As Seguintes Afirmativas Sobre Os 40 Anos Do Pacto De San José Da Costa Rica São Verdadeiras Exceto artigos e trabalhos de pesquisa

  • O trabalho consiste em falar sobre a questão do foro por prerrogativa de função, juiz natural e a lógica formal da acusação na ap 470 (mensalão).

    O TRABALHO CONSISTE EM FALAR SOBRE A QUESTÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, JUIZ NATURAL E A LÓGICA FORMAL DA ACUSAÇÃO NA AP 470 (MENSALÃO). 1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO FORMAL CONTRA...

    3426  Palavras | 14  Páginas

  • Pacto de san josé da costa rica

    Pacto de San José da Costa Rica A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinada em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e aprovado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. O Pacto...

    682  Palavras | 3  Páginas

  • Pacto de san Jose e o fim do depositario infiel

    International Treaties in the Brazilian Judicial Order Bruno da Silva Tarsitano1 Resumo: O Pacto de San Jose da Costa Rica veda a prisão civil, ressalvado o devedor de alimentos. Porém, a prisão do depositário infiel tem previsão expressa no texto constitucional brasileiro. Deste conflito, surge a dúvida se o depositário infiel poderia ou não ser preso no Brasil, ou que hierarquia teria o Pacto no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, esta monografia tem por objetivo analisar a questão ...

    10071  Palavras | 41  Páginas

  • O pacto san jose

    O BRASIL ANTES E DEPOIS DO PACTO DE SAN JOSÉ Luciano Mariz Maia* Sumário: 1a Parte. O surgimento do direito internacional dos direitos humanos. Origens e bases do sistema interamericano de direitos humanos. Funções principais de sistemas internacionais de direitos humanos: definição de parâmetros mínimos; monitoramento de sua implementação (relatórios, investigação em visitas in loco, exame de petições e comunicados); funções educativas. 2a Parte. O Brasil e o sistema interamericano. Os...

    8446  Palavras | 34  Páginas

  • Dir. Internacional Pacto San Jose da Costa Rica

    1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esclarecer a importância e a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica em nossa sociedade. Dentre os seus principais legados estão o fim da prisão do depositário infiel, a relação do Pacto com a pena de morte e teoria do nascimento. 
O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o Pacto, compreende o ideal do ser humano livre, desprovido de segregação, isento da miséria e do medo, e sob condições...

    1589  Palavras | 7  Páginas

  • Ano novo !!!

    CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Convenção Americana de Direitos Humanos que também é chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH, é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos...

    3671  Palavras | 15  Páginas

  • Respostas do AVA Direitos Humanos

    que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra...

    1059  Palavras | 5  Páginas

  • Pacto são josé da costa rica

    Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos...

    5824  Palavras | 24  Páginas

  • PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA

    Comentários sobre o Pacto de San José da Costa Rica   Danilo Melgaço e Ícaro Moreno   Introdução O estudo mostrado nesse artigo abordará de um modo geral o pacto e seus principais legados, com um enfoque maior no que repercutiu mais na nossa sociedade. Dentre esses tópicos, estão: O fim da prisão do depositário infiel, a relação do pacto com a pena de morte e teoria do nascimento. O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que...

    3449  Palavras | 14  Páginas

  • Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4

    paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do...

    1513  Palavras | 7  Páginas

  • Atividade interativa os direitos fundamentais e sua evolução - fontes e antecedentes

    2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos...

    1238  Palavras | 5  Páginas

  • Respostas ava direitos humanos

    sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: R.:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: R.:Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. ...

    1460  Palavras | 6  Páginas

  • Pacto san jose costa rica

    FACULDADE ASSIS GURGACZ ELIEL WEISS CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS “Pacto de São José da Costa Rica” Cascavel 2013 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS “Pacto de São José da Costa Rica” I - Considerações iniciais Sistema de direitos humanos São 2 tipos de sistemas de proteção de direitos humanos 1) global Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, é o sistema da ONU. 2) regional Sistemas Regionais são os sistemas das regiões do planeta: africana, europeia, asiática...

    4998  Palavras | 20  Páginas

  • Direitos humanos

    Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos. Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos, registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades...

    1157  Palavras | 5  Páginas

  • Direitos Humanos - Ava

    sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:  R.:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:  R.:Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. ...

    1573  Palavras | 7  Páginas

  • ava direitos humanos

    sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: R:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: R:Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3...

    1495  Palavras | 6  Páginas

  • questões para acompanhamento de aprendizagem

    direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. d. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis...

    1758  Palavras | 8  Páginas

  • QUESTIONARIO DIREITOS HUMANOS 4° SEMESTRE CONTABILIDADE

    Iniciado em sexta, 15 novembro 2013, 09:47 Completado em sexta, 15 novembro 2013, 10:09 Tempo empregado 22 minutos 4 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Analise o texto e indique a assertiva condizente: “Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro...

