• Penas restritivas d endireito
    caso aula 4- sistema da aplicação da pena criminal. Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90)...
    770 Palavras 4 Páginas
  • penal 2
    Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas...
    4955 Palavras 20 Páginas
  • Direito Penal II
    DIREITO PENAL II Caso Concreto 04 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade...
    1345 Palavras 6 Páginas
  • caso concreto 4 - penal III
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs...
    567 Palavras 3 Páginas
  • Penal 2
    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs...
    575 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii
    AULA 4- SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art., incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade...
    650 Palavras 3 Páginas
  • civil
    Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas...
    4349 Palavras 18 Páginas
  • Penas criminais
    APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aplicação da Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:          Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.         ...
    803 Palavras 4 Páginas
  • Introdução
    propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless  procurava...
    688 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii
    Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas...
    4540 Palavras 19 Páginas
  • Direito de obrigaçoes civil ii
    SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal...
    13037 Palavras 53 Páginas
  • das penas
    castigo previsto por uma lei positiva para quem se torne culpado de uma infração. DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal . Quando o agente pratica um fato típico ilícito e culpável: abre-se a possibilidade para o estado de fazer valer...
    13047 Palavras 53 Páginas
  • Penal
    20/06/2012 DIREITO PENAL Professora Débora Carlotto Art. 78. Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz. (Redação dada ao caput pela Lei nº 7.209...
    27402 Palavras 110 Páginas
  • Ciências sociais
    ou Teoria do Delito Zaffaroni “a parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito”. DELITO - todo unitário INFRAÇÃO PENAL • Critérios - TRIPARTIDO: Crime - Delito – Contravenção...
    12662 Palavras 51 Páginas
  • direito penal
    lacunas foi feito pela equipe IELF e é de sua exclusiva responsabilidade. IV - Lei penal temporária e lei excepcional Consoante o disposto no CP, art. 3º, “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato...
    43492 Palavras 174 Páginas
  • aplicação da pena
    APLICAÇÃO DA PENA RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO I. Sistema de penas II. Elementos e circunstâncias do crime III. Cálculo da pena (Aula proferida no Curso de Preparação ao Concurso de Juiz de Direito – Escola Superior da Magistratura/RS. Texto...
    15023 Palavras 61 Páginas
  • Questionario Direito Penal
    agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como...
    7632 Palavras 31 Páginas
  • DOOC1
    Direito Penal Roteiro de aula 1. Princípios do Direito Penal 1.1. Princípio da legalidade Anterioridade da Lei Art. - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 1.2. Princípio da intervenção mínima ...
    23881 Palavras 96 Páginas
  • Apelação
    qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em São Luís/MA, por infração ao “artigo 157, § 2o, incisos I e II, artigo 288, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal”, tendo em vista a alegação de que, em 02/03/2010, juntamente com DIEGO FARINHA, EMANOEL LINDOSO, FERNANDO BRUTO, GEORGE...
    6236 Palavras 25 Páginas
  • Direito processo penal
    Gabriela Agostin, Andréia Direito Penal e Direito Processual Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL..........
    140077 Palavras 561 Páginas