• Artigos 927 a 943 cc comentado
    CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade norma...
    1848 Palavras 8 Páginas
  • Os limites ao direito de propriedade trazidos pelos §§4º e 5º do art. 1228 do cc
    OS NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE 2 O INSTITUTO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES ......................
    10046 Palavras 41 Páginas
  • Codigo civil comentado
    NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL I LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — a...
    401344 Palavras 1606 Páginas
  • Eca comentado
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José DigiÃ...
    242189 Palavras 969 Páginas
  • Código tributário nacional comentado
    Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documen-tação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de...
    127239 Palavras 509 Páginas
  • Código penal comentado
    DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “cri...
    45782 Palavras 184 Páginas
  • Código civil comentado
    Sidnei Amendoeira Jr. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação da EDESP – Escola de Direito de São Paulo (FGV). Cocoordenador do Curso de pós-grad...
    218633 Palavras 875 Páginas
  • PENAL ART.286 AO 295
     SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................3 2. INCITAÇÃO AO CRIME .................................................................................4 2.1...
    3745 Palavras 15 Páginas
  • codigo civil comentado (empresarial)
    LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há...
    78616 Palavras 315 Páginas
  • crime contra o patrimonio do art. 155 a 183
    1 =:= DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO =:= ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Disciplina: Direito Penal Especial – 5° PERÍDODO Professora: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo DO FURTO No furto inexiste uso de violência ou grave ameaça pelo sujeito ativo do crime. Art. 155...
    2831 Palavras 12 Páginas
  • Código Civil Comentado - Maria Helena Diniz
    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência —...
    429506 Palavras 1719 Páginas
  • CÓDIGO ELEITORAL COMENTADO
    Código Eleitoral Comentado Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 Institui o Código Eleitoral. O Presidente da República. Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: Parte Primeira...
    57235 Palavras 229 Páginas
  • Novo CC
    Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS...
    103478 Palavras 414 Páginas
  • Código de defesa do consumidor comentado
    Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de cons...
    58936 Palavras 236 Páginas
  • Da representação - art. 115 do cod civil
    REPRESENTAÇÃO É geralmente o próprio interessado, com a sua declaração de vontade que atua em negócio jurídicos. Dentro da autonomia privada[x], o interessado contrai pessoalmente obrigações, e assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Porém nem toda pessoa natural (física) ou ju...
    1882 Palavras 8 Páginas
  • Exercicio comentado
    De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos...
    2627 Palavras 11 Páginas
  • eca comentado
    Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 - Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis,...
    54940 Palavras 220 Páginas
  • a indispensabilidade do art. 108
    A indispensabilidade da escritura pública na essência do art. 108 do Código Civil Valestan Milhomem da Costa Elaborado em 09/2004. O artigo 108 do Código Civil encerra a regra geral da forma instrumentária essencial à validade dos negócios imobiliários, ao dizer: "Não dispondo a lei em...
    4307 Palavras 18 Páginas
  • Mitigação do art. 1222 cc
    RESUMO A possibilidade de mitigação da regra contida no artigo 1222 do Código Civil exige um estudo não só da norma positivada, mas sim das circunstâncias metajurídicas e, acima de tudo, dos princípios norteadores desse Codex. A análise proposta deve partir, primeiramente, dos aspectos in...
    5096 Palavras 21 Páginas
  • Bizu – comentado
    BIZU – Comentado Perguntas e respostas comentadas de Enfermagem Conteúdo Fundamentos de Enfermagem Respostas 1 35 Biossegurança Respostas 79 85 Enfermagem Clínica Respostas 93 128 Administração de Medicamentos Respostas 174 187 Enfermagem Cirúrgica...
    109276 Palavras 438 Páginas