• Pesquisa Dos artigos do Código Penal
    Art. 211 - - - - - - - - - - - - - - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver Art. 212 - - - - - - - - - - - - - - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas. Art. 225 - - - - - - - - - - - - - - Ação Penal Art. 226 - - - - - - - - - - - - - - Aumento de pena Art. 288 - - - - - - - -...
    1488 Palavras 6 Páginas
  • Revogação de preventiva
    expostas: I- DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso nos artigos 121, § 2º, incisos IV e V; 121, § 2°, incisos IV e V; 211; 288, parágrafo único n/f do art. 69, todos do Código Penal. Por supostamente na data 30 de junho de 2009, ter praticado conduta delituosa nos termos do artigos citados...
    1232 Palavras 5 Páginas
  • direito
    PA não é bem o que ele indica. Ele indica o Regis Prado, Bittencourt, o livro do Capez é bom, mas ele nao se pauta por ele. Mirabete O codigo comentado é o resumo do ivro texto sempre. Nucci. Chamada: faz TODA aula. Provas: 1= 10,0 -> subjetiva 2= 10,0 -> toda V ou F não arredonda nem 0...
    7220 Palavras 29 Páginas
  • Direito
    TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI NQ 5.172, DE 25-10-1966), Disposição Art. 1Q preliminar, 30 Emenda constitucional nQ18/65, Constituição Federal de 1946 e sistema tributário nacional, 30 LIVRO PRIMEIRO Título I Art. Art. Art. Art. - SISTEMA TRIBUTÁRIO - Disposições 2Q 3Q 4Q 5Q ...
    2799 Palavras 12 Páginas
  • TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
    permanecer intacta. DA CESSÃO DE CRÉDITO Art. 286 - O credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em partes a terceiro (cessionário), independente de consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, salvo disposição em contrário. Art. 287 - O cedente transfere sua posição...
    1302 Palavras 6 Páginas
  • diferença entre juizado especial e sumario
    Crédito REINALDO↓ Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Art. 287. Salvo disposição...
    1361 Palavras 6 Páginas
  • Injúria discriminatória e o crime de racismo
    Thiago Mondo Zappelini[1] RESUMO Este trabalho apresenta as principais diferenças entre o crime de injúria, qualificado pela discriminação racial (Art. 140, § 3º, CP), do crime de discriminação racial, ou racismo, (Lei 7.716 de 1989). Baseado na legislação vigente, renomada doutrina e julgados do Tribunal...
    2625 Palavras 11 Páginas
  • TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES
    OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE Glossário 4 Introdução 6 CAPITULO I Cessão de Crédito arts 286 a 298 7 CAPITULO II –Assunção de Divida - arts.. 299 a 303 16 Conclusão ...............................................................................................
    7615 Palavras 31 Páginas
  • Doutrina distrato
    adquirido pelo terceiro. PALAVRAS-CHAVE Distrato; contrato; contrarius consensus; revogação; resilição; eficácia ex tunc; eficácia ex nunc; Código Civil – art. 472. 58 R. CEJ, Brasília, n. 24, p. 58-61, jan./mar. 2004 1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO DISTRATO m tema de distrato, as discrepâncias...
    3225 Palavras 13 Páginas
  • CP comentado
    cÓDIGO PENAL COMENTADo álvaro mayrink da costa cÓDIGO PENAL COMENTADo PARTE GERAL PARTE ESPECIAL GZ EDITOR A Rio de Janeiro 2013 1ª edição – 2013 © Copyrigh Álvaro Mayrink da Costa CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. C872c ...
    12594 Palavras 51 Páginas
  • Investigação de parternidade cc petição de herança
    (xxx), por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. _____________, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA em faces dos herdeiros...
    4425 Palavras 18 Páginas
  • PENAL ART.286 AO 295
    ....................13 10.3 Classificações ...............................................................................................13 11. ART. 209 DO CÓDIGO PENAL ....................................................................13 12. CONCLUSÃO.............................................
    3745 Palavras 15 Páginas
  • DAS VENTAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO
    amostra, o Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 484 dispões que: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem”. A partir do que propõe o art. 484, vemos que, se a mercadoria entregue, mediante...
    3136 Palavras 13 Páginas
  • recurso ordinário, especial e extraordinário no processo penal
    com razões, art. 26 da lei 8038/90, endereçada ao presidente do tribunal recorrido com petições distintas, que devem conter a exposição do fato e direito, a demonstração de cabimento do recurso e razões do pedido de reforma. Posteriormente abre-se prazo de 15 dias para contra-razões. Art 27 da lei. Após...
    3749 Palavras 15 Páginas
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental libório g. v. de sá
    de 03 de dezembro de 1999, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal, fruto do Projeto de Lei nº 2.872/97, elaborado por uma Comissão de notáveis juristas, especialmente designada para tal...
    5148 Palavras 21 Páginas
  • PRISÕES CAUTELARES
    econômica; 3.)Conveniência da instrução criminal; 4.)Assegurar a aplicação da lei penal; 5.)Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência (art. 20 da Lei "Maria da Penha" - L. 11.340). Caberá nas seguintes situações:1.) Crimes dolosos, punidos com reclusão; 2.) Crimes dolosos punidos com detenção...
    6221 Palavras 25 Páginas
  • Publicidade enganosa e abusiva
    distintas. O consumidor não está restrito às pessoas físicas, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor acoberta, no caput de seu art. 2º, tanto as pessoas naturais como jurídicas. Sua ressalva para ambas é de possuírem a característica de destinatário final. Ser destinatário...
    14342 Palavras 58 Páginas
  • Vocabulário jurídico
    daquele). CP: art. 333. (ACQUAVIVA, Marcus Clara, segunda edição, p.236). Crime de oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-o à prática, omissão ou retardamento de ato de ofício (CP, art. 333). (SANTOS, Washington dos, primeira edição, p.61) 22. COSTUME O art. 4 da LICC...
    4303 Palavras 18 Páginas
  • Aulas
    kkjjhhhhkPenal 29.09.14 Art. 248 Matéria meramente de direito de família, geralmente se resolve na esfera cível, dificilmente chega na esfera criminal. Este crime é totalmente subsidiário. Induzir = fazer nascer a ideia na mente do menor ou interdito (que já sofreu processo de interdição, ou seja...
    2024 Palavras 9 Páginas
  • Furto
    plantadas, uma vez mobilizadas, podem ser objeto de furto (RTJ 86/791). Furto de folhas ou talões de cheques: ver item abaixo. Subtração de cadáver: art 211. 7. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: a coisa deve ser alheia (res aliena). Não podem ser objeto material: Coisa que nunca teve dono (res nullius)...
    6202 Palavras 25 Páginas