A União Brasileira De Artesãos Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos Por Decisão De Sua Diretoria Determinou A Exclusão De Alguns De Seus Sócios Sem Garantia Da Ampla Defesa E Do Contraditório Entend artigos e trabalhos de pesquisa

  • caso concreto 5 direito constitucional I

    Caso 1 -  A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe...

    551  Palavras | 3  Páginas

  • RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    CONRADO ORSATTI RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO UNIMES / Santos 2009 CONSUMIDOR Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos, como exigência parcial para obtenção...

    37074  Palavras | 149  Páginas

  • Cartilha associação civil e oscip

    Ele foi organizado a partir das sugestões e pesquisas realizadas pelo nosso GT junto a varias entidades, leis e sites que tratam sobre o assunto entre eles o do Sebrae de Minas Gerais e o Ministerio da Justiça através da Cartilha Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP : a lei 9.790 como alternativa para o terceiro setor produzida pela comunidade solidaria, nos encaminharam a busca respostas das principais questões sobre a melhor forma de constituição para a rede socioambiental....

    17381  Palavras | 70  Páginas

  • direito

    Concreto 1 1. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que ...

    657  Palavras | 3  Páginas

  • AMPLA DEFESA E CONTRADITORIOEM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR =DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

    GERAIS LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MILITAR BELO HORIZONTE – MG 2014 LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS Monografia a ser...

    13786  Palavras | 56  Páginas

  • TRABALHO

    Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade...

    3102  Palavras | 13  Páginas

  • Oscip – organização sociedade civil de interesse público

    são ONGs?.....................................................................................................15 CAPÍTULO II Terceiro Setor Um Agente de Transformação do Ser Humano...........................19 CAPÍTULO III Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.........................................24 CAPÍTULO IV Organizar Uma OSCIP..............................................................................................27 Título de OSCIP...................................

    28393  Palavras | 114  Páginas

  • A desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada no processo do trabalho

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA NO PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Lígia Leandro Corrêia Cabral Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 2 LÍGIA LEANDRO CORRÊIA CABRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus...

    36266  Palavras | 146  Páginas

  • O fim da urss

    da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo. A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999, o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto No 3.100 a lei No 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituindo e disciplinando o Termo de Parceria. (Ver Anexo I e II) Cabe destacar...

    8682  Palavras | 35  Páginas

  • trabalho civil associações e fundações

    entrou em vigor o Novo Código Civil Brasileiro. Profundas e significativas modificações foram introduzidas pelo novo Diploma Legal, inclusive no que respeita à vida das associações e das fundações. Embora mantida a classificação geral das pessoas jurídicas, dividindo-as em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, a classificação específica destas últimas sofreu alteração em relação à classificação que lhes era dada pelo Código Civil de 1916. Não mais existe a classificação...

    7212  Palavras | 29  Páginas

  • A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA...

    26267  Palavras | 106  Páginas

  • Pessoa jurídica no direito civil

    determinados fins. Empresário individual, na técnica do direito, é pessoa física; o patrimônio dele responde pelos débitos. Pessoa jurídica é um grupo humano personificado. A doutrina resistiu muito a aceitar pessoa jurídica como sujeito de direitos. 2 TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA 2.1 Corrente negativista – esta corrente negava o reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direito autônomo (Planiol, Brinz). Os argumentos desses negativistas variavam, alguns diziam que a...

    6448  Palavras | 26  Páginas

  • Web Cost I

    Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando acomodação de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela assume compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Resposta: Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição...

    1930  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    entre Direitos Fundamentais Conceito de Direitos Fundamentais Segundo José Afonso da Silva “os direitos fundamentais é expressão que designa em nível do direito constitucional positivo, àquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. No qualificativo fundamental acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive, e às vezes nem sobrevive; fundamentais...

    1059  Palavras | 5  Páginas

  • Estado e Sociedade Civil

    CURSO DE DIREITO ESTADO E SOCIEDADE CIVIL PROFº: TIBÉRIO DE PAULA PEDROSA MONTEIRO TURMA: 7ª C NOITE OLINDA 2014 INTRODUÇÃO Inicialmente cumpre conceituar Estatuto como um conjunto de normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Dito...

