Casos Concretos De Direito Do Consumidor artigos e trabalhos de pesquisa

  • CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO

    CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO Luis Eduardo Oliveira Alejarra1 RESUMO Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J. Sandel, “Justiça...

    5259  Palavras | 22  Páginas

  • CASO CONCRETO CONSUMIDOR

    CASO CONCRETO 2 Antônio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Os Princípios da Boa-Fé (art. 4º, III, CDC), da transparência (art 4º, CDC) e da Informação (art...

    2269  Palavras | 10  Páginas

  • consumidor casos 1 8 entregar

    DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: Liliana Rocha de Almeida – MATRÍCULA: 201102022561 DIREITO – MANHÃ SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril...

    1957  Palavras | 8  Páginas

  • Direito do consumidor

    07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material...

    3563  Palavras | 15  Páginas

  • Exercicio consumidor

    [pic] |Campus 4 | Direito do Consumidor | |CURSO DE DIREITO |Aula nº 1 |Caso concreto | | |Aluno: | |Professor: Ricardo Proença | | | | |Matrícula: | | | | | AULA 6 - O Contrato no Código de...

    998  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição...

    2318  Palavras | 10  Páginas

  • DIREITO

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito DISCIPLINA: Direito do Consumidor COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS - GABARITO RESUMIDO AULA 1 CASO CONCRETO: Ver ementa dos acórdãos nos REsp 169.000/RJ e 154.943/DF Responsabilidade civil. Transportador. Limitação de Indenização. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Varsóvia. Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o reconhecimento da existência...

    1114  Palavras | 5  Páginas

  • consumidor

    DESDOBRAMENTOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESBOÇO HISTÓRICO 6 3 MICROSSISTEMA 14 4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17 4.1 Princípios 17 4.2 Princípio constitucional da isonomia 25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5...

    14858  Palavras | 60  Páginas

  • Direito do Consumidor

    PLANO DE AULA 01: CASO CONCRETO: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • Direito consumidor

    DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem...

    13871  Palavras | 56  Páginas

  • DIREITO DO CONSUMIDOR NEHEMIAS

    realidade vivida na sociedade através do direito costumeiro, devendo acompanhar os valores, os anseios e as aspirações da própria “pólis” que organiza a estrutura. Com o Direito do Consumidor não foi diferente, no âmbito Constitucional a primeira manifestação de preocupação foi em 1934 na Carta Constitucional que reconhecia os Direitos Econômicos da Sociedade, mas só em 1988 (nossa atual Constituição) alcançamos o Direito do Consumidor como status de direito fundamental criando-se assim logo mais...

    1430  Palavras | 6  Páginas

  • Resumo direito do consumidor

    Direito do consumidor Programa: Noções e histórico do direito do consumidor Dos direitos do consumidor Da qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo...

    1462  Palavras | 6  Páginas

  • CASO CONCRETO

    CASO CONCRETO – SEMANA 13 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO I Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÕES OBJETIVAS 1. No que concerne à...

    755  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência

    .................................................. ALUNO DIREITO DO CONSUMIDOR CIDADE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ............................................................ DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário ..................................... Trabalho complementar para o Curso de Direito, na disciplina de Direito do Consumidor, da 6ª Fase. Profª. ..................... CIDADE 2014 INTRODUÇÃO ...

    1571  Palavras | 7  Páginas

  • direito do consumidor

    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA XXXXX –SEDE BAIRRO XXXX - DA COMARCA DE XXXX.                 XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, agente de saúde, portadora do RG nº. 000000SSP/PI e CPF nº. 00000000, residente e domiciliada na Av. Boa Esperança, n° 4637, Bairro XXXXX, nesta Capital, CEP 64.000.00, telefones (86) 0000-00000/0000-0000, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., através do xxxxxxxx, por seu membro e estagiário in fine assinados (procuração...

