Como A Jurisprudência Interpreta A Definição Legal De Empregador Art 2º Da Clt artigos e trabalhos de pesquisa

  • Clt art. 482

    seqüência – advertência verbal, escrita, suspensão e, se for o caso, demissão. A CLT adota um modelo taxativo para as hipóteses de justa...

    1414 Palavras | 6 Páginas

  • Comentários ao art. 483 da CLT

    O ARTIGO 483, DA CLT: CASOS DE JUSTA CAUSA PARA O EMPEGADO PEDIR DEMISSÃO – ABUSOS DO EMPREGADOR. Iremos analisar as...

    1587 Palavras | 7 Páginas

  • O art.285 da CLT

    Trabalho. Tem o dispositivo legal a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no...

    1668 Palavras | 7 Páginas

  • A aplicação dos artigos 224, §2º, e 62, II, da CLT nos contratos de trabalho dos bancários

    meio de uma norma geral, e sim de normas específicas, elaboradas por cada categoria. Assim, no ano de 1934, mais especificamente no dia 1º de maio, sob o...

    662 Palavras | 3 Páginas

  • Empregador

    COMO A JURISPRUDÊNCIA INTERPRETA A DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR (art. 2...

    616 Palavras | 3 Páginas

  • Definição de empregado e empregador

    Descreva os conceitos e os tipos de Empregado e Empregador. EMPREGADO É toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual,...

    1036 Palavras | 5 Páginas

  • Art, 13 da clt

    ARTIGO 13 DA CLT. DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)        ...

    759 Palavras | 4 Páginas

  • Direito ao lazer -art.62 CLT

    Pós- Graduação em Direito e Processo do Trabalho Atividade Obrigatória a Distancia Disciplina: Processo do Trabalho- Reflexos da reforma do CPC e da EC 45...

    1216 Palavras | 5 Páginas

  • Remuneração -- Conceito (CLT, art. 457)

    Conceito (CLT, art. 457) REMUNERAÇÃO = salário (salário-base) + outros valores recebidos pelo empregado (comissões, gorjetas,...

    1284 Palavras | 6 Páginas

  • empregador

    TRABALHO DE GESTÃO DE PESSOAS II EMPREGADOR Professora: Vera Romani Curso: Técnico em Administração Turma: ADM...

    925 Palavras | 4 Páginas

  • JURISPRUDENCIA

    A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo...

    1592 Palavras | 7 Páginas

  • jurisprudencia

    e não como tomadora de serviços. Assim, inaplicáveis à espécie, o disposto no § 6º, do art. 37 da CF/88, bem como o entendimento adotado pelo...

    1687 Palavras | 7 Páginas

  • herança empregador rural

    PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE: Dispositivos CLT: 1) "Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará...

    982 Palavras | 4 Páginas

  • Estrutura legislativa,tripartite e responsabilidade legal do empregador

    O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO O Brasil adota o sistema bicameral do tipo federativo. Conforme dispõe o artigo 44 da...

    1402 Palavras | 6 Páginas

  • Empregado e Empregador

    Legislação Trabalhista Professor: ADM 31 Empregador e Empregado Alunas: Cláudia de Oliveira, SUMÁRIO 1. Introdução 2....

    1676 Palavras | 7 Páginas

  • empregado-empregador

    Empregado: Trata-se de pessoa física que constitui relação com empregador, possuindo direitos e deveres em face deste, tem seu conceito...

    1309 Palavras | 6 Páginas

  • Artigo 651 3 CLT

    A partir do conteúdo estudado em nosso material didático, pesquise na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disponível em:<...

    1077 Palavras | 5 Páginas

  • Empregador

    Capitulo 15 Empregador 1 - Conceito O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada,...

    1439 Palavras | 6 Páginas

  • PODERES DO EMPREGADOR- Direito do Trabalho I

    PODERES DO EMPREGADOR Liberdades e limites 1. Introdução Um dos requisitos de uma relação de emprego é a subordinação jurídica, em que o...

    1385 Palavras | 6 Páginas

  • Clt – consolidação das leis do trabalho

    CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que...

    861 Palavras | 4 Páginas

  • súmula 244 tst jurisprudência

    Súmula nº 244, item III, do TST se justifica pelo fato de a jurisprudência consagrada na indicada súmula restringir-se a hipótese de...

    1625 Palavras | 7 Páginas

  • A alteração do art. 6º da clt e os critérios para reconhecimento do vínculo empregatício

    A “nova” alteração do art. 6º da CLT e os “velhos” critérios para reconhecimento do vínculo empregatício: o uso da tecnologia e...

    1621 Palavras | 7 Páginas

  • Características dos Recursos Trabalhistas art. 893 da CLT

    Características dos Recursos Trabalhistas art. 893 da CLT Embargos de Declaração Previsão legal:...

    645 Palavras | 3 Páginas

  • Jurisprudência sobre ´´sobreaviso´´

    Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 428 SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § DA CLT (redação...

    664 Palavras | 3 Páginas

  • O art. 2º do código de defesa do consumidor e as regras de hermenêutica jurídica

    O Art. do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O...

    1311 Palavras | 6 Páginas

  • Jornada de Trabalho na jurisprudência do TST

    I – Abordagem da CLT Nos estritos termos da CLT, Título II, Capítulo II, a duração normal do trabalho de empregados não excederá...

    1436 Palavras | 6 Páginas

  • Jurisprudência

    CAMINHÃO. RASTREAMENTO POR SATÉLITE . O Tribunal a quo , diante do conjunto fático-probatório carreado nos autos, constatou que, embora o empregado exercesse...

