• DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 200 QUESTÕES COMENTADAS DA FCC
    administração. (C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (D) universalidade da cobertura. (E) equidade na forma de participação no custeio. Comentários Em decorrência da nossa desigualdade social, o Sistema da Seguridade Social no Brasil é muito complexo, portanto exige...
    10927 Palavras 44 Páginas
  • Dirieto Previdenciário
    fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a seguridade social. Recurso das decisões administrativas. Aula 06 (19/04): Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, disposições gerais e específicas, períodos de...
    12105 Palavras 49 Páginas
  • Direito Previdenciário
    como um sistema de seguro social, onde o indivíduo diante de certas circunstâncias terá direito a percepção de benefícios, desde que tenha contribuído antecipadamente, já que as prestações de Previdência Social, apesar de vinculadas ao sistema de seguridade social, continuam atreladas ao custeio...
    58032 Palavras 233 Páginas
  • Ementa direito a seguridade social
    | | |CÓDIGO: DSSO10 | I - EMENTA DA DISCIPLINA: Evolução histórica da Seguridade Social. Sistema de Seguridade Social: conceito, objetivos e princípios. Saúde, Assistência e Previdência Social. Da Previdência Social: regimes, beneficiários...
    911 Palavras 4 Páginas
  • tudo
    benefícios. - O seguro de acidente do trabalho foi integrado ao sistema previdenciário, pela Lei 5.316/1967. CONSTITUIÇÃO DE 1988 - A Seguridade Social foi finalmente positivada na Carta Magna, no Título VIII – Da Ordem Social. 4. Fases do Desenvolvimento da Legislação Previdenciária no Brasil...
    40584 Palavras 163 Páginas
  • Trabalhos ciencias contabeis
    , 2011). Ela pode ser aberta, quando aceitar contribuições de qualquer interessado, ou fechada, quando se destinar aos colaboradores de uma empresa específica. Aula-tema 08: A Seguridade Social: Custeio do Sistema, Beneficiários e Benefícios da Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade...
    11744 Palavras 47 Páginas
  • ATPS - POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
    contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro. Sistema não contributivo, por sua vez, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. A Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como...
    3152 Palavras 13 Páginas
  • Direito previdenciário - parte constitucional
    relação à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural. 34. (Médico do Trabalho/UnB/CESPE/2011): A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por...
    12172 Palavras 49 Páginas
  • Desaposentação
    Benefícios), o auxílio acidente integra o salário de contribuição apenas para efeito de cálculo do benefício enquanto que, para os efeitos da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio), nem o auxílio-doença e nem qualquer outro benefício da Previdência Social, exceto o salário maternidade, integram o salário de...
    22851 Palavras 92 Páginas
  • Previdenciarios
    qualquer empecilho que ponha em risco a perpetuação do sistema utilizado atualmente para a manutenção da Previdência Social. No intuito de resumir a problematização do tema, podemos demonstrá-la em uma questão: Considerando o arcabouço metodológico vigente para o custeio e o pagamento de benefícios...
    28193 Palavras 113 Páginas
  • aula tema 7 resumo
     Resumo Aula-tema 07: A Seguridade Social: Evolução, Seguro Privado e Social, Princípio Social, Características Gerais No início de sua história, a Seguridade Social abrangia apenas a Previdência Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho...
    1513 Palavras 7 Páginas
  • Desaposentação
    Previdenciário RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPM – Regime de Previdência dos Militares RPCP – Regime de Previdência Complementar Privada RPPS – Regime Próprio de Previdência Social SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social SRFB...
    27300 Palavras 110 Páginas
  • seguridade social
    benefício dos despossuídos”. Portanto o regime de Previdência social tem caráter contributivo, pois o custeio do sistema se baseia nas contribuições de seus segurados. Por isso, a proteção é realizada na forma de pagamento do benefício correspondente à reserva necessária que atinge o segurado. Sendo...
    7987 Palavras 32 Páginas
  • Direito previdenciário resumo
    – DIVIDIU A SEGURIDADE SOCIAL EM PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA INSS (1990) – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  ERA RESPONSAVEL, NO INICIO, PELOS BENEFICIOS E CUSTEIO (COBRAVA E PAGAVA)  EM 2007 FOI CRIADA A SRFB (SUPER RECEITA), ATRAVES DA SRF COM A SRP  DE 2007 PARA CÁ, TUDO QUE DIZ...
    15215 Palavras 61 Páginas
  • Direito previdenciario
    tem acesso aos benefícios da seguridade social. - principio da uniformidade e equivalência dos benefícios: - principio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços (nem todos terão os benefícios, se não contribui não terá acesso aos benefícios mantidos pelo sistema...
    3778 Palavras 16 Páginas
  • direito previdenciario
    Princípio do sistema securitário, é extensiva aos três segmentos da seguridade: previdência social, assistência social e saúde (Art. 194, parágrafo único, I, CRFB/88). Daí resulta o erro evidente do item. A Universalidade é de cobertura (atendendo a todos os riscos sociais – doenças, acidentes...
    82716 Palavras 331 Páginas
  • Política de Seguridade Social- Previdência Saúde e Assistência
    pública e previdência social. A Constituição Federal, no que tange à Seguridade Social foi regulamentada pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social. Quanto...
    3200 Palavras 13 Páginas
  • PDF DIR, PREV
    previdência social e 1 (um) da área de assistência social. • § 3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. • § 4º - A lei poderá...
    27525 Palavras 111 Páginas
  • Relatório
    para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência (inciso XI, do art. 167 da CF/88). Sistema Tributário Nacional e o custeio da Previdência Social 1. O art. 149 da CF/88 determina que: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais. Cuidado: não é somente a União que...
    53262 Palavras 214 Páginas
  • Benefícios previdenciários do segurado especial rural
    organizada com a edição da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 199013, que definiu o sistema de saúde no Brasil. Depois, pelas Leis nº 8.21214 e 8.21315, ambas de 24/07/1991, que criaram, respectivamente, o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social...
    19172 Palavras 77 Páginas