    3040  Palavras | 13  Páginas

  • Direito Empredarial

    Etapa 1 – Conceitos e empresa • Texto conceituando Direito Comercial, Direito Empresarial, empresa e sua evolução e Empresário. Fontes: Livro-texto e outras literaturas; • Descrever detalhadamente a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo; número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa). EMPRESA Perguntas: 1° Nome : Tecno Clean Comercio de Equipamentos Para Construção...

    1416  Palavras | 6  Páginas

  • A origem da legislação do direito do consumidor

    A ORIGEM DA LEGISLAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR Histórico e Evolução Conforme preceituam alguns doutrinadores, notadamente Machado Segundo [01], é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras. Desse convívio e dessa liberdade aparecem, de modo natural às relações, os mais variados conflitos que, de alguma maneira, precisam ser solucionados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de...

    2776  Palavras | 12  Páginas

  • casos concreto civil 2

    realize o pagamento e obtenha a quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome  próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso (art. 305, CC). Quanto ao vencimento da dívida não há impedimento para que Suzana receba o pagamento se oferecido antes do prazo. No entanto, o direito de reembolso só poderá ser exercido após o vencimento 2(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório...

    1602  Palavras | 7  Páginas

  • Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho

    Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia seja retirado...

    1527  Palavras | 7  Páginas

  • Direito consumidor

    Caso Concreto 01) Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer vicio do produto, pois foi o próprio autor quem provocou o desgaste...

    1215  Palavras | 5  Páginas

  • Direito civil

    AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação...

    1890  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    e 472. Art. 3º - propositura da ação. Art. 6º - quem pode propor. Art. 472 - quem fica sujeito ao julgado. Art. 3º - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 6º - Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Art. 472 - A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio...

    6596  Palavras | 27  Páginas

  • Direito civil

    Trabalho de Direito Civil Questões I - Caso o produto seja impróprio para o consumidor, o que ele pode fazer? Existe algum prazo para que o consumidor seja atendido? Se não for atendido dentro do prazo quais medidas podem ser tomadas em favor do consumidor e quem têm o direito de exigir as medidas? Quando elas podem ser exigidas? Explique. R: Com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, no primeiro momento, o consumidor, ao constatar os vícios de qualidade ou quantidade do produto...

    675  Palavras | 3  Páginas

  • Introdução ao estudo do direito casos concretos

    CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente...

    3466  Palavras | 14  Páginas

  • RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMPLETO

    RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo de produção...

    7817  Palavras | 32  Páginas

  • Direito do consumidor

    nacional de Relações de Consumo propostos pela legislação consurmersista estampados no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor são os seguintes: * O atendimento das necessidades dos consumidores; * O respeito à dignidade, à saúde e à segurança dos consumidores; * A proteção dos interesses econômicos dos consumidores; * A melhoria da qualidade de vida dos consumidores; e * A transparência e harmonia das relações de consumo. Para atingir os objetivos propostos, o mesmo artigo estabelece...

    1617  Palavras | 7  Páginas

  • Caso concreto

    TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Iden ficar os argumentos que devem compor a estrutura da fundamentação simples; - Redigir todos esses argumentos, inclusive os já produzidos no encontro anterior...

    1606  Palavras | 7  Páginas

  • direito e legislação

    3. O Princípio da Hipossuficiência do Consumidor: A Proteção conferida pela Legislação Consumerista Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a acepção. Hipossuficiência de corre de um conceito fático e não jurídico, estando alicerçado em uma disparidade identificada diante do caso concreto. Desta feita, quadra anotar que o significado de hipossuficiência não pode, de modo algum, ser examinado de maneira restrita e estanque, limitado tão somente a uma definição de discrepância...

    778  Palavras | 4  Páginas

  • direito do consumidor

    História do Direito do Consumidor - Edson Conforme preceituam alguns doutrinadores, notadamente Machado Segundo, é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras. Desse convívio e dessa liberdade aparecem, de modo natural às relações, os mais variados conflitos que, de alguma maneira, precisam ser solucionados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de dissolução de celeumas, quais sejam:...

