• Aplicabilidade das Normas Constitucionais
    postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? AUTOR: SUELI BATISTA SOARES A lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, dispõe...
    1229 Palavras 5 Páginas
  • Constitucional
    defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R: SIM, TENDO EM...
    1323 Palavras 6 Páginas
  • D. constitucional i
     defesa alegando que a Lei n.o 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.o 9.099/95 padece de vicio de  inconstitucionalidade ? RESPOSTA: O...
    1522 Palavras 7 Páginas
  • Constitucional
    possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R=Não, pois de acordo com o art. 133 da C.F., a lei pode limitar a...
    477 Palavras 2 Páginas
  • DIREITO
    administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei...
    629 Palavras 3 Páginas
  • Constitucional
    , ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Caso 3...
    2071 Palavras 9 Páginas
  • caso concreto
    concreto constitucional Semana 2 1. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º...
    359 Palavras 2 Páginas
  • Constitucional
    formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de...
    2526 Palavras 11 Páginas
  • Direito constitucional
    postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a...
    366 Palavras 2 Páginas
  • DIREITO
    assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? SIM, O advogado é indispensável, a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários...
    351 Palavras 2 Páginas
  • TRABALHO
    autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95...
    3102 Palavras 13 Páginas
  • Direito constitucional
    n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R: Sim, pois de acordo com a...
    488 Palavras 2 Páginas
  • Direito constitucional
    /95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Resp. Não, a Lei 9.099/95 não padece de vício de...
    279 Palavras 2 Páginas
  • 0002002
    hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da CF diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9º Nas causas de valor ate vinte salários...
    6213 Palavras 25 Páginas
  • Plano de aula I
    , mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício...
    585 Palavras 3 Páginas
  • Direito constitucional i
    técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de...
    2849 Palavras 12 Páginas
  • direito
    assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099...
    4705 Palavras 19 Páginas
  • Web aulas estácio
    alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R. A Lei nº 9.099...
    2164 Palavras 9 Páginas
  • Direito Constitucional I
    garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R-Não é correto afirmar que a Lei 9.099/95 padeça de...
    331 Palavras 2 Páginas
  • Biologia
    juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? R: O art. 133 da CRFB dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça. A Lei n.º...
    5353 Palavras 22 Páginas