• Ação de indenização por danos materiais e morais
    ) (20061110000326ACJ, Relator GISLENE PINHEIRO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em 10/10/2006, DJ 24/11/2006 p. 199). RECURSO CÍVEL. DEFEITO EM APARELHO CELULAR. INDENIZAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. LEGITIMIDADE. 1. É parte legítima para...
    3722 Palavras 15 Páginas
  • Petição de defesa - vicio produto, danos morais e mateiriais
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ..... Autos de Processo nº......... ......., sociedade mercantil brasileira, com sede na ..... do Estado de São Paulo, na Rua da......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ........., por seu...
    3401 Palavras 14 Páginas
  • recurso inonimado
    ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A (CCE) Recorrida: GENILDO FERREIRA DA NÓBREGA Processo de Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa-PB Processo nº 200.2011.953.649-4 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Colenda Turma, Nobres Julgadores A sentença proferida no juízo “a quo” deve...
    2466 Palavras 10 Páginas
  • recurso inominado
    : ................................... RECORRIDO: ....................................... PROCESSOS Nº.: ........................ CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COLENDA CAMARA EMÉRITOS JULGADORES Merece ser reformada a r. decisão da lavra do MM. Juízo de primeira...
    1795 Palavras 8 Páginas
  • Juscilene
    deferimento. Vitória, 08 de outubro de 2013. KARINA PONTES DEL’ PIERO – OAB/ES 19.906 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Nº do Processo: 0013168-48.2013.808.0347 Recorrente: KARINA...
    7824 Palavras 32 Páginas
  • Modelo de recurso para juizados especiais
    EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo: 0041664-11.2012.811.0001 EULANGIL MARIA DE LIMA, já devidamente qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de TIM CELULAR S.A, vem por intermédio de...
    3319 Palavras 14 Páginas
  • agravo regimental
    EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Processo n°089484-98.2012.819.0002 Ação de Indenização por Danos Morais e Matérias Autor (recorrido): Carolina Soares Portugal Réu (recorrente): Internet Group Do Brasil LTDA Nos autos do...
    1254 Palavras 6 Páginas
  • AÇÃO INDENIZATÓRIA
    provado. V. Recursos conhecidos mas improvidos. (COMARCA: GOIANIA; ORIGEM: TURMA JULGADORA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS; FONTE: DJ 13386 de 25/09/2000; ACÓRDÃO: 13/09/2000; RELATOR: Dr Agnaldo Denizart Soares; RECURSO: 204/00 Recurso Inominado) EMENTA: CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA...
    4927 Palavras 20 Páginas
  • Manifestação a contestação
    FIM DE QUE EVITAR A REPETIÇÃO DO EVENTO DANOSO. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Decisão NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.(g.n.) ............................................................................................. Classe do Processo : APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL...
    6520 Palavras 27 Páginas
  • ACAO EMPRESA TELEFONIA
    EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.  ______________________, brasileira, _____________________, portadora da CIRG de nº _____________ expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF /MF sob o nº. ________________, residente na Rua...
    6862 Palavras 28 Páginas
  • RECURSO INOMINADO
    :  TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Publicação no DPJ:  30/03/2005   Página: 35 Decisão:  PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO Referência Legislativa:   Indices para Pesquisa:  TELEFONE, TELEFONIA, CELULAR, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, QUANTUM, AUMENTO, QUANTIA Ementa: 1. DANO...
    5480 Palavras 22 Páginas
  • AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
    Julgamento: 13/04/2004 Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. Relator: LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Publicado no DJU: 07/06/2004 Pág.:77 (até 31/12/93 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) Ementa CIVIL. COMPRA DE PRODUTO COM DEFEITO...
    4995 Palavras 20 Páginas
  • 0045698715
    . Gervano Vicent OAB/RO 1456 EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE PORTO VELHO CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: AILTON DE SOUZA MORAES Recorrido: OI S.A e BRASIL TELECOM CELULAR S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cacoal/RO Desmerece acolhimento os argumentos...
    962 Palavras 4 Páginas
  • danos morais
    condenação que se limita a satisfazer o prejuízo provado. V. Recursos conhecidos mas improvidos. (COMARCA: GOIANIA; ORIGEM: TURMA JULGADORA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS; FONTE: DJ 13386 de 25/09/2000; ACÓRDÃO: 13/09/2000; RELATOR: Dr Agnaldo Denizart Soares; RECURSO: 204/00 - Recurso Inominado...
    3669 Palavras 15 Páginas
  • indenizatória - consumidor
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZAPRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ: FULANA DE TAL, brasileira, união estável, ___________, portadora do CPF inscrito sob o n.º _______________, residente e domiciliada na _______________, n.º ___, bairro ________, em...
    3794 Palavras 16 Páginas
  • Contra Razões Recurso Inominado
    , com total descaso, deixa de dar fiel cumprimento à promessa de restituição de quantia paga por produto considerado inadequado ao consumo. 3. Recurso improvido. Sentença mantida.(20061010004680ACJ, Relator SILVA LEMOS, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em...
    2864 Palavras 12 Páginas
  • CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº: Recorrido: Recorrente: ,pelos seus patronos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela TELEFONIA S/A, o que faz através do...
    1421 Palavras 6 Páginas
  • Ação Indenização contra TIM
     EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL – ESTADO DO CEARÁ JOANILO VIANA FROTA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº. 003.424.873-02 e portador do RG nº. 2002031002770-SSP/CE, residente e...
    5478 Palavras 22 Páginas
  • Consumidor - Dano moral e material
    a posição jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR ENCAMINHADO PARA CONSERTO. DEFEITO NÃO SANADO. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. CABIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, § 1º, II, DO CDC. 1. Vício do produto caracterizado, pois inexistente qualquer...
    1872 Palavras 8 Páginas
  • IMPUGNAÇÃO AÇÃO DE DANOS MORAIS
    condenação. Restrição creditícia indevida enseja o pagamento à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação, o que se permite presumir.”(1ª TURMA RECURSAL RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 700/2011 CLASSE II - 1 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE...
    5491 Palavras 22 Páginas