• cadastro
    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Negócios jurídicos Conceito A teoria objetiva de Bülow, aprovada pela grande maioria dos civilistas, determina que o negócio jurídico baseia-se na “autonomia de vontade das Este material é parte...
    3507 Palavras 15 Páginas
  • Concurso de pessoas
    são de iguais valores); - DOMÍNIO FINAL DO FATO: é autor quem tem o controle final do fato. Não exclui a restritiva, mas complementa-a. Explica as questões de autoria mediata, intelectual etc. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado (equivalência das condições)...
    3167 Palavras 13 Páginas
  • PARA FAZER
    da posse 2.7       Aquisição 2.7.1  Momento de início da posse 2.7.2  Espécies de aquisição 2.7.3  Meios de tradição da posse 2.7.4  Acessão de posses 2.8 Extinção   Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL   3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características ...
    13265 Palavras 54 Páginas
  • BENS
    intervenção humana. Dessa forma, árvores, arbustos e plantas são imóveis por estarem presas ao solo pela raiz, mesmo se tiverem sido plantadas; (ii) por acessão física: tudo o que o homem incorpora permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e as construções que não podem ser retiradas...
    9274 Palavras 38 Páginas
  • Direitos reais
    posse de Savigny: posse é o poder que tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com a intenção de tê-la para si (animus). 2 – Teoria Objetiva de Ihering: criticou Savigny e deu destaque à propriedade. Diz Ihering que se o proprietário tem a posse, não há necessidade de distinção entre elas...
    16884 Palavras 68 Páginas
  • Direito
    Apresentaremos seu conteúdo e função, suas fontes, integrações destas na norma jurídica, aplicação, interpretação, e sua eficácia. Explicaremos da forma mais objetiva possível, a fim de ensinar a população como funciona o Direito, qual sua função, e como reivindicá-lo. Para que a leitura seja de mais interesse...
    3490 Palavras 14 Páginas
  • Áreas de atuação da contabilidade
    foram implementadas com eficácia e se estão adequadas de acordo com objetivo. a) Interna: Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de garantia e consultoria, concebida para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela ajuda uma organização a atingir seus objetivos...
    4432 Palavras 18 Páginas
  • TRABALHO DE DIREITO CIVIL
    nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL – LISTA DE QUESTÕES OBJETIVAS. _________________________________________________________________________________ 01 - Assinale a única alternativa correta: a) (...
    4830 Palavras 20 Páginas
  • Direitos reais ii
    técnica da personalidade, já que não existe direito da 6 personalidade para pessoas jurídicas. O STJ editou uma súmula tratando da proteção da honra objetiva das pessoas jurídicas. Em segundo lugar, temos os direitos reais, cujo objeto a coisa. Alguns entendem que dentro dos direitos subjetivos absolutos...
    88182 Palavras 353 Páginas
  • Resumo de direitos reais
    composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação...
    3972 Palavras 16 Páginas
  • DIREITO CIVIL
    Cabe indenização estatal de todos os danos causados, por comportamentos dos funcionários, a direito de particulares, Trata-se da responsabilidade objetiva do Estado, bastando a comprovação da existência do prejuízo a administrados. Mas o Estado tem ação regressiva contra o agente, quando tiver culpa...
    7672 Palavras 31 Páginas
  • Direito imobiliario
    aquisição da propriedade imóvel são: usucapião, acessão, casamento, união estável e sucessão.   Hipóteses Legais (CC. Arts. 1.239-1.259 e 1.784)   a)     usucapião; b)     registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c)      acessão; d)     direito hereditário; e)     originária:...
    9121 Palavras 37 Páginas
  • Direitos difusos da situação econômica
    APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro...
    11754 Palavras 48 Páginas
  • direito civil 1
    equidade só podendo fazê-lo nos casos em que a lei expressamente o permitir (CPC, art. 127). A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Caracteriza-se por ser um metadireito ou supradireito...
    7544 Palavras 31 Páginas
  • ciencias
    Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as diferenças e as semelhanças entre tributo, no momento em...
    33459 Palavras 134 Páginas
  • aposentadoria
    a teoria da posse derivada (reconhecida da transferência dos direitos possessórios, e não do direito de propriedade). b) Teoria objetivista ou objetiva (Rudolf von IHERING) POSSE = CORPUS CORPUS - é a relação exterior entre o proprietário e a coisa, a aparência de propriedade (conduta de...
    19413 Palavras 78 Páginas
  • 209310111-80
    proprietários por não haver a intenção de ser donos do bem. Para a caracterização da posse por usucapião é usado esta teoria. Já pela teoria objetiva de Ihering a posse é o corpus, esta foi adotada pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 1.196. Assim é possível que varias pessoas, sob títulos diversos...
    5450 Palavras 22 Páginas
  • direito civil
    valerem de noções sobre eqüidade, boa fé (objetiva), probidade, retidão etc., para enfrentar casos em que se verificou egoísmo no manejo dos direitos subjetivos; p) exposição de que à legislação específica e adicional se reservará o compromisso de regular questões novas e ainda não suficientemente sedimentadas; ...
    5553 Palavras 23 Páginas
  • resumo cpc 00
    OBRIGAÇÕES: 63 Introdução: 63 Considerações Terminológicas: 64 Estrutura da Relação Obrigacional: 65 Interferência do Princípio da Eticidade (Boa fé Objetiva) na Relação Obrigacional: 66 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: 66 Classificação Básica: 66 1) Positiva: 67 a) de dar: 67 b) de fazer: 69 2) Negativa:...
    97836 Palavras 392 Páginas
  • usucapiao em terras publicas
    ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observando principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Objetiva-se, relatar as formas de moradias irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas e loteamentos irregulares, o procedimento processual...
    11938 Palavras 48 Páginas