Contra Razões Ao Recurso Inominado No Juizado Especial Cível Defeito Em Telefone Celular Novo artigos e trabalhos de pesquisa

  • recurso inominado

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ---------------------- – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº. ................................. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ..................................................................., já qualificados nos autos do processo em epigrafe, em que litiga com .......................................... vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, apresentar: RECURSO INOMINADO pelas razões que seguem...

    1795  Palavras | 8  Páginas

  • recurso inonimado

    DO 04º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB . Processo nº 200.2011.953.649-4 GENILDO FERREIRA DA NÓBREGA, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face de CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A (CCE) , também já qualificada, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42, § 2 º, da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO...

    2466  Palavras | 10  Páginas

  • Modelo de recurso para juizados especiais

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo: 0041664-11.2012.811.0001 EULANGIL MARIA DE LIMA, já devidamente qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de TIM CELULAR S.A, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 9.099/95, inconformado com a sentença de mov. 24 interpor tempestivamente o presente. RECURSO INOMINADO ...

    3319  Palavras | 14  Páginas

  • Revista De Juizados Especiais

    PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de...

    109987  Palavras | 440  Páginas

  • contrarrazões juizado espcial empresas internet

    EXMO SR.(a) DR(a) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxxxxxxxxx Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulana de tal, já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que move em face de empresa x., por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. EXa. requerer, tempestivamente, a juntada das CONTRARRAZÕES ao recurso inominado, em anexo: Termos que pede deferimento. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2013 _______________________________________ ...

    6295  Palavras | 26  Páginas

  • Consumidor - vários réus - defeito do produto

    EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DA ROCHA, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, inscrito sob o nº de identidade 099263626-IFP, CPF/MF nº 029.260.437-83, residente e domiciliado à Rua Monte Caseros, nº 88, apto 201, bairro Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP 25071-080, vem, através de seu procurador infra-assinado, com mandato incluso ao Anexo I, com endereço profissional...

    3742  Palavras | 15  Páginas

  • RECURSO INOMINADO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO x JUIZADO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Processo nº , já qualificada nos autos do processo tombado sob número em epígrafe, movido em face da., vem, perante V. Exa., por seu advogado infra-firmado e inconformado com a sentença prolatada, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95, interpor, na forma das razões anexas, o presente: RECURSO INOMINADO pretendendo seja o mesmo admitido, processado na forma da...

    5480  Palavras | 22  Páginas

  • Contra Razões Recurso Inominado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Processo n.º xxxxxxx XXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, no processo que move em face de TIM CELULAR S/A, SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA e J.SILVA E SILVA .ME, apresentar, tempestivamente, para que sejam remetidas à Egrégia Turma do Conselho Recursal competente, suas C O N T R A – R A Z Õ E S...

    2864  Palavras | 12  Páginas

  • CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº: Recorrido: Recorrente: ,pelos seus patronos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela TELEFONIA S/A, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua juntada e remessa a turma recursal, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos, Pede deferimento. LOCAL, DATA ADVOGADO OAB Processo nº: Recorrido: Recorrente: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO...

    1421  Palavras | 6  Páginas

  • RECURSO TAC

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Processo nº xxxxx xxxx já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, inconformado com a sentença de fls. que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos anexos. Requer, na...

    1646  Palavras | 7  Páginas

  • recurso inominado

    CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à Av. (xxx)...

    1994  Palavras | 8  Páginas

  • Recurso

    Modelo de Recurso de aumento de danos morais, para quem precisar. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA ______________________ Processo n.º: ___________________________, já qualificados nos autos da ação que move em face de VIVO S.A., feito em epígrafe, não se conformando, data venia, com a r. sentença de fls. , vem interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fundamento no art. 41 da Lei 9.099/95, requerendo seja...

    1081  Palavras | 5  Páginas

  • Juizados Especiais Civel - Comentada

    Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se...

    44886  Palavras | 180  Páginas

  • RECURSO PATR CIA LAURA VAZ

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. PATRÍCIA autos do LAURA processo em VAZ MACHADO, epígrafe, vem, já qualificada nos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, inconformado com a sentença de movimentação 14 (quatorze) proferida no dia 26.08.15, que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95...

    4470  Palavras | 18  Páginas

  • Recursos Inominados

    Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx  Autos do Processo nº xxxx/2000  Ação de Indenização por Danos Morais  Autor: Fulana  Réu: Banco xxxx  Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente constituído...

