Democracia em Moçambique

de Ministros, Portarias, Despachos normativos.2 3 DEMOCRACIA MOÇAMBICANA A Constituição da República de Moçambique, adoptada em Novembro de 2004, reza, no seu 1º artigo, que “A República de Moçambique é um Estado independente, soberano e de justiça social.” Essa base legal foi aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República. A Constituição, que é Lei Mãe (porque todas as outras leis subordinam-se a ela), segue o princípio da separação de poderes, onde o Estado é dividido em três órgãos distintos, nomeadamente o Executivo (implementador das leís), o Legislativo (fazedor das leís), e o judiciário (intérprete e aplicador das leís). O Executivo é o Conselho de Ministros, composto pelo Presidente da República, que a ele preside, pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros; a Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo do País; o Conselho Constitucional e os tribunais compõem o Judiciário. Presidente da República O Presidente da República, que é ao mesmo tempo Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança é eleito através de voto popular, por um mandato de cinco anos. Este mandato só pode ser renovado uma única vez. O actual Presidente da República é Armando Emílio Guebuza, eleito nas eleições gerais de Dezembro de 2004. Guebuza tornou-se, assim, no terceiro presidente de Moçambique e o segundo após a introdução do multipartidarismo. Guebuza ganhou o direito de concorrer às eleições presidenciais…

específicos 5 1.6. Metodologia 6 Capitulo II: Debate Conceptual e teórico 7 2.2.1. Ética empresarial 8 3.1. Deveres éticos do servidor público 11 3.2. Definição, tipos e manifestações de corrupção 12 3.2.1. Tipos de corrupção 12 4.1. Breve caracterização do Gabinete Central de Combate a Corrupção 15 4.2. Conclusão e Recomendação 16 4.2.1. Conclusão Error! Bookmark not defined. 4.2.2. Recomendações Error! Bookmark not defined. 5. Bibliografia 17 Sumário Executivo Uma definição…

Mazula, algumas consultas bíblicas e seminários promovidos pelo Ministério de Administração Estatal, no âmbito da articulação inter institucional. Dada a extensão e complexidade da matéria, considerando a impossibilidade de o mesmo ser tratado aqui e agora na globalidade, iremos aborda-la, tendo como enfoque a Sociedade moçambicana no geral e muito particularmente a questão de modelos de felicidade na actual sociedade moçambicana, na espetactiva de poder corresponder ao trabalho…

Universidade Federal do Rio Grande – FURG Ética Profissional Alunos: Anderson Gabriela F. Freitas Janaína Luis Fernando Ayres Valdirene Analise dos Códigos de ética Brasil X Moçambique O Código de ética é um instrumento que busca a realização dos princípios, visão e missão de uma determinada profissão ou empresa. Ele serve para que o profissional não use e/ou abuse de suas atividades, norteando e dando parâmetros…

............. 10 X. Referência Bibliográfica .................................................................................................... 11 I. Introdução Este trabalho, dedica-se a investigar sobre o Deontologia dos Engenheiros em Moçambique. Antes de ir a avante a Engenharia é uma profissão que coloca o conhecimento científico ao serviço da sua utilização prática. No exercício da sua profissão, os Engenheiros criam impactos na qualidade de vida das pessoas, no ambiente e…

............................ 4 f) Propaganda. ....................................................................................................................................... 4 g) Relações Públicas ........................................................................................................................... 4 h) Mídia…

política 13 DISPUTA PELO PODER ATRAVÉS DOS MIDIA 14 TVM - STV 15 CONCLUSÃO 16 Bibliografia: 17 ABREVIATURAS FRELIMO- Frente de Libertação de Moçambique MDM- Movimento Democrático de Moçambique RENAMO- Resistência Nacional de Moçambique STV- SOICO (Sociedade Independente de Comunicação) TV TVM- Televisão de Moçambique. INTRODUÇÃO A informação é poder e emancipa o cidadão. É neste contexto que em jeito de reflexão nos propusemos estudar a Comunicação de Massa versus…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE Departamento de Ciência Politica e Administração Pública Mestrado em Governação e Administração Pública Dissertação Final A Ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Autor: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa Supervisor Prof. Doutor José Jaime Macuane Maputo 2012 A ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Dissertação apresentada em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para a obtenção do…

ol v i me nt o d a sd i v e r s a se s f e r a s . Revista Comunicação & Sociedade Comunicação Social e Desenvolvimento em Moçambique Eduardo J. Sitoe António Hohlfeldt Autores nesta edição: Carlos Augusto Chefo João Miguel e Leonor Joana Manuel do Amaral Crescêncio B. G. Pereira Egídio Guilherme Vaz Raposo António Ndapassoa Revista Comunicação & Sociedade Publicação Anual do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) Presidente António Eduardo Namburete Director…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO NAMPULA 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO Monografia apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de licenciatura Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique Supervisor: Dr.…