Como A Jurisprudência Interpreta A Definição Legal De Empregador artigos e trabalhos de pesquisa

  • Empregador

    COMO A JURISPRUDÊNCIA INTERPRETA A DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR (art. 2 da CLT)? CONCEITO LEGAL – Art. 2ᵒ. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva,que , assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ᵒ Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem...

    616  Palavras | 3  Páginas

  • Assedio Sexual e a responsabilidade do empregador TCC Matheus de Lima Sampaio USP

    FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR São Paulo, 2006. EMPREGADOR Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São...

    42252  Palavras | 170  Páginas

  • Definição de direito do trabalho

    Definição do Direito do Trabalho: a) É o conjunto de normas e princípios que regem as relações de trabalho e emprego. Norma é a imposição de uma conduta sob pena de sanção ou não. Já os princípios são proposições ideais da sociedade. (art. 93, IX, da CF e 832 da CLT). Exemplos: b) Correntes que definem o direito do trabalho: -Subjetiva: (Orlando Gomes): o direito do trabalho “É o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre...

    5450  Palavras | 22  Páginas

  • Aspectos técnico e legais da periculosidade

    cessar com a eliminação do risco. Para o engenheiro de Segurança do Trabalho e Perito Judicial, Luiz Della Rosa Rossi, no Brasil prevalecem os critérios políticos e decretam-se adicionais pecuniários, que são, no mínimo, imorais e colocam os maus empregadores em situação bastante cômoda. Pois pagando os adicionais, eles se vêem desobrigados de propiciar condições humanas, dignas e seguras a seus empregados – ressalta [1]. A situação de pagar e receber adicionais, indiscriminadamente, tem se institucionalizado...

    10052  Palavras | 41  Páginas

  • JURISPRUDÊNCIA

    JURISPRUDÊNCIA E SUA DEFINIÇÃO TÉCNICA Artigo apresentado ao curso de Direito, sob a orientação DO PROFESSOR GLAUCO MARQUES. PRESIDENTE PRUDENTE – SÃO PAULO 2013 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o nível de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes do Direito no Brasil. Os juristas não chegaram a uma unanimidade sobre a classificação da jurisprudência em meio as...

    2480  Palavras | 10  Páginas

  • Discriminação no Ambiente de Trabalho, caracterização e aplicação prática na relação de emprego (doutrina e jurisprudência)

     Discriminação no Ambiente de Trabalho, caracterização e aplicação prática na relação de emprego (doutrina e jurisprudência) Rafael Chiarello Porto Alegre, 18 de junho de 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 1 DOS PRINCÍPIOS ....................................................................................................5 1.1 Dos princípios gerais do Direito...

    23779  Palavras | 96  Páginas

  • Artigo Do acesso Justi a do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princ pio do duplo grau de jurisdi o

    ESCOLA SUPERIOR VERBO JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final...

    5437  Palavras | 22  Páginas

  • PODER DISCIPLINADOR DO EMPREGADOR

    PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR MOTIVOS QUE ENSEJAM A DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 – CONCEITO E LIMITAÇÃO 3 – ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO 4 – DUPLA PENALIDADE 5 – FORMAS DE APLICAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR 5.1 – ADVERTÊNCIA 5.2 – SUSPENSÃO 5.3 – DISPENSA DO EMPREGADO 5.3.1 – DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA 5.3.2 – DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA 5.3.2.1 – SINDICÂNCIA INTERNA 5.3.2.2 – MOTIVOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA I – ATO DE IMPROBIDADE II – INCONTINÊNCIA DE...

    12055  Palavras | 49  Páginas

  • Responsabilidade Civil Do Empregador

    POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial sobre...

    6789  Palavras | 28  Páginas

  • Responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho

    Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes...

    16127  Palavras | 65  Páginas

  • O EMPREGADOR E O EMPREGADO URBANO E RURAL

     O EMPREGADOR E O EMPREGADO ( URBANO E RURAL) O LEGISLADOR DEFINIU EMPREGADOR URBANO NO ARTIGO ART. 2º CLT. ESTABELECE O REFERIDO ARTIGO QUE: ART. 2º " CONSIDERA-SE EMPREGADOR A EMPRESA - INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DO SERVIÇO". O ARTIGO SOFREU SEVERAS CRÍTICAS DA DOUTRINA, POIS O EMPREGADOR NÃO É A EMPRESA. EMPREGADOR É A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA. ...

