Contra Razões Ao Recurso Inominado No Juizado Especial Cível Colisão Em Veículo Eículo artigos e trabalhos de pesquisa

  • Recurso Inominado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Recorrente: Harry Fioramonte Recorrido: Zacharias José Elias Monteiro Proc. Nº: 5171326.14.2010.8.09.0060 HARRY FIORAMONTE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Perdas e danos e lucros cessantes ajuizado por ZACHARIAS JOSÉ ELIAS MONTEIRO E OUTRO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a respeitável...

    2637  Palavras | 11  Páginas

  • recurso inominado

    JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxxxxxxx– xx PROCESSO Nº. AÇÃO DE INDENZAÇÃO DPVAT RECORRENTE: RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ERICO ALVES FANTIN, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu Patrono, in fine, assinado, inconformado com os termos da r. sentença de fls., vêm a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO requerendo a sua juntada...

    1928  Palavras | 8  Páginas

  • contrarazoes Juizado Especiais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. PROCESSO Nº: 5492498.83.2014.8.09.0054 KAYTON VINICIUS DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, referente aos danos materiais e morais sofridos em decorrência do acidente de trânsito, que move em desfavor dos requeridos WENDER S PIMENTA E WESLEY SILVERIO PIMENTA, processo referenciado à epígrafe, vem com a devida vênia, à respeitável e honrosa presença de Vossa...

    2314  Palavras | 10  Páginas

  • Revista De Juizados Especiais

    PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de...

    109987  Palavras | 440  Páginas

  • Recurso Inominado

    DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE ............... AUTOS N. Autor : ...., pessoa jurídica de direito privado, do ramo de atividade ligado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, com endereço sede sito ..................inscrita no CGC/MF nº ..., por meio de seus advogados adiante subscritos, vem interpor RECURSO INOMINADO Em face da r. sentença exarada pelo Juízo Primeiro, o que o faz pelas razões de fato e de direito a seguir indigitadas...

    6537  Palavras | 27  Páginas

  • CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº: Recorrido: Recorrente: ,pelos seus patronos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela TELEFONIA S/A, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua juntada e remessa a turma recursal, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos, Pede deferimento. LOCAL, DATA ADVOGADO OAB Processo nº: Recorrido: Recorrente: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO...

    1421  Palavras | 6  Páginas

  • Recurso Inominado

    JUIZ DA 03ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.   PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Nestes termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2013. ADVOGADO OAB/XX RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Recorrente: Recorrente:...

    1625  Palavras | 7  Páginas

  • Recurso Inominado contra sentença por extinção territorial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. PROCESSO: , já qualificado nos autos da ação de Defesa do Consumidor que move em face de CINEMARK BRASIL S.A., vem por sua advogada abaixo assinada, manifestar-se em RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, que após os tramites de costume, requer o seu envio para o Egrégio Conselho Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com...

    1772  Palavras | 8  Páginas

  • Recurso Inominado Cobran A DPVAT Trator

    SUPERVISOR DO ....º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......................... Autos nº: ..... CRISTINA GABÃO OLIVO, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora do documento de identidade RG nº 8.093.086-0 SSP/PR. e, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.160.029-26, residente e domiciliada na Rua Krahos, nº 1046, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-130, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, nos autos em epígrafe de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, movida contra SEGURADORA LÍDER DOS...

    3198  Palavras | 13  Páginas

  • Recurso Inominado - JEC

    DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL–RJ AUTOS Nº 0000001-01.2013.8.19.0001 VALDIRAN OBINA SOUZA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de PENÉLOPE CHARMOSA, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO nos termos dos artigos 41 e 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão...

    2015  Palavras | 9  Páginas

  • Juizado Especial Cível

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA...

    25789  Palavras | 104  Páginas

  • Recurso

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS                     FULANA DOS SANTOS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – processo n.º 3.10.0000001-0 – em curso pelo procedimento especial que perante este MM.º Juizado Especial move em desfavor de ABC SEGURADORA S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, diante da irresignação do recorrente...

    978  Palavras | 4  Páginas

  • Recurso inominado tac

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – PB. Número CNJ 3006376-51.2012.815.2001 Número do Processo 200.2012.910.219-6 ALEXANDER SILVEIRA DE CARVALHO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, dentro do prazo legal, não se conformando com a R. Sentença de evento nº 16 proferida pelo eminente juiz togado do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – PB, vem, tempestivamente...

    1952  Palavras | 8  Páginas

  • RECURSO INOMINADO DETRAN

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º Juizado Cível de Trânsito - DETRAN FULANO BELTRANO BRASILEIRO, devidamente qualificado nos autos do processo tombado sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX que move em face de Empresa Brasileira LTDA, por seu advogado in fine firmado, vem, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo a Vossa Excelência, que após procedidas as formalidades legais, sejam encaminhadas à instância superior para a análise e apreciação. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

    1176  Palavras | 5  Páginas

  • Juizados Especiais Civel - Comentada

    Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se...

