Acerca Da Lei Dos Juizados Especiais Cíveis Jec Lei N º 9 099 1995 Assinale A Opção Correta artigos e trabalhos de pesquisa

  • Lei 9.099/95 (artigos 1° ao 59°): juizados especiais cíveis

    FACULDADES INTEGRADAS ........... CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO LUCAS …… LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°):...

    1737 Palavras | 7 Páginas

  • O Rito no Juizado Especial Cível

    Rito no Juizado Especial CívelJuizado Especial Cível (antigo...

    1292 Palavras | 6 Páginas

  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/1995

     Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente:...

    4722 Palavras | 19 Páginas

  • LEI N 9

    LEI N. 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 (*) Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas...

    1216 Palavras | 5 Páginas

  • Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais

     INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, órgãos previstos na...

    1166 Palavras | 5 Páginas

  • Juizado especial civel

    obstáculos entre o cidadão a qual clama por justiça e os procedimentos para concedê-lo. A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos...

    1342 Palavras | 6 Páginas

  • contestação em Juizado Especial Cível

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de .... Processo sob nº...

    1735 Palavras | 7 Páginas

  • Juizados especiais civeis

    JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS CONCEITOS O problema da morosidade da Justiça é muito grave nos dias de hoje...

    1738 Palavras | 7 Páginas

  • juizado especial civel

     Com base na Lei Federal nº 9.099/85 do JEC - Juizado Especial Cível descreva sobre:...

    914 Palavras | 4 Páginas

  • Impugnação a Contestação Juizado Especial Cível

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA...

    1669 Palavras | 7 Páginas

  • JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

     JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INTRODUÇÃO O atual estudo se propõe a analisar a previsão...

    897 Palavras | 4 Páginas

  • Arbitragem e Juizado Especial Cível

    CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAÚJO 1 – APRESENTAÇÃO DO TEMA: Arbitragem e Juizado Especial...

    1285 Palavras | 6 Páginas

  • Lei 9.099- juizados especiais cíveis.

    dos “juizados de pequenas causas” (art. 24, inc. X) ou “Juizados Especiais” com competência para “causas...

    2370 Palavras | 10 Páginas

  • A conciliação no âmbito de competência dos juizados especiais cíveis

    DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ÉLCIO BARRETO DE ALMEIDA JÚNIOR A conciliação no âmbito de competência dos...

    1541 Palavras | 7 Páginas

  • Agravo de Instrumento nos Juizados Especiais Civeis

    Do cabimento ao agravo de instrumento nos Juizados Especiais Cíveis. Art. 98: A União, no Distrito Federal e nos...

    763 Palavras | 4 Páginas

  • Juizados Especiais Cíveis

    1.1 Tema O acesso aos Juizados Especiais Cíveis sem a assistência do advogado. 1.2 Problema Seria correto...

    1415 Palavras | 6 Páginas

  • Falha na Lei dos Juizados Especiais na visão empresarial

    Com o advento da Lei 9.099/95, o acesso ao Poder Judiciário mudou de cenário, facilitando para aqueles que possuem reclamações de menor...

    639 Palavras | 3 Páginas

  • RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ... Autos...

    1540 Palavras | 7 Páginas

  • Comentários à lei dos juizados especiais cíveis

    Comentários à Lei 9.099/95. O artigo 1o. da Lei 9.099/95 dispõe que “os Juizados Especiais...

    2188 Palavras | 9 Páginas

  • Tudo que voce precisa saber sobre o Juizado Especial Cível

    sobre o Juizado Especial Cível Segunda-feira, 16 de junho de 2008 às 11h40min Postado por Equipe Juizado.Com...

    743 Palavras | 3 Páginas

  • Questões de Juizados Especiais

    TEORIA E PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    981 Palavras | 4 Páginas

  • a instrumentalidade das formas e juizados especiais cíveis

    Os Juizados Especiais Cíveis foram criados através da Lei 9.099 de 26 de setembro de...

    771 Palavras | 4 Páginas

  • Leis especiais

    Questões de Prova de Leis Especiais turma (A) 2011 1- Quais as duas situações Onde haverá mudança de procedimento do...

    1387 Palavras | 6 Páginas

  • Recurso inominado juizado especial cível

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE...

    1146 Palavras | 5 Páginas

  • JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01

    JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...

    16086 Palavras | 65 Páginas

  • Juizados especiais

    O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder...

    1668 Palavras | 7 Páginas

  • Principios norteadores nos juizados especiais civeis

    PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCEDIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Conforme citado alhures, o sucesso obtido com...

    1003 Palavras | 5 Páginas

  • Juizado especial civel

    JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. CARLOS ANTÔNIO COELHO CORRÊA, brasileiro,...

    606 Palavras | 3 Páginas

  • termo de ajuizamento de processo do juizado especial cível

    revendedora, ora requerida, e esta também não resolvera a situação do autor. Relata que as prestações estão todas pagas até a presente data. Diante do...