    8188  Palavras | 33  Páginas

  • A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

    A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Monografia elaborada por Karine de Oliveira Montes e apresentada ao Instituito Brasileiro de...

    9044  Palavras | 37  Páginas

  • Direito do trabalho -

    a conclusão do grupo sobre os seguintes assuntos: Princípios do Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho, Empregado, Empregador e Terceirização. O trabalho tem por objetivo apresentar aos alunos os princípios que regem o direito do trabalho, assim como tornar familiar aos acadêmicos o conceito dos principais termos de uma relação de trabalho: O empregado e o empregador e o contrato de trabalho que irá regular essa relação. E a terceirização da mão de obra, uma ação que se torna cada vez...

    1697  Palavras | 7  Páginas

  • Despedimento por parte do empregador

    Cessação do Contrato de Trabalho pelo Empregador Autor: Aline SIMEÃO “Todo poder de um homem sobre outro homem tem que ser limitado. O poder ilimitado contradiz o Direito” H. Coing 1. RESUMO Com este tema pretendemos abordar todas as modalidades de Cessação de Contrato de Trabalho por parte do Empregador. Primeiramente, com vista a apreendermos os aspectos fundamentais da ordem jurídica na matéria, procederemos a um enquadramento geral do tema, referindo as modalidades...

    6928  Palavras | 28  Páginas

  • Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão

    Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Coletânea original: JÜRGEN SCHWABE Organização e introdução LEONARDO MARTINS Tradução: Beatriz Hennig Leonardo Martins Mariana Bigelli de Carvalho Tereza Maria de Castro Vivianne Geraldes Ferreira Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO ...

    351130  Palavras | 1405  Páginas

  • Empregador

    CAPÍTULO V- EMPREGADOR 1- CONCEITO- É a pessoa que remunera e dirige a prestação de serviços de obreiro. Segundo a CLT, no art. 2º, o empregador é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Com essa definição, o legislador acabou personificando a empresa, que nada mais é do que a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, sendo, por isso, objeto de direito, e não sujeito de direito. Essa...

    3675  Palavras | 15  Páginas

  • A influência da jurisprudência no direito brasileiro

    A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO   Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica...

    5776  Palavras | 24  Páginas

  • O Poder de Direção do Empregador

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO PODER DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR 18/09/2013 ANA CAROLINE MATHIAS DE MELO ANA LAURA PIMENTA RUFFO DAYANE GALORI BARBOSA FRANCIELI FURNIEL DO CARMO FRANCINE COLLINETTI RICHARTI JOSÉ PUGLIESI DE OLIVEIRA NETO KALIANDRA JOYCE DA SILVA LUIZ KARINA DE FARIA WITZEL LORENA ROSSI GARCIA THAMIRES DE ASSUNÇÃO 6º TERMO: 2º SEMESTRE 2013 Barretos - SP 2013 517725 518098 518027 ...

    10512  Palavras | 43  Páginas

  • Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho

    Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho JACAREÍ-SP 2011 Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador: Prof. Andre Luiz Paes de Almeida JACAREÍ - SP 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO ELIANE...

    11823  Palavras | 48  Páginas

  • Jurisprudencia

    O que é Jurisprudência: Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater...

    7578  Palavras | 31  Páginas

  • Princípios do Direito do Trabalho

    pela jurisprudência, quais sejam o principio de proteção; o princípio da irrenunciabilidade; o princípio da primazia da realidade e o princípio da continuidade da relação de emprego. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? Haja a vista que principio significa começo, o inicio de determinada norma, está que o legislador usará de alicerce para as leis de trabalho, que surgiram para proteger o trabalhador (empregado). Por encontra-se em situação de inferioridade em relação ao empregador, sendo...

    1210  Palavras | 5  Páginas

  • Contrato de trabalho 1

    Do Empregador Segundo o art. 2.º, caput, da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ``. Conforme definido na CLT pode-se dizer que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica. Desta forma tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O poder de direção, tendo por fundamento legal...

    967  Palavras | 4  Páginas

  • Comentarios As Alteracoes Jurisprudenciais Do Tst Em 2012 Aula 00 Alteracoes Jurisprudencia Tst 2012 18288 1

    Comentários às alterações jurisprudenciais do TST em 2012 Professor: Mário Pinheiro 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro Alterações na jurisprudência do TST em 2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Alterações jurisprudenciais divulgadas no 1º semestre de 2012 Alterações jurisprudenciais divulgadas em setembro de 2012 Conclusão Lista das Súmulas e OJ comentadas na aula PÁGINA 02 03 18 61...

