Direito do trabalho -

O trabalho é composto por dois questionários e um relatório com a conclusão do grupo sobre os seguintes assuntos: Princípios do Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho, Empregado, Empregador e Terceirização. O trabalho tem por objetivo apresentar aos alunos os princípios que regem o direito do trabalho, assim como tornar familiar aos acadêmicos o conceito dos principais termos de uma relação de trabalho: O empregado e o empregador e o contrato de trabalho que irá regular essa relação. E a terceirização da mão de obra, uma ação que se torna cada vez mais rotineira no mercado de trabalho. Etapa1 - Princípios do Direito do Trabalho. 1- Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os estudos dos princípios no âmbito juslaboral exercem três funções relevantes, informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? O princípio protetor engloba três vertentes: Indubio pro operário - Havendo dúvida na interpretação da norma jurídica, deve-se aplicar, ou mesmo interpretá-la, em favor do operário. Aplicação da norma mais favorável - Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia, vale dizer, caso ocorra um

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SANTO ANDRÉ Suamy Massoni Varcese | RA: 1574992466 ATPS - Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 01 e 02 Trabalho apresentado como exigência parcial de nota da disciplina de Direito do Trabalho I, curso de Direito, Turma A, Diurno, no centro universitário Anhanguera de Santo André, Campos I, Bloco A, sala 110, sob orientação da professora Solange Dotto. Faculdade Anhanguera UNIA – Campos I Santo André – 10/04/2015 SUMÁRIO…

Relatório a respeito de Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho, da Faculdade, com intuito de abordar a respeito do Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Professora: Belo Horizonte 2015 RELATÓRIO O presente trabalho irá abordar a respeito do contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização que são assuntos pertinentes ao Direito do trabalho. As…

Do Empregador Segundo o art. 2.º, caput, da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ``. Conforme definido na CLT pode-se dizer que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica. Desta forma tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O poder de direção, tendo por…

prestação do serviço. E temos também á Não Eventualidade, o contrato de trabalho deverá ser de forma continua se houver eventualidade não é caracterizado. A Subordinação, o empregado deverá ter subordinação ao empregador. E como penúltima a Remuneração, o empregado deverá receber salário perante a prestação de serviço por ele praticada E por fim a Pessoalidade, o grupo entendeu que não poderá de forma alguma, outra pessoa prestar os serviços que foram destinados ao empregado no…

relação empregatícia buscando sempre um equilíbrio, que deve estar entre o empregador e o empregado, sendo eles majoritária protetivo. 3- O que se entende por principio da primazia da realidade: Entendemos como primazia da realidade o principio norteador do Direito do Trabalho, que a matéria trabalhista é mais importante do que ocorre na pratica, dando sempre importância ao que ocorreu e não o que está no papel. 4-Podem os princípios atuar como fonte material de Direito do trabalho? Em…

reconhecida pela doutrina e aplicadas pela jurisprudência, quais sejam o principio de proteção; o princípio da irrenunciabilidade; o princípio da primazia da realidade e o princípio da continuidade da relação de emprego. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? Haja a vista que principio significa começo, o inicio de determinada norma, está que o legislador usará de alicerce para as leis de trabalho, que surgiram para proteger o trabalhador (empregado). Por encontra-se em…

Etapa I A definição na CLT e contrato de trabalho em seu artigo 442. A) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? O artigo citado define que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o…

objetivo garantir igualdade cidadania nas mais diversar relações de trabalho.A proteção é prestada a parte mais vulnerável na relação entre empregado e empregador,predominando uma busca pelo equilibrio que deve estar presente na relação empregatícia.Sendo que seu objetivo é reduzir a inferioridade juridica entre o empregado e o empregador. 3- O que se entende por princípio da primazia da realidade? O princípio da primazia da realidade indica que, aonde se deve prevalecer a efetiva…

neste ponto, afastando a orientação contida na lei de introdução ao código civil (Decreto – lei nº . 4.657/1942). Ressaltando que sendo cada norma parcialmente favorável, devendo acumular os preceitos que mais favorecem ao empregador (excluindo – se os demais), após esta “soma”, aplicar o resultado ao obreiro , não importando a legislação impropria. Menciona Alice Monteiro de Barros que o Brasil, de acordo com o art.3º, II da lei nº. 7.064/1982, adotou a “teoria do congloba mento…