Adam Foi Condenado À Pena De 3 Três Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Aberto Bem Como Ao Pagamento De 14 Quatorze Dias Multa Pela Prática De Delito Contra A Ordem Tributária Art 1º Inc artigos e trabalhos de pesquisa

  • Penas restritivas d endireito

    Questão caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1) Adam foi condenado à pena...

    770  Palavras | 4  Páginas

  • Penas criminais

    Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Número...

    803  Palavras | 4  Páginas

  • das penas

    DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal ....

    13047  Palavras | 53  Páginas

  • A pena a consequ ncia natural imposta pelo Estado

    Teoria Geral da Pena A pena é a consequência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma...

    4423  Palavras | 18  Páginas

  • Direito Penal - Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA INTRODUÇÃO Pena é a sanção imposta pelo Estado ao agente culpável de um fato punível. Em outros termos,...

    11720  Palavras | 47  Páginas

  • Pena cumprida integralmente regime fechado

    O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para...

    65016  Palavras | 261  Páginas

  • Pratica penal

    V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de...

    14632  Palavras | 59  Páginas

  • Aplicação da pena

    APLICAÇÃO DA PENA RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário...

    18574  Palavras | 75  Páginas

  • Penas

    INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções...

    16302  Palavras | 66  Páginas

  • ATPS DIREITO PENAL ETAPA 2 3 E 4 1

    2)Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3)Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4)Ocorrência de...

    19284  Palavras | 78  Páginas

  • O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

     UDC – FACULDADE DINAMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE...

    21951  Palavras | 88  Páginas

  • DAS ESPÉCIES DE PENA

     TRABALHO DE DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA...

    9052  Palavras | 37  Páginas

  • Aula 01 Teoria da Pena

    O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial)....

    21388  Palavras | 86  Páginas

  • REMIÇÃO DA PENA

    REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho...

    16017  Palavras | 65  Páginas

  • av1 av2 3 período

    DIREITO PENAL AV1 - Av2 (Apartir dia 13.04.2012) 07/02/12 – Direito Penal – Raquel Valle Lei de execução penal – baixar da internet7.210...

    9460  Palavras | 38  Páginas

  • pena de multa

    UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO...

    61283  Palavras | 246  Páginas

  • Dos crimes contra a liberdade sexual

    Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)...

    59820  Palavras | 240  Páginas

  • Crimes contra dignidade sexual

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei. 12.015 de 07 de agosto de 2009 1.        Considerações iniciais: alteração da nomenclatura do...

    3867  Palavras | 16  Páginas

  • Pena Privativa De Liberdade E Regimes De Cumprimento

    DAS PENAS: ESPÉCIES E REGIMES DE CUMPRIMENTO 1. Conceito: “A sanção criminal é uma medida de caráter repressivo, consistente na...

    6125  Palavras | 25  Páginas

  • Penas Privativas

    CAPÍTULO II DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1 Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, a pena privativa de liberdade é...

    6859  Palavras | 28  Páginas

  • TEORIA DAS PENAS

    TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL (...

    16334  Palavras | 66  Páginas

  • Teoria Pena

    TEORIA DA PENA PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR SUMÁRIO 1. CONCEITO DE...

    31536  Palavras | 127  Páginas

  • Teoria da pena

    TEORIA DA PENA 1 – Conceito da Pena É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao acusado que...

    5549  Palavras | 23  Páginas

  • O sistema trifásico de aplicação de pena no direito penal brasileiro.

    Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na...

    6318  Palavras | 26  Páginas

  • PENAS

    DE PENAS Espécies de penas De acordo com a CF/88, art.5º, XLVI: “ a lei regulará a individualização da...

    4712  Palavras | 19  Páginas

  • Apostila de direito penal (parte geral art. 29 a 120)

    120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS...

    17508  Palavras | 71  Páginas

  • especies de pena

    CÓDIGO PENAL DAS PENAS E SUAS ESPÉCIES E COMINAÇÃO DAS PENAS DAS ESPÉCIES DE PENAARTS. 32 A...

    5310  Palavras | 22  Páginas

  • dosimetria da pena

    da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado contra seus pais. Ao completar 18 anos...

    8084  Palavras | 33  Páginas

  • O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL...

    16378  Palavras | 66  Páginas

  • Penas Alternativas

    FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS...

    10342  Palavras | 42  Páginas

  • Concurso de pessoas e teoria da pena

    realização de um único crime. ( Empresa criminosa ). Crimes Plurisubjetivos São aqueles que só existem coletivamente. Não interessa ao concurso de...

    10408  Palavras | 42  Páginas

  • O SISTEMA PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL

    PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho Final de graduação de Curso apresentado à...

    17638  Palavras | 71  Páginas

  • Progressão de regime

    Considerações Iniciais O reeducando Jadielson dos Santos Ramos foi preso no dia 23/07/2007, juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação...