    23255  Palavras | 94  Páginas

  • direito civil

    será aplicada. resta, neste ponto, afastando a orientação contida na lei de introdução ao código civil (Decreto – lei nº . 4.657/1942). Ressaltando que sendo cada norma parcialmente favorável, devendo acumular os preceitos que mais favorecem ao empregador (excluindo – se os demais), após esta “soma”, aplicar o resultado ao obreiro , não importando a legislação impropria. Menciona Alice Monteiro de Barros que o Brasil, de acordo com o art.3º, II da lei nº. 7.064/1982, adotou a “teoria do congloba...

    1077  Palavras | 5  Páginas

  • Atps Direito Do Trabalho

    seu objetivo garantir igualdade cidadania nas mais diversar relações de trabalho.A proteção é prestada a parte mais vulnerável na relação entre empregado e empregador,predominando uma busca pelo equilibrio que deve estar presente na relação empregatícia.Sendo que seu objetivo é reduzir a inferioridade juridica entre o empregado e o empregador. 3- O que se entende por princípio da primazia da realidade? O princípio da primazia da realidade indica que, aonde se deve prevalecer a efetiva realidade...

    728  Palavras | 3  Páginas

  • responsabilidade do empregador

    IBMEC PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Rio de Janeiro 2015 PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para conclusão do curso...

    5068  Palavras | 21  Páginas

  • ANÁLISE DO TRABALHO AUTÔNOMO E SUAS DIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ASPECTO LEGAL

    ANÁLISE DO TRABALHO AUTÔNOMO E SUAS DIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ASPECTO LEGAL Eliane Silva Bezerra1 Paloma de Sousa Rocha2 RESUMO O presente artigo objetiva analisar e referenciar a forma ilegal de contratação de autônomos, quando há a subordinação do trabalho; provocar discussões acerca desta prática que objetiva a redução dos encargos sociais pelas empresas contratantes e evidenciar os novos programas governamentais para desoneração da folha de pagamento, como política de regularização...

    4124  Palavras | 17  Páginas

  • MONOGRAFIA - JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR

    CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Raquel Martins Rodrigues de Oliveira RIO DE JANEIRO 2011 2 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para desenvolvimento do trabalho de conclusão do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO ...

    11127  Palavras | 45  Páginas

  • empregado, empregador, contrato de trabalho

    EMPREGADO Como preceitua o art. 3º da CLT, define-se empregado toda pessoa física que presta pessoalmente, algum tipo de serviço de forma não eventual, subordinada e assalariada. Por tal, vejamos de forma desconexa cada elemento que compõe essa definição da figura do empregado: a) Pessoa Física: O empregado é uma pessoa física e natural, não podendo, por tanto, ser uma pessoa jurídica ou desenvolver algum tipo de trabalho prestado por terceiros. A substituição desta pessoa física por outra, é relevante...

    4023  Palavras | 17  Páginas

  • questões direito do trabalho

    relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são fontes do Direito, os legisladores usam para elaborarem novas leis e garantir assim sua aplicação como garantia aos direitos dos empregados e empregadores. b) Quais as dimensões do princípio da proteção? Também denominado princípio “tutelar” ou “tuitivo”. É ele dá fundamento a todo embasamento teleológico do direito do trabalho. É o fundamento maior do direito do trabalho. Desdobra-se em 3 dimensões...

    937  Palavras | 4  Páginas

  • jurisprudencia e mais um pouco

    1. JURISPRUDÊNCIA O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiterada dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que...

    5942  Palavras | 24  Páginas

  • TCC II 2015 Responsabilidade Civil do Empregador nos Acidentes de Trabalho

    SIMONE COSTA DELGADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso...

    16443  Palavras | 66  Páginas

  • A responsabilidade do empregador diante de seus empregados que atuam nos fornos de carvão sob o regime de ―trabalho escravo

    1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante a Universidade...

    15257  Palavras | 62  Páginas

  • Responsabilidade do empregador doméstico nos acidentes de trabalho

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO NOS ACIDENTES DE TRABALHO INTRODUÇÃO Quando se fala na responsabilidade objetiva do empregador o assunto é muito complexo, principalmente se verificarmos que na verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de responsabilidade...

