Pré-projeto de pesquisa mestrado direito mackenzie

FERNANDA DE MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no seu aspecto político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero conteúdo programático), identificando-se, assim, com os chamados Direitos Humanos, sujeito, portanto, ao controle de constitucionalidade, visando medidas concretas e determinadas. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado Tendo em vista o Direito à Educação ser um Direito Social, buscar-se-á desenvolver estudo de como a proteção que a ele se direciona, segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo os princípios da Constituição Federal de 1988, abre caminho para modelar o Estado para efetivamente garantir os Direitos Sociais básicos, tanto no seu aspecto orçamentário, como de planejamento, de modo a não deixar que fique à livre disponibilidade do legislador e as formas da sociedade coibir o Estado a prestar esta garantia. 3. Justificativa social e científica da pesquisa: A…

diferente analise do homem individualmente e do homem inserido na sociedade. OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA A idéia de Direitos Humanos é muito nova na história mundial. Mas muito antes de Cristo já existiam alguns mecanismos para a proteção do ser humano em relação ao Estado. N Antiguidade havia referencia a um direito superior, não criado pelos homens, mas dado pelos deuses. O homem, através de suas invenções, esteve sempre em busca de se livrar das opressões do meio natural. Nos…

Política Curso de Ciências Sociais Av. Antônio Carlos, 6.627 - Prédio da FAFICH - 4º andar Campus Universitário - Pampulha CEP: 31270-901 - Belo Horizonte /MG – Brasil Telefones: (031) 3409.5028 - e-mail: dcp@fafich.ufmg.br Disciplina: DCP 006 - Política II 60 horas/aula – 1º Semestre de 2010 Horário: Segundas e Quarta-feiras de 7:30 às 9:10 horas Professor: Fernando Filgueiras Ementa: A disciplina tem por objetivo identificar os temas de estudo próprios da Teoria…

Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Hhumanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem Resumo: O presente artigo aborda o que são os Direitos Humanos, faz uma breve retrospectiva histórica, discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico do contemporâneo filósofo e jurista italiano Norbert Bobbio sobre os direitos do homem. Palavras-chave: Direitos Humanos – História – Declaração…

NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos Norberto Bobbio: theory politics and human rights Samuel Antonio Merbach de Oliveira Doutorando em Filosofia pela PUC – São Paulo. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Assunção. São Paulo - SP. e-mail: samuelmerbach@bol.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, no projeto denominado socialismo-liberal, que…

Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Eduardo Cury, orientador, advogado, professor mestre em Direito Constitucional Sumário: Resumo; Introdução; O…

doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural vivido inicialmente pela humanidade. No capítulo II do Segundo Tratado sobre o Governo, ele faz uma reconstrução fantasiosa do um suposto estado originário dos seres humanos, em que havia Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade…

Ética e Direitos Humanos: Uma Reflexão centrada na fundamentação, violação e efetivação dos direitos do Idoso 1 Érica Silva Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes…

conceito realista baseado em teses, e veridicos. a religiao e que mais tem consenso do que realmente fazer pois avalia os primordes da vida, afinal todos que são a favor ja estao vivos, ja nasceram conhecem o mundo e desfrutam de seus prazeres, resaltano casos que se deve um certo respeito como estrupos entre alguns. O Tribunal local entendeu que os delitos de sequestro e aborto visam a proteger bens jurídicos distintos. O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida.…

Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Serviço Social no Brasil Regina Sueli de Sousa1 Alessandra Gomes Castro2 RESUMO Esse trabalho analisa a concepção de Direitos Humanos, Movimentos Sociais e a influência desses no Serviço Social brasileiro. Tal tarefa tem como base reflexões, estudos e inserção social dessas pesquisadoras no Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), uma organização composta por mais de quatrocentas entidades que possui como bandeira a luta pela vida, contra a…