    716 Palavras | 3 Páginas

  • Juizados especiais

    RESUMO DA LEI 9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar...

    706 Palavras | 3 Páginas

  • ART.9°- A DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – LEI N° 12.037/2009

    ART.9°- A DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – LEI N° 12.037/2009 RESUMO Este trabalho tece...

    1633 Palavras | 7 Páginas

  • ROTEIRO AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

    ROTEIRO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1o) Identificação do autor e do réu através de...

    1044 Palavras | 5 Páginas

  • Diferenças e semelhanças entre o Juizado especial estadual e Juizado especial federal (lei 9099/95 e 10259/2001)

    JUIZADOS ESTADUAIS Integram juizados criminais, juizados cíveis, juizado fazenda...

    947 Palavras | 4 Páginas

  • cumprimento de sentença juizado especial civel

    DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE...

    523 Palavras | 3 Páginas

  • Novo entendimento acerca do art 28 da lei de drogas

    ►Novo entendimento dado aos usuários de drogas ilícitas Um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é diferenciar o traficante do...

    1261 Palavras | 6 Páginas

  • ação de indenização Juizado especial civel

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA COMARCA DE GUAÍBA/RS. ANA...

    1494 Palavras | 6 Páginas

  • Preliminares no Juizado Especial Cível

    de três orçamentos, não consta dos autos a discriminação dos serviços a serem realizados e a causa do defeito apresentado, razão pela qual necessário se faz...

    656 Palavras | 3 Páginas

  • Contra Razoes em Juizado Especial Civel

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..... ....., brasileiro (a), (estado...

    1148 Palavras | 5 Páginas

  • Pitiçao Inicial no juizado especial civel

    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – REGIONAL LEOPOLDINA...

    1375 Palavras | 6 Páginas

  • O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

    INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados com a competência específica de solucionar litígios cíveis de...

    1584 Palavras | 7 Páginas

  • Questões - Lei 9784/1995 (2013)

    Lei 9.784/99 1 - Sobre processo administrativo, é incorreto afirmar: a) Da decisão administrativa que contrariar enunciado de súmula...

    1121 Palavras | 5 Páginas

  • Ação do Procedimento do Juizado Especial Civel

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____...

    841 Palavras | 4 Páginas

  • Juizados especiais - lei 9.099/95

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI Nº 9.099 DE 1995...

    4990 Palavras | 20 Páginas

  • Juizados especiais

    JUIZADOS ESPECIAIS Aspectos Gerais O Juizado Especial Cível (antigo...

    1391 Palavras | 6 Páginas

  • Lei 9,099/95 e os Juizados Especiais

    REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO...

    12050 Palavras | 49 Páginas

  • A Lei N

    A lei n.º 9394/96 Art. 1º - Educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - Educação é dever da família e do Estado. Tem...

    624 Palavras | 3 Páginas

  • Indenização Danos morais e materias - Juizado especial cível

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS...

    1375 Palavras | 6 Páginas

  • Lei 9

    22/04/2015 Como a Lei 9.394/96 concebe a frequência escolar ­ Artigo jurídico ­ DireitoNet DN DireitoNet Artigos Como a Lei...

    1276 Palavras | 6 Páginas

  • Representação de Microempresas - Juizado Especial

    Representação da microempresa nos juizados especiais   Sobre o assunto, reportando-nos à Lei nº 9099, de...

    774 Palavras | 4 Páginas

  • Exemplo Petição ao Juizado Especial Cível

    alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata...

    973 Palavras | 4 Páginas

  • Juizado especial cível - preliminar de prescrição (código de defesa do consumidor) - contestação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx...

    987 Palavras | 4 Páginas

  • O juizado especial como instrumento de acesso à justiça.

    _______________________________________________________________ 1. Tema: O juizado especial como instrumento de acesso à...

    1746 Palavras | 7 Páginas

  • Juizado Especial Cível

    JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de...

    25789 Palavras | 104 Páginas

  • Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios no Juizado Especial Civel

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, SP,...

    836 Palavras | 4 Páginas

  • Juizados Especiais Cíveis

    Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95...

    7751 Palavras | 32 Páginas

  • Juizados especiais

    Juizados Especiais e os Princípios Constitucionais A INSTITUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS...

    1361 Palavras | 6 Páginas

  • Juizados especiais

    Trabalho de Instituições Jurídicas e Ética. JUIZADO ESPECIAIS Os Juizados especiais...

    1648 Palavras | 7 Páginas

  • Juizados Especiais

    Juizados especiais – procedimento sumaríssimo Leis que tratam do teme: 1- Lei 9099/95 2-...

    1700 Palavras | 7 Páginas

  • Juizados Especiais Civel - Comentada

    Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da...

    44886 Palavras | 180 Páginas

  • A O De Execu O De Duplicata Juizado Especial

    DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT. FULANA DE TAL,...

    1135 Palavras | 5 Páginas

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