Aula Tema 07 O Sistema Tributário Nacional artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito Empresarial E Tributario AVA Aula 3

    1º bimestre nesta disciplina é até: 6/10/2014 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Iniciado em sexta, 3 outubro 2014, 20:21 Completado em sexta, 3 outubro 2014, 20:22 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas 1 57 segundos...

    1058  Palavras | 5  Páginas

  • Planejamento Tributário

     CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas 60 horas...

    964  Palavras | 4  Páginas

  • Direito empresarial e tributário aula 1

    Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web aula ...

    1161  Palavras | 5  Páginas

  • direito tributario

    10/10/2014 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário segunda, 29 setembro 2014, 16:24 Completado em segunda, 29 setembro 2014, 16:37 Tempo empregado Notas Nota 12 minutos 48 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura...

    1189  Palavras | 5  Páginas

  • Direito tributário

    Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros...

    16932  Palavras | 68  Páginas

  • tributario

    2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para...

    6817  Palavras | 28  Páginas

  • Aulas de direito

    do site   Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Aula-tema 04: Títulos de crédito Aula-tema 05: Legislação empresarial especial A aula não está liberada *  Resumo *  Web aula *  Atividade de Autodesenvolvimento *  Atividade Colaborativa *  Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 06: Direito tributário e espécies de...

    1628  Palavras | 7  Páginas

  • Direito tributario

    Direito Empresarial e Tributário Resumo 1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência...

    2898  Palavras | 12  Páginas

  • Plano de aula

     SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO pedagogia ALBERTO DE PAULA produção textual interdisciplinar PLANO DE AULA Vespsiano 2013 ALBERTO DE PAULA pLANO DE AULA Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, disciplinas: Ensino da Matemática na Educação Infantil, Ensino das Artes e da Música, Ensino da Natureza, Seminário V Professores: Helenara Sampaio, Laura Célia S...

    1309  Palavras | 6  Páginas

  • A lei paulista nº 12.676/07 que regula o setor varejista de combustíveis automotores

    A LEI PAULISTA Nº 12.676/07 QUE REGULA O SETOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem massivamente...

    8041  Palavras | 33  Páginas

  • ATPS TRIBUTARIO ETAPA 1 E 2

    ETAPA 1 Aula-tema: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. PASSOS Passo 1 Pesquisar, no livro-texto e em outras doutrinas, todos os princípios constitucionais tributários existentes no nosso ordenamento jurídico. Consultar a Bibliografia constante do início desta ATPS. Os princípios constitucionais tributários constam principalmente na Seção II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, englobando os arts. 150/152 do texto legal...

    4195  Palavras | 17  Páginas

  • Aula 00 Direito Tribut Rio

    Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03...

    37751  Palavras | 152  Páginas

  • Pre projeto planejamento tributário

    CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ MARCOS THADEU FERRAZ BARRETO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS NOS ANOS 2000 SANTO ANDRÉ – SP 2010 MARCOS THADEU FERRAZ BARRETO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS NOS ANOS 2000 Projeto apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André para elaboração...

    3708  Palavras | 15  Páginas

  • Direito Tributário Coletanea

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II _ CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação: Profa. Maria Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação do Prof. Ricardo Aziz Cretton APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre...

    14792  Palavras | 60  Páginas

  • Temas

     TCC ARTIGO CIENTIFICO SUGESTÃO DE TEMAS DA ÁREA CONTÁBIL OBSERVAÇÕES: Esses temas/títulos foram copiados de monografias já realizadas, de assuntos discutidos em congressos, seminários e outros eventos da área contábil, outros de criação própria e também, pesquisado na internet e em obras e artigos de contabilidade. Esta relação de temas deve ser utilizada exclusivamente como fonte de orientação, para ajudar no direcionamento do orientando para um assunto...

    9546  Palavras | 39  Páginas

  • Direito Tributário

        Cronograma  de  estudos  para  a  2ª  fase  do  XI  Exame  de  Ordem  Unificado     Direito  Tributário       Por  Maurício  Gieseler  de  Assis     *Material  de  livre  distribuição   **Proibida  a  reprodução  total  ou  parcial  sem  a  devida  citação  da  fonte     Muito  bem!   Ontem  foi  disponibilizada  a  consulta...

