• Gestão ambiental
    cultura, à educação e à ciência; • VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; • VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Responsabilidade sobre à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre o licenciamento Artigo 24° - Compete à União, aos Estados e ao...
    2219 Palavras 9 Páginas
  • Convencao da biodiversidade
    manipulação desses organismos, bem como todas as Informações disponíveis sobre os potenciais efeitos negativos desses organismos específicos. 17 Ministério do Meio Ambiente - Série Biodiversidade no. 1 - 2000 Artigo 20 Recursos Financeiros 1. Cada Parte Contratante compromete-se a...
    10082 Palavras 41 Páginas
  • Conhecimento
    I DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IMBE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Imbé e sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Imbé, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo...
    11853 Palavras 48 Páginas
  • Artigo sobre meio ambiente
    Análise de artigos sobre meio ambiente e sustentabilidade em periódicos nacionais de Educação Física Análisis de artículos sobre medio ambiente y sustentabilidad en periódicos nacionales de Educación Física Renata Osborne renataoc@oi.com.br Marcelo Azeredo Terra marceloaterra...
    4190 Palavras 17 Páginas
  • PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
    proteção. Também foi a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente que dispôs sobre a responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, pois em seu artigo 14 ela afirma que independente de culpa o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar o dano. Além da prevenção, a lei supra referida também visa a...
    10452 Palavras 42 Páginas
  • a responsabilidade penal
    pena, artigo 15, II, c, f, j etc. 3 – Conceito e Princípios Fundamentais na Lei de Biossegurança. Para o total entendimento sobre os organismos geneticamente modificados e da normatização de biossegurança é necessário o conhecimento de alguns conceitos como o do meio ambiente, os...
    9377 Palavras 38 Páginas
  • direito ambiental
    derrubada do Pau-Brasil. Sobre a tutela do governo espanhol: Ordenações filipinas: enviava como pena pela degradação da natureza o infrator para África por 4 anos ou para sempre, conforme a gravidade do delito; Em 1605 – Regimento do Pau-Brasil. 1ª Lei que preserva o meio ambiente no Brasil. 1797...
    4122 Palavras 17 Páginas
  • DIREITO AMBIENTAL
    a dos países subdesenvolvidos, ou mesmo emergentes. Conferência de Estocolmo 72 Em 1972 é feita a primeira grande conferencia da Nações Unidas sobre o meio ambiente. Realizada em Estocolmo, o encontro retomou o debate iniciado pelo Clube de Roma. Se estes propunham na época o...
    4036 Palavras 17 Páginas
  • Competências legislativas ambientais frente a constituição da república federativa do brasil de 1988
    RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e...
    16778 Palavras 68 Páginas
  • educação ambiental
    preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural. •Artigo 181: Lei municipal estabelecerá, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações...
    7804 Palavras 32 Páginas
  • Licenciamento Ambiental
    Capítulo 1 será tratado do conceito de Licenciamento Ambiental e todos seus aspectos jurídicos, abordando além da discussão sobre sua natureza jurídica, os principais pontos relativos a Política Nacional do Meio Ambiente e a Resolução de nº 237 do CONAMA. No Capítulo 2 será feita uma abordagem...
    10761 Palavras 44 Páginas
  • Monografia
    MONOGRAFIA: ANÁLISE E COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Artigo 1º - Conjunto de regras e/ou ferramenta indispensável para o desenvolvimento e o progresso de uma sociedade que se preocupa efetivamente com o presente e o futuro de todos seres vivos presentes em seu...
    729 Palavras 3 Páginas
  • meio ambiente
    O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz    1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra...
    4376 Palavras 18 Páginas
  • Politica no brasil só beneficia corruptos
    ambiente no trabalho. Meio Ambiente e a Constituição de 1988 É um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes artigos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Capítulo VI – Do Meio Ambiente Artigo 225 CF/88 Todos têm...
    2529 Palavras 11 Páginas
  • Direito ambiental
    estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da frase). Despertando (substitua o tempo do verbo aqui utilizado e sugiro que escreva: Despertada a) preocupação...
    11020 Palavras 45 Páginas
  • Direito ambiental e as constituições mundiais
    determinados direitos e liberdades, visando a proteção do meio ambiente. Também data de 1972 a Constituição do Panamá, pela qual há o dever fundamental do Estado em proporcionar um meio ambiente sadio e promover o combate a poluição, conforme orientação de seus Artigos 114 e 117. A Constituição...
    1886 Palavras 8 Páginas
  • direitos humanos
    forma resumida, com suas próprias palavras. Questão 4: Considerando os conhecimentos que você já adquiriu sobre responsabilidade social e meio ambiente, escreva com suas próprias palavras, a sua resposta à seguinte pergunta: de que modo governos, organizações e sociedade podem encontrar saídas...
    1450 Palavras 6 Páginas
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO
    respectivos instrumentos deu–se com a Constituição de 1988, o capítulo VI da Constituição Federal de 1988, trata sobre o Meio Ambiente, em seu artigo 225 afirma que, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se...
    2782 Palavras 12 Páginas
  • Constituição e meio ambiente
    diferentes classes sociais. Um dos principais aspectos a serem considerados nos dispositivos relativos ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988 é o do amparo a instrumentos que já versavam sobre a matéria na legislação infraconstitucional em vigor antes da instalação dos trabalhos da...
    2441 Palavras 10 Páginas
  • Legislação Profissional
    Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81 Análise dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 14º e 15º: - Artigo 1º Este artigo trata da criação da política nacional do meio ambiente, constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), cria o conselho Superior do Meio Ambiente e institui o cadastro de...
    405 Palavras 2 Páginas