• Revogação de preventiva
    ; 288, parágrafo único n/f do art. 69, todos do Código Penal. Por supostamente na data 30 de junho de 2009, ter praticado conduta delituosa nos termos do artigos citados anteriormente. Percebe-se nas alegações do ilustre representante do Ministério Publico referências ao "grau de periculosidade e...
    1232 Palavras 5 Páginas
  • direito
    288 289 291 297 298 299 300 302 304 307 308 312 316 317 hoje ate amanha 318,319 327 Materia de hoje: (no slide) CORRUPÇÃO Art. 317 CP – texto legal Na corrupçao passiva, que e o 317 (corrupçao ativa é 333 cometida pelo particular) é cometida pelo fun publ. Qndo ocorrer uma vai...
    7220 Palavras 29 Páginas
  • Injúria discriminatória e o crime de racismo
    Editora, 2006. p.288. [8] Ibdem, p. 289. [9] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3ª. Ed. rev. e atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p.275. [10] Ibidem, p. 266-267. [11] Ibidem, p. 290-291. [12] Neste sentido Guilherme de Souza Nucci...
    2625 Palavras 11 Páginas
  • TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES
    , decorrentes do aniversário do contrato, também serão pagos proporcionalmente pelas empresas que receberam os materiais. Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades...
    7615 Palavras 31 Páginas
  • Doutrina distrato
    ; RIPERT, Georges; BOULANGER, Jean. Traité élémentaire de droit civil. 4. ed. Paris: LGDJ, 1952. v. 2, p. 176. MIRANDA, op. cit., p. 229. Idem p. 289. MENDONÇA, op. cit., p. 704. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BEVILAQUA, Clovis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro...
    3225 Palavras 13 Páginas
  • Investigação de parternidade cc petição de herança
    necessário ter interesse e legitimidade”. Eis algumas decisões sobre o tema: “O espólio do suposto pai não tem legitimidade passiva para a ação investigatória”. (RTJ 108/393, RSTJ 26/406, RF 288/289, JTJ 294/206). "Na investigação de paternidade o espólio é parte ilegítima para a causa, que deve...
    4425 Palavras 18 Páginas
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental libório g. v. de sá
    Inconstitucionalidade flagrante, pelo fato de que, tratando-se de uma Ação, e não de um Recurso, fere ele o conteúdo do controle difuso aceito pelo sistema brasileiro.” O ilustre Doutrinador (2006, 288-289), citando Thomas da Rosa de Bustamante, acrescenta: “Com efeito, os juízes e tribunais têm jurisdição...
    5148 Palavras 21 Páginas
  • PENAL ART.286 AO 295
    instigação seja passível de ser fragmentado.  3.5 Concurso de Pessoas  Possível  3.6 Classificação  Crime formal, comum, vago 4 QUADRILHA OU BANDO Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de um a três anos...
    3745 Palavras 15 Páginas
  • Publicidade enganosa e abusiva
    1998. pg. 77 [14] Ada Pellegrini Grinover, et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária,6 ed.,2000, p. 288. [15] Nelson Nery, Vícios do ato jurídico e reserva mental, p. 18. Apud Adalberto Pasqualoto. Os Efeitos...
    14342 Palavras 58 Páginas
  • Furto
    : ver item abaixo. Subtração de cadáver: art 211. 7. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: a coisa deve ser alheia (res aliena). Não podem ser objeto material: Coisa que nunca teve dono (res nullius). Coisa abandonada (res derelicta). Não pode haver furto se não se sabe quem era o dono ou possuidor da...
    6202 Palavras 25 Páginas
  • Personalidade
    um Recurso, fere ele o conteúdo do controle difuso aceito pelo sistema brasileiro.” O ilustre Doutrinador (2006, 288-289), citando Thomas da Rosa de Bustamante, acrescenta: “Com efeito, os juízes e tribunais têm jurisdição para apreciar toda questão constitucional discutida de forma incidental num...
    4648 Palavras 19 Páginas
  • Contratos em espécie
    4.886/65, a qual dispõe sobre a representação comercial, e correlacionam a distribuição à concessão comercial de veículos, da Lei 6.729/79. O caput do art. 710 define os dois novos institutos. O contrato de comissão está disciplinado nos artigos 693 ao 709. Grande parte de suas determinações eram...
    5292 Palavras 22 Páginas
  • Vocabulário jurídico
    “qualquer pessoa”, incluído o funcionário público que não aja, “in casu”, em tal qualidade. A vantagem deve ser proposta ao próprio funcionário, para a caracterização do crime, não ocorrendo esta se é dirigida a terceiros (parentes, amigos daquele). CP: art. 333. (ACQUAVIVA, Marcus Clara, segunda edição...
    4303 Palavras 18 Páginas
  • Análise de artigos av ii– código penal.
    Curso de Direito da Faculdade São Salvador, sob orientação do Prof. Ivan Jezler Júnior. Salvador 2011 ANÁLISE DOS ARTIGOS 273, 282, 288, 289, 291, 299 e 304 FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a...
    1763 Palavras 8 Páginas
  • doutor
    cominação de pena consiste num meio indireto de coagir o réu a cumprir obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Ex.: Obrigação de fazer. Entregar um carro objeto de contrato de compra e venda, sob pena de multa diária. Estudar artigos 461 e 461-A, do CPC. PEDIDO ALTERNATIVO: Art. 288 do CPC. Ex...
    5605 Palavras 23 Páginas
  • petição inicial
    ainda o Código a formulação de pedido alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo(art. 288). Na ação de depósito, o autor pode pedir a entrega da coisa depositada ou a equivalente em dinheiro (art.902). Nas obrigações alternativas...
    2260 Palavras 10 Páginas
  • Reintegração de posse
    extensão e o valor dos danos. • Pedido alternativo: Diz o Código de Processo Civil brasileiro que: Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Exemplo: Fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em...
    832 Palavras 4 Páginas
  • contra a fé publica
    tentativa. A pena do art. 288 é de 1 a 3 anos de reclusão. Prevê o parágrafo único que se a quadrilha ou bando é armado, aplica-se a pena em dobro. Título X Crimes contra a fé pública. Art. 289 - moeda falsa. Caput: Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso...
    888 Palavras 4 Páginas
  • Crimes contra honra
    acrescenta Paulo José da Costa Júnior 36, a autoa-cusação falsa configura crime diverso, previsto no art. 341 do 32 33 34 35 36 COSTA JR., Paulo José da. Op. cit., p. 288. NORONHA, Edgard Magalhães. Op. cit., p. 120. Ver Capítulo VI – Injúria. TACrimSP, HC, Rel. Santi Ribeiro, JUTACrim...
    11821 Palavras 48 Páginas
  • Sumario e sumarissimo
    terceiro, art. 286 Pedidos podem ser ainda pela sua forma de adimplemento: cumulativos, alternativos ou sucessivos (subsidiados) Princípio da menor onerosidade. Art. 288 parágrafo único. 288 caput alternativo. 289 sucessivo. Requerimento, protesto por prova. Requerimento de citação. Citação é o ato...
    2432 Palavras 10 Páginas