Artigo 966 Codigo Civil artigos e trabalhos de pesquisa

  • SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL

    A SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DOROTI DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos...

    1215  Palavras | 5  Páginas

  • Novo código civil traz mudanças para o meio empresarial

    NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova...

    1657  Palavras | 7  Páginas

  • Mudanças do novo código civil

    Mudanças do Novo Código Civil PASSO I Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime de empresariedade, com a influência do sistema vigente na Itália e na Suíça. As mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos do Comercio, colocando fim à fase objetiva...

    1372  Palavras | 6  Páginas

  • Mudanças no código civil

    Mudanças do Novo Código Civil Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003. Surgem mudanças: modificação no Direito Comercial passa a existir tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial. Mudanças com influências no sistema vigente da Itália. Deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comercio) e atividades civis(às chamadas prestadoras de serviços) a) Abandono da Teoria...

    541  Palavras | 3  Páginas

  • Codigo civil

    e o direito da empresa e o empresário O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade...

    1665  Palavras | 7  Páginas

  • Reflexos do novo código civil na rotina dos empresarios e sociedades de forma geral

    REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NA ROTINA DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES DE FORMA GERAL Título: O NOVO CÓDIGO CIVIL E SEU REFLEXO NA ROTINA DOS EMPRESÁRIOS Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos gerais do Novo Código Civil Brasileiro, e conhecer os reflexos causados na rotina dos empresários. Através de estudos bibliográficos e das leis pertinentes à matéria, o estudo visa conhecer também, de uma forma geral, o contexto do código civil brasileiro e observar...

    1953  Palavras | 8  Páginas

  • Quais as grandes mudanças que sofreu odireito comercial com a entrada em vigor do atual código civil brasileiro?

    Com o advento do novo Código Civil em 2002, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. O Direito brasileiro contempla cinco espécies de sociedades empresárias. Merecem maior destaque as duas primeiras, pois a importância que estas exercem se deve a sua influência na economia brasileira, diretamente proporcional ao número de cada uma existente. As três restantes...

    1951  Palavras | 8  Páginas

  • A empresa no novo código civil (lei 10406/2002)

    A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL (LEI 10406/2002) RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR E DO CONTADOR DIREITOS E DEVERES DO ADMINISTRADOR EMPRESA, NO NOVO CÓDIGO CIVIL O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com...

    1498  Palavras | 6  Páginas

  • SOCIEDADE SIMPLES Artigo 966

    SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013.  Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como...    RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da...

    4616  Palavras | 19  Páginas

  • Responsabilidade civil nas sociedades de advogados

    A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS A antiga teoria dos atos de comércio teve como marco histórico o Código Comercial Napoleônico editado em 1807. A codificação napoleônica foi responsável pela bipartição do direito civil e comercial, definindo que todos aqueles que exercessem atos de comércio estavam submetidos ao regramento comercial, um regime jurídico especifico, de forma que todos os atos que não fossem de comercio estavam sujeitos a regulação civil. Percebe-se que o comerciante...

    1705  Palavras | 7  Páginas

  • ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS

     ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS Daniele Santos GONÇALVES ¹ Fernando BUFULLIN ² RESUMO As atividades econômicas civis são regulamentadas pelo Direito Civil. São atividades civis, cujos exercentes não podem requerer a recuperação judicial, nem falir. Dessa forma, podemos falar que são quatro hipóteses de atividades econômicas civis: aquelas exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, quem exerce profissão intelectual, dos empresários rurais não registrados na Junta Comercial...

    1998  Palavras | 8  Páginas

  • As sociedades no novo Código Civil

    As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO DE EMPRESA SOCIEDADES             Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações...

    2386  Palavras | 10  Páginas

  • Discorra a respeito dos elementos para a definição do empresário perante o código civil e finalmente aponte o elemento chave para a caracterização de um intelectual como empresário

    Discorra a respeito dos elementos para a definição do empresário perante o código civil e finalmente aponte o elemento chave para a caracterização de um intelectual como empresário. Dê a fundamentação legal. Ao analisarmos o conteúdo estudado até o presente momento somado a uma fundamentação legal no Código Civil Brasileiro mais especificamente no que trata o LIVRO II - Do Direito de Empresa, TÍTULO I - Do Empresário, CAPÍTULO I e - Da Caracterização e da Inscrição e CAPÍTULO II - Da Capacidade...

    808  Palavras | 4  Páginas

  • Os conceitos de empresa e empresário a luz do código civil de 2002

    DE EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002.  ABSTRACT: The present study...

