Aula Tema 08 Obrigações Tributárias E Crédito Tributário Obrigação Tributária E Fato Gerador artigos e trabalhos de pesquisa

  • legislação tributária

    Legislação tributária Avaliação parcial Para Seminário no dia 18/11/2013 Orientações: LEIA ATENTAMENTE! A entrega poderá ser feita por e-mail, até 18/11. Responder cada questão, fundamentando a resposta correta com a legislação específica. A avaliação compreenderá a entrega e a discussão em aula. Serão feitas perguntas individuais. Questão 01 Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que: (a) o adquirente é responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos...

    2300  Palavras | 10  Páginas

  • OBRIGAÇAO TRIBUTARIA

    PÚBLICAS “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA...

    11009  Palavras | 45  Páginas

  • crimes contra ordem tributaria

    ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de Graduação...

    17596  Palavras | 71  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 05

    REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A...

    49515  Palavras | 199  Páginas

  • Direito Tributário

    1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem...

    20015  Palavras | 81  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 06

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA. RESPONSABILIDADE...

    57970  Palavras | 232  Páginas

  • CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO

    CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIOS ESAF Prof. Diogo Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar quando ocupava...

    13946  Palavras | 56  Páginas

  • Apostila direito tributário ii - estácio

    DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114 CTN; É necessário, tendo em vista que, sem a prática disposta em abstrato, não há que se falar em obrigação tributária; Nem mesmo o direito de cobrá-la; É suficiente, tendo em vista que, mesmo sendo...

    4801  Palavras | 20  Páginas

  • apostila de tributário

    Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES...

    49277  Palavras | 198  Páginas

  • Direito Tributário

    28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL - mandamento principal;...

    26892  Palavras | 108  Páginas

  • ATPS TRIBUTARIO ETAPA 1 E 2

    ETAPA 1 Aula-tema: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. PASSOS Passo 1 Pesquisar, no livro-texto e em outras doutrinas, todos os princípios constitucionais tributários existentes no nosso ordenamento jurídico. Consultar a Bibliografia constante do início desta ATPS. Os princípios constitucionais tributários constam principalmente na Seção II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, englobando os arts. 150/152 do texto legal...

    4195  Palavras | 17  Páginas

  • Compensação tributaria com crédito proveniente de precatório

    FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação...

    3452  Palavras | 14  Páginas

  • Tributario 1 - Planos de Aula

     DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação...

    38699  Palavras | 155  Páginas

  • Direito tributário

    CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Em que consiste o Direito Tributário? É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. O objeto do Direito Tributário é regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. 2. Qual o conceito de Tributo? É toda prestação...

    2063  Palavras | 9  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 10

    DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais. 2. Fiscalização Tributária; 2.1...

    46558  Palavras | 187  Páginas

  • Direito tributário - perguntas e respostas

    Responda as questões abaixo: 1. Em que consiste o Direito Tributário? É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. O objeto do Direito Tributário é regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. 2. Qual o conceito de Tributo? É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua...

    2166  Palavras | 9  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 03

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS. NORMAS COMPLEMENTARES...

    37355  Palavras | 150  Páginas

  • Resumo de Legislação Tributária

    Resumo de Legislação Tributária Aula 1 – A Atividade Financeira do Estado - Objetivo do Estado: satisfação das necessidades da coletividade, tais como: segurança, justiça, saúde, educação etc. - Atividades exercidas pelo Estado: atividades sociais, de lazer, culturais, etc. - Objetivo da atividade financeira do Estado: arrecadar recursos (ou ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de outras pessoas...

    26849  Palavras | 108  Páginas

  • Conceitos Fundamentais do Direito Tributário

    I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário - > Competência...

    3861  Palavras | 16  Páginas

  • Aula de excel

    15/08/2012 Contabilidade Tributária Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF...

    8804  Palavras | 36  Páginas

  • O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIOANAL INCONSTITUCIONAL

    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade ...

    10531  Palavras | 43  Páginas

  • A compensação do indébito tributário federal

    DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ/SC, 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE ...

