Bis In Idem E Bitributação artigos e trabalhos de pesquisa

  • Bitributação

    DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM...

    5894  Palavras | 24  Páginas

  • Bitributação no Direito Brasileiro

    BITRIBUTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Régis dos Santos LEÃO1 Juliana Hitomi ISHII2 RESUMO: Faz-se uma analise neste...

    3091  Palavras | 13  Páginas

  • Bitributação

     1º Versão José Carlos Cardoso Ribeiro   “Bis in idem” X Bitributação e sua...

    1796  Palavras | 8  Páginas

  • BITRIBUTAÇÃO

    que significa a expressão “bis in idem”? O fato de haver cobrança de pedágios e cobrança de IPVA configura tal...

    855  Palavras | 4  Páginas

  • Bitributação Faculdade de Direito da UFMG

    ib u ta ç ão GERALDO ATALIBA L iv r e Docente de D ireito Financeiro da Faculdade de D ireito da U .S.P. Dos mais torm entosos problemas com que se depara...

    3484  Palavras | 14  Páginas

  • Paradigmas bitributação

    antes de 09.06.2005, deve ser aplicado o entendimento anterior que permitia a cumulação do prazo do art. 150, § 4º, com o do art. 168, I, do CTN (tese do...

    2719  Palavras | 11  Páginas

  • Competências Tributárias

     Competências Tributarias - Bis in Idem - Bitributação A expressão competência tributária pode...

    1044  Palavras | 5  Páginas

  • Bitrubutação Gouveia

    BITRIBUTAÇÃO 1. LEGISLAÇÃO Constituição Federal Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os...

    3966  Palavras | 16  Páginas

  • ESTUDO DE CASOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

    TRIBUTÁRIO PROFESSOR:JOSÉ AUGUSTO ALUNO: RAURISTÊNIO LIMA BEZERRA RESPOSTAS DOS EXERCÍCIO 1 - Ocorre o bis in...

    689  Palavras | 3  Páginas

  • Ne bis in idem

    de Direito “A garantia de ne bis in idem” Trabalho apresentado para a unidade curricular de: Direitos...

    5223  Palavras | 21  Páginas

  • Princípio do Non Bis in Idem nos Processos Disciplinares Militares

    Princípio do Non Bis in Idem nos Processos Disciplinares Militares Introdução Partindo para uma análise...

    3431  Palavras | 14  Páginas

  • Reincidência um verdadeiro bis in idem

    REINCIDÊNCIA: Um verdadeiro bis in idem Carla Luize Conceição Ramos...

    3594  Palavras | 15  Páginas

  • COMPET NCIA CONSTITUCIONAL TRIBUT RIA

    se os territórios não forem divididos em municípios, cumulativamente os impostos municipais  BITRIBUTAÇÃO Acontece quando dois ou mais...

    766  Palavras | 4  Páginas

  • Competência tributária

    COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Bis in Idem e Bitributação 1.1 Conceito Cumpre, inicialmente,...

    2232  Palavras | 9  Páginas

  • Penal Bis idem

    processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado...

    4526  Palavras | 19  Páginas

  • Trab Processo Penal Non Bis In Idem 4 1

    DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO AMANDA VIVEIROS LORENA VASCONCELOS VITÓRIA SCHWEIDZON O PRINCÍPIO...

    1721  Palavras | 7  Páginas

  • A APLICAÇÃO DO NE BIS IN IDEM

    A APLICAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E SEU IMPACTO NA ESFERA PENAL O presente trabalho...

    1065  Palavras | 5  Páginas

  • Competência tributária

    sua iminência, outros impostos, independentemente de terem ou não fatos geradores idênticos aos previstos pela CF, sejam pertencentes ao rol da própria...

    1680  Palavras | 7  Páginas

  • Infração de Trânsito - Defesa - Bis in idem

    1.3. Em virtude dos fatos narrados, cumpre que a penalidade administrativa cominada por este Auto de Infração de nº XXXX seja afastada, tendo em vista...

    758  Palavras | 4  Páginas

  • principio non bis iden

    O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM E SUA APLICABILIDADE NOS PROCESSOS DISCIPLINARES MILITARES ALEXANDRE HENRIQUES...

