Aula tema 1

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi revogado apenas em parte.[2] Entre outras inovações na legislação civil, o advento do novo Código Civil representou o ponto culminante de uma transformação que há muito já vinha ocorrendo no direito pátrio, qual seja, a transição do Direito Comercial para o Direito da Empresa ou Direito Empresarial. Em termos formais, isso se deu com a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1850 (CCB, art. 2.045). Materialmente, representou o abandono de uma vez por todas da polêmica secular acerca da definição do que vinham a ser atos de comércio. Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de “atos comerciais” ou “atos de comércio”. Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial…

PARA 2014.1 01- IDENTIFICAÇÃO Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito de Empresa e o Empresário O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito da Empresa. Evolução do Direito Empresarial. Empresário: caracterização. Inscrição de empresário. 2-13 O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Direito Comercial x Direito Empresarial Transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial…

Direito Empresarial e Tributário Resumo 1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e…

DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez AULA: 01 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: Direito Empresarial (parte geral) Indicações de bibliográficas: Empresa Estatal, Dilemas societários- Mario Engler Pinto Júnior Direito Societário- Tavares Borba Artigos do professor Paulo Penalva Leis e artigos importantes: - Art. 966 do CC/02 - Art. 966 parágrafo único - Art. 591 do CPC - Art. 5 § único, V - Art. 1.024/02 CC TEMA: Evolução do Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez Fases do…

Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 02 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art. 978, CC. Alienação dos…

Graduação / GRADET_20122 / Tentativa 1 Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula-tema 02: A Empresa Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Aula-tema 04: Títulos de crédito Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Aula-tema 06: Direito…

atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário segunda, 29 setembro 2014, 16:24 Completado em segunda, 29 setembro 2014, 16:37 Tempo empregado Notas Nota 12 minutos 48 segundos 6/6 1 de um…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente…