Aristóteles Foi Condenado À Pena De 9 Anos De Reclusão Pela Prática Do Crime De Estupro Artigo 213 Caput Cp Após O Trânsito Em Julgado Da Sentença Condenatória Aristóteles Através De Seu Advoga artigos e trabalhos de pesquisa

  • Lei 8072/90 Dos Crimes Hediondos

    LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Professor: Windson Rogério Silva Dantas...

    7984  Palavras | 32  Páginas

  • Penas alternativas - direito penal

    - v. 2. Parte especial : Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. 19. ed. rev. e atual. - v. 3. Parte...

    240717  Palavras | 963  Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS TRAB

    de Definição de Crimes Hediondos A. Sistema Legal Ou Legislativo B. Sistema Judiciário Ou Judicial C.  Sistema Misto 2.2 Sistema adotado pelo...

    15051  Palavras | 61  Páginas

  • Coletânea de Julgados sobre a Lei 12.015/09

    COLETÂNEA DE JULGADOS SOBRE A LEI 12.015/09 1) ART. 213 DO CP (ESTUPRO): CONCURSO DE...

    3052  Palavras | 13  Páginas

  • Crimes hediondos

    Concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de...

    4073  Palavras | 17  Páginas

  • Aula 01 Teoria da Pena

    O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE...

    21388  Palavras | 86  Páginas

  • A possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância, nos termos da Lei 12.015/2009.

    reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância,...

    5025  Palavras | 21  Páginas

  • Trabalho sobre estupro

    Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do...

    10382  Palavras | 42  Páginas

  • OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

    OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ANA KATARINA GOMES DA SILVA EMANOELI LOPES FEITOSA GRANT DAVIS DE...

    7397  Palavras | 30  Páginas

  • A unificação do crime de estupro e atentado violento ao pudor

    FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE...

    10880  Palavras | 44  Páginas

  • TEORIA DAS PENAS

     TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM...

    16334  Palavras | 66  Páginas

  • TCC Crimes Hediondos

    Chiaradia Herrera CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA SANTOS 2013 ALEX...

    16809  Palavras | 68  Páginas

  • Crimes contra dignidade sexual

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO * INTRODUÇÃO Encontramo-nos, novamente, diante de...

    14803  Palavras | 60  Páginas

  • Penal Crimes Contra A Dignidade Sexual 2

    Como pesquisar As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro...

    99606  Palavras | 399  Páginas

  • Crimes Hediondos

    1.0 - HISTÓRICO DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS A Lei de Crimes Hediondos de nº 8.072/90 foi instituída e promulgada pelo...

    2567  Palavras | 11  Páginas

  • Crimes contra dignidade sexual

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei. 12.015 de 07 de agosto de 2009 1.        Considerações iniciais: alteração da nomenclatura do...

    3867  Palavras | 16  Páginas

  • crimes contra costumes

     Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Autor: FABIANA DOS SANTOS...

    17560  Palavras | 71  Páginas

  • Crimes hediondos

    CRIMES HEDIONDOS 1. DEFINIÇÃO DE CRIME HEDIONDO Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes...

    20940  Palavras | 84  Páginas

  • Concurso de crimes

    CONTAGEM DE PRAZO E FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA 1. DEFINIÇÃO Prazo é o lapso temporal compreendido entre o termo a quo (inicial) e o...

    5122  Palavras | 21  Páginas

  • crimes hediondos

    competência, E a todos os amigos que conheci na faculdade, vou levar a nossa amizade para toda a eternidade. RESUMO A lei de Crimes...

    17874  Palavras | 72  Páginas

  • Efeitos da Sentença Penal Condenatória

    Efeitos da Sentença Penal Condenatória 1. Considerações gerais A sentença penal condenatória é...

    5849  Palavras | 24  Páginas

  • Crimes Hediondos

    OS CRIMES HEDIONDOS O termo hediondo em seu ponto de vista semântico pode ser encontrado como um ato repugnante; asqueroso. Trata-se de...

    2101  Palavras | 9  Páginas

  • Pena cumprida integralmente regime fechado

    O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para justificar algo...

    65016  Palavras | 261  Páginas

  • LEI N° 8.072/9

    LEI N° 8.072/9 PREVISÃO LEGAL Dispõe o art. 5°, XLIII da Carta Magna: 2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE CRIMES...

    3709  Palavras | 15  Páginas

  • Teoria da pena

    TEORIA DA PENA 1 – Conceito da Pena É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao...

    5549  Palavras | 23  Páginas

  • Aplicação da pena

    APLICAÇÃO DA PENA RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário...

    18574  Palavras | 75  Páginas

  • pratica penal 2 2011

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO...

    4509  Palavras | 19  Páginas

  • pena de multa

    UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO Rio de Janeiro 2005...

    61283  Palavras | 246  Páginas

  • Individualização da pena – Circunstâncias e elementares do crime Circunstâncias Judiciais e Legais Causas de aumento e de diminuição de pena Dosimetria da pena Concurso de Crimes

    1 – Individualização da pena Dentre os princípios constitucionais penais, escolheu-se, para trato no presente artigo, o da...