    4226  Palavras | 17  Páginas

  • TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2015

    CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão...

    1730  Palavras | 7  Páginas

  • Direito

    Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática...

    9687  Palavras | 39  Páginas

  • Direito

    sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse sistema, devemos considerar verossímeis as alegações: a.verdadeiras apresentadas pelo consumidor. b.verdadeiras apresentadas pelo fornecedor. c.aparentemente verdadeiras apresentadas pelo consumidor. d.aparentemente verdadeiras apresentadas pelo fornecedor. e. que demonstram existir divergências de versões entre o consumidor e o fornecedor.   0,25 pontos    Pergunta 2O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu mecanismos que propiciam...

    862  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho Analise Economica Do Direito

    falta apenas termos noção que o ser humano reage a incentivos. 6. Estes incentivos provocam mudanças nos consumidores e levam-no a alterar a sua decisão. Se tivermos duas lojas ao lado uma da outra, em que ambas as lojas vendem maçãs por 1€, o agente económico (o consumidor) vai optar por qualquer da loja. Contudo se a loja A baixar os preços para metade, é lógico e racional que o consumidor passe a comprar maçãs nesta loja e não na outra. Todos nós reagimos a incentivos que alteram as nossas escolhas...

    1303  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do consumidor

    O recall e o direito dos consumidores | | |   | |   Ultimamente aumentaram as situações em que grandes empresas estão promovendo recall de seus produtos. Tal coincide com a crise econômica que assolou o planeta, especialmente nesse ano de 2.009. Ao que parece a crise atingiu um dos pontos mais importantes que toda empresa deve cultivar: o controle de qualidade. O recall (do inglês: “chamar de volta”, “chamamento”) é a atividade exigida pelo Código de Defesa do Consumidor e desenvolvida...

    1727  Palavras | 7  Páginas

  • Principios - Direito do Consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS . Belo Horizonte 2014 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, os pilares do nosso Código de Defesa do Consumidor, além de abordar suas aplicações em casos concretos através da interpretação de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE Princípios, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal...

    7073  Palavras | 29  Páginas

  • Direito do consumidor

    SUMÁRIO (PRONTO) O DIREITO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE FORNECEDOR, CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 2.1 - O CONCEITO DE FORNECEDOR NO CDC 2.2 - CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CDC 2.3 - O CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO 3 - DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR 3.1 - DIREITO À INFORMAÇÃO 3.2 - DIREITO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO DE...

    8972  Palavras | 36  Páginas

  • Caso concreto 8 teoria e pratica juridica

    CASO CONCRETO O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as...

    2281  Palavras | 10  Páginas

  • Direito do consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: e-mail da turma A : 8afnoturnodireito@yahoo grupos.com.br Para receber o convite, enviar um e-mail para 8afnoturnodireito-subscribe@yahoo grupos.com.br 19/02/08 – Aula II FUNDAMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR I – CONSTITUCIONAIS: 1º)Art.170, inc. V CF; 2º)art. 48 ADCT; 3º) art. 5º, inc. XXXII. II – LEGAL: Art. 1º da lei 8078/90 – CDC; Quando no enunciado do artigo primeiro se menciona a expressão “matéria de ordem pública e de interesse...

    6106  Palavras | 25  Páginas

  • Direito - casos concretos

    Aplicação Prática Teórica * AULA 8 Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou...

    5168  Palavras | 21  Páginas

  • Direito

    [pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação...

    10258  Palavras | 42  Páginas

  • Princípios de Direito do Consumidor

    Defesa do Consumidor A Constituição Federal adotou o sistema econômico do capitalismo, dispondo de princípios que determinam suas opções políticas fundamentais. O inciso V do artigo 170 elenca a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, importante ressaltar que o artigo 5º, XXXII também da Constituição Federal, impõe ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor. Em razão desse dispositivo, foi elaborada a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), com o objetivo...

    1577  Palavras | 7  Páginas

  • direito

    QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com...