    21717  Palavras | 87  Páginas

  • Responsabilidade tributaria

    TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO I Vitória de Santo Antão 27/05/2013 ALUNO: xxxxxxxxxxxx ALUNA:________________________ ALUNA:________________________ Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Período: 6º A Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde...

    5584  Palavras | 23  Páginas

  • Planejamento tributário

    PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTORA: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ........

    44638  Palavras | 179  Páginas

  • Tributário

    Título | Crédito Tributário  | Número de aulas por semana | 1  | Número de semana de aula | 1  | Tema | Crédito Tributário  | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e...

    6292  Palavras | 26  Páginas

  • Aula-temas 5,6,7,8 Questões Direito Empresarial e Tributário

    Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação...

    629  Palavras | 3  Páginas

  • tributario 1

    DIREITO TRIBUTÁRIO I DIREITO PÚBLICO: - Coercibilidade: não há manifestação de vontade da parte... - Imperatividade - Auto-executoriedade - Presunção de legitimidade: quem não concordar ou não cumprir busca um provimento por meio judiciário; - Indisponibilidade do interesse público: - Supremacia do interesse público sobre o privado: Direito tributário é ramo do direito público (penal, processual, eleitoral e tributário); Direito Financeiro (Lei 4.320/64): > Obter recursos: ...

    19747  Palavras | 79  Páginas

  • Tributário

    ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA DAS AULAS: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Alexsander Valadão 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO = RELAÇÃO JURÍDICA COM CONTEÚDO PATRIMONIAL (relação jurídica obrigacional / relação jurídica não-obrigacional) 1.2. OBJETO DA OBRIGAÇÃO É SEMPRE UMA PRESTAÇÃO (DAR, FAZER E NÃO-FAZER) 1.3. OBJETO DA PRESTAÇÃO:...

    21994  Palavras | 88  Páginas

  • Princípio da Legalidade e da anterioridade tributária

    VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA São José do Rio Preto 2013 VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário...

    13796  Palavras | 56  Páginas

  • Aulas 5 a 8 direito empresarial e tributário

    Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1  O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:  Resposta correta: da preservação da empresa.  Questão 2  O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:  Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.  Questão 3  O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:  Resposta correta: a decretação...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Tributario

    Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional...

    49727  Palavras | 199  Páginas

  • Responsabilidade Tributária

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FAZENDÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Jorge Humberto Machado Maroneze Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br JORGE HUMBERTO MACHADO MARONEZE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada como requisito final para a conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão Fazendária, na modalidade...

    37959  Palavras | 152  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 08

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria das vezes...

    38114  Palavras | 153  Páginas

  • Legislação Tributária

    PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O ANO DE 2015 PROFESSOR: RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora...

    11638  Palavras | 47  Páginas

  • direito tributario

    Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação.   1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas...

    7628  Palavras | 31  Páginas

  • Imunidade tributaria

    SOBRE A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR) TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce com o lançamento...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • AULA TEMA 5 DIREITO EMPRESARIAL

    Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1  O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:  Resposta correta: da preservação da empresa.  Questão 2  O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de:  Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.  Questão 3  O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:  Resposta correta: a decretação...

    626  Palavras | 3  Páginas

  • Garantias do Crédito Tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO II SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO TRIBUTÁRIO...........................................................................05 1.1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR..............

    4847  Palavras | 20  Páginas

  • Tributario E Financeiro Santo Graal Vitaminado

    DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS...

    147941  Palavras | 592  Páginas

  • Crédito tributário

    Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Pós-Graduação em Direito Processual Tributário A Origem do Crédito Tributário ADRIANA GOMES RÊGO Brasília, maio de 2008 Tributário Monografia apresentada no Curso de Pós Graduação em Direito Processual Tributário, do CEAD – Centro de Educação à distância da Universidade de Brasília. Prof. Orientador:...

    24068  Palavras | 97  Páginas

  • Direito tributario

    Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou...