    5411  Palavras | 22  Páginas

  • Planejamento tributario

    JEFERSON SIQUEIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO DA EMPRESA J&J CALÇADOS OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL OU PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTARIO DA EMPRESA J&J CALÇADOS OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL OU PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO Relatório de Estágio elaborado como pré-requisito para obtenção de nota na disciplina...

    4016  Palavras | 17  Páginas

  • Tributário

    terceira como pólo, pode-se concluir que o local de exigibilidade da inscrição ocorre onde houver a incidência do ISSQN, onde é devido sempre no local onde o estabelecimento prestador preencha os requisitos, tais como a estrutura para a realização das aulas. PALAVRAS - CHAVE: INCIDÊNCIA DO ISSQN, EAD, INSTIUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ABSTRACT This article proposes to describe the aspects of legality, time and place of the ISSQN at high education institutions in order to demonstrate the appropriateness...

    6190  Palavras | 25  Páginas

  • A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS

    A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LEONARDO DE MORAIS BATISTA TAPAJÓS Cuiabá, MT, Novembro de 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que contribuiu no decorrer desta jornada, principalmente Deus, a quem devo minha vida. A minha família que sempre me apoiou nos estudos e nas escolhas tomadas. Ao meu marido por sempre me incentivar e compreender nos momentos difíceis. Ao Orientador Prof. Bruno de Almeida...

    11923  Palavras | 48  Páginas

  • Aula tema 1

    Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas....

    1845  Palavras | 8  Páginas

  • Tributario 1 - Planos de Aula

     DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação...

    38699  Palavras | 155  Páginas

  • Planejamento tributário

    PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTORA: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ........

    44638  Palavras | 179  Páginas

  • Web Aulas Direito Tributário II

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e, portanto, não...

    5943  Palavras | 24  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 05

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá...

    49515  Palavras | 199  Páginas

  • Direito tributário e finanças públicas

    DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .........................................

    197237  Palavras | 789  Páginas

  • Principios Constitucionais Tributários

    PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUICIONAIS O poder de tributar está previsto na Carta Magna e a mesma impõe limites a esse poder. Trata-se dos princípios constitucionais tributários previstos nos arts. 145, 150, 151 e 152 e 195. São eles: Principio da Capacidade Contributiva (art. 145, § 1ª); Legalidade Tributária (art. 150, I); Isonomia Tributária (art. 150, II); Irretroatividade Tributária (art. 150, III, a); Princípio da Anterioridade Tributária (art. 150, III, b); Anterioridade Nonagesimal...

    3085  Palavras | 13  Páginas

  • Simples Nacional LC nº 139

    TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011: análise do benefício para as pessoas jurídicas de Direito Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso sob o parâmetro do aumento do limite da receita bruta anual do contribuinte Mário Sérgio de Freitas Cuiabá - MT 2013 Mário Sérgio de Freitas TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI...

    25101  Palavras | 101  Páginas

  • Contabilidade Geral Aula 00

    Aula 00 Curso: Contabilidade Geral p/ ATRFB (Teoria e Exercícios) - 2013 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2 O CURSO, EDITAL E PROVA ..........................................

    22247  Palavras | 89  Páginas

  • direito tributario

    Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação.   1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas...

    7628  Palavras | 31  Páginas

  • aula em gestao

    celular em avaliação e/ou em sala de aula, apenas no modo silencioso. (professor e aluno) Para as atividades semanais executadas em sala de aula, o aluno que justificar sua falta, por meio de atestado de saúde ou declaração do empregador, poderá ter suas atividades isentadas ou entregues posteriormente. Sendo que a professora não retém este documento. CONTRATO PEDAGÓGICO – 1º SEMESTRE/2014. 2. Das faltas e dos Horários de inicio e términos das aulas: Observar se assinou a lista e/ou respondeu...

    2189  Palavras | 9  Páginas

  • Material Aula 06 03 2015 Parcelas Integrantes E N O Integrantes Sal Rio Contribui O 1

    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÓDULO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNC IA SOCIAL - CUSTEIO PREVIDENC IÁRIO Data: 06/03/2015PROFESSOR Professor: Ivan Kertzman 1. Material pré-aula a. Tema Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário de Contribuição. b. Noções Gerais Segundo estudamos anteriormente, nos termos do disposto no artigo 195, II1 , da Constituição Federal, o trabalhador e os demais segurados da previdência social são componentes contribuintes da seguridade social. A...