    3477  Palavras | 14  Páginas

  • O conceito de atividade economicamente organizada à luz do Código Civil de 2002

     UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS - CCJP ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ECJ Título: O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ORGANIZADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil......

    1141  Palavras | 5  Páginas

  • Mandato - Direito Civil

    Pelo contrato de mandato, nos termos do artigo 653 do Código Civil, alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. A etimologia da palavra dá ideia do conteúdo do negócio: mandare, no sentido de mandar ou ordenar, ou manum dare, dar as mãos, como até hoje se sacramentam certos negócios e acordos sem cunho jurídico. O mandato confere um poder que se reveste de dever...

    1406  Palavras | 6  Páginas

  • O Direito de Empresa tratado no novo Código Civil

    Empresa tratado no novo Código Civil” Sumário: 1. Direito Empresarial x Direito Comercial; 2. Atualização do conceito de empresa, empresário e estabelecimento comercial; 3. Alterações no regime jurídico das sociedades: terminologia; formalidades e características. As empresas, de um modo geral, eram regulamentas pelo Código Comercial e por leis esparsas, como a Lei da S.A. No entanto, com o advento do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, que revogou quase todo o Código Comercial, grande parte...

    1227  Palavras | 5  Páginas

  • codigo direito civil

    O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • codigo direito civil

    O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • codigo direito civil

    O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • codigo direito civil

    O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Civil - Pessoa Juridica

    Interno Diz o Código Civil: “Art. 41 – São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.”  As autarquias...

    1016  Palavras | 5  Páginas

  • codigo direito civil

    O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • Código Civil

    LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 art. 980) CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO (art. 966 ao art. 971) Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com...

    1078  Palavras | 5  Páginas

  • Direito Civil - Passagem de cabos e tubulação, águas e limite entre prédios

    13.3.1 - 13.5 PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES Elencados nos artigos 1286 e 1287 do Código Civil, dentre os aglomerados urbanos, a passagem de cabos e tubulações também acarreta em relação ao direito da vizinhança, pois trata-se também de algo de utilidade pública. Ambos os proprietários possuem direitos, tanto em relação ao que cede o terreno para obstrução e passagem dos cabos, como o que solicita o terreno; Portanto o propietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e derivados...

    832  Palavras | 4  Páginas

  • Mudança do codigo empresarial em 2003

    Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto às firmas individuais e aos autônomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de serviços em...

    1524  Palavras | 7  Páginas

  • ATPS Direito Civil V 3

    ETAPA 2 Passo 2 (Aluno) Refletir e responder: 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, conforme o artigo 659 do Código Civil Brasileiro a aceitação do mandato pode ser tácita. A aceitação tácita supõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, podemos citar como exemplo anunciar um imóvel que foi lhe dado poderes para vender ou comprar determinado imóvel que lhe foi autorizado. 2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento...

    951  Palavras | 4  Páginas

  • Seminário Direito Civil

    CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER DIREITO CIVIL 1. Conceito. É o ramo do direito privado, destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. É o direito comum a todas as pessoas, por disciplinar o seu modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições sociais ou culturais. O Direito Civil divide-se em duas partes: *Parte Geral: Apresenta normas sobre pessoas, bens e fatos...

    968  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO CIVIL

    DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Exercício Profissional do Engenheiro, do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Feira de Santana, para...

    3158  Palavras | 13  Páginas

  • Direito - Comentário ao Artigo Cientifico

    Comentário ao Artigo Científico O empresário no Código Civil e na Lei de Falência e Recuperação. O presente artigo vem definir, e detalhar, a figura do empresário contido no Código Civil e na lei de falência e recuperação; lei n°. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Introdução o presente artigo se preocupa em conceituar o empresário, à personalidade empresária, além, de demonstrar quem pode ser ou é impedido, ou ainda, é incapaz de ser empresário; o respectivo traz também...

    1168  Palavras | 5  Páginas

  • direito civil

    termo de Direito Noturno NOME CIVIL E ESTADO DA PESSOA NATURAL O nome de toda pessoa humana é uma prova do seu individualismo, no qual conseguimos descrevê-lo em todo contexto familiar e social. Digamos ainda que o nome fosse um Direito de propriedade, cujo titular seria a família e em outros casos os próprios indivíduos; Esses títulos só são validos ao nome comercial que por possuir valor pecuniário, torna patrimonial, o Direito do titular. Sendo infundado o nome civil haja vista ninguém pode dispor...

