• Cartilha cidadã
    CIVIL: ARTIGO 70 AO 103...................13 3.1 Conceito e a classificação dos bens..................................13 3.1.1 Domicílio – artigo 70 ao 78............................................13 3.1.2 Dos Bens – Art. 79 a 103...............................................13...
    1449 Palavras 6 Páginas
  • bens
    Dos bens (artigos 79/103 do Código Civil) Econômico: suscetível de adquirir Não- econômicos: vida, por exemplo. O Estado deve garantir. • Classificação: Imóvel: a) Natureza: por si só, sem o homem, nasce imóvel. b) Artificial: por participação do homem. Exemplo: prédio c...
    14832 Palavras 60 Páginas
  • Teoria geral do estado
    ). CÓDIGO CIVIL. Ele é dividido por temas: Parte Geral (artigos 1º a 232) e Parte Especial (artigos 233 a 2.046). Nesse primeiro ano de curso, só nos interessa o conteúdo programático da Parte Geral. Assim, como matéria objeto de estudo nessa fase inicial iremos abordar os seguintes assuntos...
    2338 Palavras 10 Páginas
  • petição divorcio consensual
    respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, artigo 1.121 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados...
    2739 Palavras 11 Páginas
  • Direito
    4- DIREITO DOS BENS (Novo Código Civil, Livro II, art. 79 a 103).......7 TITULO ÚNICO- AS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO I- DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS..........7 Seção I- Dos Bens Imóveis Seção II- Dos Bens Móveis Seção III...
    2422 Palavras 10 Páginas
  • bens , direito civil
    )bensreciprocamenteconsiderados(principais ou acessórios, CC art.92 a 97) iii) bens considerados em relação ao sujeito ( publico ou privados, CC arts. 98 a 103)(FARIAS/ROSENVALD /2013) O Código Civil (art. 79 a 103 ) classifica os bens da seguinte maneira: a. Bens corpóreos Possuidores de forma física. Podem ser...
    1840 Palavras 8 Páginas
  • OAB Direito Civil Aula 1
    EMENTA DA AULA 1. Pessoa; Art. 1° ao art. 78 do CC; 2. Capacidade civil Art. 1°,2° e 3° do CC; 3. Domicílio (art. 70 ao 78 do CC); 4. Bens; Art. 79 au art 103 do CC. GUIA DE ESTUDO 1. PESSOA Introdução ao sujeito de direito: são todos os participantes de relações jurídicas. Sujeito: pessoas...
    454 Palavras 2 Páginas
  • Direito e legislação
    jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. .BEM: é o objeto da relação jurídica, estando ligada à idéia de utilidade para o homem. Art. 79 a 103 do CC. O Novo Código Civil considera bens jurídicos enquanto: a) coisas...
    4852 Palavras 20 Páginas
  • Direito
    somente em relação às prestações vencidas a partir do terceiro mês anterior à citação – Demais parcelas – Crédito patrimonial – Rito do artigo 732 do Código de Processo Civil – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Recurso parcialmente provido. (TJSP – AI 135.532-4 – São...
    2014 Palavras 9 Páginas
  • Codigo civil - notas de aula
    | | | |bens e as diversas classificações que constam do Código Civil de 2002, entre os | | | |arts. 79 a 103. A aula foi encerrada com a análise do tratamento dual do Bem de | | | |Família e todas as polêmicas que decorrem...
    685 Palavras 3 Páginas
  • Desafio de aprendizagem
    Uniderp Centro de Educação a Distância Passo 1 - Elabore o capítulo final da cartilha. Para tanto, você deverá abordar, de forma sintetizada e, segundo o Código Civil (artigos 79 ao 103), o conceito e a classificação dos bens. Passo 2 - Verifique a necessidade de proceder eventuais ajustes no sumário...
    2411 Palavras 10 Páginas
  • Direito Civil Bens
    relação à pessoa. Relação do Direito é a garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito de Direito e seu objeto. Os bens no mundo jurídico são previstos por lei no Artigo 79 ao artigo 103 do Código Civil sendo classificados em suas caracterizações e existência. Segundo Sílvio de...
    5767 Palavras 24 Páginas
  • Código civil
    constam do Código Civil de 2002, entre os arts. 79 a 103. A aula foi encerrada com a análise do tratamento dual do Bem de Família e todas as polêmicas que decorrem deste tratamento, principalmente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.     AULA 04     TÍTULO    Código Civil. Parte...
    704 Palavras 3 Páginas
  • Direito e legislação
    ; - quando ocorre um fato que torne impossível saber ao certo quem faleceu primeiro, caso em que, nos termos do art. 8º do Código Civil brasileiro, presumir-se-ão todos simultaneamente mortos. CAPÍTULO 3 – DONS BENS 1-Artigos: 79 aos 103.             No Código Civil de 1916 não havia...
    4953 Palavras 20 Páginas
  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    …, cidade…, Estado…, CEP…, local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, IX, artigo 102, I, a e p, da Constituição Federal de 1988, artigos 2º, IX e 10 da lei 9.868/1999, e artigo 282 do...
    2335 Palavras 10 Páginas
  • Estudos referentes à dependência prevista no art. 253, i, cpc
    dos mais delicados problemas da processualística. Para maior contextualização, faz-se necessário uma atenta leitura do disposto no artigo 103 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata das ações conexas (in verbis): Art. 103 - Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o...
    3991 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho de direito
    e Bens Infungíveis: Bens fungíveis: são aqueles que podem ser substituídos por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade (dinheiro). Bens Infungíveis: por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível (uma obra de arte). No código Civil: Artigo 85. São fungíveis os...
    1254 Palavras 6 Páginas
  • Conexão, Continência e Conflito de Competência
    O que é conexão processual civil? A conexão acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo 103 do Código de Processo Civil: Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o...
    2238 Palavras 9 Páginas
  • Súmula vinculante
    , a partir da qual as súmulas podem ser classificadas em vinculantes e não vinculantes. A súmula vinculante é um mecanismo que tem força de lei, e como tal segue o procedimento descrito no artigo 103-A da Constituição Federal: "O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação...
    977 Palavras 4 Páginas
  • Resumo bens
    insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de compreender. DESENVOLVIMENTO Os bens no mundo jurídico são previstos por lei no Artigo 79 ao artigo 103 do Código Civil sendo classificados em suas caracterizações e existência. Segundo Sílvio de Salvo Venosa (2009, p...
    943 Palavras 4 Páginas