    44886  Palavras | 180  Páginas

  • Rec Inominado Danos Morais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DACOMARCA .... REF.: PROCESSON°... .......já qualificado nos autos em referência, ajuizada por ....., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma ....., devidamente...

    2810  Palavras | 12  Páginas

  • Contestação juizado colisão

    DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF Processo nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e bastantes procuradores, devidamente constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO a ação de Indenização proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, parte já qualificada nos autos, pelos motivos e razões a seguir...

    2791  Palavras | 12  Páginas

  • recurso

    CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar, na forma...

    3095  Palavras | 13  Páginas

  • Recursos nos Juizados Especiais

    Juizados Especiais Os Juizados Especiais foram criados, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº.2556/96, em cumprimento aos comandos estabelecidos pela Lei Federal nº.9099/95, e, a partir dela, cuidou o Tribunal de Justiça da implantação dos novos órgãos judicantes como unidades jurisdicionais autônomas, dotadas de serventias próprias e dos respectivos cargos de juízes de direito, bem como dos de servidores da Justiça necessários ao seu bom funcionamento. São juizados onde se buscam...

    2772  Palavras | 12  Páginas

  • contrarazoes de inominado

    EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA-DF. Processo nº: 2013.07.1.005749-0 Recorrente: Silvana Vieira Rodrigues Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. SILVANA VIERA RODRIGUES, já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, por danos materiais e morais, que move contra o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com vistas à concessão do benefício de prestação continuada de que trata o artigo...

    2205  Palavras | 9  Páginas

  • Recurso Inominado

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais c/c retratação...

    3386  Palavras | 14  Páginas

  • Contra razões recurso inominado tac e tec

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - PERNAMBUCO. Proc. n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado, na ação acima mencionada proposta contra ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. Recife...

    1268  Palavras | 6  Páginas

  • RECURSO INOMINADO

    EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS Proc nº ..............................................., nos autos acima epigrafados, que move em desfavor de ................................., também já qualificada, vem, com o devido acatamento e respeito que se impõe, à presença de V. Exa. apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado de fls. 76/88, requerendo desde já sua juntada aos autos, e, após observadas as formalidades...

    1635  Palavras | 7  Páginas

  • modelo recurso inominado autor ausente

    DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL - EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO PROC Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, estando inconformado com a R. Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões a seguir expostas, que demonstram...

    1466  Palavras | 6  Páginas

  • MODELO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ

    DO CONSELHO RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. AUTOS Nº:. FULANO DE TAL, no aprazamento legal, por seu advogado signatário, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Em face do JUIZ DO Iº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, com endereço na Sobreloja do Terminal Rodoviário Roberto Silveira – Centro – Niterói - RJ, com fulcro no Art. 5º, LXIX da Constituição da República e Art.1º e seguintes da Lei 1533/51, bem como pelos fatos e fundamentos...

    1473  Palavras | 6  Páginas

  • CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE/ESTADO. Processo nº. XXXXXXXXXXXX FULANO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista a r. sentença a seu favor, vem, tempestivamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto por CICRANO, conforme arrazoado em anexo, requerendo sejam acolhidas e remetidas à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial. Nestes termos, Pede...

    2362  Palavras | 10  Páginas

  • Contra razoes recurso inominado

    EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG PROC.: XXX.XX.XXXXXX-X MARCOS AURELIO JUSTO LANA, já qualificado nos autos da AÇAO DE INDENIZACÃO supra, por seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades...

    2174  Palavras | 9  Páginas

  • Modelo de recurso para juizados especiais

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo: 0041664-11.2012.811.0001 EULANGIL MARIA DE LIMA, já devidamente qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de TIM CELULAR S.A, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 9.099/95, inconformado com a sentença de mov. 24 interpor tempestivamente o presente. RECURSO INOMINADO ...

    3319  Palavras | 14  Páginas

  • recurso inominado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG  Processo nº fulano, já qualificado nos autos em referência da Ação de Obrigação de fazer ou não Fazer que move em desfavor do beltrano, também já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada conformando em partes com a r. Sentença de fls. 23/24, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser...

    955  Palavras | 4  Páginas

  • MANDADO DE SEGURAN A Com PEDIDO LIMINAR Contra ATO COATOR De JUIZ Do JUIZADO ESPECIAL C VEL

    MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR contra ATO COATOR de JUIZ do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ............... .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ................, com sede na Cidade do ............., na Rua ............, .......... esucursal na Cidade de .............., ........, na Rua ............., ........., por seus advogados infra firmados...