    4231  Palavras | 17  Páginas

  • codigo civil 1916 x 2002

    CÓDIGO CIVIL 1916 X 2002 CÓDIGO CIVIL 1916 A falta de sistematização do Direito Civil no século XVIII, influenciada pelo movimento racionalista, favoreceu o processo de unificação do direito privado. A unificação, neste contexto, além de representar sensível avanço legislativo, traduziria também os anseios da burguesia, temerosa quanto às pretensões intervencionistas do Estado. O Código Napoleônico é a gênese deste processo. Aliás, na França, a receptividade do Code Napoléon operou-se com...

    3060  Palavras | 13  Páginas

  • Atps direito civil v

    Direito Civil V ETAPA 1 Passo 2 (Aluno) Refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro via de regra, o Contrato de depósito é gratuito. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro trata-se da exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário quanto à gratuidade, se resultar...

    1729  Palavras | 7  Páginas

  • A Nova Sociedade de Capital e Indústria no Novo Código Civil

    CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Claudia Baccarelli D´Elia R.A. nº 463134-0 Turma: 3209 A e-mail: claudia@baccarelli.net CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro Abalen de Sant´Ana Claudia Baccarelli D´Elia R.A. nº 463134-0 ...

    14285  Palavras | 58  Páginas

  • Os primeiros códigos da humanidade

    PRIMEIROS CÓDIGOS DA HUMANIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar os códigos iniciais da civilização da humanidade, analisando cada um deles, observando sua importância no direito atual, bem como fazer uma exposição da sociedade e do direito do povo hebreu. A atual pesquisa visa também aquisição de uma das notas referente ao primeiro bimestre do curso de direito do Uniceuma, na disciplina de História do direito. Os primeiros códigos da humanidade. 1- Código de Ur-namma...

    2122  Palavras | 9  Páginas

  • Artigo Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica

    esumo: Com a instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos  Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como...   A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE...

    10594  Palavras | 43  Páginas

  • Trabalho de Civil

    vizinhança é o direito que tem por finalidade evitar conflitos entre proprietários de prédios juntos, visando o respeito e o convívio social entre as parte, constituindo obrigações propter rem, ou seja, que acompanham a coisa. Conforme dispõe o artigo 1.282 do Código Civil: “A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes”. Conceituando assim, árvore limítrofe é a cujo tronco se encontra na linha imaginária que divide duas propriedades prediais...

    1742  Palavras | 7  Páginas

  • O empresario e o código de defesa do consumidor

    Nome: Everton Luiz da Silva Vasconcelos RA:115456 CCN2A Tutor: Aleksandro Clemente Trabalho de Direito Empresarial O Empresário e Código de Defesa do Consumidor Introdução O trabalho a seguir faz uma analise sucinta sobre CDC (Código de Defesa do Consumidor), com uma breve história do seu surgimento, como era a figura do consumidor antes do seu surgimento, passando pelas definições empresariais, até chegarmos nos dias de hoje, enfatizando não só os direitos do consumidor...

    1251  Palavras | 6  Páginas

  • A sociedade limitada no novo código civil

     A sociedade limitada no novo Código Civil Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos, e o Direito Civil, em face da vigência do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante. Pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário...

    2453  Palavras | 10  Páginas

  • Mini Artigo Científico sobre MEI, ME e EPP

    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Maria RESUMO: Este mini artigo científico tem como objeto de pesquisa o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A metodologia usada na elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O Microempreendedor Individual à luz da legislação é algo recente e surgiu com a necessidade...

    1555  Palavras | 7  Páginas

  • Ausencia: aspectos civis e processuais

    terras particulares, dizem respeito a terras particulares. Quanto à demarcação de terras públicas falamos em ação discriminatória, referenciada na Lei n.6.383/76, usando-se o procedimento sumário com particularidades. Em relação ao Código Civil de 1939, o atual Código Civil não referencia mais a ação de divisão de terras particulares onde as partes são concordes, pois neste caso haveria jurisdição voluntaria e não contenciosa. Quando não há interesse processual, a ação de divisão é desnecessária...

    2092  Palavras | 9  Páginas

  • Teoria geral do direito civil

    TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito é...

    2541  Palavras | 11  Páginas

  • Enunciados Jornadas Direito Civil

    Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO...

    27980  Palavras | 112  Páginas

  • Meu resumo de artigos importantes do código civil para a 1ª prova

    Direto Empresarial Resumo de Artigos importantes auxiliar na hora da Prova Questão 1 - Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 982...

    4950  Palavras | 20  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL

    UNIVERSIDADE DE UBERABA EDILENE CRISTINA CARVALHO ALVES RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL UBERABA – MG 2013 EDILENE CRISTINA CARVALHO ALVES RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL Artigo apresentado como requisito essencial para aprovação em bacharelado no Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do Professor Msc. Paulo Leonardo Vilela Cardoso. UBERABA – MG 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL ALVES, Edilene Cristina Carvalho. CARDOSO, Paulo...