    1501  Palavras | 7  Páginas

  • Direitos humanos Nr

    1 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Processo Legal b. Fraternidade XXX c. Salário mínimo Correto d. a Propriedade privada. e. Liberdade Resposta correta: Salário mínimo. 2 Notas: 1 Leia o seguinte texto: “Promover a igualdade de oportunidades no trabalho. A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção...

    1430  Palavras | 6  Páginas

  • Direitos humanos 4º semestre ciências contábeis

    “Ora, vinculados à natureza, necessariamente são abstratos, são do Homem, e não apenas dos franceses, ingleses etc.” (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Declaração de 1789. PLT, 2009) O trecho acima se refere à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Qual das seguintes afirmações tem mais relação com a ideia descrita no trecho: Escolher uma resposta. a. Muito embora estes direitos declarados alcancem também as mulheres, somente os cidadãos franceses eram destinatários...

    1338  Palavras | 6  Páginas

  • Natureza jurídica da recepção do pacto de san josé da costa rica

    da recepção do Pacto de San José da Costa Rica. BELO HORIZONTE 2012 Milton Oiveira Duarte Junior Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica Trabalho de conclusão de Curso à ser apresentado ao Curso de Direito como requisito para para obtenção do grau de Bacharel na Faculdade Pitágoras – Campus Jardins. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2012 2 MILTON OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica Monografia apresentada...

    4219  Palavras | 17  Páginas

  • Questionario Online direitos Humano

    18/10/13 101_DMI823_PA_NR: QUESTIONÁRIO 1 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Liberdade b. Salário mínimo c. Processo Legal d. a Propriedade privada. e. Fraternidade Resposta correta: Salário mínimo. Com entário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Os direitos de segunda geração ou de igualdade são os direitos econômicos e sociais, como: educação, trabalho e outras mais, que se somaram às já existentes. Correto Notas...

    1318  Palavras | 6  Páginas

  • Direitos Humanos aula 02

    Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. Roteiro de Estudos “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Hum anos com pleta 40 anos A Convenção Am ericana de Direitos Questões para Acom panham ento Hum anos com pleta 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de da Aprendizagem novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar...

    2146  Palavras | 9  Páginas

  • costa rica

    Mesa Moda Parques e áreas de preservação Museus Parques Praias Teatro Vulcões Bandeira Brasão Costa Riquenho Introdução. A Costa Rica é um país da América Central limitado a norte pela Nicarágua, a leste pelo mar do Caribe, a sudeste pelo Panamá e a oeste pelo oceano Pacífico. É também costarriquenha a Ilha do Coco, no mesmo oceano. A capital é San José. Costa Rica é um dos países democráticos mais consolidados das Américas, e é o único país da América Latina incluso...

    6302  Palavras | 26  Páginas

  • Direitos humanos

    Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Foi o povo francês o criador dos Direitos Fundamentais, somente reconhecidos em sua declaração. b. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só vieram a ser declarados em 1948...

    1290  Palavras | 6  Páginas

  • trabalho

    resposta. Escolher uma resposta. a. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais  b. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra. c. São Costumes que se traduziram em Lei d. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos e. São direitos inseridos na Declaração...

    1542  Palavras | 7  Páginas

  • questionário

    tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quarta, 27 novembro 2013, 01:10 Completado em quarta, 27 novembro 2013, 01:37 Tempo empregado 26 minutos 55 segundos Notas 4/6 Nota 26.67 de um máximo de 40(67%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma resposta. a. A separação de poderes b. O direito ao voto da mulher c. A manutenção da força Constitucional...

    1324  Palavras | 6  Páginas

  • ava direitos humanos 01-04

    que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o...

    2023  Palavras | 9  Páginas

  • Ava Direitos Humanos 1 ao 6 Respostas Corretas

    paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:  Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  Questão 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:  Resposta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o...

    2330  Palavras | 10  Páginas

  • Direitos humanos

    Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. R: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: R: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado...

    844  Palavras | 4  Páginas

  • direitos humanos aulas 1,2,3,4

    respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza e. O contrato não poderia ser firmado...

    3757  Palavras | 16  Páginas

  • Direitos Humanos

    jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  d. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado...

    3684  Palavras | 15  Páginas

  • Direitos Humanos - Respostas das aulas 1 á 4

    se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Correto c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável...

    4338  Palavras | 18  Páginas

  • Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

    firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Correto c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável...

    4338  Palavras | 18  Páginas

  • Direitos Humanos - Questionário com Respostas Corretas 1 ao 4

    ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido...

    3943  Palavras | 16  Páginas

  • AVA Direitos Humanos 1-4

    liberdade c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo Comentário: O Direito à Liberdade...

