• Perguntas e respostas: sucessões
    pessoa estranha ou não à sucessão legítima, sendo assim uma sucessão causa mortis a título singular, assemelhando-se a uma doação, com a diferença de ser um ato unilateral e que só produz efeito com o falecimento do de cujus. Maria Helena Diniz – Curso de direito Civil Brasileiro 6. Direito das...
    5535 Palavras 23 Páginas
  • Monografia contratos
    , conforme ao artigo 16, §2º da Lei n. 6.015/73. Reafirma Maria Helena Diniz: Há, portanto, publicidade ao registro, pois interessados ou qualquer pessoa terá pleno acesso aos informes assentados, podendo obter certidões ou informações de todos os atos alusivos ao bem registrado e de todas as...
    21392 Palavras 86 Páginas
  • Responsabilidade Civil
    capacidade para praticar os atos da vida civil. Sendo assim, as pessoas relacionadas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro – os chamados absolutamente incapazes e relativamente incapazes – não podem figurar como parte contratante, sob pena de o contrato 80 DINIZ, Maria Helena. Curso de...
    22157 Palavras 89 Páginas
  • Contrato em Espécie
    objeto um bem imóvel, necessita que isto ocorra formalmente e ou solenemente de acordo ao que esta escrito em lei, adentrando ainda que é um contrato típico, devido a codificação prevista em lei. Maria Helena Diniz segue a mesma linha de pensamento de Tartuce, colocando o contrato de compra e venda...
    3498 Palavras 14 Páginas
  • Revogação da doação
    , por motivos comuns a todos os contratos, pois, uma vez que o legislador trata da doação como contrato, 3 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. Volume 3. São...
    1495 Palavras 6 Páginas
  • Jogo e Aposta
    contrato possa ser unilateral. Mas não o é. Autores como Orlando Gomes (1998), Maria Helena Diniz (2002) e Caio Mário da Silva Pereira (2002) afirmam existir a sua unilateralidade...” (2004:04). Nesse sentido esclarece de forma bem simplificada o autor PEREIRA: “... é bilateral quando oneroso, e unilateral, quando gratuito” (2000:316). 3.2 Gratuitos ...
    761 Palavras 4 Páginas
  • Prescrição e Decadência
    atinge direitos sem prestação que tendem à modificação do estado jurídico existente. (DINIZ, Maria Helena, 2003, p. 364). Já nos estudos de Christiano Cassettari, buscamos um conceito claro de prescrição e decadência. Para o mesmo, prescrição é entendida como: “O artigo 179 do CC...
    1280 Palavras 6 Páginas
  • Direito civil - atos unilaterais de vontade
    somente aquelas que a lei disciplina. Assim, a doutrinadora Maria Helena Diniz, em sua obra “Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais” nos ensina que: as obrigações nascem da declaração unilateral da vontade, manifestada em circunstâncias tidas pela...
    6776 Palavras 28 Páginas
  • Cláusula compromissória e compromisso arbitral
    jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial" (Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 3, 2002, Ed. Saraiva, pg. 31). 3. "Cláusula é artigo ou preceito...
    1527 Palavras 7 Páginas
  • Atps - civil v
    : GONÇALVES, Carlos R.. Direito Civil Brasileiro: Contratos e atos unilaterais. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.3. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.3. FIGUEIREDO, Fábio Vieira; BOLONHINI, Roberto Jr. Direito Civil: Contratos 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2010. (Coleção Rideel) http://www.google.com.br/ http://www.stj.jus.br/...
    846 Palavras 4 Páginas
  • Vicios redibitorios
    direito civil, v. 5, p. 48; Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 3 p. 101; Maria Helena Diniz, Tratado, cit. v.1, p.130). AÇÕES CABÍVEIS De acordo com Carlos Roberto Gonçalves “Se o alienante não conhecia os vícios, ou o defeito, isto é, se agiu de boa-fé “tão somente restituirá o valor...
    1912 Palavras 8 Páginas
  • Pessoa jurídica
    : Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito das Sucessões. Nos dizeres de Maria Helena Diniz: “A geral, que, com base nos elementos do direito subjetivo, apresenta normas concernentes às pessoas, aos bens, aos fatos jurídicos, atos e negócios...
    2178 Palavras 9 Páginas
  • Prescrição e decadência
    PRESCRICIONAIS Segundo Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil, 2003, p. 347): o prazo da prescrição “é o espaço de tempo que decorre entre seu termo inicial e final”. A regra geral está no artigo 205, sendo que, a prescrição ocorre em dez anos quando a lei não tenha fixado prazo menor. Sendo...
    2362 Palavras 10 Páginas
  • Ativade 3
    do 7 Corrente tradicional do pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural superior ao direito positivo. 8 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2008. 9 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro...
    6448 Palavras 26 Páginas
  • Simulação
    , uma contradição visando produzir benefícios próprios e danos a terceiros, nesse sentido, ensina Maria Helena Diniz.1 Toda ação de simulação é invalidante e por tal se tornam anuláveis, tendo em vista que se opõem ao ordenamento jurídico, pois tem-se como escopo ludibriar e burlar as leis, assim...
    1138 Palavras 5 Páginas
  • Contratos. (mandato e transporte).
    pelo usuário do serviço. O Transporte de pessoas e coisas está disposto nos Artigos.730 ao 756 do Código Civil. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil não contemplava em seu texto. O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais...
    685 Palavras 3 Páginas
  • Direito - contratos ii
    1. Disserte sobre o contrato de Leasing. Defina, apresente suas modalidades e explique o que for necessário para o bom entendimento da matéria. Maria Helena Diniz conceitua: leasing é o contrato pela qual uma pessoa jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial...
    2512 Palavras 11 Páginas
  • DIREITO CIVIL
    , Sílvio. Direito Civil vol 3 , “Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade”, 29ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003 Venosa, Sílvio de Saulo.Lei do inquilinato comentada – doutrina e prática,7ª ed, São Paulo: Atlas,2001. Diniz, Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro vol 3, “Teoria...
    3875 Palavras 16 Páginas
  • Contrato eletronico
    ; • Direito Civil: curso completo. César Fiuza, 14ª Edição. Belo Horizonte. Del Rey, 2010; • Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. Carlos Roberto Gonçalves, 7ª edição. São Paulo Saraiva, 2010; • Tratado Teórico e Prático dos Contratos. Maria Helena Diniz, volume 5...
    5033 Palavras 21 Páginas
  • Vícios redibitórios
    a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Referente à doutrina sobre o artigo 441, versa Maria Helena Diniz: Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de...
    6667 Palavras 27 Páginas