Aula Tema 08 Obrigações Tributárias E Crédito Tributário Obrigação Tributária E Fato Gerador Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Direito

    Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se...

      1955 Palavras | 8 Páginas  

  • aula 8

    Empresarial e Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 ...

      528 Palavras | 3 Páginas  

  • Contrato compra e venda

    Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Direito Tributário II Professor Paulo de Barros Carvalho 4° Ano – Noturno Ímpar – 2006 Anotações: Andreza de Souza Ribeiro Digitação: Bruno...

      12237 Palavras | 49 Páginas  

  • legislação tributária

    Legislação tributária Avaliação parcial Para Seminário no dia 18/11/2013 Orientações: LEIA ATENTAMENTE! A entrega poderá ser feita por e-mail, até 18/11. Responder cada questão, fundamentando a resposta correta com a legislação específica. A avaliação compreenderá a entrega e a discussão em aula. Serão...

      2300 Palavras | 10 Páginas  

  • Direito Tribut Rio

    Direito Tributário Aula 01 – Conceito de Tributo CRFB>SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL> art. 145 até 162 A CRFB divide o sistema tributário nacional em 4 partes: 1) Poder de tributar; 2) Repartição de receitas; 3) Princípios (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152); 4) Imunidades (limitações ao...

      5892 Palavras | 24 Páginas  

  • Direito Tribut Rio

    Direito Tributário Aula 01 – Conceito de Tributo CRFB>SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL> art. 145 até 162 A CRFB divide o sistema tributário nacional em 4 partes: 1) Poder de tributar; 2) Repartição de receitas; 3) Princípios (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152); 4) Imunidades (limitações ao...

      5892 Palavras | 24 Páginas  

  • Administração Financeira

    Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente...

      2785 Palavras | 12 Páginas  

  • Capito 8

    1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta:...

      448 Palavras | 2 Páginas  

  • Direito Tributário

    Direito Tributário – 2º GQ (Obrigação, Responsabilidade e Crédito Tributário) Obrigação Tributária e seus elementos A fonte do direito das obrigações é o direito romano. O tributo é uma obrigação diferente da obrigação do direito civil no que tange a fonte, pois no direito civil a vontade (ex voluntati)...

      7543 Palavras | 31 Páginas  

  • OBRIGAÇAO TRIBUTARIA

    PÓS-GRADUAÇÃO EM ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das...

      11009 Palavras | 45 Páginas  

  • crimes contra ordem tributaria

    FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia...

      17596 Palavras | 71 Páginas  

  • Sistema Tributario Nacional 20132

    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário Sistema Tributário Nacional INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................

      175213 Palavras | 701 Páginas  

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 05

    DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA...

      49515 Palavras | 199 Páginas  

  • Direito

    Aula 01 – 08/08/2012 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Introdução ao Direito Tributário Art. 3º da CF: descreve os chamados objetivos fundamentais dos entes políticos da República Federativa do Brasil. * Receita: ingresso de dinheiro nos cofres públicos; * Despesa: saída de dinheiro dos cofres...

      9580 Palavras | 39 Páginas  

  • direito

    DIREITO TRIBUTÁRIO II Bibliografia: Luciano Amaro AULA 01/08/2012 - Procedimento de Exigência de Tributos (Lançamento Tributário) 3 procedimentos básicos de exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o...

      16735 Palavras | 67 Páginas  

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 06

    DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE...

      57970 Palavras | 232 Páginas  

  • ciencias

    Caderno de Atividades Contabilidade Tributária Semestre 6 Ciências Contábeis CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Contabilidade Tributária Coordenação do Curso Professora Msc. Grasiele Aparecida Lourenço Autores Juliana Leite Kirchner ...

      33459 Palavras | 134 Páginas  

  • Direito Tributário

    1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário...

      20015 Palavras | 81 Páginas  

  • CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO

    CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIOS ESAF Prof. Diogo Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada...

      13946 Palavras | 56 Páginas  

  • Dasd

    direito tributário. ➢ Receita derivada – É aquela que advém do Poder coercitivo. O ente político está se valendo do seu direito de império. Ele autoriza o Estado a exigir do cidadão uma prestação pecuniária. • O direito tributário não estuda despesa, nem gestão, o direito tributário estuda...

      6125 Palavras | 25 Páginas  

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