• Pesquisa Dos artigos do Código Penal
    Art. 211 - - - - - - - - - - - - - - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver Art. 212 - - - - - - - - - - - - - - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas. Art. 225 - - - - - - - - - - - - - - Ação Penal Art. 226 - - - - - - - - - - - - - - Aumento de pena Art. 288 - - - - - - - -...
    1488 Palavras 6 Páginas
  • direito
    PA não é bem o que ele indica. Ele indica o Regis Prado, Bittencourt, o livro do Capez é bom, mas ele nao se pauta por ele. Mirabete O codigo comentado é o resumo do ivro texto sempre. Nucci. Chamada: faz TODA aula. Provas: 1= 10,0 -> subjetiva 2= 10,0 -> toda V ou F não arredonda nem 0...
    7220 Palavras 29 Páginas
  • Revogação de preventiva
    expostas: I- DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso nos artigos 121, § 2º, incisos IV e V; 121, § 2°, incisos IV e V; 211; 288, parágrafo único n/f do art. 69, todos do Código Penal. Por supostamente na data 30 de junho de 2009, ter praticado conduta delituosa nos termos do artigos citados...
    1232 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI NQ 5.172, DE 25-10-1966), Disposição Art. 1Q preliminar, 30 Emenda constitucional nQ18/65, Constituição Federal de 1946 e sistema tributário nacional, 30 LIVRO PRIMEIRO Título I Art. Art. Art. Art. - SISTEMA TRIBUTÁRIO - Disposições 2Q 3Q 4Q 5Q ...
    2799 Palavras 12 Páginas
  • Injúria discriminatória e o crime de racismo
    Thiago Mondo Zappelini[1] RESUMO Este trabalho apresenta as principais diferenças entre o crime de injúria, qualificado pela discriminação racial (Art. 140, § 3º, CP), do crime de discriminação racial, ou racismo, (Lei 7.716 de 1989). Baseado na legislação vigente, renomada doutrina e julgados do Tribunal...
    2625 Palavras 11 Páginas
  • TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES
    OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE Glossário 4 Introdução 6 CAPITULO I Cessão de Crédito arts 286 a 298 7 CAPITULO II –Assunção de Divida - arts.. 299 a 303 16 Conclusão ...............................................................................................
    7615 Palavras 31 Páginas
  • Doutrina distrato
    adquirido pelo terceiro. PALAVRAS-CHAVE Distrato; contrato; contrarius consensus; revogação; resilição; eficácia ex tunc; eficácia ex nunc; Código Civil – art. 472. 58 R. CEJ, Brasília, n. 24, p. 58-61, jan./mar. 2004 1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO DISTRATO m tema de distrato, as discrepâncias...
    3225 Palavras 13 Páginas
  • Investigação de parternidade cc petição de herança
    (xxx), por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. _____________, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA em faces dos herdeiros...
    4425 Palavras 18 Páginas
  • PENAL ART.286 AO 295
    ....................13 10.3 Classificações ...............................................................................................13 11. ART. 209 DO CÓDIGO PENAL ....................................................................13 12. CONCLUSÃO.............................................
    3745 Palavras 15 Páginas
  • DAS VENTAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO
    amostra, o Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 484 dispões que: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem”. A partir do que propõe o art. 484, vemos que, se a mercadoria entregue, mediante...
    3136 Palavras 13 Páginas
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental libório g. v. de sá
    de 03 de dezembro de 1999, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal, fruto do Projeto de Lei nº 2.872/97, elaborado por uma Comissão de notáveis juristas, especialmente designada para tal...
    5148 Palavras 21 Páginas
  • Publicidade enganosa e abusiva
    distintas. O consumidor não está restrito às pessoas físicas, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor acoberta, no caput de seu art. 2º, tanto as pessoas naturais como jurídicas. Sua ressalva para ambas é de possuírem a característica de destinatário final. Ser destinatário...
    14342 Palavras 58 Páginas
  • Aulas
    kkjjhhhhkPenal 29.09.14 Art. 248 Matéria meramente de direito de família, geralmente se resolve na esfera cível, dificilmente chega na esfera criminal. Este crime é totalmente subsidiário. Induzir = fazer nascer a ideia na mente do menor ou interdito (que já sofreu processo de interdição, ou seja...
    2024 Palavras 9 Páginas
  • Furto
    plantadas, uma vez mobilizadas, podem ser objeto de furto (RTJ 86/791). Furto de folhas ou talões de cheques: ver item abaixo. Subtração de cadáver: art 211. 7. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: a coisa deve ser alheia (res aliena). Não podem ser objeto material: Coisa que nunca teve dono (res nullius)...
    6202 Palavras 25 Páginas
  • Vocabulário jurídico
    daquele). CP: art. 333. (ACQUAVIVA, Marcus Clara, segunda edição, p.236). Crime de oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-o à prática, omissão ou retardamento de ato de ofício (CP, art. 333). (SANTOS, Washington dos, primeira edição, p.61) 22. COSTUME O art. 4 da LICC...
    4303 Palavras 18 Páginas
  • petição inicial
    Código, todavia, que possa haver pedido alternativo, “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo” (artigo 288). Não quer dizer que autor possa pedir cumulativamente as diversas prestações, mas sim que qualquer uma delas, uma vez realizada pelo réu, satisfaz a...
    2260 Palavras 10 Páginas
  • Personalidade
    ADRF está na Lei nº 9.882/99, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal, fruto do Projeto de Lei nº 2.872/97, elaborado por uma Comissão de notáveis juristas. A ADPF vem completar o sistema de...
    4648 Palavras 19 Páginas
  • Contratos em espécie
    886/65, a qual dispõe sobre a representação comercial, e correlacionam a distribuição à concessão comercial de veículos, da Lei 6.729/79. O caput do art. 710 define os dois novos institutos. O contrato de comissão está disciplinado nos artigos 693 ao 709. Grande parte de suas determinações eram reguladas...
    5292 Palavras 22 Páginas
  • Análise de artigos av ii– código penal.
    Salvador, sob orientação do Prof. Ivan Jezler Júnior. Salvador 2011 ANÁLISE DOS ARTIGOS 273, 282, 288, 289, 291, 299 e 304 FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena...
    1763 Palavras 8 Páginas
  • contra a fé publica
    PÚBLICA Professor: Vítore André Zilio Maximiano Coordenação: Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho Arts. 286 a 292 do Código Penal Título IX do Código Penal: crimes contra a paz pública. Art. 286. Caput: Incitar, publicamente, a prática de crime. O verbo incitar significa estimular, instigar ou...
    888 Palavras 4 Páginas