    3409  Palavras | 14  Páginas

  • A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

    UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO...

    31885  Palavras | 128  Páginas

  • direito do trabalho I

     Sumário CAPA 2 INTRODUÇÃO 3 DO CONTRATO DE TRABALHO 4 CARACTERISTICAS DE DEFINIÇÃO DOE EMPREGADO 5 DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR 6 RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS 7 CONCLUSÃO............................................................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................................

    2059  Palavras | 9  Páginas

  • Atps

    OPERARIO”:Expressa que, havendo dúvida na interpretação da norma jurídica, deve-se aplicar, ou mesmo interpretá-la, em favor do operário (in dubio pro misero). 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? R-assim como os demais princípios do Direito do Trabalho, se baseia na hipossuficência do trabalhador para garantir a esse uma proteção contra eventuais abusos por parte do empregador no que concerne às divergências entre a prestação de serviços e o que está documentado (inclusive...

    1683  Palavras | 7  Páginas

  • Nexo técnico epidemiológico previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Milla Trindade Borges Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica da Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi. ...

    1821  Palavras | 8  Páginas

  • Responsabilidade civil do Empregador

    FACULDADE PROJEÇÃO JORGE ALEXANDRE DE JESUS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Brasília/DF 2012 JORGE ALEXANDRE DE JESUS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como prérequisito para aprovação...

    34222  Palavras | 137  Páginas

  • Direito do trabalho a proteção legal ao trabalho doméstico no brasil

    DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 2 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes. Jaguariúna 2008 3 Benati, Sandra Aparecida. B394p Direito do trabalho: a proteção legal ao trabalho doméstico...

    23304  Palavras | 94  Páginas

  • Direito

    Etapa I A definição na CLT e contrato de trabalho em seu artigo 442. A) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? O artigo citado define que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o pagamento de salário...

    5094  Palavras | 21  Páginas

  • direito do trabalho

    obreiro exerce sua atividade com dependência ao empregador, por quem é dirigido. O empregado é, por conseguinte, um trabalhador subordinado, dirigido pelo empregador. Essa subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social. c) Onerosidade, não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso. O empregado recebe salário pelos serviços prestados ao empregador. O empregado tem o dever de prestar serviços e o empregador, em contrapartida, deve pagar salários pelos...

    908  Palavras | 4  Páginas

  • O concubinato adulterino sob o prisma do código civil de 2002: uma análise à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça

    DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Projeto...

    3218  Palavras | 13  Páginas

  • Interpreta O Da Norma Juridica

    Direito. Há uma íntima correlação entre essas cooperações, embora sejam três conceitos distintos. É preciso interpretar o Direito, só se aplica bem quem o interpreta bem”.2 Após observar a definição do tópico aqui citado por esses dois grandes autores, percebemos a suma importância da interpretação e da hermenêutica, elas não possuem a mesma definição, mas as mesmas se completam entre si dependendo uma da outra é com isso podemos dizer que elas são à base do direito já que tem o objetivo de analisar...

    3955  Palavras | 16  Páginas

  • principios do dir do trabalho

    interpretativa serve de critério para orientar os intérpretes e aplicadores da lei. Um dos princípios mais importante dentro da área de Direito do Trabalho é o princípio da Proteção que incide na relação contratual que existe entre o empregado e o empregador. Tem como objetivo assegurar uma maior proteção do empregado, que é a parte mais frágil dessa relação. O princípio da proteção é dividido em três dimensões que são: in dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e a condição mais...

    2682  Palavras | 11  Páginas

  • Direito do trabalho a proteção legal ao trabalho doméstico no brasil

    FACULDADE DE JAGUARIÚNA SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. ...

    21590  Palavras | 87  Páginas

  • Direito trabalhista

    1 – QUAIS OS REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO? São requisitos do contrato de trabalho: Bilateral: É a participação do sujeito ativo (empregador), podendo ser pessoa física ou jurídica e do sujeito passivo (empregado), necessariamente pessoa física, portanto é necessário haver duas partes. Podendo o empregador ser coletivo, mas o empregado somente individual.  Consensual: Deve haver entre as partes o consentimento, independente da formalidade, se escrito ou verbal.  Sucessivo:...

    1050  Palavras | 5  Páginas

  • A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (maio de 2009)

    EXAME DE ADMISSÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS ...............................................................................................................