    6102  Palavras | 25  Páginas

  • Direito

    Existem as normas de 1º grau, que seriam os princípios e as regras. Ex: matar alguém – pena de 6 a 20 anos. O postulado normativo não é um princípio que se aplica para resolver o caso concreto. É uma meta-norma que serve para interpretar essa norma de 1º grau, para estabelecer como essa norma será aplicada no caso concreto. Por isso Ávila chama de norma de 2º grau. Ex: princípio da proporcionalidade, segundo ele não é princípio no sentido normal, pois não é um fim a ser almejado e sim é um critério...

    2246  Palavras | 9  Páginas

  • Casos concretos

    Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no instrumento do contrato...

    2731  Palavras | 11  Páginas

  • Consumidor

    morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam...

    5425  Palavras | 22  Páginas

  • Abuso de direito no codigo do consumidor

    um microssistema interdisciplinar, cuja finalidade é regular as relações de consumo para equilibrá-la de forma que o consumidor esteja protegido dos abusos ou lesões aos seus direitos, como conseqüência do avanço dos mercados, através da massificação da produção e a agressividade das técnicas de marketing. Todavia, sem deixar de considerar a importância de se proteger o consumidor, a parte mais fraca, em cumprimento do princípio da igualdade, também devem constituir objetivo do Estado, através da...

    3652  Palavras | 15  Páginas

  • Roteiro sobre Princípios e Direitos Básicos do CDC

    PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS DO CDC 1. Dignidade da pessoa humana: é garantia fundamental que ilumina todos os demais princípios e normas do ordenamento jurídico pátrio. Art. 1º, III da CF e art. 4º, caput do CDC; Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor O fornecedor quando coloca um produto ou presta um serviço no mercado de consumo deve preservar pela dignidade da pessoa humana. 2. Proteção à vida, saúde e segurança: corolário do princípio da dignidade. Arts. 4º, caput, 6º, I...

    3346  Palavras | 14  Páginas

  • Plano de trabalho de curso em direito

    consumo. O tema é muito controverso entre juristas e profissionais do Direito, principalmente, com relação à aferição, quantificação e critérios utilizados para fixar-se o abalo sofrido pelo consumidor, dada a subjetividade do instituto, bem como o quantum indenizatório nos casos em que comprovado o ilícito, levando-se em consideração, ainda, todo o arcabouço protecionista que o Código de Defesa do Consumidor leciona. A desproporção entre o dano e indenizações vem trazendo...

    1336  Palavras | 6  Páginas

  • Consumidor

    Introdução ao Direito do Consumidor Neste primeiro capítulo sobre o Direito do Consumidor temos o estudo da relação jurídica de consumo e dos princípios aplicáveis à matéria consumerista. Tais institutos são de vital importância para a compreensão de toda o sistema do Direito do Consumidor. A relação jurídica de consumo possui três elementos, a saber: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Por elemento subjetivo devemos entender as partes envolvidas na relação jurídica, ou seja, o consumidor e o fornecedor...

    1350  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do Consumidor

    Márcio Reis Santos Advogado e Mestre em Direito pela UFMG paulo.marcio@fumec.br O CDC protege o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo, numa sociedade de produção e de consumo em massa. Espécies de responsabilidade civil objetiva no CDC 1. Responsabilidade pelo FATO do produto ou do serviço 2. Responsabilidade por VÍCIOS do produto ou do serviço Fato e Vício Formas distintas de problemas que podem atingir o consumidor, apresentados pelos produtos ou serviços ...

    1200  Palavras | 5  Páginas

  • Resumo direito do consumidor

    APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu...

    14125  Palavras | 57  Páginas

  • Resumo Direito - FUNENSEG

    .::PROVA DIREITO::. #FONTE DIREITO# - Lei: norma jurídica escrita, comum e obrigatória. - Costume: uso geral ou prática reiterada de uma determinada conduta, de maneira uniforme e contente pela sociedade. - Doutrina: é resultado do estudo de pensadores juristas e filosóficos. - Jurisprudência: conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria. Sendo que a, interpretação e a aplicação das normas jurídicas repetidas vezes sobre um mesmo assunto tende a...

