Art 288 E 289 Cc Comentado artigos e trabalhos de pesquisa

  • Código Civil Comentado - Maria Helena Diniz

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS...

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  • Codigo Civil Comentado

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

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  • Codigo Civil Comentado

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

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  • CC

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

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  • CC

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  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

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  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

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  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

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  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso 1

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

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  • NOVO C DIGO CIVIL COMENTADO

     NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I -...

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  • NOVO C DIGO CIVIL COMENTADO

     NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I -...

    542230 Palavras | 2169 Páginas

  • Investigação de parternidade cc petição de herança

    residentes e domiciliadas na Rua (xxx), n. (xxx), Bairro (xxx), CEP n. (xxx), na cidade de (xxx), Estado de (xxx), por meio de seu advogado infra-assinado...

    4425 Palavras | 18 Páginas

  • PENAL ART.286 AO 295

    .......13 10.2 Elemento Subjetivo .....................................................................................13 10.3 Classificações...

    3745 Palavras | 15 Páginas

  • crime contra o patrimonio do art. 155 a 183

    PATRIMÔNIO =:= ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Disciplina: Direito Penal Especial – 5° PERÍDODO Professora: Inessa Trocilo Rodrigues...

    2831 Palavras | 12 Páginas

  • XV Exame De Ordem Comentado 1 Fase

    1º FASE DO XV EXAME DE ORDEM COMENTADO    QUESTÃO 1    Letra  C  ­  Artigo  28§  1­  "A  incompatibilidade  permanece  mesmo  mesmo  que  o ...

    6389 Palavras | 26 Páginas

  • Código Civil Comentado

    Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420)...

    187078 Palavras | 749 Páginas

  • Código de defesa do consumidor comentado

    Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras...

    58936 Palavras | 236 Páginas

  • TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

    enquanto a relação jurídica obrigacional permanecer intacta. DA CESSÃO DE CRÉDITO Art. 286 - O credor de uma obrigação (cedente) transfere,...

    1302 Palavras | 6 Páginas

  • Codigo Civil Comentado Ricardo Fiuza

    Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 –...

    1079320 Palavras | 4318 Páginas

  • DAS VENTAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO

    em: venda mediante amostra e venda ad corpus e ad mensuram. No que se refere à venda mediante amostra, o Código Civil Brasileiro de 2002, em seu...

    3136 Palavras | 13 Páginas

  • TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES

    TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE...

    7615 Palavras | 31 Páginas

  • Codigo De Processo Penal Comentado Guilherme De Souza Nucci 2014

    editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações...

    681566 Palavras | 2727 Páginas

  • CPC Comentado

    necessários. (CPC/39, art. 248) e opiniões doutrinárias (p.ex. DE PLÁCIDO E SILVA, Coms. Eis porque afirmei e repito que obra ao CPC, notas ao...

    763955 Palavras | 3056 Páginas

  • defesa previa art. 33

    onde recebe intimações; tempestivamente, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR com fundamento no art. 55, § 1º da Lei nº 11.343/06, protestando...

    4631 Palavras | 19 Páginas

  • Art. 235 ao 249

    1.Bigamia Art. 235. Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. § 1º. Aquele que, não...

    3444 Palavras | 14 Páginas

  • CPC COMENTADO

    Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais...

    25451 Palavras | 102 Páginas

  • Codigo Civil comentado art212a220

    Código Civil Brasileiro Código V Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante I –...

    1008 Palavras | 5 Páginas

  • Da representação - art. 115 do cod civil

    menores, tutores, no que se refere aos tutelados (art. 1.747, I, do CC) e curadores no que concerne aos curatelados...

    1882 Palavras | 8 Páginas

  • petição inicial

    mediato, como a condenação a pagar certa indenização ou restituir determinado bem. Permite o Código, todavia, que possa haver pedido alternativo, “quando,...

    2260 Palavras | 10 Páginas

  • Transmissão das obrigações

    DAS OBRIGAÇÕES 1. Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 do CC) Art. 286. O credor pode ceder o seu...

    1424 Palavras | 6 Páginas

  • Faculdade

    sempre CERTO E DETERMINADO (CPC, 286), pois é interpretado restritivamente – CPC, 293; - princípio da congruência entre pedido e sentença – CPC, 128 e 460;...

    1480 Palavras | 6 Páginas

  • Pesquisa Dos artigos do Código Penal

    ARTIGOS: Art. 211 - - - - - - - - - - - - - - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver Art. 212...

    1488 Palavras | 6 Páginas

  • Web CC 1

    ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa da UniSEB Interativo. A violação dos direitos autorais é...

    112998 Palavras | 452 Páginas

  • obrigacao

    Da Cessão de Crédito Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com...

    960 Palavras | 4 Páginas

  • Pratica Civil

    Lei 1060/50 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Art. 38 CPC: habilitação do advogado para agir em nome do cliente; - Causa Própria (art....

