Acerca Da Lei Dos Juizados Especiais Cíveis Jec Lei N º 9 099 1995 Assinale A Opção Correta artigos e trabalhos de pesquisa

  • Questoes De Concurso JEC Gabarito

    Questões de Concurso Juizado Especial Cível Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos...

    1936  Palavras | 8  Páginas

  • RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

    PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Volta Redonda,RJ 2014 APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO...

    16222  Palavras | 65  Páginas

  • MONOGRAFIA APLICA O DO PRINC PIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL C VEL EVELYN

     FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO...

    10911  Palavras | 44  Páginas

  • Juizados Especiais Cíveis

    Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95...

    7751  Palavras | 32  Páginas

  • juizado especial

    16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o...

    4180  Palavras | 17  Páginas

  • Acesso à justiça: juizado especial cível e criminal

    Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça...

    7417  Palavras | 30  Páginas

  • Juizados Especiais Civel - Comentada

    Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da...

    44886  Palavras | 180  Páginas

  • Lei 11.343/2006

    CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução...

    25903  Palavras | 104  Páginas

  • Trabalho Proc Civil Juizados

    Este trabalho tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo das Leis 9.099/95 e 10.259/01, abstraindo de forma sintética suas...

    7370  Palavras | 30  Páginas

  • A possibilidade de realizacao de pericia tecnica nos juizados especiais nas causas de menor complexidade

    INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS...

    4412  Palavras | 18  Páginas

  • Questões de Juizados Especiais

    TEORIA E PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    981  Palavras | 4  Páginas

  • JUIZADOS ESPECIAIS

    JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados Especiais surgem para abrirem as portas do Judiciário às pessoas...

    4343  Palavras | 18  Páginas

  • Coleção Exame Oab Vol 9 Direito Constitucional 2014

    consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências...

    76307  Palavras | 306  Páginas

  • Juizados Especiais Criminais

    JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: LEI 9.099/1995...

    16471  Palavras | 66  Páginas

  • A competência dos juizados especiais cíveis e seus limites com o novo procedimento sumário

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS...

    19204  Palavras | 77  Páginas

  • Juizados especiais - lei 9.099/95

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI Nº 9.099 DE 1995...

    4990  Palavras | 20  Páginas

  • Revista De Juizados Especiais

    PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados...

    109987  Palavras | 440  Páginas

  • TRABALHO Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL

    TRABALHO Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL  - Trabalho individual. - Valor: 15 pontos. - data entrega: 07/10/2014 Leis 9.099/95...

    2087  Palavras | 9  Páginas

  • Rito do juizado especial à luz do cpc

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS...

    19453  Palavras | 78  Páginas

  • Lei 9,099/95 e os Juizados Especiais

    REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO...

    12050  Palavras | 49  Páginas

  • Juizados especiais cíveis

    o advento da Lei 9.099/95 foi um marco para grande parte da população que não possui poder aquisitivo ou conhecimento jurídico para não ser...

    8374  Palavras | 34  Páginas

  • Lei maria da penha

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9.º DO CP. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. INICIATIVA PÚBLICA...

    4018  Palavras | 17  Páginas

  • Resumo de JEC

    Defensoria Pública - FESUDEPERJ Juizados Especiais Prof. Felippe Borring fborring@gmail.com QUESTÕES 1. Diga,...

    2807  Palavras | 12  Páginas

  • Juizado especial

    INTRODUÇÃO O Juizado Especial Cível é um órgão da Justiça Ordinária (comum) e optativo, segundo a...

    3375  Palavras | 14  Páginas

  • AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    22224  Palavras | 89  Páginas

  • A Lei Maria da Penha como instrumento garantidor dos direitos sócio-fundamentais dos vulneráveis

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS...

    34822  Palavras | 140  Páginas

  • Lei da Organizao Judiciria

    utilizando a opção Ctrl+L ou F(Br Office) Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos...

    24842  Palavras | 100  Páginas

  • ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA

    PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA  Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e...

    7920  Palavras | 32  Páginas

  • Polícia militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme lei n° 9.099/95.

    Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues...

