Acerca Da Lei Dos Juizados Especiais Cíveis Jec Lei N º 9 099 1995 Assinale A Opção Correta Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Métodos quantitativos

    Marques Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1) Qual dos critérios abaixo não consta no artigo 2º da Lei 9.099/95, como norteador do processo nos Juizados Especiais Cíveis: (a) informalidade; (b) oralidade; (c) celeridade; (d) irredutibilidade; (e) simplicidade. 2) O Juizado Especial Cível...

      1927 Palavras | 8 Páginas  

  • Especiais

    JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais...

      3029 Palavras | 13 Páginas  

  • CASOS CONCRETOS

    validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio Contratuais...

      29594 Palavras | 119 Páginas  

  • Trabalho

    • • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação...

      15823 Palavras | 64 Páginas  

  • TGP ESTACIO

    editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Resposta: Sobre a lei podemos dizer que: Lei nº 8...

      4181 Palavras | 17 Páginas  

  • Direito do trabalho prova oab parana

    Serviços Públicos ...............................................................................................................................53 9. Responsabilidade Civil do Estado (Extracontratual) ....................................................................54 10. Bens Públicos ........

      77816 Palavras | 312 Páginas  

  • Questoes De Concurso JEC Gabarito

    Questões de Concurso Juizado Especial Cível Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; IV Disposições Finais Comuns. JUIZ – MS - 2010 A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis, (A) é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes...

      1936 Palavras | 8 Páginas  

  • Processo Penal para OAB 2014

    às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive...

      122720 Palavras | 491 Páginas  

  • Pisiclogia

    REVISÃO GERAL Unidade II PROCESSO CIVIL IV – RECURSO Prof. Fernando Gomes 01. (OAB/2008-1) A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta. a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição. b)...

      2071 Palavras | 9 Páginas  

  • Legalização da Maconha

    às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive...

      122721 Palavras | 491 Páginas  

  • casos concretos de TGP

    Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza...

      5430 Palavras | 22 Páginas  

  • Direito

    solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado...

      24543 Palavras | 99 Páginas  

  • Processo civil‏

    Competência da Justiça Federal e Estadual, em 1ª e 2ª instância. Distinção entre Seção Judiciária e Comarca. Competência do Juizado Especial Estadual e Federal (Lei nº 9.099/98 e Lei nº 10.259/01). Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). AULA 5 Competência do órgão jurisdicional...

      14016 Palavras | 57 Páginas  

  • TGP Caso Concreto 4

    1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente...

      525 Palavras | 3 Páginas  

  • Tgp estacio

    instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço...

      6576 Palavras | 27 Páginas  

  • Questões - aula 2 - tgp

    1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente...

      369 Palavras | 2 Páginas  

  • Tgp plano de aula 2 estacio

    1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente...

      459 Palavras | 2 Páginas  

  • Teoria Geral Do Processo 1 4

    editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Aplica-se imediatamente a nova lei de natureza...

      889 Palavras | 4 Páginas  

  • Casosconcretos

    Estrutura. Justiça Comum e Especializada. Tribunais Superiores. Tribunais inferiores. Órgãos jurisdicionais de primeira instância: Juízos, Juizados Especiais (Cíveis e Penais), Federais e Fazendários. Objetivos - Conhecer a estrutura do Poder Judiciário no Brasil. - Reconhecer a diferença de atuação...

      477 Palavras | 2 Páginas  

  • Processo nos Juizados Especiais

    PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS 1) Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009. Com base nessas disposições, assinale a afirmativa correta.  a) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda...

      2370 Palavras | 10 Páginas  

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