    2735  Palavras | 11  Páginas

  • Roberto Moreira de Almeida - Direito Penal para Concursos e OAB - Parte Geral - Ano 2010

    de responsabilidade do autor e/ou atuaüzador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução...

    145573  Palavras | 583  Páginas

  • Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO A pena é uma espécie de sanção penal (juntamente com a medida de segurança). A...

    19010  Palavras | 77  Páginas

  • Efeitos de sentença e reabilitação

        Introdução Reabilitação é a declaração judicial de que o condenado cumpriu (ou foi julgada extinta por...

    5284  Palavras | 22  Páginas

  • Crimes Hediondos

    constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a...

    6815  Palavras | 28  Páginas

  • Crimes contra dignidade sexual

    LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS...

    16858  Palavras | 68  Páginas

  • das penas e sursis na justiça militar

    Das penas: aplicação, sursis e livramento condicional Alexandre Reis de Carvalho Das penas principais e acessórias A partir...

    6632  Palavras | 27  Páginas

  • Pratica penal

    profissional 2006.3 - CESPE 5 Peça profissional 2007.1 - CESPE 6 Peça profissional 2007.2 - CESPE 6 Peça profissional 2007.3 - CESPE 7...

    14632  Palavras | 59  Páginas

  • Crimes Hediondos

     CRIMES HEDIONDOS LEI N. 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. A lei 8.072/90 trata dos crimes hediondos que, por promoverem uma...

    1138  Palavras | 5  Páginas

  • dosimetria da pena

    por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado...

    8084  Palavras | 33  Páginas

  • O delito de estupro no âmbito da Lei 12.015/09

    CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09...

    14520  Palavras | 59  Páginas

  • Dos crimes contra a liberdade sexual

    F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  (Redação dada pela Lei nº 12.015, de...

    59820  Palavras | 240  Páginas

  • Artigo prescrição

    ainda que a contagem do prazo prescricional obedece à regra do artigo 10 do Código penal. São duas as espécies de prescrição: a prescrição da...

    6139  Palavras | 25  Páginas

  • Crimes hediondos

    Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos...

    5080  Palavras | 21  Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS

    SUMÁRIO 1. Introdução 2. Histórico Brasileiro anterior à criação da Lei de Crimes Hediondos 3. Conceito de...

    5331  Palavras | 22  Páginas

  • Crimes Ediondos e Equiparados

    CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe...

    5368  Palavras | 22  Páginas

  • crimes de informatica

    UNIP - Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Direito TRABALHO ACADÊMICO - APS: "Crimes de informática –...

    15343  Palavras | 62  Páginas

  • APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO

    VARA ÚNICA DA COMARCA XXXXXXXX– PERNAMBUCO Processo-crime nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...

    3775  Palavras | 16  Páginas

  • ARTIGO CIENTIFICO

    ocorrência de constrangimento ilegal em face do tempo de permanência nas prisões cautelares. Palavras-chave: Processo Penal. Prisão Cautelar. Princípios...

    8178  Palavras | 33  Páginas

  • 3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 3.1 Guia de recolhimento A sentença penal...

    6640  Palavras | 27  Páginas

  • Caso Concreto Estacio Processual Penal I 9 AO 16

    CASO 9 CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na...

    4097  Palavras | 17  Páginas

  • Teoria das penas

    Penal II- teoria das penas A pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração...

    3579  Palavras | 15  Páginas

  • CONTRABANDO DE MEDICAMENTOS TRIBUNAIS CATARINENSES APLICAM À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 273 CP A PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COMO ANALOGIA IN BONAM PARTEM.

    hipótese semelhante a do fato descrito. Esta analogia pode ser utilizada no direito penal de forma restrita, tanto para encontrar uma pena para...

    14662  Palavras | 59  Páginas

  • Crimes Hediondos

    ESTUDO DIRIGIDO- Crimes Hediondos 1) O que é crime hediondo? Qual o seu fundamento constitucional e legal? E quais são os...

    1905  Palavras | 8  Páginas

  • Crimes Sexuais

    OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA...

    11950  Palavras | 48  Páginas

  • Esquema de sentença penal

    ESQUEMA SENTENÇA PENAL É o relatório, decido. Cuida-se de ação penal pública incondicionada, no sentido de apurar a responsabilidade...

    10065  Palavras | 41  Páginas

  • Calculo de pena

    Cálculo da Pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão...

    11764  Palavras | 48  Páginas

  • Crimes hediondos

    CRIMES HEDIONDOS GABRIELLA FREITAS Profª. MS. DIVINA APARECIDA L.L LIMA RESUMO É imprescindível que tenhamos conhecimentos da atual...

    4057  Palavras | 17  Páginas

  • resumo doutrinário Lei de Crimes Hediondos

    Resumo Doutrinário da Lei n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) Acadêmica: Letícia Art. 1°São considerados hediondos...

    2276  Palavras | 10  Páginas

  • Cabe liberdade provisória ao acusado por crimes tratados na lei 8072/90 após o advento da lei 11464/07?

    1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade da concessão de liberdade provisória após o advento da Lei n.º...

    12292  Palavras | 50  Páginas

  • pratica penal

    PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA...

    14244  Palavras | 57  Páginas

  • Estupro de Vulnerável

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA...

    6002  Palavras | 25  Páginas

tracking img