    8023  Palavras | 33  Páginas

  • Improbidade administrativa

    do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de serviço subordinado) d) Forma. 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador ( Artigo 2º da CLT)? A jurisprudência, seguindo o artigo 2º do decreto lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, in verbis: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige...

    1487  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do trabalho

    constitucionais do trabalho, presentes na Constituição Federal de 1988. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? R: Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego, que busca o equilíbrio entre empregado e empregador. Isso significa que havendo diversas normas válidas, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador. 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? R: O princípio da primazia da realidade nos informa que, quando houver divergência...

    607  Palavras | 3  Páginas

  • Atps Teoria Pura do DireitoHans kelsen

    Maria Ilda Izidoro de Barros Silva RA8404101481 OSASCO – SP 2015 Universidade Anhanguera de Osasco Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização Atividade Prática Supervisionada da disciplina: Direito do Trabalho, entregue a Professor Nordson, para obtenção de nota bimestral, atividade esta perpetrada pelos alunos, já citados na capa deste trabalho. OSASCO – SP...

    4742  Palavras | 19  Páginas

  • QUAIS OS REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

    (intuito personae) Alteridade: o empregador assume qualquer risco, pois a natureza do contrato é de atividade e não de resultado; Subordinação: existe uma relação hierárquica entre empregado e empregador. Em outras palavras, o doutrinador Mauricio Godinho Delgado menciona em sua obra. Que a CLT aponta esses elementos em dois preceitos combinando. Caput de seu artigo 3ª: “considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, soba dependência deste e mediante...

    945  Palavras | 4  Páginas

  • ATPS ADMILSON ABRIL 2015

    Quais os requisitos do contrato individual de trabalho .........................................................07 7 Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado ..............08 8 Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT) ...........09 9 Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego ........................................

    3033  Palavras | 13  Páginas

  • a importante relação entre empregado e empregador

    A IMPORTANTE RELAÇÃO ENTRE O EMPREGADO E O EMPREGADOR SUMÁRIO: INTRODUÇÃO, 1- O EMPREGADO, 1.1- TIPOS DE EMPREGADOS, 1.1.1 - O EMPREGADO DOMÉSTICO, 1.1.2 - O EMPREGADO RURAL, 1.1.3 - O EMPREGADO PÚBLICO, 2 - O EMPREGADOR, 2.1 - TIPOS DE EMPREGADORES, 2.1.1 - O EMPREGADOR DOMÉSTICO, 2.1.2 - O EMPREGADOR RURAL, 3- O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, 4 OUTRAS FORMAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, 4.1- O TRABALHADOR AUTÔNOMO, 4.2 - O TRABALHADOR EVENTUAL, , 4.3 - O TRABALHADOR TEMPORÁRIO, 4.4 - O TRABALHADOR...

    4376  Palavras | 18  Páginas

  • contrato de trabalho

    PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS II Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. CURSO: DIREITO – 2ª SÉRIE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: ADRIANA PINTON PARTICIPANTES: JUNDIAÍ, 02 DE ABRIL DE 2014 1) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (Art.3º CLT). No referido...

    2366  Palavras | 10  Páginas

  • Implicações legais, para o empregador, de um acidente de Trabalho

    DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004 1 Fundação Oswaldo Cruz Escola de Governo Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde Implicações legais, para o empregador, de um acidente de trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado, ocorrido em um hipermercado do Distrito Federal. Patrícia de Carvalho Raindo Menção: ___________ Coordenadores: Profa. Maria Helena Barros de Oliveira ...

    12662  Palavras | 51  Páginas

  • Relação entre empregado e empregador

    INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas...

    3944  Palavras | 16  Páginas

  • Limites ao poderes do empregador

    BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Limites aos poderes do empregador Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais;...

    8452  Palavras | 34  Páginas

  • Direito do trabalho

    disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (CLT) O Direito do Trabalho apresenta princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, quais sejam:...

    1573  Palavras | 7  Páginas

  • ATPS 2

    Supervisionada o tema CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR. TERCEIRIZAÇÃO. II – DESENVOLVIMENTO: II.1 – Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: 1 – Quais os requisitos do contrato individual de Trabalho? O contrato individual diferencia-se dos demais contratos por haver uma pessoa física como empregado gerando uma relação contratual de emprego entre empregado e empregador com uma remuneração ao empregado pelos serviços prestados ao empregador. Principais elementos do contrato individual...

    2268  Palavras | 10  Páginas

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