • recurso inominado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ---------------------- – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº. ................................. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...
    1795 Palavras 8 Páginas
  • Recurso Inominado
    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. Processo nº ********, nos autos da Ação de Indenização promovida em face de BANCO *******************, vem, respeitosamente, nos termos do arrazoado em anexo, interpor R E C U R S...
    1106 Palavras 5 Páginas
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JUIZADO ESPECIAL EM FACE DA TAM
     ­­­­­­ EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS. fulana de tal, brasileira, solteira, auxiliar de garantia, portador do CI ------- e CPF ---------, domiciliado na Rua Garibaldi...
    7106 Palavras 29 Páginas
  • Contra Razões
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA xxxxxxxxxxxxxx - COMARCA DE xxxxxxx/ES. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem...
    1786 Palavras 8 Páginas