• Lei maria da penha com base na nova lei de prisões
    Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hebert Mendes de Araújo Schütz RIO VERDE – GOIÁS 2011 LEI MARIA DA PENHA COM BASE...
    3868 Palavras 16 Páginas
  • Tcc maria da penha
    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA FATIMA PREUSS MOREIRA LEI MARIA DA PENHA E A MARGINALIZAÇAO MASCULINA COM A DISTORSAO DO USO DA LEI 11.340 Gravataí 2012 FATIMA PREUSS MOREIRA LEI MARIA DA PENHA E A...
    1785 Palavras 8 Páginas
  • Projeto de pesquisa sobre a lei maria da penha
    : Vade Mecum acadêmico de direito. Anne Joyce Angher (org). 4. ed. São Paulo: Rideel, 2007. CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise artigo por artigo da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06. 2. ed. ampliada e atualizada. Bahia: Jus Podivm. 2008. DIAS, Maria Berenice...
    1281 Palavras 6 Páginas
  • Estudo sobre a lei maria da penha
    ; • Analisar os aspectos constitucionais da Lei Maria da Penha; • Analisar as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Metodologia: Para o desenvolvimento do tema, será utilizada a pesquisa bibliográfica através de obras relacionadas ao assunto, artigos científicos...
    939 Palavras 4 Páginas
  • POLITICAS VOLTADAS AO COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
    específicos: demostrar dados sobre o quantitativo estatístico a cerca da violência contra a mulher no Brasil, apontar se a lei Maria da Penha está mudando as características como politica de combate a violência da mulher. Trata-se uma revisão de literatura no qual foram analisados artigos e publicações com...
    3569 Palavras 15 Páginas
  • pre projeto
    em: 23 julho de 2011. SILVA, Junior Edison Miguel da. A violência de gênero na Lei Maria da Penha . Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/29/26/2926. Acesso em: 23 julho.2011. ...
    4274 Palavras 18 Páginas
  • AS MULHERES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    a elaboração e aprovação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. E a história da mulher que deu nome a Lei que se tornou uma das mais importantes conquistas para a sociedade e para as mulheres brasileiras. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: O artigo ora apresentado visa discutir a violência doméstica e...
    2519 Palavras 11 Páginas
  • Concorrência Geral
    a efetiva proteção das mulheres, modificando alguns dispositivos do código penal e também da lei 9.099/95. A Lei Maria da Penha trouxe mudanças para a legislação brasileira, como: o aumento da pena do artigo 129 §9º do CP, a proibição da aplicação das penas alternativas, a criação de Juizados de...
    2776 Palavras 12 Páginas
  • Projeto de Pesquisa
    os aspectos constitucionais da Lei Maria da Penha; Analisar as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. METODOLOGIA Para o desenvolvimento do tema, será utilizada a pesquisa bibliográfica através de obras relacionadas ao assunto, artigos científicos, periódicos etc., utilizando-se...
    673 Palavras 3 Páginas
  • Bacharel em Direito
    entendimentos majoritários dos Tribunais sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e as lúcidas decisões do Supremo Tribunal Federal, como o recente parecer emitido pelo STF quando em análise da ADI Nº 4424, parecer este que será alvo de análise posteriormente neste presente artigo científico...
    9580 Palavras 39 Páginas
  • Projeto lei maria da penha
    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PROJETO DE ARTIGO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/ 2006) 1 ORIENTANDA: GRACE KELLE PINTO DA SILVA...
    4823 Palavras 20 Páginas
  • Projeto de intervenção habitação
    qualquer relação íntima de afeto. A lei Maria da Penha define que violência doméstica é aquela que acontece dentro de casa, entre os membros de uma comunidade familiar, com vínculos de parentesco natural, estando delineada no artigo 5° da Lei n° 11.340/06 discreve: Art. 5o...
    3370 Palavras 14 Páginas
  • Tcc + serviço social
    importante ressaltarmos que alguns juízes têm julgado casos de agressões contra homens, por analogia, uma vez que a lei Maria da Penha deve ser observada em consonância com o artigo 5º da CF, que garante direitos iguais para todos, no entanto, o termo “violência contra mulher é incompleto”, pois, alguns...
    2942 Palavras 12 Páginas
  • Constitucionalidade
    , que no âmbito familiar cometa qualquer tipo de violência contra a mulher, resguardando-a “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O artigo 129, § 9º do Código Penal com a advento da lei Maria da Penha, teve sua pena modificada. Antes da entrada em...
    1816 Palavras 8 Páginas
  • Capital
    1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do...
    4405 Palavras 18 Páginas
  • Dignidade sexual
    FACULDADE MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012...
    853 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    Ação Penal Pública Condicionada e a Lei Maria da Penha: algumas considerações. por Quintino Farias da Costa Júnior Promotor de Justiça da Comarca de Cametá/ Pa Resumo – Esse artigo científico traz uma análise no que diz respeito ao conceito de representação e a mitigação do direito de seu...
    2110 Palavras 9 Páginas
  • Violência domestica
    doméstica compõe-se de um ciclo comum e repetitivo, com um maior grau de violência cada vez maior e menores intervalos entre as agressões, sendo a mulher a principal vítima, constituindo-se tais fatos numa violação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Argumenta que a lei Maria da Penha é...
    3798 Palavras 16 Páginas
  • maria da penha
    emocional de tal dimensão, que a mulher chega ao extremo de querer por fim a sua própria vida. As sequelas dessa espécie de violência são até mais graves do que a física, pois esta não deixa sinais aparentes. A violência Psicológica é descrita no artigo: 7º, II, da Lei Maria da penha, como qualquer...
    2346 Palavras 10 Páginas
  • Violência doméstica
    brasileira possui mecanismos capazes de coibir e reprimir os crimes de violência doméstica e familiar, devolvendo a paz e a dignidade às mulheres violentadas, que sempre foram vítimas de uma sociedade machista. Bibliografia: Rogerio Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.Violência Doméstica (Lei Maria da Penha): Lei 11.340/2006. Comentada artigo por artigo. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2007....
    494 Palavras 2 Páginas