    658 Palavras | 3 Páginas

  • Direito civil iii

    ou obrigado pela divida toda. *Regra: a) Não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes (Contrato) Assim, a solidariedade pode ser legal ou...

    1399 Palavras | 6 Páginas

  • Vocabulário jurídico

    para a caracterização do crime, não ocorrendo esta se é dirigida a terceiros (parentes, amigos daquele). CP: art. 333. (ACQUAVIVA, Marcus...

    4303 Palavras | 18 Páginas

  • Relaxamento de Prisao tese 2

    artigo 288 do CP, e também na conduta referente à contravenção penal de jogo de azar. II – DO DIREITO Ocorre que a referida prisão imposta aos...

    1576 Palavras | 7 Páginas

  • Cessao De Credito

    poder cobrar a prestação devida (R$ 20 mil). Ocorre a simples substituição de uma das partes (credor), não havendo qualquer alteração quanto ao objeto da...

    2353 Palavras | 10 Páginas

  • amostra do livro 2014

    ........................................................................ 60 3.6 AMICUS CURIAE...

    12936 Palavras | 52 Páginas

  • ORGANIZA ES CRIMINOSAS ANALISE ATE ART 4

    ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – LEI 12.850/2013 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a...

    4870 Palavras | 20 Páginas

  • Faculdade Proje O

    Faculdade Projeção Da moeda falsa (artigos 289 a 292) Jucelene Borges...

    5332 Palavras | 22 Páginas

  • Os limites ao direito de propriedade trazidos pelos §§4º e 5º do art. 1228 do cc

    OS NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO...

    10046 Palavras | 41 Páginas

  • Artigos 927 a 943 cc comentado

    CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica...

    1848 Palavras | 8 Páginas

  • Art 70, caput, CPC/73 e a obrigatoriedade da denunciação da lide

    Qual a problemática que envolve o “caput” do art. 70 do CPC e o inciso I deste mesmo artigo? DOUTRINA CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de...

    1075 Palavras | 5 Páginas

  • Apostila Lei 8112 RJU Comentado

    www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO...

    208663 Palavras | 835 Páginas

  • Direito penal -dos crimes contra a família e a fé pública

    que atentam contra a família (art. 235 a art.249). Dos Crimes Contra o Casamento Bigamia (art.235)...

    5879 Palavras | 24 Páginas

  • Trabalhos

    cessionário, com todos os seus acessórios (CC, art. 287), inexistindo o animus novandi. Não se confunde ainda a cessão de...

    3865 Palavras | 16 Páginas

  • Transmissão das obrigações

    II. 2 – Partes A cessão de crédito, como negócio jurídico que é, exige a capacidade plena do cedente, sob pena de invalidade. E se referir à transmissão de...

    1786 Palavras | 8 Páginas

  • Cessão de credito - Direito Civil 1

    especificados no art. 346 do Código Civil, pois o sub-rogado adquire os direitos do credor primitivo. Enquadram-se no inciso III do aludido...

    2562 Palavras | 11 Páginas

  • apontamentos de direito

    particular) Excepcionalmente, o Estado admite a acção directa, legítima defesa...

    7947 Palavras | 32 Páginas

  • Códico civil

    do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo...

    199333 Palavras | 798 Páginas

  • Do art. 187 do código civil

    da Amazônia – UNAMA, da disciplina Direito Civil – Responsabilidade Civil, sob a orientação do Professor Andre Bendelack Santos. BELEM-PA...

    3042 Palavras | 13 Páginas

  • Direito

    Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo...

    196796 Palavras | 788 Páginas

  • Inadimplemento e seus efeitos

    ..........................................................19 I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o...

    6485 Palavras | 26 Páginas

  • civil

    assim que for paga a totalidade de dívida pelo Alex.  Haverá uma cessão de crédito de espécie legal, quando a lei dispuser sobre tal. Também é imposta pela...

    1972 Palavras | 8 Páginas

  • Revogação de preventiva

    Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O acusado foi denunciado...

    1232 Palavras | 5 Páginas

  • Aprendendo

    conciliador” leigo (art. 277, § 1º, do CPC). E a conciliação é posta no sistema processual civil (CPC) como uma das duas formas nele previstas...

    6514 Palavras | 27 Páginas

  • 01 Art.228 a 288 Direito Penal

    Manual de Direito Penal – Ed Atlas GONCALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado – Saraiva Trabalho - Artigo 252 a 266 Capítulo V - Do...

    4731 Palavras | 19 Páginas

  • direito

    DIREITO PENAL ESPECIAL Daniel Laufer A bibliografia do PA não é bem o que ele indica. Ele indica o Regis Prado, Bittencourt, o livro do Capez é bom,...

    7220 Palavras | 29 Páginas

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