Acerca Da Lei Dos Juizados Especiais Cíveis Jec Lei N º 9 099 1995 Assinale A Opção Correta artigos e trabalhos de pesquisa

  • Questoes De Concurso JEC Gabarito

    Questões de Concurso Juizado Especial Cível Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos...

    1936  Palavras | 8  Páginas

  • RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

    PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Volta Redonda,RJ 2014 APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO...

    16222  Palavras | 65  Páginas

  • Defensoria pública no juizado

    A DEFENSORIA PÚBLICA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Diane Jéssica Morais Amorim1 1. RESUMO Discute a observância das...

    4484  Palavras | 18  Páginas

  • Juizado Especial Cível

    JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de...

    25789  Palavras | 104  Páginas

  • MONOGRAFIA APLICA O DO PRINC PIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL C VEL EVELYN

     FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO...

    10911  Palavras | 44  Páginas

  • Competência nos JECs Estaduais

     DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS...

    12880  Palavras | 52  Páginas

  • Juizados Especiais Cíveis

    Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95...

    7751  Palavras | 32  Páginas

  • juizado especial

    16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o...

    4180  Palavras | 17  Páginas

  • Acesso à justiça: juizado especial cível e criminal

    Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça...

    7417  Palavras | 30  Páginas

  • Juizados Especiais Civel - Comentada

    Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da...

    44886  Palavras | 180  Páginas

  • Lei 11.343/2006

    CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução...

    25903  Palavras | 104  Páginas

  • Trabalho Proc Civil Juizados

    Este trabalho tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo das Leis 9.099/95 e 10.259/01, abstraindo de forma sintética suas...

    7370  Palavras | 30  Páginas

  • A possibilidade de realizacao de pericia tecnica nos juizados especiais nas causas de menor complexidade

    INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS...

    4412  Palavras | 18  Páginas

  • Questões de Juizados Especiais

    TEORIA E PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    981  Palavras | 4  Páginas

  • JUIZADOS ESPECIAIS

    JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados Especiais surgem para abrirem as portas do Judiciário às pessoas...

    4343  Palavras | 18  Páginas

  • Juizados Especiais Criminais

    JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: LEI 9.099/1995...

    16471  Palavras | 66  Páginas

  • Métodos quantitativos

    Fabiano Marques Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1) Qual dos critérios abaixo não consta no artigo 2º da...

    1927  Palavras | 8  Páginas

  • Coleção Exame Oab Vol 9 Direito Constitucional 2014

    consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências...

    76307  Palavras | 306  Páginas

  • A competência dos juizados especiais cíveis e seus limites com o novo procedimento sumário

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS...

    19204  Palavras | 77  Páginas

  • Considerações sobre juizados especiais cíveis

    Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome...

    5039  Palavras | 21  Páginas

  • Juizados especiais - lei 9.099/95

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI Nº 9.099 DE 1995...

    4990  Palavras | 20  Páginas

  • juizados especiais federais itinerantes e sua repercussão social

    Curso de Direito Processual Civil JOAO DA CRUZ SILVA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS...

    14307  Palavras | 58  Páginas

  • Revista De Juizados Especiais

    PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados...

    109987  Palavras | 440  Páginas

  • TRABALHO Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL

    TRABALHO Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL  - Trabalho individual. - Valor: 15 pontos. - data entrega: 07/10/2014 Leis 9.099/95...

    2087  Palavras | 9  Páginas

  • Rito do juizado especial à luz do cpc

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS...

    19453  Palavras | 78  Páginas

  • Lei 9,099/95 e os Juizados Especiais

    REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO...

    12050  Palavras | 49  Páginas

  • Juizados especiais

    JUIZADOS ESPECIAIS CAPÍTULO 1 LEI Nº 9.099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS...

    4569  Palavras | 19  Páginas

  • Juizados especiais cíveis

    o advento da Lei 9.099/95 foi um marco para grande parte da população que não possui poder aquisitivo ou conhecimento jurídico para não ser...

    8374  Palavras | 34  Páginas

  • Lei maria da penha

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9.º DO CP. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. INICIATIVA PÚBLICA...

    4018  Palavras | 17  Páginas

  • Resumo de JEC

    Defensoria Pública - FESUDEPERJ Juizados Especiais Prof. Felippe Borring fborring@gmail.com QUESTÕES 1. Diga,...