    2487  Palavras | 10  Páginas

  • Contra razões - recurso inominado -

    DIREITO DO XXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - RJ                    Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX      XXXXXX ,nacionalidade, estado civil,profissão brasileira, , portadora da Cédula de Identidade nºXXXXXX DETRAN /RJ., inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX , Bairro XXXXX, XXXX, RJ., CEP. XXXXXX; vem, através de sua advogada infra-assinado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto...

    3745  Palavras | 15  Páginas

  • 581184738 Caderno De Processo Nos Juizados Especiais UFSC Luiza Silva Rodrigues

    de Processo nos Juizados Especiais Aulas do Prof. Eduardo Mello e Souza (Luiza Silva Rodrigues) Introdução - A ideia de conceber um microssistema com alçada para as causas de menor potencial ofensivo criminal e causas de menor complexidade não é novidade, no direito brasileiro. Há muito buscam-se formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são extremamente...

    15553  Palavras | 63  Páginas

  • RECURSO INOMINADO TAC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARITINGA – SP Ref.: Processo n.º ******* *********, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, processo em epígrafe que move em face de BANCO ******. vem por seu advogado dativo e bastante procurador, perante VOSSA EXCELÊNCIA, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Termos em que; Pede Deferimento. ...

    1563  Palavras | 7  Páginas

  • contra razoes

    EXcelentíssiMO SenhoR DOUTOR JUIZ de direito do 1º juizado cível de defesa do consumidor – universo Processo n°.: 002166-88.2013.8.05.0001   CONDOMINIO CASA BELA E CASA ROSADA, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado,  vem, através de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA - o que faz através do memorial anexo, requerendo sua...

    995  Palavras | 4  Páginas

  • RECURSO INOMINADO CONSUMIDOR ALARME LOJA

    Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. Processo no: 3025572-70.2013.815.2001 CILENE RODRIGUES COSTA, já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus signatários infra-assinados, irresignada com a r. sentença exarada às Fls., contra esta, com fulcro no art. 41 e seguintes da Lei n.º 9.099/95, tempestivamente, interpor: RECURSO INOMINADO Requerendo a Vossa Excelência que...

    1986  Palavras | 8  Páginas

  • contra razões

    DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. PROC. nº 0018117-03.2011.8.19.0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo a exposição e as razões que seguem...

    1902  Palavras | 8  Páginas

  • MONOGRAFIA APLICA O DO PRINC PIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL C VEL EVELYN

     FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de Concentração:...

    10911  Palavras | 44  Páginas

  • Recursos no Juizado Especial Civil

    FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO PAULO 2014 ...

    8773  Palavras | 36  Páginas

  • JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

    JUIZADO ESPECIAL FEDERAL HISTORICO A modalidade “Juizado” teve sua origem no Rio Grande do Sul, em 1982, por iniciativa do Desembargador Antônio Guilherme Tanger Jardim. Entrando em funcionamento pela primeira vez naquela Comarca com o nome de Juizados de Pequenas Causas. A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequenas Causas” (art.24, X) que anteriormente era denominado assim. “Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”...

    2499  Palavras | 10  Páginas

  • recurso inominado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – REGIONAL BANGU. Proc. Nº. , devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, por sua advogada, nos autos da ação que move em face de xxxxxxxxxxxxxxx, vem, tempestivamente oferecer Recurso Inominado contra R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-lo para que suba à Egrégia Turma Recursal. Requer ainda a gratuidade de justiça tendo em vista não ter meios para arcar com...

    2086  Palavras | 9  Páginas

  • recurso inominado - negativação. consignado adimplido.

    DIREITO DO xx JUIZADO ESPECIAL xxxx PROCESSO Nº xxxx xxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com a xxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável decisão proferida às fls. xxx, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 e seguintes, da Lei 9.099/95 c/c art.: 4º e 5º da Lei 10.259/01, para o que, após às formalidades de estilo, seja dado o regular processamento deste recurso e a sua remessa...

    1857  Palavras | 8  Páginas

  • Recurso Inominado

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 24º JUIZADO ESPECIALCÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE/PE. Processo nº 0037941-54.2012.8.17.8201 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO com fundamento no art. 41 e seguintes da Lei nº9.099/95, para a Colenda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado de Pernambuco, na forma do arrazoado em...

    1486  Palavras | 6  Páginas

  • recurso inominado

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ---------------------- – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº. ................................. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ..................................................................., já qualificados nos autos do processo em epigrafe, em que litiga com .......................................... vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, apresentar: RECURSO INOMINADO pelas razões que seguem...

    1795  Palavras | 8  Páginas

  • Apelação e Recurso Inominado

    APELAÇÃO I- Noção Geral a) Objeto – recurso cabível de toda e qualquer sentença (conceito de sentença – lei no11.232/05) II- Apelação x Sentença Na apelação se denunciam erros na decisão do juiz, tais vícios são erros de julgamento ou de juízo (in judicando) ou erros de forma ou do procedimento (in procedendo). a) Erros de juízo ou de julgamento – estão relacionados à análise do mérito. Ex: má valoração da prova dos autos, errônea interpretação da lei. b) Erros de forma ou do procedimento...