    7314  Palavras | 30  Páginas

  • Tributário

    Título | Crédito Tributário  | Número de aulas por semana | 1  | Número de semana de aula | 1  | Tema | Crédito Tributário  | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e...

    6292  Palavras | 26  Páginas

  • aula 3

    Direito Tributário Guia de Auto - Estudo Aula 03 Vigência, aplicação, interpretação e integração Profº. Francisco Bruno Neto Disciplina Direito Tributário Aula 03 - Vigência, aplicação, interpretação e integração I - HABILIDADES A DESENVOLVER Compreender o nascimento da legislação tributária, bem como sua aplicação, interpretação e integração no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta, apontaremos a...

    1629  Palavras | 7  Páginas

  • sistemas

    Noções de Informática – PC/DF Teoria e questões comentadas Prof. Alexandre Lênin – Aula 0 AULA 0: Internet SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação inicial e Cronograma 1 2. A Internet: Fundamentos, comunicação e conteúdo 6 3. Questões comentadas 27 4. Lista das questões comentadas na aula 35 5. Gabaritos 38 Olá, amigos e amigas! Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada! Saúdo a todos vocês, guerreiros, decididos a conquistar a aprovação para um cargo público...

    6394  Palavras | 26  Páginas

  • planejamento tributário

    PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho Acadêmico apresentado na disciplina de Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis, 2º e 3º períodos. 2014 SUMÁRIO ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO 04 2. A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 05 ...

    2572  Palavras | 11  Páginas

  • Direito Tributário

    1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem...

    20015  Palavras | 81  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 03

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS. NORMAS COMPLEMENTARES...

    37355  Palavras | 150  Páginas

  • Aula 00 Direito Constitucional Para T Cnico INSS Ler

    Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico do INSS. Historicamente...

    6865  Palavras | 28  Páginas

  • Aula AVA III Direito Empresarial E Tributário

    09/2015 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula­tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula­tema 02: A Empresa Iniciado em segunda, 14 setembro 2015, 14:23 Completado em segunda, 14 setembro 2015, 14:35 Tempo empregado Notas Aula­tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas  Resumo  Web aula  Orientação sobre Plágio Nota...

    1075  Palavras | 5  Páginas

  • Direito tributário

    Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito,...

    8478  Palavras | 34  Páginas

  • direito tributario

    Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional. Para realizá-la,...

    2548  Palavras | 11  Páginas

  • Pré projeto - sistema de gestão tributária com banco oracle

    SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM BANCO ORACLE Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Banco de Dados da AVM Faculdade Integrada, sob a orientação da Professora MsC Sandra Brant MÁRCIO DA SILVA Rio Branco - AC 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. PROBLEMA 4 3. JUSTIFICATIVA 4 3.1. Relevância acadêmica 4 3.2. Relevância social 4 3.3. Interesse pessoal 4 3.4. Viabilidade da pesquisa...

    1571  Palavras | 7  Páginas

  • Educação tributaria como fator de desenvolvimento nacional

    Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário. Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples Nacional, o que é, suas vantagens e desvantagens, e empresas que estão vedadas a participarem desse novo...

    1667  Palavras | 7  Páginas

  • Direito empresarial e tributário

    Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo Osasco Data: 16/11/2012 Curso Administração Semestre: 4º Turma: Sexta e Sábado Módulo/disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutor presencial/Professor Local: Danyelle Santana Professor EAD: Profa. Ma. Juliana leite Kirchner Título da Atividade: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade de contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Claudia Raquel Cazzaro...

    7746  Palavras | 31  Páginas

  • artigo simples nacional

    377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador...

    9452  Palavras | 38  Páginas

  • DIR. TRIBUTÁRIO AULA 06

    CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA. RESPONSABILIDADE...

    57970  Palavras | 232  Páginas

  • AVA DIREITO E LEGISLA O AULA 1 ATE 4

    AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1 1.Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: resp: I-B, II-A, III-C. 2.Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: resp: supremacia do estado nas relações jurídicas. 3. Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional...

    924  Palavras | 4  Páginas

  • Simples Nacional

    ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Santa Maria 2014 ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: MS. Michele Oliveira Teixeira Santa Maria 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.....................................