    1567  Palavras | 7  Páginas

  • Perguntas e Respostas - Direito Tributário

    infração, devendo acompanhar o pagamento do tributo devido e juros de mora, ou depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa. 8 - Qual a...

    3551  Palavras | 15  Páginas

  • Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS.

    Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda:...

    3248  Palavras | 13  Páginas

  • Tribut rio TF

    idêntico aos dos demais impostos previstos. 4. Diferencie bis in idem de bitributação. Dê exemplos....

    803  Palavras | 4  Páginas

  • AV Legislação Tributária

    tributária é vedado que uma situação seja tributada mais de uma vez. É possível esclarecer a este contribuinte que: O contribuinte está perfeitamente...

    991  Palavras | 4  Páginas

  • IBET SEMINÁRIO VII – “Contribuições”

    de contribuição e imposto sobre a mesma base de cálculo expressamente, configurando o bis in idem, que ocorre...

    4603  Palavras | 19  Páginas

  • COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO.

    competência legislativa, administrativa e judicante. Noutras palavras, pode-se definir competência tributária como sendo "a parcela do poder de tributar...

    2741  Palavras | 11  Páginas

  • Direto tributário

    conselhos, é uma autarquia sui generis. A contribuição dos advogados pode ser aumentada sem lei, diferente dos conselhos. Conflito de...

    1225  Palavras | 5  Páginas

  • Contribuição sindical rural

    argumentos foram levantados contra a exação, em virtude de sua firme base legal, merecendo destaque apenas dois principais. O primeiro diz respeito à...

    5555  Palavras | 23  Páginas

  • COMPETENCIA TRIBUTARIA

    tributárias (art. 157 a 159, CF/88) COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA BIS IN IDEM OU BITRIBUTAÇÃO...

    2934  Palavras | 12  Páginas

  • Interpretação de Sentença

    decisão. Página 11: a) bis in idem: É um princípio jurídico que significa "bis", repetição,...

    1500  Palavras | 6  Páginas

  • Direito tributário

    (exemplo: Estradas). Já no serviço específico, o cidadão é que tem, individualmente, o serviço espontâneo ou a possibilidade de se utilizar dele. O...

    3678  Palavras | 15  Páginas

  • Lajes pre-moldadas comuns

    Residência. 34 2.3.2.4.1 Princípio da Fonte (Sourcing income rules). 34 2.3.2.4.2 Critérios de conexão subjetivos sobre a residência. 35 3...

    1563  Palavras | 7  Páginas

  • Matéria de tributário

    com imposto municipal. 3) COMPETÊNCIA COMUM: Aplicável aos tributos VINCULADOS. * Taxas e contribuição de melhoria poderão ser instituídas pelos...

    3034  Palavras | 13  Páginas

  • Ação de Repetição de Indébito fiscal

    valor indicado pelo juízo, com extinção do crédito tributário. Momento da propositura: quando ocorrer recusa do recebimento, dúvida ou...

    1366  Palavras | 6  Páginas

  • direito tributário

    a legislação que outorga isenção? 9) Analisando a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, qual dos entes políticos possui competência...

    1912  Palavras | 8  Páginas

  • Guerra Fiscal ISS

    A Guerra Fiscal entre os municípios pelo ISS Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de...

    4548  Palavras | 19  Páginas

  • AÇÃO FUNRURAL

    exclusivamente sobre o autor, uma vez que o seu valor era destacado em todos os documentos, exercendo os adquirentes da mercadoria (frigoríficos, indústrias,...

    5507  Palavras | 23  Páginas

  • Slides sobre ipi

    público ou protegendo os direitos e garantias individuais, o poder público restringe sua competência, impondo limitações. Assim, dessa restrição à própria...

    3844  Palavras | 16  Páginas

  • Direito tributario

    Guerra admite a bitributação ou o Bis in Idem. A bi Tributação representa mais de um...

    2479  Palavras | 10  Páginas

  • Logistica tributaria

    Previstos no Código Tributário Nacional?. In Grandes Questões Atuais do Direito | |Tributário. 2º Volume. Coordenador Valdir de...