    920 Palavras | 4 Páginas

  • EMPREGADO: DEFINIÇÃO E TIPOS -VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

    EMPREGADO: DEFINIÇÃO E TIPOS -VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. 2 – INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a...

    1667 Palavras | 7 Páginas

  • clt art 29

    Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao...

    2579 Palavras | 11 Páginas

  • JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ART. 485 E INCISOS DO CPC

    Jurisprudência sobre o Art. 485 e Incisos do CPC: I: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    1208 Palavras | 5 Páginas

  • Implicações legais, para o empregador, de um acidente de Trabalho

    DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004 1 Fundação Oswaldo Cruz Escola de Governo Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Diretoria Regional da FIOCRUZ...

    12662 Palavras | 51 Páginas

  • A DISCIPLINA LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO

    A DISCIPLINA LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO 01 - Jornada de Trabalho Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem...

    1706 Palavras | 7 Páginas

  • As normas coletivas aderem ao contrato de trabalho? justifique com base na legislação e a jurisprudência do tst

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 "As normas coletivas...

    1462 Palavras | 6 Páginas

  • ARTIGO CLT

    Evolução da CLT Deborah Teixeira de Oliveira Jéssica Ferreiras Santos Gestão em Recursos Humanos – 3º Semestre Profº Adalberto Zorzo UNIP...

    1604 Palavras | 7 Páginas

  • Transferência provisória CLT

    devido, pelo empregador, o acréscimo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) sobre os salários que o empregado recebia no local originário...

    731 Palavras | 3 Páginas

  • Quanto à alegada incompatibilidade do art. 285-A do CPC frente à CLT

    repetitivas, conforme se percebe abaixo: “Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido...

    896 Palavras | 4 Páginas

  • CLT

    CLT CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis...

    915 Palavras | 4 Páginas

  • Código do processo civil cpc art. 1º e 2º

    Artigo 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o...

    625 Palavras | 3 Páginas

  • art 482 clt

      CLT- Demissão por Justa Causa UNIDADE CURRICULAR: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Professor: Cristiane...

    2365 Palavras | 10 Páginas

  • jurisprudencia

    medida excepcional, somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta...

    1559 Palavras | 7 Páginas

  • Jurisprudencias direito penal art. 357 a 359b

    JURISPRUDENCIAS PENAL ART 357 A 359 B PENAL E PROCESSUAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO...

    1469 Palavras | 6 Páginas

  • Pesquisa de jurisprudencia

    PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA 07. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) DEVIDAS AO LONGO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A partir...

    1178 Palavras | 5 Páginas

  • Resumo direito trabalho art.1 a 45, clt

    Interconvencionista. 6) Constituição de 1946 Foi promulgada a Justiça do Trabalho no Judiciário. 7) Constituição de 1967 8) Constituição...

    10904 Palavras | 44 Páginas

  • Jurisprudencia

    RESUMO A pesquisa pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito...

    1484 Palavras | 6 Páginas

  • Embargos Infringestes - art. 155, par. 2º, CP

    improcedente o recurso preteritamente interposto por esta parte, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal de...

    866 Palavras | 4 Páginas

  • Normas clt ctps

    confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º Proibir ao empregador que,...

    763 Palavras | 4 Páginas

  • Família: definição legal e contexto sócio-cultural

    Família: definição legal e contexto sócio-cultural A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226,...

    911 Palavras | 4 Páginas

  • O Processo Penal no Campo das Nulidades - ART. 2º

    Art. - A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei...

    910 Palavras | 4 Páginas

  • Mulheres - CLT

    Mulheres - CLT Capítulo III - da proteção do trabalho da mulher Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino...

    1414 Palavras | 6 Páginas

  • O artigo 384 da clt e analogia aos homens

    O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária,...

    953 Palavras | 4 Páginas

  • Empregado X Empregador

    prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário, o serviço necessariamente tem de ser subordinado....

    1214 Palavras | 5 Páginas

  • ATT da CLT

    complementar. Também foi dada nova redação à Súmula 392 (Dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho). Quanto às...

    1006 Palavras | 5 Páginas

  • A clt e a convenção coletiva de trabalho

    nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossuficiência do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do...

    1659 Palavras | 7 Páginas

  • Requisitos do empregado e empregador

    sua mão-de-obra em troca de qualquer valor. Segundo o CLT no art. 3º “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar...

    597 Palavras | 3 Páginas

  • Art. 457 da clt- saldo de salário

    Art. 457 da CLT- saldo de salário Instrução Normativa nº 2, 12/03/92: " Art. 6º - O pagamento das verbas...

    2518 Palavras | 11 Páginas

  • rescisão artigo 483 clt

    indireta do art. 483 da CLT do Contrato de Trabalho. A rescisão indireta tem como base o artigo 483 da CLT. Ele...

    792 Palavras | 4 Páginas

  • EMPREGADO E EMPREGADOR

    Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário...

    878 Palavras | 4 Páginas

  • DA CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO LEGAL DO ART 387, IV CPP

    INCONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO LEGAL DO ART. 387, IV DO CPP Aluna: Juliana Toscano Silvestre Turma: D Professor:...

    1115 Palavras | 5 Páginas

  • Motivos previstos art.

    Motivos previstos no art. 482/CLT para dispensa por justa causa. ATO DE IMPROBIDADE A essência do conceito está em se ter o...

    972 Palavras | 4 Páginas

  • JURISPRUDÊNCIA

    O QUE É JURISPRUDÊNCIA? Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é...

    1087 Palavras | 5 Páginas

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