    2533  Palavras | 11  Páginas

  • ATPS Direito Empresarial e Tributário

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Autores: Juliana Cristina Castilho RA: 363230 Muriel Arisley de Mattos RA: 363304 Rafaela Ferreira RA: 363324 Rodrigo Moraes Brasil RA: 363336 Suzana...

    8036  Palavras | 33  Páginas

  • Direito Tributário - Princípios

    Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal Confiscatória...

    34022  Palavras | 137  Páginas

  • Direito Tributario E O Meio Ambiente

    importantes estudos, tendências da literatura estrangeira e perspectivas de caminhos a serem percorridos para adaptar o Direito Tributário Brasileiro à gestão ambiental. Por se tratar de uma ação interdisciplinar, que envolve vários setores da ciência, tais como a economia, a ecologia e, inevitavelmente, o direito, faz-se necessário para o perfeito entendimento do tema uma análise de forma global das questões suscitadas. O ponto central desta dissertação é a avaliação dos aspectos econômicos e jurídicos1...

    22452  Palavras | 90  Páginas

  • direito tributário 1 - 1 bimestre

    Aula 30/08 – Apresentação - Prof. Nelson Souza Neto - Avaliações: 17/09/2013: prova 1º bimestre. 26/11/2013: prova 2º bimestre. 10/122013: 2º chamada. 17/12/2013 exame final. - Bibliografia indicada: O dever fundamental de pagar impostos (José Casalta Nabais) Aula 31/08 - Teoria geral do direito/ Estado: - Receita - gestão - gasto. - Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres...

    5266  Palavras | 22  Páginas

  • Atps 1ª e 2ª etapa de planejamento financeiro e tributário

    1ª e 2ª Etapa Planejamento Financeiro e Tributário Professor: Eufrásio Valinhos Setembro/2012 Atividades Práticas Supervisionadas 1ª e 2ª Etapa Planejamento Financeiro e Tributário Professor: Eufrásio Atividades Práticas Supervisionadas 1ª e 2ª etapa desenvolvida à disciplina de Planejamento Financeiro e Tributário com objetivo de mostrar nosso desenvolvimento e pesquisas dos conteúdos vistos em sala de aula. ...

    2157  Palavras | 9  Páginas

  • tema

    Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância 2012  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – PARANÁ © – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do Paraná para o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Prof.ª Cristina Maria Ayroza Assessora de Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE/EaD Prof.ª Mara Christina Vilas Boas Chefe de Gabinete Prof. Ezequiel Westphal ...

    24744  Palavras | 99  Páginas

  • Costumes do direito tributário

    .............p.04 Código Tributário............................................................................p.05 Conclusão.........................................................................................p.06 Referência Bibliográfica...................................................................p.07 COSTUME DA ADMINISTRAÇÃO ENQUANTO FONTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO [1] Paulo Roberto de Macêdo...

    2118  Palavras | 9  Páginas

  • ANÁLISE DOS TEMAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVEL DOS ANOS DE 2013 E 2014

    1 UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISLAINE VIEIRA ANÁLISE DOS TEMAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVEL DOS ANOS DE 2013 E 2014. CASCAVEL - PR 2015 2 GISLAINE VIEIRA ANÁLISE DOS TEMAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVEL DOS ANOS DE 2013 E 2014. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Graduação da Faculdade...

    19529  Palavras | 79  Páginas

  • A SUJEIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS AO TIPO TRIBUTÁRIO PASSIVO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA PREVIDENCIA

    A SUJEIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS AO TIPO TRIBUTÁRIO PASSIVO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA PREVIDENCIA. RESUMO: O presente artigo visa analisar a sujeição dos Serviços Sociais Autônomos ao tipo tributário passivo referente às contribuições sociais para previdência, identificando os instrumentos legais vigentes, inclusive sua recepção no ordenamento jurídico atual e as correntes jurisprudenciais que vem sendo adotados nos Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça...

    6631  Palavras | 27  Páginas

  • apostila de tributário

    Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES...

    49277  Palavras | 198  Páginas

  • Direito tributário

    DIREITO TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada operação...

    6187  Palavras | 25  Páginas

  • Planejamento tributario

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS GEAN CARLOS PAVAN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CANOINHAS 2011 GEAN CARLOS PAVAN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Campus de Canoinhas, sob orientação da professora Denise Cardoso. CANOINHAS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...

    5424  Palavras | 22  Páginas

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