• historia da previdencia soial
    definiç]ao do princípio da prestação mínima, porque "nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao salário mínimo". Ora, como já vimos, há uma direta proporcionalidade entre a contribuição e a prestação. Assim se a Carta...
    8556 Palavras 35 Páginas
  • Direito civil 2
    de execução, por lei ou pela modificação da natureza da obrigação. Pagamento: é a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Noções Gerais. Clóvis Beviláqua faz a seguinte diferenciação:...
    2590 Palavras 11 Páginas
  • Gestao
    Se este anexo tiver imagens, elas não serão exibidas. Baixar o anexo original Page 1 | SISTEMA GERENCIAL DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARDIAN ANGEL’S SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. 2012 MOGI DAS CRUZES JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA – RA 1205027 BRUNA DE SOUZA GRAZIANO PRADO - RA 1216880...
    3427 Palavras 14 Páginas
  • pronunciamento técnico da cpc 00
    patrimoniais; avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas; avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios; avaliar a segurança quanto à recuperação...
    527894 Palavras 2112 Páginas
  • gestao de qualidade
     A Gestão da Qualidade e a Excelência dos Serviços Educacionais: Custos e Benefícios de sua Implantação Nos últimos anos, o planejamento educacional tem privilegiado dois grandes temas de investigação: a qualidade do ensino e a gestão educacional. Em ambos ...
    5164 Palavras 21 Páginas
  • Resumos
    de dois anos, permitida uma recondução. § 5º A participação nas atividades do Comitê Gestor e dos grupos temáticos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 6º Caberá ao IBRAM exercer a secretaria executiva do SBM e prestar-lhe o apoio financeiro...
    68469 Palavras 274 Páginas
  • Benefício de prestação continuada de assistência social
    Cartilha APRESENTAÇÃO Esta cartilha tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado...
    6709 Palavras 27 Páginas
  • Ambiente
    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.  | Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10...
    8512 Palavras 35 Páginas
  • Não sei porque tenho que enviar algo
    conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso, consensual, de duração continuada e não solene. Possui natureza bilateral, pois o contrato gera obrigações para ambos os contratantes. Ou seja: o tomador deverá pagar a remuneração...
    8910 Palavras 36 Páginas
  • CONTROLADORIA
    organizaÁıes s„o entidades de transformaÁ„o de recursos (materiais, humanos, financeiros, tecnolÛgicos etc.) que tem por objetivo a geraÁ„o de benefÌcios de natureza material (bens, serviÁos, riquezas) e n„o material (de ordem afetiva, intelectual, moral), sempre revertidos ao prÛprio homem. Isto as...
    3484 Palavras 14 Páginas
  • Considerações sobre o Benefício de Prestação Continuada
     BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 1 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O BPC Segundo lição de Fábio Zambitte Ibrahim, a prestação pecuniária assistencial, tradicionalmente é conhecida como Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, esta conhecida como Lei...
    1183 Palavras 5 Páginas
  • AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
    Civil, bem como nos demais dispositivos legais atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com sede em Brasília (DF), e representação...
    2872 Palavras 12 Páginas
  • Crimes ambientais
    2013 Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva proteção. Segundo...
    2637 Palavras 11 Páginas
  • BPC E ASSISTENCIA SOCIAL
    PAULISTA - UNIP DANIELA HELENA DOS SANTOS AVILA MOREIRA LUCIENE MARIA VIEIRA BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTEROSA – MG ...
    16952 Palavras 68 Páginas
  • BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
    pessoas com deficiência que recebiam tal benefício, qual gerou interesse em descrever sobre determinado assunto. E-mail para contato: carilealzinha@hotmail.com 2 TEMA Direito Previdenciário 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Benefício de Prestação Continuada. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL ...
    1672 Palavras 7 Páginas
  • trabalho
    2014 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência e CRAS. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas...
    3694 Palavras 15 Páginas
  • Bpc e as inovaços atuais
    Benefício de Prestação Continuada BPC O QUE É??? BPC – Benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, (com idade de 65 anos ou mais), que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra...
    1562 Palavras 7 Páginas
  • direitos
    BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93...
    1278 Palavras 6 Páginas
  • Direito Previdenciario
    BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, inciso V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu...
    1424 Palavras 6 Páginas
  • Projeto de intervenção
    Benefício de Prestação Continuada O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011...
    770 Palavras 4 Páginas