    5622  Palavras | 23  Páginas

  • Ação de dano moral e material com pedido de antecipação de tutela contra a OI

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA                      Fulano de tal, brasileiro, (estado civil.......), (profissão......), portadora do RG nº ......... e do CPF nº ..........., residente e domiciliado na ..........., Brasília, DF, telefones ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, propor:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...

    3822  Palavras | 16  Páginas

  • Ação Indenização contra TIM

     EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL – ESTADO DO CEARÁ JOANILO VIANA FROTA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº. 003.424.873-02 e portador do RG nº. 2002031002770-SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Oriano Mendes, nº 289, bairro Centro, em Sobral/CE, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa...

    5478  Palavras | 22  Páginas

  • RECURSO INOMINADO (APELAÇÃO)

    10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. AUTOS Nº.: 5465707.59.2014.8.09.0060 ELEGANCE TERNOS, já qualificado nos autos em referência da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de EVANDRO OLIVEIRA SOUSA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas...

    1345  Palavras | 6  Páginas

  • Contra Razões Recurso Inominado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX- ESTADO DO XXXXXXXX Autos: n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Autor: xxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do Rg: xxxxxxxx SESP PR, e CPF: xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxx, nº xxxx, xxxxx, nesta cidade e Comarca de xxxxx, Estado do xxxxxx, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor por intermédio...

    2395  Palavras | 10  Páginas

  • Contrarraz es Recurso Inominado Telemar

    1ª UJ -1ª JD DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo n° 0050318.38.2014.8.13.0105 PAULA DA COSTA RIBEIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais que promove em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 41/48,...

    1523  Palavras | 7  Páginas

  • Contrarraz Es Recurso Inominado Telemar

    1ª UJ -1ª JD DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo n° 0050318.38.2014.8.13.0105 PAULA DA COSTA RIBEIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais que promove em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 41/48,...

    1523  Palavras | 7  Páginas

  • Petição inicial contra empresa que vendeu aparelho eletrônico com defeito.

    EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. ADRIANA MARESIA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 1.234.567 expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF /MF sob o nº. 123.123.123-12, residente e domiciliada na Rua na Rua Zero, Nº 0, Vitória de Santo Antão-PE, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua das Zebras, 24, Centro...

    1532  Palavras | 7  Páginas

  • dano moral contra claro s.a

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Recife – Pernambuco. , brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do RG de nº X SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob o nº X, residente e domiciliado à Rua X, nº X, apto. X, bairro do X, nesta cidade de Recife – PE, por seu bastante procurador ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com endereço à Rua X, Edifício X, nº X, sala nº X, CEP: X, bairro da X, cidade de Recife...

    3372  Palavras | 14  Páginas

  • Dano material contra Vivo

    nosso herói Recomendamos que procure um advogado de sua confiança para adaptar a petição a suas necessidades. Boa sorte, PAGNO & GOMES ADVOGADAS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS ***(dados pessoais omitidos)*** FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni...

    3772  Palavras | 16  Páginas

  • Recurso Inominado - JEC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos presentes autos, por seus advogados ao final assinados, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 42 da Lei 9.099/95, pelas inclusas razões de fato e de direito, esperando, após o devido juízo de admissibilidade, sejam...

    972  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho sobre ritos do Juizado especial

    elaborava a Carta Magna, o que acarretou a implantação pela CF/88 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (art. 24, inc. X). Esses Juizados integram o Poder Judiciário, propiciando o acesso mais fácil e barato para a sociedade. A programação constitucional foi implementada pela Lei 9.099 de 26.09.1995, que disciplinou tanto o Juizado Especial Civil como o Criminal. Ressalta-se que Juizados de Pequenas Causas e Juizado Especial é um só instituto, não havendo qualquer distinção entre eles. A própria...

    4584  Palavras | 19  Páginas

  • RECURSO INOMINADO

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/95, interpor o presente RECURSO INOMINADO, conforme razões em anexo. “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer o apelante, seja o presente, com as inclusas razões, encaminhadas ao Conselho Recursal para que ao final produza-se de forma inequívoca a costumeira, sã e soberana JUSTIÇA...

    2497  Palavras | 10  Páginas

  • Recurso inominado

    de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... Ação: Requerente: Requerido: Processo número: .................. já qualificada nos autos da Ação...........que move em face de..........., também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que,...

    2499  Palavras | 10  Páginas

  • RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JEC CÍVEL

    de 14 de dezembro de 2009, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL objetivando unificar a jurisprudência nacional perante julgamento totalmente contrário aos múltiplos julgados desta corte, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Para uma segura compreensão do que efetivamente ocorreu, mister se faz um ligeiro retrospecto dos fatos, senão vejamos: I- Preliminarmente Requer, uma vez ter o Requerente idade superior...