    1431  Palavras | 6  Páginas

  • RECURSO ADESIVO

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando...

    6585  Palavras | 27  Páginas

  • 519220 RECURSO INOMINADO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo n.º 070209621576-0 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move VANDERLEY BARBOSA FILHO, inconformada com a sentença proferida por este MM. Juízo, vem, por seu advogado ao final firmado, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/1995, pelas razões de direito que passa a expor. Assim...

    1860  Palavras | 8  Páginas

  • Juizados especiais

    Jurídica Real Cível I Professora: Maria Isabel Maia Aluno: Felipe Viana de Araújo Duque Juizados Especiais Cíveis Recife-2012 Índice: 1. Resumo 2. Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais Cíveis 9. Bibliografia ...

    2644  Palavras | 11  Páginas

  • Recurso inominado

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL DE .... – ESTADO DO PARANA. Ação n.º 999/2008 RAILANDER DA SILVA JUNIOR, ora recorrente, já qualificado nos autos de Ação de Danos Patrimoniais e Morais, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada devidamente constituída nos autos, com base no artigo 41 e ss da Lei 9099/95, interpor RECURSO DE INONIMADO em face da r. sentença de Fls._, requerendo seu recebimento e...

    902  Palavras | 4  Páginas

  • Contra-razões

    DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ----------- – SP CÓPIA PROCESSO 4827/11 MARIA DAS DORES devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO que promove em face do CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nas pessoas de suas procuradoras infra-assinadas, apresentar contra-razões de apelação, pelas razões que seguem anexa. N. termos...

    3946  Palavras | 16  Páginas

  • Recurso de Apelação

    TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ – 2013 INTRODUÇÃO A pesquisa ora iniciada trata de um tema de grande relevância no campo do direito, é o instrumento jurídico capaz de reverter uma decisão controvertida. Podemos ainda dizer que o nosso tema “Recurso de Apelação”, versa sobre a apelação do Direito Processual Civil brasileiro, encontrando amparo no Art. 513 do Código de Processo Civil – CPC. Trata ainda, de um recurso interposto contra a sentença proferida...

    880  Palavras | 4  Páginas

  • Modelo de Recurso de Tac

     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios...

    1996  Palavras | 8  Páginas

  • Recurso inominado

    de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... Ação: Requerente: Requerido: Processo número: .................. já qualificada nos autos da Ação...........que move em face de..........., também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que,...

    2499  Palavras | 10  Páginas

  • RECURSO INOMINADO COMPLEXIDADE

    EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA MM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM-PA. PROCESSO NÚMERO , já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em trâmite neste Douto Juízo, que move contra BV FINANCEIRA S.A-CRÉDITO,FINANCIMANETO E INVESTIMENTO, também já qualificado; por seu procurador judicial infra-firmado, inconformado com a respeitável Sentença, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com arrimo nos...

    1079  Palavras | 5  Páginas

  • colisão traseira

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO-RS Fulano de tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº........................, com sede situada na Rua ........................................ nº ......... ..................., bairro Centro, cidade de .....................................-RS, CEP: ...................., representada por seu Representante Legal J............................

    2125  Palavras | 9  Páginas

  • Recursos Inominados

    Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx  Autos do Processo nº xxxx/2000  Ação de Indenização por Danos Morais  Autor: Fulana  Réu: Banco xxxx  Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente constituído...

    5622  Palavras | 23  Páginas

  • TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

    GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 LUCAS DE LIMA PEREIRA WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.” INSTITUTO MASTER DE ENSINO...

    9556  Palavras | 39  Páginas

  • JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINIAIS ESTADUAIS

    1. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINIAIS ESTADUAIS Os Juizados Especiais Criminais de âmbito estadual foram criados pela Lei n 9.099/95, que são órgãos que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando-se, com rapidez e informalidade, a reparação do dano sofrido pela vítima, a transação penal, a suspensão condicional do processo e, em último caso, uma possível condenação. A Lei n° 9.099/95 prevê a utilização de dois recursos, apelação e embargos de declaração. O Código de Processo Penal...

    1112  Palavras | 5  Páginas

  • Juizados especiais federais

    Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais já conhecidos, o direito positivo brasileiro...

    4466  Palavras | 18  Páginas

  • Considerações sobre juizados especiais cíveis

    Bacharelado em Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de leis paralelas na...

    5039  Palavras | 21  Páginas

  • A o contra cobrança de taxas no financiamento de veículo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade de n.º 0000000 e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 000000000, domiciliado no endereço tal, vem por seu advogado, respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO TAL, instituição bancária de direito...

    3327  Palavras | 14  Páginas

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