• Sucessoes
    sucessões 1.4 Aceitação e renúncia da herança * 4.1 Aceitação: conceito, espécies e características Conceito? A aceitação ou adição da herança vem a ser o ato jurídico unilateral pelo qual o herdeiro, legitimo ou testamentário, manifesta livremente sua vontade de receber a herança que lhe é transmitida...
    1472 Palavras 6 Páginas
  • Filosofia do Direito
    Da aceitação e renúncia da herança ________________________________________ 26/out/2014 Desde que aberta a sucessão, com a morte, a vontade de receber a herança, retroage a essa data. Portanto, se no momento da abertura da sucessão, o herdeiro anuiu com a transmissão de bens do de cujus, este ato...
    1575 Palavras 7 Páginas
  • herança
    1. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Por: Karla Karoline Soares Dalto 2. CONCEITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA Aceitação ou adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro anui à transmissão dos bens do de cujus, ocorrida por lei com a abertura da sucessão, confirmando-a. É uma mera confirmação, pois a aquisição...
    2091 Palavras 9 Páginas
  • Da aceitacao e renuncia da heranca
    Da Aceitação e Renúncia da Herança 5 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Sumário: 5.1 – Direito de deliberar. 5.2 – Aceitação da herança. 5.3 – Espécies de aceitação. 5.4 – Os credores podem aceitar a herança em nome do herdeiro. 5.5 – Renúncia da herança. 5.6 – Renúncia parcial, condicional ou a...
    2781 Palavras 12 Páginas
  • Resumo do livro supere o não
    DIREITO DAS SUCESSOES ACEITAÇÃO DA HERANÇA Conceito: Aceitação ou adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber a herança que lhe é devolvida. Trata-se de uma confirmação na verdade,pois com a abertura da sucessão,pelo principio de “saisine”, o patrimônio incorpora-se...
    1467 Palavras 6 Páginas
  • direito de familia
    suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Quanto às pessoas ainda não concebidas ao tempo da morte do autor da herança, estas não herdarão, salvo nos casos elencados pela lei, como trata o artigo 1.799, do Código Civil, que estabelece que na sucessão testamentária podem...
    2446 Palavras 10 Páginas
  • Graduado
    direito a renúncia nas sucessões hereditárias pela ótica da legislação brasileira. Uberaba:2012. A morte da pessoa é cerne de várias discussões, pois ela dá origem a muitos direitos e divergências doutrinárias e jurídicas no que tange a suas consequências. Não há sucessão sem óbito, pois não há herança de...
    6959 Palavras 28 Páginas
  • Direito sucessório
    menos não se transmitem dtos personalíssimos. Há exceção dos dtos autorais por causa da legislação especial. Então os dtos autorais são objeto de herança. A lei de dto autoral diz que quando determinado autor vem a falecer a sua obra é transmissível como bem de valor a seus herdeiros e/ou sucessores...
    4212 Palavras 17 Páginas
  • Sucessões
    certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – e aquela decorrente da lei, regulada pelo CC...
    1824 Palavras 8 Páginas
  • A democracia brasileira
    vigencia do CC de 1916, aplica-se o antigo CC. É a chamada ultratividade da lei. No novo CC, o cônjuge passa a ter algumas diferenças quanto a herança. Se se casou na vigencia do código de 1916 e o conjuge falece na vigencia do código atual, qual a lei aplicável? 2 correntes: lei do momento do casamento...
    4636 Palavras 19 Páginas
  • Reponsabilidade civil por abandono afetivo
    ascendente para descendente. Assim, por exemplo, se um casal tem três filhos em comum, e outro que é filho apenas do pai, quando este falecer, sua herança será dividida igualmente entre todos. Diferentemente, se um dos filhos falecer, não existindo herdeiros necessários na linha sucessória anteriores...
    5790 Palavras 24 Páginas
  • Direito Civil - Sucessões
    cada uma delas. Singular: o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado. Universal: o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota (porcentagem) dela. 5)Quanto à regulamentação, a sucessão “causa mortis” pode ser subdividida em duas espécies. Quais são...
    2657 Palavras 11 Páginas
  • intervenção de terceiros
    RENÚNCIA DA HERANÇA RESUMO O artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal de 1988, resguarda ao cidadão a garantia do direito à herança. Entretanto, a lei não impõe a ninguém a obrigação de receber aquilo que não quer, mas sim, a oportunidade de manifestar se aceita ou não o direito adquirido...
    4685 Palavras 19 Páginas
  • direito
    necessário. É possível que o herdeiro não aceite a herança. Exige-se do herdeiro aceitação ou renúncia da herança. Renúncia – sempre precisa ser expressa por escritura pública ou por termos nos autos. É como tido transmissão para ele. Aceitação – pode ser: expressa, tácita e presumida. 3 -...
    6814 Palavras 28 Páginas
  • Direito civil suceções
    Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. TEMA Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Caso Concreto 1 (FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e...
    344 Palavras 2 Páginas
  • DIREITO
    vida civil (art. 3°, CC); no entanto pode ter capacidade sucessória. São requisitos essenciais para haver capacidade sucessória: morte do autor da herança, sobrevivência do sucessor (observada a capacidade sucessória do nascituro) e ser herdeiro humano, ou seja pessoa física, tendo em vista que a pessoa...
    3886 Palavras 16 Páginas
  • direito civil
    ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Mariza Telvino da Silva Medeiros1; Michelly Mensch Fogiatto 2 A herança é o objeto da Sucessão, seja a herança Legítima ou Testamentária. Assim com a morte do autor da herança, todos os direitos e obrigações que incorporavam seu patrimônio...
    487 Palavras 2 Páginas
  • Direito das Sucessões
    RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo...
    1488 Palavras 6 Páginas
  • rgvggg
    cargo, não se transmite). HERANÇA / ESPÓLIO Patrimônio Ativo – ações, imóvel, aplicações financeiras, etc Patrimônio Passivo – são as dividas, as obrigações que ele deixou e eventualmente os débitos decorrentes de ações judiciais que venha a ser condenado. A herança é o resultado entre o patrimônio...
    3455 Palavras 14 Páginas
  • Da petição de herança
    interessa: a transmissão automática da herança do de cujus a seus herdeiros, chamado também de princípio da saisine. Com a morte, entretanto, nasce o direito de herdar, que só se efetivará após a aceitação da herança pelo herdeiro e partilha da mesma, momento em que a herança deixa de existir, pois agora o patrimônio...
    4880 Palavras 20 Páginas