• Direito
    Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e...
    1955 Palavras 8 Páginas
  • Contrato compra e venda
    . Depois, existe o ato (produto). Ato e procedimento são entidades inseparáveis. Lançamento é o ato que formaliza a obrigação tributária. É o agente administrativo quem constituirá o crédito tributário pelo lançamento. Nesse relato, o agente verificará a ocorrência do “fato gerador”, determinará a...
    12237 Palavras 49 Páginas
  • Direito Tributário
    diferente. As regras da moratória se aplicarão subsidiariamente, pois a moratória é uma espécie de parcelamento. Devedor em recuperação judicial terá as condições de parcelamento definidos em lei específica. Extinção do Crédito Tributário A obrigação tributária surge como o fato gerador e se...
    7543 Palavras 31 Páginas
  • Administração Financeira
    Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela...
    2785 Palavras 12 Páginas
  • Capito 8
    tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento. ..A Questão 3 da Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato...
    448 Palavras 2 Páginas
  • Apostila direito tributário ii - estácio
    DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114...
    4801 Palavras 20 Páginas
  • crimes contra ordem tributaria
    compreensão dos crimes tributários, porquanto somente haverá crime após a ocorrência do fato gerador ou oponível. Com efeito, o sujeito ativo do crime tributário visa ocultar o nascimento da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, mediante as condutas fraudulentas descritas nos...
    17596 Palavras 71 Páginas
  • Direito
    poder de tributar 3) Imunidades; 4) Regras sobre repartição de receitas. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei 5.172/66 1. Esquema gráfico de visualização do CTN O CTN está repleto de conceitos e é importante memorizá-los. Exemplos: fato gerador, obrigação tributária, sujeito ativo...
    9580 Palavras 39 Páginas
  • direito
    . Haveria o fato gerador, mas depois viria a lei da isenção e dispensaria o pagamento do tributo. Na verdade, a norma de isenção tira a hipótese de incidência da obrigação tributária. Quando ocorre o fato, ele não é gerador, é apenas um fato não tributário, pois há isenção sobre o tema. Quando se...
    16735 Palavras 67 Páginas
  • CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO
    Obrigação Tributária (Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Solidariedade, Domicílio Tributário, Responsabilidade Tributária) Aula 4 Crédito Tributário. Lançamento e suas Modalidades. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Aula 5 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário...
    13946 Palavras 56 Páginas
  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 06
    140 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA QUESTÕES DA ESAF SOBRE OS TEMAS DA AULA 1. (AFRF/2005/TA/ESAF) A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária: a) a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. b) a...
    57970 Palavras 232 Páginas
  • Portifolio
    | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito tributário |07 | |Aula 05 |Ações judiciais tributárias |08 | |3. |UNIDADE...
    10048 Palavras 41 Páginas
  • Seminário
    tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 4º TEMA: Lançamento tributário...
    25953 Palavras 104 Páginas
  • Dasd
    fato gerador. • É subdividida em duas modalidades: ➢ Obrigação tributária principal ➢ Obrigação tributária acessória • No direito tributário a obrigação acessória independe da obrigação principal. |OBRIGAÇÃO PRINCIPAL...
    6125 Palavras 25 Páginas
  • atps 1 tributário
    , TRF da 3ª Região, STJ e STF indicados no item Bibliografia desta ATPS, jurisprudência que trate de sujeição passiva e responsabilidade tributária. ETAPA 4 Aula-tema: Causas de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Esta atividade é importante para que...
    10056 Palavras 41 Páginas
  • ATPS TRIBUTARIO ETAPA 1 E 2
    incidência tributária caso não estivesse explicitada.   Isenção: é uma hipótese de não incidência legalmente qualificada. Trata-se de uma exclusão do crédito tributário, pois embora tenha acontecido o fato gerador do tributo (haja incidência), o ente tributante está impedido de constituir e cobrar o...
    4195 Palavras 17 Páginas
  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 05
    complementar). A letra “c” é incorreta, uma vez que a definição legal do fato gerador pode ser verificada se for abstraída a validade jurídica dos atos praticados. A letra “d” é incorreta (assunto da aula de lançamento tributário), pois a obrigação tributária apenas torna-se líquida e exigível pela...
    49515 Palavras 199 Páginas
  • ciencias
    extinção do crédito tributário? RESPOSTA DISSERTATIVA O devedor da obrigação tributária é o sujeito passivo que, a depender da sua relação com o fato gerador da obrigação, pode ser classificado como contribuinte ou responsável. Diferencie o contribuinte e o responsável tributário. Questão 10...
    33459 Palavras 134 Páginas
  • Pratica iii
    impetrada. Neste intervalo, a empresa recebe a visita de um agente da Administração Tributária Municipal, que a autua pelo descumprimento de certas obrigações tributárias acessórias. a) O fato de a empresa ter impetrado mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? b) Caso o...
    11500 Palavras 46 Páginas
  • LESGISLAÇÃO
    : a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. O CTN trata do tema no seu art. 113, onde dispõe que a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela...
    46235 Palavras 185 Páginas