• admnistraçao
    Centro de Educação Profissional e Tecnológico Alfonso Ambrosio DEPARTAMENTO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Em 1º de maio de 1943 foi criada a CLTConsolidação das Leis do Trabalho, editada pelo decreto 5.452. A partir daí, as empresas regidas pela CLT foram obrigadas a criar uma...
    14342 Palavras 58 Páginas
  • Direito do Trabalho
    07) 33. Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos...
    61518 Palavras 247 Páginas
  • Direito
    Existem diversas leis sobre Direito do Trabalho. Mas a principal é a que compilou diversas normas e deu-se o nome de Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto-lei n. 5.452/43. Não se tratou de novo código, mas da compilação de legislação esparsa. Não só a CLT versa sobre...
    27070 Palavras 109 Páginas
  • O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
    Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo Decreto lei 5.452, de 01 de maio de 1943 – CLT http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/4220 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfR6oAC/apostila-direito-trabalho-2012# http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3811...
    6215 Palavras 25 Páginas
  • Direito do trabalho
    extraordinário de serviços. 8 4 BRASIL. Lei 6.019/74 artº 4º. 5 Brasil, Consolidação das Leis do TrabalhoCLT Art° 3. 6 Brasil, Consolidação das Leis do trabalhoCLT Art° 2. 7 MARTINS Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo-24. ed. Atlas, 2008.78 p. 8 Brasil Lei...
    26558 Palavras 107 Páginas
  • artigos diversos
    e dá outras providências. Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na...
    33024 Palavras 133 Páginas
  • A estabilidade acidentária e os contratos de trabalho por prazo determinado no brasil
    ................................... 93 LISTA DE ABREVIATURAS ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho CID – Classificação Internacional de Doenças CIPA – Comissão CLTConsolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de...
    36514 Palavras 147 Páginas
  • direito do trabalho 9 semestre
    , a que defini o trabalho de estagiário. A CLT surgiu pelo decreto lei 5452/43 do Presidente da República Getúlio Vargas unificando toda a legislação trabalhista existente. Existiam varias leis esparsas e por isto houve a necessidade de sistematizá-las considerando-as, NÃO SE TRATA DE UM CÓDIGO, POIS...
    9917 Palavras 40 Páginas
  • Processo trabalhista
    , contado da cessação do contrato de trabalho, é de A - 7 anos. B - 5 anos. C - 4 anos. D - 3 anos. E - 2 anos. (art. 7º XXIX CF) 38) De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus...
    6155 Palavras 25 Páginas
  • Jean-paul sartre nasce
    [->2], inciso II[->3], da Constituição Federal[->4], e tendo em vista o disposto no art. 913[->5] da Consolidação das Leis do Trabalho[->6] - CLT[->7], aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452[->8], de 1º de maio de 1943, Art. 1º Os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a...
    944 Palavras 4 Páginas
  • Direito do trabalho
    trabalho. 2- Leis : Temos diversas leis que tratam de Direito do Trabalho. A principal delas é a CLTConsolidação das Leis do Trabalho. ( Dec. 5.452/43), ( resultado de diversas leis esparsas ) leis que consolidaram. A CLT traz tanto o direito material, que regula a relação do empregado e...
    2319 Palavras 10 Páginas
  • Contrato trabalhista
    de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121). No Brasil, mais especificamente no governo de Getúlio Vargas, foi instituída a maior legislação trabalhista do País, a CLTConsolidação das Leis Trabalhistas, onde o...
    3954 Palavras 16 Páginas
  • Plano de auditoria
    do estabelecimento novo, que poderá ser aceita para fins de fiscalização, quando não for possível a realização da inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. Referência legal: Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - artigos 160. 2...
    2421 Palavras 10 Páginas
  • Técnicas de Administração de Pessoal
    das obrigações a que este funcionário foi destinado, para que ao final do mês, todos os seus direitos de acordo com a CLT, sejam respeitados e pagos, bem como os descontos previstos em lei. Deve-se prestar atenção no tipo de contrato de trabalho a que este funcionário foi admitido, para...
    5576 Palavras 23 Páginas
  • Planilha de gastos
    5859/73) 12-B (doutrina Maurício G. Delgado) 13-A (art.428 e ss, CLT) 14-C (art. 451, CLT) 15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros) 16-C (art.443 e 445, CLT) 17-C (art. 29, CLT) 18-A (art. 13, §3º, CLT) 19-A (art. 481, 445, 451 e 452, CLT) 20-E (Lei 6.019/73 e Lei 5859/72) 21-B (Súmula 85...
    512 Palavras 3 Páginas
  • Contestação trabalhista
    07.12.2010). Ademais o Desembargador do julgado acima, Gilberto Leme, acrescenta que na seara trabalhista podem as partes demandar ou defender-se sem intermediação de advogado, conforme se extraí do artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas ainda sim, caso as partes optem por...
    4918 Palavras 20 Páginas
  • Carteira de trabalho e previdência social
    valor a ser arbitrado, sem qualquer vinculação ao salário mínimo.  ARTIGOS 43 A 56 DA CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) Arts. 43 e 44 - Revogados pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89. Arts. 45 e 46 - Revogados pelo Decreto-Lei n.º 229 , de 28-02-67, DOU 28-02-67. Art...
    3644 Palavras 15 Páginas
  • Titulo
    dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.542/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas.   No entanto, desde àquela época, as relações de trabalho vem sofrendo inúmeras mudanças e adaptações às necessidades de mercado, à...
    4534 Palavras 19 Páginas
  • prod ind RH 3 sem 2013
    correr por conta do empregador as despesas resultantes de transferência. A lei que respalda esse procedimento é o Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - artigo 469 § 3o. O empregado, ao ser transferido de um estabelecimento para outro, deverá ter anotado no seu...
    2667 Palavras 11 Páginas
  • Contabilidade
    Trabalho (drT). Pode-se admitir que as principais características de duração de jornada podem se resumir a 8 (oito): ltRPR – 43 legislAção trAbAlhistA e PrevidenciáriA ATIvIdAdE 11 • • Hora diurna: entende-se como hora diurna àquela praticada entre as 5 e 22 horas. Hora noturna: A cLT...
    15506 Palavras 63 Páginas