• NOTA FISCAL ELETRONICA
    industrial 6.920 Remessa de vasilhame ou sacaria 6.921 Devolução de vasilhame ou sacaria na operação interna, para acobertar o trânsito de mercadoria remetida por pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal, na hipótese do artigo 136, inciso I, § 1º do Regulamento do ICMS, situação em que...
    4652 Palavras 19 Páginas
  • Artigo
    benefício no mesmo regime, o que ocorre quando o segurado após aposentar-se continua laborando. Havendo mudança de regime previdenciário, a contagem recíproca entre regimes distintos é garantida pela Constituição Federal, artigo 201, § 9º, que estabelece: Quando assegurada a contagem...
    1577 Palavras 7 Páginas
  • indenização danos morais - cheque devolvido indevidamente
    através de suas procuradoras que ao final assinam, com escritório profissional na Rua , CEP onde recebem notificações e intimações, propor, com fulcro na Súmula do STJ nº 388, Código do Consumidor e artigo 5º, V da Constituição Federal de 1988, bem como, artigo 927 do Código Civil e artigo 275, I, do...
    3550 Palavras 15 Páginas
  • Matéria
    UYEDA (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Historiam os autos que SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse, com...
    3894 Palavras 16 Páginas
  • Codigo do consumidor
    promessa de compra e venda de fração ideal. time-sharing. tempo compartilhado. vício do consentimento. clausulas abusivas. descumprimento do prometido. direito de arrependimento. devolução das parcelas pagas. artigos 6º, iv, 37, 46 e 53 do código de defesa do consumidor. demonstrado que o contrato...
    4684 Palavras 19 Páginas
  • Contábeis
    Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional e...
    10425 Palavras 42 Páginas
  • Contabilidade
    %. Dia 10/04/2008: Devolução de 10 unidades de Bola de Basquete em Couro ao fornecedor Artigos Esportivos Ltda. no valor de 170,00. O valor será amortizado da dívida da empresa com este fornecedor. Não esquecer de estornar os impostos incidentes. Dia 15/04/2008: Compra de Mercadorias – 50...
    2134 Palavras 9 Páginas
  • Desaposentação
    regime do qual se retira o desaposentando, remetendo a instrumentalização de tal devolução, como aliás de todo o procedimento de desaposentação à norma regulamentadora. 25 Roberto Luiz Luchi Demo sugere nova redação ao parágrafo único a ser inserido ao artigo 54 da Lei nº 8.213/91. Vejamos a proposta...
    6728 Palavras 27 Páginas
  • DEMURRAGE
    . 14.09.2011). A segunda corrente dos Tribunais classifica a prescrição para este tipo de contratação nos termos do artigo 206, parágrafo 3º inciso V do Código de Processo Civil, sendo portanto em três anos a contar do atraso na devolução. “AÇÃO DE COBRANÇA – Transporte marítimo – Sobreestadia de...
    2675 Palavras 11 Páginas
  • Desaposentação
    instituto da desaposentação e a (des)necessidade de devolução ao INSS do valor recebido pelo segurado a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Orientador: Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 5...
    2179 Palavras 9 Páginas
  • 122123123123123123123123asfasfa
    .. Prazo médio de entrega: 15 dias úteis salvo ruptura de stock. Em caso de devolução os portes de envio serão suportados pelo Cliente Tem dúvidas? Contacte-nos: E-mail: apoio@carpediemcity.com Tel.: 707 201 476 Direito de revogação: O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual...
    507 Palavras 3 Páginas
  • deus
    artigo 543-C, realizado em 08.05.2013, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a necessidade da devolução dos...
    7781 Palavras 32 Páginas
  • Estagiária
    domiciliado à Rua A, Lote 4, Quadra 90, Bairro Amizade, Maricá, RJ, CEP 24.900-000, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, propor a presente AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (Pedido de Desaposentação) pelo procedimento sumaríssimo previsto no inciso I do artigo 98 da...
    3805 Palavras 16 Páginas
  • Desaposentação
    ressalvas ao disposto no § 2º do artigo 18 da Lei 8.213/91, a Turma firma seu posicionamento em conformidade com o Superior Tribunal de Justiça no que tange à aceitação da renúncia, porém obriga a parte à devolução dos proventos recebidos sob o fundamento de que aceitando a renúncia não condicionada ao...
    27300 Palavras 110 Páginas
  • Ação de desaposentação
    fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso especial da parte-autora e lhe dou provimento, a fim de afastar a exigibilidade de devolução dos valores recebidos a título de proventos, condenando a Autarquia Previdenciária ao pagamento da verba honorária, que...
    18483 Palavras 74 Páginas
  • Direito
    DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO DISPONÍVEL. ARTIGO 181-B DO DECRETO Nº 3.048/99. NORMA REGULAMENTADORA QUE OBSTACULIZA O DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO. ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. EFEITOS EX NUNC DA RENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DO BENEFÍCIO...
    8735 Palavras 35 Páginas
  • açoes afirmativas
    . AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO. A pretensão é de natureza pessoal e prescreve nos prazos previstos no artigo 177 do Código Civil revogado e nos artigos 205 e 2.028 do Novo Código Civil. Caso em que foi aceita a oferta pública, mas não há prova da devolução dos valores...
    535 Palavras 3 Páginas
  • Duplicatas
    importância a pagar, em algarismos e por extenso; - a praça de pagamento; - a cláusula à ordem; - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial; - a assinatura do emitente. (Artigo 2º, § 1º da Lei 5.474/68)   Crédito causal...
    6872 Palavras 28 Páginas
  • Ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, de resilição de contrato de arrendamento mercantil mediante devoluçõa do bem alienado e restituiçõa das parcelas pagas do vrg
    tentando devolver o carro de forma amigável, para rescindir o contrato, o que agora não para sua surpresa, o banco réu nega-se a concordar com a devolução do automóvel nos termos propostos, quais sejam: devolução do automóvel e a restituição do Valor Residual Garantido...
    4020 Palavras 17 Páginas
  • contabilidade comercial
    10 5.1.1 HIPÓTESES DE RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS 11 5.1.2 APURAÇÃO DO IPI OU ICMS A RECOLHER OU A COMPENSAR/RECUPERAR 11 5.1.3 OUTRA FORMA DE CONTABILIZAR O IPI E O ICMS NAS COMPRAS E VENDAS (MÉTODO DE CONTA CORRENTE) 12 5.1.4 ICMS E IPI NAS DEVOLUÇÕES DE COMPRAS E VENDAS 13 5.1.4.1 DEVOLUÇÃO DE...
    6243 Palavras 25 Páginas