    2807  Palavras | 12  Páginas

  • Juizado especial

    INTRODUÇÃO O Juizado Especial Cível é um órgão da Justiça Ordinária (comum) e optativo, segundo a...

    3375  Palavras | 14  Páginas

  • AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS...

    22224  Palavras | 89  Páginas

  • A Lei Maria da Penha como instrumento garantidor dos direitos sócio-fundamentais dos vulneráveis

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS...

    34822  Palavras | 140  Páginas

  • A efetividade dos Juizados Especiais – uma análise da arbitragem endoprocessual

    A efetividade dos Juizados Especiais – uma análise da arbitragem endoprocessual...

    4835  Palavras | 20  Páginas

  • Lei da Organizao Judiciria

    utilizando a opção Ctrl+L ou F(Br Office) Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos...

    24842  Palavras | 100  Páginas

  • ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA

    PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA  Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e...

    7920  Palavras | 32  Páginas

  • EXCELENT SSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA DI JUIZADO ESPECIAL C VEL DA COMARCA DE BEL M

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA xXXXXª VARA DI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DEXXXXXX...

    5911  Palavras | 24  Páginas

  • Polícia militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme lei n° 9.099/95.

    Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues...

    7625  Palavras | 31  Páginas

  • Análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual no âmbito dos juizados especiais cíveis no estado de pernambuco

    análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO...

    5363  Palavras | 22  Páginas

  • Unesa-direito processual civil 3- exercícios aulas 9-10-11-12-13

    AV2 Semana 9 Sílvia promove ação de conhecimento em face de Adalberto. O feito correu regularmente, tendo o juiz julgado improcedente o...

    1697  Palavras | 7  Páginas

  • PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

    INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à...

    10629  Palavras | 43  Páginas

  • A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

    soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém...

    15283  Palavras | 62  Páginas

  • PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

    INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à...

    10629  Palavras | 43  Páginas

  • PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

    INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à...

    10629  Palavras | 43  Páginas

  • Tudo que voce precisa saber sobre o Juizado Especial Cível

    sobre o Juizado Especial Cível Segunda-feira, 16 de junho de 2008 às 11h40min Postado por Equipe Juizado.Com...

    743  Palavras | 3  Páginas

  • Lei 9784

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da...

    20929  Palavras | 84  Páginas

  • Tcc lei maria da penha

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E...

    6487  Palavras | 26  Páginas

  • O Rito no Juizado Especial Cível

    Rito no Juizado Especial CívelJuizado Especial Cível (antigo...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • Lei Maria Da Penha

    São Gonçalo 2014 César Alexandre Rodrigues “Violência Contra Mulher”...

    5879  Palavras | 24  Páginas

  • Juizados Especiais do estado do Rio de Janeiro

    Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados...

    8124  Palavras | 33  Páginas

  • Juizados especiais da fazenda pública

    JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA -PESQUISA - Pesquisar em 3 (três) Estados da Federação se os Juizados...

    7566  Palavras | 31  Páginas

  • Sentença e coisa julgada, juizado especial criminal, recursos extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional

    processo continua. INTERLOCUTÓRIAS MISTAS: decide a controvérsia, cessa o trâmite do processo ou encerra-se uma fase. c) DECISÕES DEFINITIVAS são as...

    12784  Palavras | 52  Páginas

  • Monografia lei maria da penha

    [pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES...

    26634  Palavras | 107  Páginas

  • O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

    prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais...

    15306  Palavras | 62  Páginas

  • A (im)possibilidade de interposição do recurso adesivo nos juizados especiais

    NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DO ACADEMICO PROJETO DE PESQUISA A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO...

    3250  Palavras | 13  Páginas

  • Juizado especial civel

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ORIGEM, FINALIDADE E PRINCÍPIOS Sumário: 1 Introdução; 2 Os...

    13082  Palavras | 53  Páginas

  • apostila opcao guarda municipal

    dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé...

    189354  Palavras | 758  Páginas

  • lei 8.112/1990

    Estatuto dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112/90 Agente público Considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que...

    4056  Palavras | 17  Páginas

  • Juizados especiais

    RESUMO DA LEI 9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • MANDADO DE SEGURAN A Com PEDIDO LIMINAR Contra ATO COATOR De JUIZ Do JUIZADO ESPECIAL C VEL

    MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR contra ATO COATOR de JUIZ do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXCELENTÍSSIMO...

    2487  Palavras | 10  Páginas

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