• ghbgh
    reproduzida: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel. Certidões em nome do proprietário do imóvel...
    830 Palavras 4 Páginas
  • Atps cpc 7ª semestre
    /08/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 27/02/2008 p. 189 Ementa Processo civil. Recurso especial. Julgamento do mérito recursal. Reconhecimento implícito da legitimidade para recorrer. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude...
    1190 Palavras 5 Páginas
  • operaç~pes
    artigo 593 de plano, com a respectiva declaração de fraude. Ocorre que, com o passar do tempo, doutrina e jurisprudência com base na boa-fé do terceiro, que teria se dirigido ao competente cartório e não encontrado nenhuma restrição sobre o bem, e na Lei 6.015/73 que prevê, no art. 167, inciso I...
    4507 Palavras 19 Páginas
  • Embargos de terceiro
    /11/1998, Relator Ministro WALDEMAR ZVEITER j. em 06/10/1998) "PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE A EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. Para que se tenha como de fraude a execução de bens, de que trata o inciso ii, do art. 593 do Código de Processo Civil, é necessária a presença concomitante...
    2581 Palavras 11 Páginas
  • ATPS PROCESSO CIVIL ANHANGUERA
    respeito de que o artigo 593 do Código de Processo Civil em seu inciso II encontra-se claro quando afirma sobre a fraude contra credores: Art593.  Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - ... II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor...
    2514 Palavras 11 Páginas
  • MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO
    litigiosa para terceiro. Segundo o autor Fredie Didier Junior nos caso em que a coisa alienada é objeto de discussão em ação real, considera-se que há ai fraude à execução (art. 593, I, do CPC). Por esse motivo, o alienante passa a funcionar no processo como verdadeiro substituto processual do...
    18474 Palavras 74 Páginas
  • Resumo
    processo civil (arts. 592 e 593); opera independentemente de ação anulatória e declaratória. Casos de fraude de execução Considera o Código, em fraude de execução, a alienação e oneração de bens (art. 593): I- quando sobre eles pender ação de direito real; II- quando, ao tempo da alienação...
    272697 Palavras 1091 Páginas
  • Propriedade industrial
    entre as previsões dos incisos I e II do artigo 593 do CPC, e também confunde fraude à execução com fraude contra credores. Com efeito, se o caso é de execução fiscal, desnecessária a prévia citação do devedor para caracterizar a fraude. Contudo, no caso concreto, não havia sequer a constituição do...
    3542 Palavras 15 Páginas
  • Teoria Geral da Execução
    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR. O art. 497, do CPC estabelece que a interposição de recurso especial não impede a execução da sentença. E, pelos arts. 475-I, § 1º e 475-O, do CPC, é possível a execução provisória da sentença, a qual correrá por iniciativa, conta e...
    32237 Palavras 129 Páginas
  • ATPS Processo civil III - Etapas 2-3-4
    dos executados à época Art. 593, inciso II, do CPC - Má-fé não caracterizada Súmula 375 do STJ.  I - A existência de ação capaz de tornar insolvente o devedor é requisito para o reconhecimento da fraude à execução. Inteligência do artigo 593, inciso II, do Código de Processo CivilII - Ademais...
    25058 Palavras 101 Páginas
  • Apostila
    como quando contra o título exeqüendo pender agravo (art. 544 do CPC) para 38 Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Direito Processual Civil Processo de Execução “destrancar” recurso especial ou extraordinário, esses atos satisfativos – levantamento de dinheiro e alienação de domínio...
    26151 Palavras 105 Páginas
  • Direito processual civil - processo de execução
    do CPC. 8) A RESPONSABILIDADE PROCESSUAL CIVIL DAS PARTES NA EXECUÇÃO 8.1. A Responsabilidade Processual Civil do Exeqüente - artigo 574 do CPC - Responsabilidade Objetiva - Requisitos: (i) sentença, (ii) transitada em julgado, (iii) que declarar inexistente, no todo ou em parte, a...
    25523 Palavras 103 Páginas
  • Tributário - cogeae
    terceiro adquirente." É o relatório. RECURSO ESPECIAL 1.141.990 - PR (2009/0099809-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À CITAÇÃO DO...
    46958 Palavras 188 Páginas
  • Conteúdo programático
    alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." É o relatório. RECURSO ESPECIAL 1.141.990 - PR (2009/0099809-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM...
    47426 Palavras 190 Páginas
  • Direito
    ação de conhecimento, da qual possa decorrer a insolvência do devedor, é abrangida pela hipótese prevista no art. 593, inciso II, do CPC. Isso porque, o inc. II, do art. 593, do CPC, estabelece uma presunção relativa da fraude, que beneficia o autor ou exeqüente (“Considera-se em fraude de...
    1693 Palavras 7 Páginas
  • Direito
    diploma processual civil. Merece também registrar o recente julgado do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região, ao destacar: Que o dispositivo (art. 1.048, do CPC) deve ser interpretado de conformidade com a teoria do prazo e, em especial, com o princípio da utilidade...
    14132 Palavras 57 Páginas
  • Doutrina Trabalhista
    (TRT-3ª Região, AP 3453/02 (AI/389/00), Rel. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, DJMG 27.07.2002, p. 9) 37.) A fraude à execução. Algumas hipóteses. Fundamento legal: CPC, art. 593, II. 97 Jurisprudência: EMENTA: “EXECUÇÃOFRAUDE À EXECUÇÃO – TRANSFERÊNCIA DA MARCA PERTENCENTE À...
    42066 Palavras 169 Páginas
  • Impugnação
    . Ofensa ao art. 25, e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22/09/80, não caracterizada. II - Recurso especial não conhecido. REsp 88.861-MG. Processual Civil. Fraude à execução. Alienações sucessivas. I - A sentença mantida por esta Corte, no sentido de que houve fraude à execução na alienação do...
    42212 Palavras 169 Páginas
  • trabalho
    exceção. O art. 53 da Lei 8.212/91 prevê um regime especial para a execução fiscal ajuizada por entes federais, estabelecendo que o exequente tem o direito de indicar bens à penhora. É possível a indisponibilidade online na execução fiscal (art. 655-A do CPC), para possibilitar a posterior penhora de...
    10886 Palavras 44 Páginas
  • Respostas caderno de exercicios de pratica
    /Fonte DJe 13/12/2011 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESPACHO QUE OPTA POR MANIFESTAR-SE APÓS A CONTESTAÇÃO. ART. 504 DO CPC. CABIMENTO EXCEPCIONAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS HIPÓTESES DE GRAVE LESÃO OU DE DIFÍCIL...
    5992 Palavras 24 Páginas