    6910  Palavras | 28  Páginas

  • APARELHO CELULAR COM DEFEITO

    DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL – COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. FULANA DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nºXXXXX, e inscrita no CPF/MFXXXXXXXXXXXX sob nº residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, cidade XXXXXXX, vem a digna presença de V. Exª advogando em causa própria, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pelo rito especial, previsto na Lei...

    2620  Palavras | 11  Páginas

  • contra-razoes recurso inominado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA-ES. Processo nº .........................................., á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada infra-firmada...

    2977  Palavras | 12  Páginas

  • Perdas e Danos contra Carrefour

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DO JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO. LOYDE DE AQUINO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.722.893-X, inscrita no CPF sob nº 249.569.468-30, residente e domiciliada na Av. dos Ourives, nº 480 – Bloco 3 – Apto. 24 – Jardim São Savério, São Paulo/SP, CEP 04194-260, por sua advogada devidamente constituída de mandato (doc 1), vem respeitosamente...

    5185  Palavras | 21  Páginas

  • Contra razões

    Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias – RJ. Processo nº Ação de Reparação de Danos Material e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela. ACUMULADORES AJAX LTDA., identificada, nos autos do processo de número acima epigrafado, que lhe move JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, por esse r. juízo e respectivo cartório, vem, sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores...

    612  Palavras | 3  Páginas

  • MONOGRAFIA APLICA O DO PRINC PIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL C VEL EVELYN

     FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de Concentração:...

    10911  Palavras | 44  Páginas

  • contra razões

    DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. PROC. nº 0018117-03.2011.8.19.0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo a exposição e as razões que seguem...

    1902  Palavras | 8  Páginas

  • A O CONTRA CIA A REA GOL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO PLANALTO DE CUIABÁ - MT                                               RODRIGO GOMES BRESSANE, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº. 1274723-8 SSP/MT e do CPF 909.039.001-49, domiciliado à Rua Safira, n.º 346, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT – CEP 78.050-060, advogado em causa própria, vêm à presença de Vossa Excelência, propor   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS   contra GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, pessoa jurídica...

    4130  Palavras | 17  Páginas

  • Recurso Inominado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. Processo nº ********, nos autos da Ação de Indenização promovida em face de BANCO *******************, vem, respeitosamente, nos termos do arrazoado em anexo, interpor R E C U R S O Inominado, requerendo sejam os mesmos recebidos e, uma vez cumpridas as formalidades de estilo, encaminhados à Superior Instância, para o reexame da matéria. I – PRELIMINARMENTE I.1 – DA GRATUIDADE...

    1106  Palavras | 5  Páginas

  • Apelação e Recurso Inominado

    APELAÇÃO I- Noção Geral a) Objeto – recurso cabível de toda e qualquer sentença (conceito de sentença – lei no11.232/05) II- Apelação x Sentença Na apelação se denunciam erros na decisão do juiz, tais vícios são erros de julgamento ou de juízo (in judicando) ou erros de forma ou do procedimento (in procedendo). a) Erros de juízo ou de julgamento – estão relacionados à análise do mérito. Ex: má valoração da prova dos autos, errônea interpretação da lei. b) Erros de forma ou do procedimento...

    1431  Palavras | 6  Páginas

  • Recursos no Juizado Especial Civil

    FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO PAULO 2014 ...

    8773  Palavras | 36  Páginas

  • Danos morais contra a OI VELOX

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº xxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx DETRAN/RJ e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO...

    4019  Palavras | 17  Páginas

  • Contra razões

    MERITÍSSIMO (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA – M. G.   Proc. nº.: 0342.11-011.150-3                    JEHOVANI PATRÍCIO MENDES GUIMARÃES, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face da BANCO DO BRASIL S.A., vem, por seu advogado abaixo assinado, manifestar-se em:  CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais,...

    958  Palavras | 4  Páginas

  • RECURSO ADESIVO

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando...

    6585  Palavras | 27  Páginas

  • recurso

    CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar, na forma...

    3095  Palavras | 13  Páginas

  • Recurso Inominado contra sentença por extinção territorial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. PROCESSO: , já qualificado nos autos da ação de Defesa do Consumidor que move em face de CINEMARK BRASIL S.A., vem por sua advogada abaixo assinada, manifestar-se em RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, que após os tramites de costume, requer o seu envio para o Egrégio Conselho Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com...

