• Perguntas e respostas: sucessões
    singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino...
    5535 Palavras 23 Páginas
  • Monografia contratos
    Princípio da publicidade 67 3.5.2 Princípio da continuidade 68 3.5.3 Princípio da especialidade 69 3.5.4 Princípio da prioridade 69 3.6 Evolução dos Atos do Sistema Registrário Comum 70 3.6.1 Matrícula 72 3.6.2 Registro 73 3.6.3 Averbação 74 3.7 Dos Direitos do Registro imobiliário Sob o Contrato...
    21392 Palavras 86 Páginas
  • Jogo e Aposta
    . CONCEITO A autora Maria Helena Diniz traz a conceituação de Clóvis Beviláqua: “renda vem a ser a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria...
    761 Palavras 4 Páginas
  • Revogação da doação
    brindar, presentear), bem exprime o vocábulo, por sua etimologia, o ato de liberalidade, pelo qual a pessoa dispõe de bens ou vantagens integradas em seu patrimônio em benefício de outrem, que os aceita. É, assim, o contrato unilateral, porque se forma da vontade exclusiva do doador, pelo qual se aliena...
    1495 Palavras 6 Páginas
  • Contrato em Espécie
    quantidade e vendas de coisa existentes expostas a riscos. Quanto ao contrato, pode-se dizer que o mesmo encaixa-se a um contrato consensual de acordo ao artigo 482 do CC, considerando que poderá também ser formal e ou informal, visto que se a compra e venda tiver como objeto um bem imóvel, necessita que isto...
    3498 Palavras 14 Páginas
  • Responsabilidade Civil
    Eduardo Erivelton Campos Orientador e Presidente da Banca Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil ...
    22157 Palavras 89 Páginas
  • Vicios redibitorios
    enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos. ’’ Dispõe, com efeito, o artigo 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria...
    1912 Palavras 8 Páginas
  • Prescrição e decadência
    pressupostos: existência de uma ação exercitável pelo titular de direito; inércia desse titular em relação ao uso da ação durante certo tempo; ausência de um ato ou um fato ao qual a lei atribua uma função impeditiva do curso do prazo prescricional. Segundo os prazos prescricionais, para que comecem a fluir...
    1242 Palavras 5 Páginas
  • Cláusula compromissória e compromisso arbitral
    o futuro se houver pendência. [6]É o pacto adjeto em contratos internacionais, civis e mercantis, principalmente os de sociedade, ou em negócios unilaterais, em que se estabelece que na, eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na execução do negócio, estes deverão lançar...
    1527 Palavras 7 Páginas
  • Contratos. (mandato e transporte).
    poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição O mandato tem natureza jurídica de contrato unilateral, pois, como a própria...
    685 Palavras 3 Páginas
  • Ativade 3
    O ENCERRAMENTO DE CONTA UNILATERAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO SANTANDER, NO ANO DE 2013 NA AGÊNCIA 3482 – CÉLULA FORÇAS ARMADAS Brasília/DF 2013 O ENCERRAMENTO DE CONTA UNILATERAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO SANTANDER, NO ANO DE 2013 NA AGÊNCIA 3482 – CÉLULA FORÇAS ARMADAS ...
    6448 Palavras 26 Páginas
  • Guarda compartilhada
    ............................... 2.2. HISTÓRICO.................................................................................... 2.3. GUARDA UNILATERAL.............................................................. 2.3.1. NA SEPARAÇÃO AMIGÁVEL.................................................... ...
    9349 Palavras 38 Páginas
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
    vezes esta presunção não se confirma, cabendo a responsabilização civil deste profissional pelos erros cometidos. Diante deste cenário, o presente artigo realiza uma análise do instituto da responsabilidade civil. Evidenciando-se as situações que ensejam a responsabilidade civil do advogado, além de...
    5762 Palavras 24 Páginas
  • Contratos de franquia
    Para que possamos entender melhor o que vem a ser o contrato de franquia empresarial, faz-se necessário sabermos sua definição e seu conceito. O artigo 2º da Lei em comento define: “Art. 2o franquia empresarial como sendo o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de...
    708 Palavras 3 Páginas
  • Sucessões
    Qualquer pessoa capaz é apta a realizar seu testamento. Enquanto vivo, o testador pode alterar como e quantas vezes quiserem o testamento visto ser esse ato personalíssimo, o último efetuado, desde que observadas as regras específicas para cada tipo, é o que prevalecerá sobre os anteriores, por isso se costuma...
    2176 Palavras 9 Páginas
  • Atps - civil v
    durante o contrato de locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse não caberá pedir redução proporcional do aluguel, conforme artigo 567 do Código Civil. Sobre esta questão, Carlos Roberto Gonçalves afirma que se a coisa deteriorar sem culpa do locatário, poderá este “pedir redução...
    846 Palavras 4 Páginas
  • imputação do pagamento
    direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito”. Entretanto, conclui-se que os artigos expostos não definem especificamente o pagamento, não há uma definição geral, restando a este apenas a conceituação doutrinaria. O direito das obrigações...
    3010 Palavras 13 Páginas
  • Prescrição e Decadência
    explicação mais clara, citamos o que Maria Helena Diniz afirma a respeito de ambos: A decadência extingue o direito e indiretamente a ação; a prescrição extingue a ação e por via obliqua o direito; o prazo decadencial é estabelecido por lei ou vontade unilateral ou bilateral; o prazo prescricional...
    1280 Palavras 6 Páginas
  • Direito civil - atos unilaterais de vontade
    ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO ...
    6776 Palavras 28 Páginas
  • Pessoa jurídica
    relação jurídica dotada de personalidade jurídica após registro do ato constitutivo. Sendo assim, Pessoa Jurídica é uma união de pessoas ou patrimônios que tem personalidade jurídica, cujo requisito para sua constituição é ânimo, ato constitutivo, registro e sua licitude. Qualifica-se em Pessoa Jurídica...
    2178 Palavras 9 Páginas