• Área de Preservação Permanente
    criação de normas e critérios para o uso dos recursos ambientais. O CONAMA publicou uma resolução que revogou expressamente o que previa a criação de reservas ecológicas. Tivemos reformas ao Código Florestal por meio de Medida Provisória uma delas introduziu o conceito de área de preservação permanente...
    2850 Palavras 12 Páginas
  • Trabalho de Gestão Ambiental
    Permanente. Percebeu-se com o estudo que a preservação dessas áreas é importante, porque elas garantem a sobrevivência dos ecossistemas, dos rios, das nascentes. Palavras chaves: Áreas de Preservação Permanente, Antrópica, Meio Ambiente, Código Ambiental INTRODUÇÃO A preocupação com o meio...
    4414 Palavras 18 Páginas
  • Preservação Permanente
    ou rurais cobertas ou não por vegetação NATIVA: A Importância Das Áreas De Preservação Permanente Para o Meio Ambiente e Para o Homem. Canarana 2013 kassia mota de sousa...
    1495 Palavras 6 Páginas
  • direito
    conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica...
    1906 Palavras 8 Páginas
  • Planejamento urbano
    . Cuiabá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PLANEJAMENTO URBANO DE CUIABÁ – MT 5 2.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5 2.2. PLANO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DE CUIABÁ 5 2.3. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 7 2.4. INCENTIVO À PRESERVAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO RURAL 7 3...
    1341 Palavras 6 Páginas
  • AS ÁREAS DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE /APP – CONCEITO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: 1965 ATÉ OS DIAS ATUAIS.
    AS ÁREAS DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE /APP – CONCEITO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: 1965 ATÉ OS DIAS ATUAIS. Selma Aparecida Vieira 1 oooooooooooo ² RESUMO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Temas como aquecimento global, degradação de ambientes naturais...
    1482 Palavras 6 Páginas
  • direito ambiental
    preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. O Código Florestal, Lei no 12.651/12 art 4 define a proteção de áreas de preservação permanente. Que diz que a vegetação situada nessas áreas não podem ser suprimidas, pois são fundamentais para a sustentação do solo, e garantirá sua...
    1202 Palavras 5 Páginas
  • Geoprocessamento
    de Preservação Permanente (APP) (BRASIL, 2010). A Resolução nº 303 do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002, trata acerca dos parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente - APP. Em áreas urbanas consolidadas, a metragem mínima de mata...
    2758 Palavras 12 Páginas
  • Mata ciliar como área de preservação permanente
    socioeconômico sobre a destruição e a ocupação e das Áreas de Preservação Permanente. Os dados obtidos mostraram que todos os entrevistados possuíam suas residências em Áreas de Preservação, mais sabiam de sua responsabilidade com o meio ambiente. Através deste questionamento...
    1370 Palavras 6 Páginas
  • A importancia das derivadas nas ciencias agrarias
    modo que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a manutenção da vida dos seres humanos e está amparada pelas leis do Código Florestal Brasileiro. Abstract: Forest reserves are protected areas of importance to the preservation of wildlife, flora...
    2532 Palavras 11 Páginas
  • A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
    ; desenvolvimento sustentável; poder público; supressão de vegetação LISTA DE SIGLAS Cf. – Conforme Art. – artigo MP – Medida Provisória APP – Área de Preservação Permanente SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CMMAD – Comissão...
    13947 Palavras 56 Páginas
  • HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE-APP
    Permanente. Percebeu-se com o estudo que a preservação dessas áreas é importante, porque elas garantem a sobrevivência dos ecossistemas, dos rios, das nascentes. Palavras chaves: Áreas de Preservação Permanente, Antrópica, Meio Ambiente, Código Ambiental INTRODUÇÃO A preocupação com o meio...
    4414 Palavras 18 Páginas
  • Conflitos urbanos – áreas irregulares – ocupação nas áreas de preservação permanente - app
    Ambiente, entre outros. E assim então, se encontram nessas legislações, regulamentações quanto ao âmbito municipal de atuação, na proteção do meio ambiente e conseqüentemente a regulamentação referente à ocupação irregular nas áreas de preservação permanente. Regularização Fundiária Urbana – Áreas de...
    1427 Palavras 6 Páginas
  • APP'S E RESERVA LEGAL
    reservados É permitida a reprodução parcial, desde que citada a fonte. M672 Marcio Miranda Áreas de preservação permanente e reserva legal: o que dizem as leis para a agricultura familiar? / Márcio Miranda – Londrina: IAPAR, 2009. 22 p. il. ISBN: 978-85-88184-27-5 1. Meio Ambiente 2. Reserva...
    3653 Palavras 15 Páginas
  • Novo código florestal: inconstitucional
    outras conseqüências que dessa forma, prejudicam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2 O CÓDIGO VIGENTE E O NOVO CÓDIGO O código florestal em uma de suas formas de proteção e preservação do meio ambiente, estipulou as áreas de preservação permanente: área protegida coberta ou...
    865 Palavras 4 Páginas
  • Código florestal
    ). Para Coelho Júnior (2010) diante da importância do Código Florestal para a preservação do meio ambiente e o bem estar de toda a sociedade, é extremamente importante à manutenção de seu arcabouço de proteção, em especial nas Áreas de Preservação Permanente e das reservas legais. Para o autor...
    2349 Palavras 10 Páginas
  • A propriedade nas áreas de preservação permanente
    CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE As áreas de preservação permanente estão conceituadas nos diplomas jurídicos elencados a seguir. A Lei Federal nº. 4.771/1965 em seu artigo 1º, § 2º, inciso II e, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, nº. 303/2002 trazem o seguinte...
    11986 Palavras 48 Páginas
  • Planejamento urbano
    - Planejamento Urbano; 2- Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 3- Plano Diretor; 3.1- Áreas Verdes; 3.2- Unidades de Conservação; 3.3- Áreas de Preservação Ambiental (APA’s); 3.4- Arborização Urbana; 3.5- Processo de Urbanização; 4- Preservação...
    2165 Palavras 9 Páginas
  • Áreas de preservação permanente e reserva legal
    , com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo. “§ 2º A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o...
    4828 Palavras 20 Páginas
  • Ação civil pública
    , aquele que promove e/ou permite, de qualquer modo, atividade agrícola em áreas de preservação permanente, bem como não destina, ao menos, 20% do imóvel rural para reserva florestal obrigatória, está impedindo e dificultando a regeneração dessas áreas. Enfim, está degradando o meio ambiente. Tal...
    3527 Palavras 15 Páginas