    13720  Palavras | 55  Páginas

  • Credito tributario

    IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS Seminário II: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Módulo: Incidência e Crédito Tributário Data: 25/08/2012 01) Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. O lançamento tributário, segundo o professor Paulo de Barros é um “ato administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual...

    3007  Palavras | 13  Páginas

  • Obrigação Tributária

    Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNntro de Ciências Jurídicas - CCJ CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1....

    4834  Palavras | 20  Páginas

  • tributario

    Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o professor não...

    11521  Palavras | 47  Páginas

  • Responsabilidade tributaria

    Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação Tributária), elencadas nos artigos 128 ao 138. Antes de adentrar ao tema, impende verificar o que vem sendo entendido como responsabilidade, pois será o tema enfoque...

    2427  Palavras | 10  Páginas

  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor: Severino “Cajazeiras” NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Arts. 96 ao 218 CTN c/c 146 III, CF.         Art. 146. Cabe à lei complementar:         III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:         a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;        ...

    15593  Palavras | 63  Páginas

  • O regime da substituição tributária progressiva do icms no rio grande do sul

    Senso em Direito Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A Legislação da substituição tributária....................................7 1.1. Breve analise histórica da substituição tributária.................

    24392  Palavras | 98  Páginas

  • tributario

    DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do...

    6817  Palavras | 28  Páginas

  • DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL ...

    11446  Palavras | 46  Páginas

  • Legislação tributária

    UResumo Aula – Atualizado – Apostila da Estácio e Livros. Objetivos Ao final da aula o Aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o docente da disciplina - Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face...

    10465  Palavras | 42  Páginas

  • Aula 00 Direito Tribut Rio

    Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03...

    37751  Palavras | 152  Páginas

  • Resumo direito tributario i

    poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber...

    10092  Palavras | 41  Páginas

  • Planejamento Tributario

    INTRODUÇÃO 03 3 JUSTIFICATIVA 04 4 OBJETIVOS DO PROJETO 05 4.1OBJETIVO GERAL 06 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 07 5 METODOLOGIA 08 5.1METODOLOGIA CIENTÍFICA 08 5.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 08 5.3 PRESQUISA DOCUMENTAL 08 5.4 PESQUISA EXPIRIMENTAL 08 5.5 ESTUDO DE CASO 08 6 METAS 09 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 7.1.ASPECTOS HISTÓRICOS X CENÁRIO TRIBUTÁRIO ATUAL 7.2 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIO 7.2.1.Conceitos e objetivos 7.2.2 Finalidade 7.3.ELISÃO X EVASÃO FISCAL 8 CRONOGRAMA 10 9 REFERÊNCIAS 12 1 IDENTIFICAÇÃO...

    4896  Palavras | 20  Páginas

  • Planejamento Tributario

    PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Chapecó – SC, 2011 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Chapecó – SC, nov. 2011 2 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Esta...

    29950  Palavras | 120  Páginas

  • Causas de extinção do crédito tributário

     DIREITO TRIBUTÁRIO: CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO: 1.Noções Gerais........................................................................................3 2. Causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN...................4 2.1 O pagamento........................................................................................4 2.2 A compensação........................................................................

    3030  Palavras | 13  Páginas

  • Direito tributário

    Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros...

    16932  Palavras | 68  Páginas

  • Direito tributário 1.

    UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSOR: MARCIANO BUFFON E-MAIL: marciano@buffonefurlan.com.br São Leopoldo - RS 2014 Bibliografia AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 14ª edição. 512 p. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos...

    39168  Palavras | 157  Páginas

  • O instituto da decadência no Direito Tributário

    CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diamantino-MT 2012/2 CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (*) da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas...

    10338  Palavras | 42  Páginas

  • Direito tributário

    Disciplina: Direito Tributário Série: 2º e 3º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO Dividido entre Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). 1. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo autônomo...

    12906  Palavras | 52  Páginas

  • Direito tributario

    .......... 4 3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECULIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM....................................................................... 6 4 TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS; IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO........................................................................... 12 5 CONCLUSÕES...................................................................................................... 14 REFERÊNCIAS.....................

    3672  Palavras | 15  Páginas

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