• Direito Penal II
    DIREITO PENAL II Caso Concreto 04 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
    1345 Palavras 6 Páginas
  • Penas restritivas d endireito
    Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº...
    770 Palavras 4 Páginas
  • civil
    virtude da prática do mesmo crime. Plano de Aula 04 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90...
    4349 Palavras 18 Páginas
  • caso concreto 4 - penal III
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    567 Palavras 3 Páginas
  • Penal 2
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    575 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii
    AULA 4- SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em...
    650 Palavras 3 Páginas
  • Penas criminais
    . Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva...
    803 Palavras 4 Páginas
  • Penal ii
    reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias -multa pela prática de delitocontra a ordem tributária (art.1 º, incisos II e IV, da Lei n º 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenaçãoimposta e...
    4540 Palavras 19 Páginas
  • Introdução
    Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão...
    688 Palavras 3 Páginas
  • Direito de obrigaçoes civil ii
    TEÓRICA Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a...
    13037 Palavras 53 Páginas
  • Direito penal
    a 8 anos c) para o sentenciado primário, condenado a detenção superior a 4 anos *OBS: se as circunstâncias não recomendarem regime fechado. Esta não é uma regra absoluta por causa do art. 59, CP. 3) Regime aberto: - sentenciado primário e que a pena seja de...
    4043 Palavras 17 Páginas
  • Ciências sociais
    de multa (analogia ao art. 77, parágrafo CP); Súmula 269 STJ; 05. Regimes penitenciários aplicáveis à pena de detenção: a) se a pena for superior a 04 anos; b) se a pena for igual ou inferior a 04 anos; c) se o condenado for reincidente . BIZU: Aberto < 4 anos < Semi-aberto < 8...
    12662 Palavras 51 Páginas
  • direito penal
    posto, mas em razão dele, solicita ou recebe a vantagem ou promessa de vantagem indevida, pratica o delito de corrupção. Obs: se o funcionário for Fiscal de Rendas, comete o crime contra a ordem tributária previsto no art. 3°, inc. II, da lei n° 8.137/90 (princípio da especialidade...
    43492 Palavras 174 Páginas
  • das penas
    pelo juiz, poderá levar o condenado a pena de detenção ao regime fechado, através da regressão de regime .A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto . No regime fechado, o preso cumpre pena em penitenciária, sujeitando a trabalho no período diurno e isolamento...
    13047 Palavras 53 Páginas
  • Aplicação da pena
    aberto ou semi-aberto (art. 6º da LCP). REGIMES DE PENAS 6. Regime fechado. Regime fechado: a) para o reincidente punido com reclusão, qualquer que seja o tempo da pena; b) para o não reincidente punido com reclusão superior a oito anos. É preciso ter em conta que o regime...
    18574 Palavras 75 Páginas
  • Questionario Direito Penal
    estabelecer o quantum de cada dia-multa aplicado, levando em conta a situação socioeconômica do condenado, este valor pode variar de 1/30 até 5 vezes o saláriomínimo da época. 51-Quais as formas de pagamento da pena de multa após o transito em julgado da sentença condenatória? A pena de multa deve ser paga...
    7632 Palavras 31 Páginas
  • Direito
    que é cominada em comparação com o bem jurídico por ele protegido. Algumas diferenças apontadas no CP entre pena de reclusão e pena de detenção: a) Quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em...
    20073 Palavras 81 Páginas
  • O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
    trecho da Lei 8072/90 que prevê que a pena por crime de tráfico deva ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Esta decisão se aplica a todos os crimes hediondos, quando a pena fixada é de até 8 anos de reclusão  e o réu é primário. Todos os acusados, já condenados ou não, terão direito à...
    21951 Palavras 88 Páginas
  • Penal
    cumprida, sem rigor penitenciário, em regime aberto ou semi-aberto (art. 6º da LCP). 6. Os regimes de penas são: fechado: a) para o reincidente punido com reclusão, qualquer que seja o tempo da pena; b) para o não-reincidente punido com reclusão superior a oito anos. É preciso ter em conta que o...
    27402 Palavras 110 Páginas
  • aplicação da pena
    permite tratamento ambulatorial ao inimputável, que deverá ser internado se respondeu por crime punível com reclusão (art. 97). A prisão simples está prevista na Lei das Contravenções Penais e será cumprida, sem rigor penitenciário, em regime aberto ou semi-aberto (art. 6 º da LCP). 6. Os regimes de...
    15023 Palavras 61 Páginas