O poder Constituinte Angolano

O PODER CONSTITUINTE [O Poder Constituinte em Angola] Armindo Moisés Kasesa Chimuco [09 de Outubro de 2009] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas. O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte: 1.O primeiro parágrafo é o capítulo introdutório no qual se fez uma breve introdução fez-se alusão aos métodos usados, aos objectivos do trabalho, a formulação do problema e as referidas hipóteses; 2. O segundo capítulo é integrado por doutrina ou melhor fez-se uma abordagem sobre o conceito, características, evolução histórica, titularidade, tipologias, formas de exercício e limites do poder constituinte. 3. No terceiro e último capítulo fez uma caracterização e evolução do poder constituinte em Angola. 1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.Será que em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário? 2.Como Qualificas poder constituinte criador da Lei Constitucional actualmente em vigor, e qual é a sua fonte de legitimidade? 1.3. HIPÓTESES 1. Em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário em 1975 uma vez que se estava a criar um estado novo não havia uma constituição que o vincularia o poder constituinte a exercer de criar uma…

CEF Trabalho De Introdução a Direito Tema: A Constituição (1975-2010) Membros do Grupo: - Manuel Pinto Sala 4 – 11ª Classe – C.E.J - Joanne Ludênia - Rafael Almeida Prof. B.L - Evander Tavares - Luana Vanessa Introdução Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das…

Eduardo dos Santos é um engenheiro e político angolano e actual Presidente da República de Angola , cargo que exerce desde 21 de Setembro de 1979 e para o qual foi reeleito em 2 de Setembro de 2012 . Como Presidente, José Eduardo dos Santos é também chefe do executivo e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em simultâneo é Presidente do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), o partido no poder desde a independência do país, em 11 de Novembro de 1975. …

uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objecto de estudo a constituição política desse Estado. Uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a…

angolano e actual presidente da República de Angola, cargo que exerce desde 21 de Setembro de 1979 e para o qual foi reeleito com uma maioria absoluta de 71,84% em 2 de Setembro de 2012. Como presidente, José Eduardo dos Santos é também chefe do executivo e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em simultâneo é presidente do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), o partido no poder desde a independência do país, em 11 de Novembro de 1975. …

mário ruI inácio aleixo HISTÓRIA TEMA II – Angola, de 1975 à actualidade Introdução Portugal desejava manter o seu domínio sobre a sua mais rica e extensa colónia africana: Angola. Para consegui-lo recorreu aos degredados, criminosos e indesejáveis da sociedade portuguesa, que enviou para Angola para assegurar o seu povoamento. Depois usou os pequenos comerciantes e por fim os colonos brancos. Estes três estratos (layers) foram auxiliares (supplements) da autoridade portuguesa…

Angola Projeto África: Conheça ,Encante-se O objetivo deste trabalho é Obter nota bimestral na disciplina de Geografia, E principalmente, aprender um pouco mais Sobre o país abordado a cima. Matupá-MT Julho de 2010 Angola Angola é um país da costa ocidental da África, cujo território principal é limitado a norte e a leste pela República Democrática do Congo, a leste pela Zâmbia, a sul pela Namíbia e a oeste pelo Oceano Atlântico. Inclui também o enclave de Cabinda,…

ei Constitucional de Angola I – INTRODUÇÃO Para a abordagem deste tema faz-se necessário em primeiro lugar algumas considerações sobre o que é a Constituição. Para já convém avançar com a sua definição. De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa 2008, da Porto Editora, entende-se por constituição, no sentido abordado neste trabalho, como sendo “o texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado”. Chamada também de Lei…

A República de Angola divide-se em 18 Províncias, que por sua vez dividem-se em Municípios, estas em Comunas e Povoações, sendo a divisão administrativa do território mais pequena, o Bairro na cidade, enquanto nos meios rurais é a povoação. Dada a imensa extensão do território, por questões de administração, e dada a importância de cada região, o Governo de Angola decidiu fazer a divisão de algumas das Províncias, o que consequentemente aumentar o número para 18, das 16 existentes à…

política colonial, abrem-se perspectivas de negociações com vista à independência. Os movimentos de libertação de Angola são apanhados pelo 25 de Abril numa posição de fragilidade: divisão e hostilidade entre eles, cisões no seio do próprio Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), situação militar estabilizada com as forças portuguesas a controlarem o território no seu conjunto. A situação social em Angola degradava-se, com a hostilidade política, por vezes violenta, entre…