    3529  Palavras | 15  Páginas

  • Da proteção á saúde e segurança do consumidor

    DA PROTEÇÃO À SÚDE E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR Leonardo de Medeiros Garcia aborda o tema trazido pelos artigos 8° 9° e 10 do CDC de forma conjunta. Para ele, a proteção à saúde dos consumidores deve ser inerente, não deixando espaço para a insegurança , pois do contrario, acarretaria enormes prejuízos para os consumidores. Entretanto, salienta-se que, embora tais riscos não sejam admitidos em regra, eliminá-los por completo é impossível, pois existem aqueles donde o risco é inerente...

    1791  Palavras | 8  Páginas

  • direito natural iniciantes

    Teoria Geral do Direito I. Objetivo II. Direito - Adequar o homem a vida social Regras podem ser de caráter genérico ou caráter Jurídico. As de caráter genérido são em relação à aplicação à todos os indivíduos, e as de caráter Jurídico tem a eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os...

    4239  Palavras | 17  Páginas

  • Caso concreto

    ___ Caso Concreto 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído. Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as seguintes perguntas: a) O que é um prazo...

    588  Palavras | 3  Páginas

  • Gabaritos - direito consumidor estácio

    provocar prejuízo ao consumidor, gerando desequilíbrio na relação jurídica. Com base no artigo 51,II do CDC, a clausula abusiva não é válida, devendo ser declarada nula pelo magistrado. A jurisprudência versa que comprovada a existência de dolo, ou seja, sendo maculado o principio da boa-fé, entende-se por cometimento de ato ilícito por aquele que se valeu de determinada cláusula para beneficiar-se, portanto, devendo ser ressarcido de todos os danos. OBJETIVA B Semana 10 Caso 1 Não pode o consumidor...

    575  Palavras | 3  Páginas

  • Direito do consumidor

    18/02/13 DIREITO DO CONSUMIDOR Professor César Rolim LIVRO: Sérgio Cavallieri 1. Importância para o profissional do direito Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%). 2. Origem do Direito do Consumidor * Revolução Industrial, Tecnológica e Científica O surgimento das primeiras normas acerca...

    9232  Palavras | 37  Páginas

  • Caso concreto 13 civil 1

    Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 13 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema PRESCRIÇÃO Objetivos •         Conceituar, distinguir  e analisar os elementos da prescrição. •         Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da prescrição nos negócios jurídicos. •         Compreender as características relacionadas  ao instituto da prescrição no atual Código Civil. •         Elencar os prazos...

    3260  Palavras | 14  Páginas

  • Direito Difusos

    Direito do Consumidor Roteiro de explanações – parte 5 Última atualização deste material: 24/03/2015, às 19:37 hs. Por: Ricardo Leão de Souza Zardo Filho Professor universitário e advogado Mestre em Direito pela UFPR (Curitiba/PR) Especialista em Direito pela UCDB (Campo Grande/MS) Bacharel em Direito pela UFMS (Campo Grande/MS) Para consultar o curriculum vitae acadêmico, acesse: http://lattes.cnpq.br/6423732259241505 Para contato por email: c l i q u e a q u i Princípio da transparência ou...

    1030  Palavras | 5  Páginas

  • TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Direito do Consumidor – Devolução de produtos Objetivo O objetivo deste trabalho é trazer à sociedade, não só acadêmica, mas a sociedade com um todo, uma noção bem mais clara de seus diretos como consumidores tanto de bens como de serviços dentro dos parâmetros de devolução de produtos em geral. Aqui vamos analisar em que situações o consumidor deve estar atento quanto à devolução de produtos, que leis podem ser aplicadas nas determinadas situação, a quem o consumidor pode recorrer, do que vai...

    1074  Palavras | 5  Páginas

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