ATPS TÍTULOS DE CRÉDITOS ETAPA 03

Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. Esses créditos de títulos são os famosos cheques, notas promissórias, Testamento, Duplicata Mercantil, entre outras. Que indicam uma obrigatoriedade de uma pessoa para com a outra, os titulo de credito permitem que a parte que tem algo a receber de outra , possa contestar legalmente o debito (Ex: se você tem uma nota promissória que alguém te pagou, essa nota promissória te dá o direito de cobrar o valor do emissor do cheque). Essas notas são escritas de três formas: ao portador (não apresenta o nome da pessoa beneficiada, quem estiver com os papeis nas mãos, será o beneficiário.), nominal (Estes sim apresentam o nome da pessoa beneficiada.) e à ordem (são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso). Todos os títulos de crédito possuem três "princípios": Literalidade: "encontra-se literal, pois, conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, exclusivamente o teor do título". Cartularidade: "o credor do título de crédito Tem que provar que o titulo é dele". Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento". b) Conceito do princípio da cartularidade. A cartularidade é a…

relações jurídicas entre as pessoas com vínculos em ocorrência de natureza cambial. 3.1 Princípios do Direito Cambiário 1 - Cartularidade: Era comum o impresso em papel. Mas, hoje, com a tecnologia, contamos com os títulos eletrônicos. São expressos em um documento. Quem tem a posse do título presume-se credor e o próprio título o Estado exige para executá-lo. 2 – Literalidade: garantir maior segurança nas relações cambiaria já que o devedor saberá quanto irá pagar (obrigação) e o…

eles regulados por legislação específica. Para os propósitos deste breve estudo, vamos apresentar as principais modalidades que garantem a grande maioria das operações de crédito no mercado brasileiro. São eles: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) cheque; d) duplicata 3.2 PRINCIPIOS Os princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na melhor forma possível, dentro das partes jurídicas e reais da situação. Os princípios representam normas gerais…

a execução. Fábio Ulhoa Coelho aponta a existência de “princípios do direito cambiário”, que são, em realidade, características do tratamento jurídico dado aos títulos de crédito. O citado Autor entende pela existência de 3(três) princípios do direito cambiário - a) Princípio da Cartularidade; b) Princípio da Literalidade e c) Princípio da autonomia das obrigações cambiais – além da existência de 2(dois) subprincípios oriundos da autonomia das obrigações cambiais, quais sejam:…

ATPS DIREITO EMPRESSARIAL Passo 2 (Equipe) a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de…

Tecnólogo em Gestão de RH sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves BANCA EXAMINADORA _____________________________________ RESUMO Neste trabalho iremos abortar algumas doutrinas dos Títulos de Crédito. Contendo alguns princípios da Cartularidade, da Literalidade, Autonomia e Abstração e Cambiários, além do conceito de Título de Crédito de acordo com o novo Código Civil Brasileiro Palavras Chaves: Título-de-Crédito; código; Cambiários; documentos ABSTRACT In…

Direito Cambiário Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. O Direito cambiário é a vertente do Direito Comercial que disciplina juridicamente os títulos de crédito, dele podemos extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais, princípios que serão melhor detalhados ao longo deste trabalho. Como atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que mais o diferencia dos demais documentos representativos de obrigações é…

determinada matéria, como, por exemplo, título escritural (art. 889, § 3º). 6.2 CONCEITOS DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar materializado, documentado em um papel, que é o título. O credor somente terá os benefícios de um título de crédito, se possuir a cártula em mãos. Note-se que independe de ser ele o credor da obrigação, para o…

crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? Com base no princípio da documentalidade (cartularidade), é necessária a apresentação só título de crédito original para que se possa exigir seus direitos de execução do título. QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia Aula…

formalmente pelo respectivo título. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Fábio Ulhoa Coelho aponta a existência de “princípios do direito cambiário”, que são, em realidade, características do tratamento jurídico dado aos títulos de crédito. O citado Autor entende pela existência de 3(três) princípios do direito cambiário - a) Princípio da Cartularidade; b) Princípio da Literalidade e c) Princípio da autonomia das obrigações cambiais – além da existência de 2(dois) subprincípios…