    3824  Palavras | 16  Páginas

  • Enunciados Aprovados De Jornada de Direito Civil

    ENUNCIADOS APROVADOS – I JORNADA DE DIREITO CIVIL SUMÁRIO Parte Geral – 1 a 14 Direito das Obrigações – 15 a 36 Responsabilidade Civil – 37 a 50 Direito de Empresa – 51 a 75 Direito das Coisas – 76 a 96 Direito de Família e Sucessões – 97 a 137 ENUNCIADOS JORNADA ÚLTIMA VERSÃO 2 PARTE GERAL 1 – Art. 2º: a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura. 2 – Art. 2º: sem prejuízo...

    6709  Palavras | 27  Páginas

  • Novo código civil

    Curitiba, maio de 2003 GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida Projeto Gráfico (miolo e capa): Nota 10 - 0xx41 233-7533 Impressão e fotolito: Serzegraf Tiragem: 10 mil exemplares - 1ª edição Todos os direitos reservados Dados internacionais de catalogação na publicação Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira Todos os direitos reservados É proibida a reprodução...

    20433  Palavras | 82  Páginas

  • Codigo Civil

    sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade Simples, e deixou de regulamentar, na parte especial...

    3220  Palavras | 13  Páginas

  • Registro civil das pessoas juridicas

    O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam. O termo pessoa...

    3401  Palavras | 14  Páginas

  • Código

    GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida APRESENTAÇÃO Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos. O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro, sempre teve...

    21429  Palavras | 86  Páginas

  • direito civil

    DORÉA. TRABALHO: PESQUISA APRESENTADA PARA A MATÉRIA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. Salvador 2013 FACULDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EQUIPE: ADSON GOMES, AFONSO, ANTONIO MAURÍCIO, DAVI GUZMÁN, FELIPE, LUAN SANTA BÁRBARA, LUCAS LARANJEIRA, MARTA CAMPOS E MÉRCIA DORÉA. TRABALHO: PESQUISA APRESENTADA PARA A MATÉRIA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. Esquema de trabalho de apresentação de um seminário apresentado a docente do 1º e...

    2732  Palavras | 11  Páginas

  • Artigo de Contabilidade

    JULHO/2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ALEXSANDRO BRITO DA COSTA Anteprojeto do artigo científico elaborado como requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de graduação em Ciências Contábeis, do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade , sob orientação da Profª. Giannina Laucas. RIO DE JANEIRO JULHO/2013 ...

    1866  Palavras | 8  Páginas

  • UNIPE 2 EST GIO DIREITO CIVIL IV

    UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O MANDATO QUANDO...

    11668  Palavras | 47  Páginas

  • DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS – UnUCSEH 2º ANO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA : ANÁPOLIS – GO NOVEMBRO, 2010 SUMÁRIO Introdução Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram permutadas...

    7003  Palavras | 29  Páginas

  • Artigo 966

    seguir: CONCEITO DE EMPRESÁRIO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)--Traços que caracterizam o empresário: Para melhor compreensão do conceito acima, apresentamos abaixo a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: a) Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços...

    730  Palavras | 3  Páginas

  • O NovoCódigo de Processo Civil : o que mudou e sua repercussão

    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC ________________________________________________05 ...

    5197  Palavras | 21  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL) E ALGUNS APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10....

    6318  Palavras | 26  Páginas

  • Código civil e direito das empresas

    O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades? O nosso Código Comercial de...

    1059  Palavras | 5  Páginas

  • Direito civil

    obrigações”.   Prof. Sílvio Rodrigues: “Pessoas jurídicas são entidade a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõe, capazes de direitos edeveres na ordem civil”.   Prof. Caio Mário da S. Pereira: “Pessoas Jurídicas se compõem ora de um conjunto de pessoas, ora de uma destinação patrimonial com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações”.   8ª Aula Classificação e domicílio da pessoa jurídica ...

    6688  Palavras | 27  Páginas

  • Pessoa jurídica no direito civil

    tipo de dano, pela ausência da dimensão psicológica da pessoa jurídica (Wilson Melo da Silva, ver também o Enunciado 286, da IV Jornada de Direito Civil[2]). 3 A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA Em que momento a pessoa física se personifica? Desde o nascimento com vida ou, para quem segue a linha concepcionista, desde a concepção. O registro civil de nascimento tem caráter declaratório ou constitutivo da sua personalidade? Declaratório. Ele apenas declara o nascimento, a aquisição da personalidade...

    6448  Palavras | 26  Páginas

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