    3385  Palavras | 14  Páginas

  • Questões direitos humanos

    Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos -ESTA É A RESPOSTA c. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento...

    2989  Palavras | 12  Páginas

  • LFG Maps 1 Fase D Humanos

    DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da criança Proteção...

    7086  Palavras | 29  Páginas

  • questionario direitos humanos ava

    Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quinta, 28 novembro 2013, 18:50 Completado em quinta, 28 novembro 2013, 19:21 Tempo empregado 31 minutos 28 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question1 Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. b. Meio...

    3263  Palavras | 14  Páginas

  • Pacto San Jose Costa RIca

    Resumo do Pacto de San José da Costa Rica O Pacto de San José da Costa Rica trata-se de uma convenção internacional entre os países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinado em 22/11/69 e ratificado pelo Brasil através do decreto n. 678, em 6/11/92.         O pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é constituído de 82 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem como finalidade estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana...

    955  Palavras | 4  Páginas

  • Matematica 8º ano

    3 03) Qual o valor numérico da expressão (a- 2b)², sabendo –se que a² + 4b² = 30 e ab =5? a) 10 b) 30 c) 5 d) –10 04) As medidas dos lados de um retângulo são expressas por a e b e esse retângulo tem 18 unidades de perímetro. Um segundo retângulo tem 26 unidades de perímetro e as medidas dos seus lados são expressas por b e c. Nessas condições, calcule o valor numérico da expressão ab + b² + ac + bc. a) 44 b) 117 c) 460 d) n.d.a. 05) Dado o polinômio a² b² - x²...

    6342  Palavras | 26  Páginas

  • A RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45

    Terezinha de Jesus Souza Signorini A RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 Terezinha de Jesus Souza Signorini∗ RESUMO O artigo investiga a recepção dos tratados internacionais no sistema brasileiro de proteção aos direitos humanos no país após o acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido com a Emenda de n.º 45, do ano de 2004. Tratar-seá, primeiramente, da figura dos tratados internacionais, à...

    8337  Palavras | 34  Páginas

  • direitos humandos sobre o prisma da filosofia do direito

    XIX e início do XX dão conta de esgotar o que a contemporaneidade tem a dizer sobre este tema. Isto é, nem as declarações liberais, nem as revoluções sociais de cunho coletivista podem se confundir sem restrições com a conjuntura política e ideológica que propiciou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas ou, mais recentemente, com o Pacto de San José da Costa Rica, em 1969, que firmou um elenco de valores humanos exigíveis por todos os povos...

    6316  Palavras | 26  Páginas

  • direitos humanos ead

    direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável...

    5699  Palavras | 23  Páginas

  • DA CONSTITUCIONALIDADE DA SAN O DISCIPLINAR CONSISTENTE EM PRIVA O DE LIBERDADE DECORRENTE DA CONTRA O DE D VIDA SUPERIOR POSSIBILIDADE DO MILITAR

    garantista, mas seu espírito e sua importância para a preservação da imagem das Instituições Militares perante a sociedade. Palavras-chave: Prisão do Militar por dívida. Constitucionalidade da sanção disciplinar. 1 Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo – É Diretor Assistente da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN-SP. Especialista em Direito Militar. E-mail: Abelardo_rocha@yahoo.com.br 1. INTRODUÇÃO A instituição militar, no Brasil, acompanhou a vinda da família Real representada pela...

    1972  Palavras | 8  Páginas

  • Prova sobre Fernando Pessoa

    explícita. De onde no entanto até sangue arfante de tão vivo de vida poderá quem sabe escorrer e logo se coagular em cubos de geleia trêmula. Será essa história um dia o meu coágulo? Que sei eu. Se há veracidade nela – e é claro que a história é verdadeira embora inventada – que cada um a reconheça em si mesmo porque todos nós somos um e quem não tem pobreza de dinheiro tem pobreza de espírito ou saudade por lhe faltar coisa mais preciosa que ouro – existe a quem falte o delicado essencial. Como é...

    14802  Palavras | 60  Páginas

  • direito

    Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  d. O contrato...

    5014  Palavras | 21  Páginas

  • Direitos Humanos (Resposta das aula-temas 1,2,3,e 4)

    fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis...

    5052  Palavras | 21  Páginas

  • Tudo sobre argentina

    Total 2 780 400[1] km² (8.º) - Água (%) 1,1 População - Estimativa de 2010 40 091 359 [2] hab. (31.º) - Censo 2001 37 282 970 hab. - Densidade 14 hab./km² (165.º) PIB (base PPC) Estimativa de 2007 - Total US$ 523,7 bilhões USD (23.º) - Per capita US$ 14 332 USD (53.º) Indicadores sociais - Gini (2006) 49[3] – alto - IDH (2010) 0,775[4] (46.º) – elevado - Esper. de vida 75,3 anos (59.º) - Mort. infantil 13,4/mil nasc. (71.º) - Alfabetização 97,6% (53.º) ...