    1772  Palavras | 8  Páginas

  • Recurso inomiado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no: 2008.203.007655-4 THIAGO MAGALHÃES PIRES, nos autos da ação de defesa do consumidor que move em face da STRAGASONIC DO BRASIL LTDA, vem por seu advogado, inconformado com a sentença de fls. ___, interpor tempestivamente RECURSO INOMINADO a ser encaminhado ao E. Conselho Recursal para distribuição a uma das turmas a fim de apreciação e julgamento das razões em anexo, juntando para tanto as custas...

    890  Palavras | 4  Páginas

  • contra razao recurso inominado- juizado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/ SP               Processo nº:         Fulano, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade RG n.ºSSP/SP e inscrito no CPF/MF n.º, residente e domiciliado à Rua, bairro, São Paulo/SP, CEP , nos autos do processo em epígrafe, que move contra NS/A, por intermédio de sua advogada dativa indicada nos termos do convênio DEFENSORIA SP/OAB (indicação em anexo), atendendo...

    1598  Palavras | 7  Páginas

  • Juizado Especial Cível

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA...

    25789  Palavras | 104  Páginas

  • TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

    GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 LUCAS DE LIMA PEREIRA WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.” INSTITUTO MASTER DE ENSINO...

    9556  Palavras | 39  Páginas

  • RECURSO INOMINADO TIM CELULAR

    (A) DA VARA DA COMARCA NO ESTADO DA PARAIBA. Processo nº: Recorrente: Recorrido: TIM NORDESTE S.A Nos autos da ação que move contra TIM S.A., inconformada com a r. sentença de, vem, por seus patronos, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo...

    2907  Palavras | 12  Páginas

  • Dano Moral E Material Contra Operadora De Telefonia Por Recarga De Celular N O Autorizada

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE _____ ESTADO DO ____. FULANO DE TAL, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Controle, portador da identidade nº. XXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, bairro xxx, CEP.:xxxxx, cidade, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, (Procuração anexo - DOC. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, cidade, onde...

    3174  Palavras | 13  Páginas

  • Agravo nos juizados especiais

    O agravo de instrumento no âmbito dos juizados especiais cíveis Elder Cruz de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumento no rito sumaríssimo, implementado, em âmbito estadual e federal, respectivamente, pelas Leis nos 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. A metodologia utilizada constituiu-se em aguçada análise da doutrina e jurisprudências especializadas, com enfoque, sobretudo...

    3739  Palavras | 15  Páginas

  • RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ... Autos n° ... ..., já qualificado nos autos em referência da ação acima epigrafada, ajuizada por ..., não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinada, interpor vRECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua remessa...

    1540  Palavras | 7  Páginas

  • Juizados especiais federais

    Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais já conhecidos, o direito positivo brasileiro...

    4466  Palavras | 18  Páginas

  • A (im)possibilidade de interposição do recurso adesivo nos juizados especiais

    NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DO ACADEMICO PROJETO DE PESQUISA A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIDADE MÊS/ANO Nome do Academico A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial a obtenção...

    3250  Palavras | 13  Páginas

  • Juizados Especiais Cíveis

    Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95  Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): fonte doutrinária; reunião informal de juízes a respeito do tema, com permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação, nasce enunciado...

    7751  Palavras | 32  Páginas

  • Considerações sobre juizados especiais cíveis

    Bacharelado em Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de leis paralelas na...

    5039  Palavras | 21  Páginas

  • Recurso inonimado

    SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº: FULANO devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença de fls. , que julgou improcedente o pedido postulado na inicial, movida em face da UNIÃO FEDERAL, pelas razões de direito a seguir expostas. ...

    1435  Palavras | 6  Páginas

  • Recurso inominado

    Direito da 05ª Secretaria do Juizado Especial das Relações de Consumo desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 MARIA COITADA, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com base nos arts. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, contra sentença de fls., para regular e legal processamento junto à Turma Recursal Cível desta Capital, cujas razões seguem em anexo, requerendo...

    2073  Palavras | 9  Páginas

  • Recurso

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante assinado (Procuração...

    19480  Palavras | 78  Páginas

  • clausulas abusivas nos contratos de telefonia celular

    ASPECTOS JURÍDICOS DA TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL DANIEL BLANCK – ADVOGADO “Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é, sem dúvida, uma estrela de primeira grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser, eminentemente...

    10353  Palavras | 42  Páginas

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