    24769  Palavras | 100  Páginas

  • Dir

    mediante lei complementar, com destinação legal. Seus traços identificadores são a restituibilidade e a causalidade. O empréstimo compulsório poderá ser...

    582  Palavras | 3  Páginas

  • tributo

    melhoria. COMPETÊNCIA CUMULATIVA OU MÚLTIPLA Eis que determinado ente político institui certo imposto que, a princípio, é de competência alheia....

    675  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho de tribut rio II

    surpreendido por alguma norma. b) 4) a)   A exigência de dois ou mais tributos sobre o mesmo fato pode configurar bitributação desde que...

    2826  Palavras | 12  Páginas

  • Dicionario Juridico

    Abolitio criminis - Abolição do crime. Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal. Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é...

    1623  Palavras | 7  Páginas

  • Protocolo 21 e sua inconstitucionalidade

    qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, que proíbe a bitributacao, o principio da legalidade restrita em materia tributária,...

    990  Palavras | 4  Páginas

  • Gestão Empresarial

    competência legislativa, administrativa e judicante. Noutras palavras, pode-se definir competência tributária como sendo "a parcela do poder de tributar...

    6963  Palavras | 28  Páginas

  • Enade

    Caso 14 – A bitributação significa a possibilidade de um mesmo fato jurídico ser tributado por mais de uma pessoa. Diante de nosso sistema...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • Expressões latinas

    cálculo. Prática de crime diverso do pretendido pelo agente; Aberratio personae – erro de pessoa; Aberratio rei - erro de coisa; Ab initio - desde o...

    1526  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Previdenciário

    fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional; Aborda ainda, a figura do equiparado à...

    5219  Palavras | 21  Páginas

  • Os critérios de classificação dos tributos mais recorrentes

    de bitributação frisada no País, quando entes diferentes podem exigir, sobre o mesmo fato gerador, uma exação. Então, a União nesta situação...

    8228  Palavras | 33  Páginas

  • contabilidade

    soberania tributária independentes — no caso vários Estados independentes — submetem o mesmo contribuinte, pelo mesmo objeto, contemporaneamente, a um...

    3475  Palavras | 14  Páginas

  • Material Restitui o Contribui o Funrural Peti es

    comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais, beneficiou o autor e fez com que o mesmo procurasse o Judiciário para se ressarcir de...

    10043  Palavras | 41  Páginas

  • direito tributario

      independentemente  de  terem  ou  não  fatos  geradores  idênticos  aos  já  previstos  pela  Constituição  Federal  para  todos  os  entes ...

    1455  Palavras | 6  Páginas

  • EXERCÍCIO RÁPIDO

    os Municípios 25- Os Entes Tributantes são intributáveis 26- Os Entes Tributantes são a União, os Estados, os Territórios e o DF 27- Entre os Entes...

    1398  Palavras | 6  Páginas

  • monografia 2012

    da capacidade contributiva .................................................................... 35 2.3. Princípio da vedação ao...

    21475  Palavras | 86  Páginas

  • DIREITO TRIBUT RIO I

    CTN; -     Intransferibilidade: art. 8º do CTN. ·   Conflitos de competência:...

    1005  Palavras | 5  Páginas

  • O que é issqn

    imposto. O imposto, da mesma forma, não pode ter base de cálculo de taxa. A imunidade recíproca veda à União, aos Estados e aos Municípios a instituição de...

    3006  Palavras | 13  Páginas

  • TRABALHO PROCESSO PENAL REFORMATIO IN PEJUS

    REFORMATIO IN PEJUS O Código de Processo Penal trouxe, em seu art. 617, um dos seus princípios, qual seja: o princípio da proibição da...

    2863  Palavras | 12  Páginas

  • Apostila

    Federal do Brasil. Bis-in-Idem e Bitributação Há uma diferença marcante entre o que os dois...

    8141  Palavras | 33  Páginas

  • Seminario 6 iof

    Não se tem bitributação. Esta se dá quando duas pessoas jurídicas de direito público distintas pretendem alcançar fato gerador idêntico. A...

    3648  Palavras | 15  Páginas

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