    10541  Palavras | 43  Páginas

  • Lista De Exercicio Direitos Humanos

    29/04/2013) Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta. A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos. B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do Pacto Internacional...

    5831  Palavras | 24  Páginas

  • Pacto de san josé da costa rica e a lei maria da penha

    Pacto de San José da Costa Rica e a Lei Maria da Penha O Pacto de San José da Costa Rica, ou Convenção Americana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, foi assinada em San José, na Costa Rica, e validada no Brasil em setembro de 1992. O tratado procura consolidar entre os países americanos um regime fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, na liberdade pessoal e na justiça social, independentemente da nacionalidade da pessoa. É baseado na Declaração Universal dos Direitos...

    548  Palavras | 3  Páginas

  • A prisão civil e o pacto de san jose da costa rica

    Universidade Estácio de Sá – Campus Jacarepaguá Curso: Direito - Período: 9º - Turno: noite - Matéria: DIP - Matrícula: 2008.011.800-85 Professora: Danielle Marcial - Aluno: Artur E. Costa A prisão civil e o Pacto de San José da Costa Rica - Data: 15/04/13 A prisão civil é remanescente do Direito Romano, pelo qual o devedor insolvente tornava-se escravo do credor e este tinha o poder de vendê-lo e até de matá-lo, caso concluísse ser dispendiosa a manutenção da então sua propriedade. Também...

    1395  Palavras | 6  Páginas

  • Direitos Humanos_A4R_A5R - Todas as respostas

    supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:  Escolher uma resposta.  d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.  Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados...

    4850  Palavras | 20  Páginas

  • Literatura da Costa Rica

    A literatura de Costa Rica tem antecedentes na colônia e marcada pela influência européia. Ao ser Costa Rica um país jovem, sua literatura também é, e sua história se iniciou para finais do século XIX. A periodização da literatura tem provocado confusão em alguns casos, devido aos critérios usados para definir os períodos e os nomes que se utilizaram. Para este artigo tratou-se de fazer coincidir os mesmos nomes dados por diferentes estudiosos (entre eles Carlos Francisco Monge, Rogelio Sotela,...

    1818  Palavras | 8  Páginas

  • 1 2 3 Ano Eureka

     Roteiro de Planejamento 1º - 2º - 3º ano Ensino Médio MATERIAL: EUREKA: Construindo cidadãos reflexivos Autores: Valdecir C. Veloso – assessoria@portalser.net José Roberto Garcia - assessoria@portalser.net OBJETIVOS Nossa proposta não é ministrar um curso da história do pensamento ou formar especialistas em Filosofia, mas promover a inserção do nosso aluno à reflexão filosófica, pois a filosofia pela sua especificidade da sua abordagem o exige. A...

    48778  Palavras | 196  Páginas

  • Ava- ambiente virtual de aprendizagem.

    objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  - Questão 2. O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado - Questão 3. Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: . Resposta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos...

    1907  Palavras | 8  Páginas

  • Atps

    que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | | | c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | | | d. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido...

    4725  Palavras | 19  Páginas

  • Costa Rica - datos

    Costa Rica  Informações sobre a Costa Rica, bandeira da Costa Rica, mapa de Costa Rica, moeda, cidades principais, população, localização, dados, clima, informações geográficas, econômicas, políticas e culturais Bandeira da Costa Rica   DADOS PRINCIPAIS: Área: 51.100 km² Capital: San José População: 4,8 milhões (estimativa 2012) Nome Oficial:  República da Costa Rica Nacionalidade: costarriquenha Governo: República Presidencialista Divisão administrativa: 7 províncias subdividas em...

    1593  Palavras | 7  Páginas

  • Introdução e resumo de direitos humanos

    www.resultadoconcursos.net Introdução a Direitos Humanos www.resultadoconcursos.net O seguinte texto apresenta uma introdução e resumo a Direitos Humanos com fontes colhidas a partir da internet. Para seu completo entendimento se faz necessária a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica e da Constituição Federal de 1988. Dica: Em caso de dúvidas quanto a algum termo jurídico acesse gratuitamente algum dicionário jurídico na internet para sanar suas...

    9303  Palavras | 38  Páginas

  • Costa Rica

    Costa Rica  Informações sobre a Costa Rica, bandeira da Costa Rica, mapa de Costa Rica, moeda, cidades principais, população, localização, dados, clima, informações geográficas, econômicas, políticas e culturais Bandeira da Costa Rica    DADOS PRINCIPAIS: Área: 51.100 km² Capital: San José População: 4,8 milhões (estimativa 2012) Nome Oficial:  República da Costa Rica Nacionalidade: costarriquenha Governo: República Presidencialista Divisão administrativa: 7 províncias subdividas em...

    1828  Palavras | 8  Páginas

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