    7625  Palavras | 31  Páginas

  • Unesa-direito processual civil 3- exercícios aulas 9-10-11-12-13

    AV2 Semana 9 Sílvia promove ação de conhecimento em face de Adalberto. O feito correu regularmente, tendo o juiz julgado improcedente o...

    1697  Palavras | 7  Páginas

  • A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

    soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém...

    15283  Palavras | 62  Páginas

  • PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

    INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à...

    10629  Palavras | 43  Páginas

  • PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

    INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à...

    10629  Palavras | 43  Páginas

  • Tcc lei maria da penha

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E...

    6487  Palavras | 26  Páginas

  • O Rito no Juizado Especial Cível

    Rito no Juizado Especial CívelJuizado Especial Cível (antigo...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • Lei Maria Da Penha

    São Gonçalo 2014 César Alexandre Rodrigues “Violência Contra Mulher”...

    5879  Palavras | 24  Páginas

  • Juizados especiais da fazenda pública

    JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA -PESQUISA - Pesquisar em 3 (três) Estados da Federação se os Juizados...

    7566  Palavras | 31  Páginas

  • Sentença e coisa julgada, juizado especial criminal, recursos extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional

    processo continua. INTERLOCUTÓRIAS MISTAS: decide a controvérsia, cessa o trâmite do processo ou encerra-se uma fase. c) DECISÕES DEFINITIVAS são as...

    12784  Palavras | 52  Páginas

  • Monografia lei maria da penha

    [pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES...

    26634  Palavras | 107  Páginas

  • Juizado especial civel

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ORIGEM, FINALIDADE E PRINCÍPIOS Sumário: 1 Introdução; 2 Os...

    13082  Palavras | 53  Páginas

  • A (im)possibilidade de interposição do recurso adesivo nos juizados especiais

    NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DO ACADEMICO PROJETO DE PESQUISA A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO...

    3250  Palavras | 13  Páginas

  • Juizados especiais

    RESUMO DA LEI 9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • MANDADO DE SEGURAN A Com PEDIDO LIMINAR Contra ATO COATOR De JUIZ Do JUIZADO ESPECIAL C VEL

    MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR contra ATO COATOR de JUIZ do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXCELENTÍSSIMO...

    2487  Palavras | 10  Páginas

  • RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JEC CÍVEL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ , por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no...

    6910  Palavras | 28  Páginas

  • Da Violência Doméstica Contra a Mulher: Lei Maria da Penha

    UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP MONOGRAFIA “DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA”...

    13155  Palavras | 53  Páginas

  • Lei maria da penha

    Brasil) encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) petição contra o estado brasileiro, relativa ao caso de Maria da Penha (nº. 12.051)....

    10037  Palavras | 41  Páginas

  • MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

    KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    15379  Palavras | 62  Páginas

  • Recursos no Juizado Especial Civil

    FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL...

    8773  Palavras | 36  Páginas

  • CASOS CONCRETOS

    prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência,...

    29594  Palavras | 119  Páginas

  • Lei Maria Da Penha Na Justi A Maria Berenice Dias

    Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar...

    64705  Palavras | 259  Páginas

  • Constitucionalidade da lei maria da penha

    Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA...

    12343  Palavras | 50  Páginas

  • JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01

    JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...

    16086  Palavras | 65  Páginas

  • juizado especial

     Tema da aula: visão panorâmica do procedimento adotado nos Juizados Especiais (principais características) * Visão...

    3151  Palavras | 13  Páginas

  • A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE...

    30016  Palavras | 121  Páginas

  • A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

    A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Amarildo Adolfo1 RESUMO O presente artigo tem por...

    10150  Palavras | 41  Páginas

  • G276223481142 TARUSHA INTERRUP O N O PROGRAMADA CASO FORTUITO

    SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA...

    5630  Palavras | 23  Páginas

  • lei maria da penha

    APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...

    12847  Palavras | 52  Páginas

  • Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais

     Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior...

    4191  Palavras | 17  Páginas

  • Transação penal nos juizados especiais criminais

    DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS....

    11089  Palavras | 45  Páginas

  • Juizados especiais

    COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO...

    17040  Palavras | 69  Páginas

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