    4098  Palavras | 17  Páginas

  • Progressao de regime

    FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN...

    13741  Palavras | 55  Páginas

  • PENA

    PENA: 1. CONCEITO E ESPÉCIES DO CP VIGENTE. Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma...

    5360  Palavras | 22  Páginas

  • teoria da pena - parte I

    Aos poucos a essa vingança passou a ser associada com a perda da paz. Antiguidade: uma sociedade mais complexa. A ideia da pena...

    5248  Palavras | 21  Páginas

  • Teoria da pena

    TEORIA GERAL DA PENA PENA: 1. Conceito Pena é a resposta estatal ao autor de um injusto penal,...

    7920  Palavras | 32  Páginas

  • 1 TEORIA DA PENA

    TEORIA DA PENA A) Teoria Absoluta ou Retributiva: Puni-se porque cometeu. "A característica essencial das teorias absolutas consiste em...

    7571  Palavras | 31  Páginas

  • Sistemas e regimes penitenciários no direito penal brasileiro: uma síntese histórico/jurídica

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE...

    35212  Palavras | 141  Páginas

  • Dosimetria da Pena

    de aplicação da sanção penal (dosimetria da pena)? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando as fases delimitadamente. A dosimetria...

    5552  Palavras | 23  Páginas

  • SINOPSES JURÍDICAS 10 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

    Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES Promotor de Justiça...

    73265  Palavras | 294  Páginas

  • penas privativas de liberdade

    Penal II Das penas restritivas a liberdade, direito e multa Trabalho de adaptação de matéria Professora Andressa Silveira...

    3136  Palavras | 13  Páginas

  • OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

    OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ANA KATARINA GOMES DA SILVA EMANOELI LOPES FEITOSA GRANT DAVIS DE...

    7397  Palavras | 30  Páginas

  • laaminas de teoria geral do direito penal ii teoria da pena

    e Caracteres: Conceito: Pena é a sanção legal de caráter aflitivo imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal,...

    6520  Palavras | 27  Páginas

  • Teoria das penas

    sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A...

    12087  Palavras | 49  Páginas

  • individualizaçao da pena

    O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO...

    19513  Palavras | 79  Páginas

  • Das penas

    Caracterísiticas / Princípios da Pena legalidade (nulla poena sine lege) Em resumo, estabelece que ninguém será punido sem que haja uma lei...

    3184  Palavras | 13  Páginas

  • A (in)constitucional pena da perda de bens e valores

    ORIGINAIS A (IN)CONSTITUCIONAL PENA ALTERNATIVA DA PERDA DE BENS E VALORES Aline Rodrigues da Silva1 Helena Akiyama Helintha...

    8591  Palavras | 35  Páginas

  • Codigo Penal Comentado Guilherme Nucci Ed Forense 14 Edicao 2014

    que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a...

    730455  Palavras | 2922  Páginas

  • Penas privativas

    1. CONCEITO DE PENA O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine, significando dor, castigo,...

    1368  Palavras | 6  Páginas

  • Sentença e dosimetria da pena

    SENTENÇA E DOSIMETRIA DA PENA I - INTRODUÇÃO Certa vez perguntaram ao Ministro do STF Carlos Ayres Brito em que se baseia mais para as...

    11460  Palavras | 46  Páginas

  • As diversas formas de penas criadas pelo homem

    AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da...

    4613  Palavras | 19  Páginas

  • LAVAGEM DE DINHEIRO – ALTERAÇÕES DA LEI 9.613/1998 REALIZADAS NO ANO DE 2012

    ALTERAÇÕES DA LEI 9.613/1998 REALIZADAS NO ANO DE 2012 ALUNA: MARIANA TAVARES DA PAIXÃO Matrícula: 2011.1.361.862...

    17605  Palavras | 71  Páginas

  • Penal Crimes Contra A Dignidade Sexual 2

    Como pesquisar As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro...

    99606  Palavras | 399  Páginas

  • TIpos de Regimes Penais

    Complementar sobre Penas Privativas de Liberdade1: Regime fechado na pena de detenção: O CP somente veda o...

    7752  Palavras | 32  Páginas

  • remiçao de pena e regrssao de regime

    Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo...

    8103  Palavras | 33  Páginas

  • Progressão de regime em crimes hediondos

    diferenciado a determinadas espécies de delitos que considerava mais grave, no intuito de conter a devastadora onda de criminalidade que...

    8405  Palavras | 34  Páginas

  • Penas alternativas

    ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2009 ANDRÉA...

    8512  Palavras | 35  Páginas

  • Teoria Geral da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO A pena é uma espécie de sanção penal (juntamente com a medida de segurança). A...

    19010  Palavras | 77  Páginas

  • Monografia - A eficácia da Pena Privativa de Liberdade

    FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ DIREITO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CURITIBA 2014 1 LAURA THAIS DE...

    11648  Palavras | 47  Páginas

tracking img