    10010  Palavras | 41  Páginas

  • Direito constitucional

    Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue permanecer estável até os dias de hoje. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Demodrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Constituição democrática ( Compromissória). ...

    2566  Palavras | 11  Páginas

  • Direito Civil - Associações e fundações

    Associações e fundações – art. 53 – 69 Código Civil ASSOCIAÇÕES – art. 53 – 61 do Código Civil. As associações, assim como dispõe o art. 53 do Código Civil, são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizarem fins não econômicos. A definição legal ressalta também o seu aspecto pessoal, não por nada, no parágrafo único do art. 53, explica-se que entre os membros da associação não há direitos e obrigações recíprocos nem intenção de dividir resultados...

    3338  Palavras | 14  Páginas

  • Direito

    elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária Plano de Aula 2: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em...

    1814  Palavras | 8  Páginas

  • Pessoa juridica - direito civil - parte geral

    Jurídica……………………………………….. 5.1 – Sociedades Irregulares e de Fato…………………………… 5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 – Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado……………………….. 2 3 3 4 4 7 8 9 12 13 15 15 17 7.2.1 – As Associações………………………………………. 19 7.2.2 – As Fundações…………………………………………. 23 8 – Responsabilidade Civil e Penal das Pessoas Jurídicas………………...

    12540  Palavras | 51  Páginas

  • Código Defesa Consumidor

    pelo associativismo, que tinha por base suprir as necessidades das pessoas desprovidas de meios materiais ou econômicos, por meio da acumulação associativa de capital, com a finalidade de solucionar problemas que lhe eram comuns, mas a criação da Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Limitada (Rochdale Equitable Pioneers' Society Limited) é considerada o marco do cooperativismo. A “Rochdale Equitable Pioneers' Society Limited” por meio de seu estatuto, foram os precursores dos princípios cooperativistas...

    16161  Palavras | 65  Páginas

  • Operários em construção: as experiências sindicais dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza entre as décadas de 1970 a 1990.

    Sumário Capítulo I – O mundo do trabalho na construção civil: história, cotidiano e identidade operária Página 01 1.1- Um perfil histórico da indústria da construção e do trabalhador Página 01 1,2- As (aviltantes e perigosas) condições de trabalho Página 13 1.3- As relações sindicais desenvolvidas na categoria na década de 1970 até 1988 Página 29 Capítulo II – Novo tempo na construção civil de Fortaleza Página 49 2.1- A formação da oposição sindical: organização, programas e propostas ...

    92004  Palavras | 369  Páginas

  • aula 8

    Manual da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002, p.13. Sendo assim, a Constituição é a norma jurídica suprema e basilar que estrutura juridicamente os limites de atuação e exercício de toda a nossa sociedade política. AULA 8 AULA 1 8.2. A separação do poderes.   A Constituição Brasileira de 1988 adotou em seu artigo 2º, e como cláusula pétrea (art. 60 §4º da CRFB/88), a teoria do Barão de Montesquieu quanto a divisão das funções do poder estatal. Esta teoria o divide em três: 1)    Executivo...

    2360  Palavras | 10  Páginas

  • Pré-Projeto Monografia Sociedade Anônima

    OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência entre os sócios após ter os acordos firmados, para identificar e entender...

    5503  Palavras | 23  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIV

    FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – FRG CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução....

    5704  Palavras | 23  Páginas

  • Web aulas estácio

    estrategicamente tem que tomar frente da situação, não sendo assim nem tão liberal e muito menos autoritário, apresentando estabilidade. b) Neste aspecto, a doutrina classificaria a CRFB/88 como sendo de Balanço, pois apresenta tanto direito e garantias fundamentais individuais quanto também sociais, abrangendo uma maior privação da liberdade estatal protegendo assim o indivíduo na sua individualidade e também no convívio social. Web Aula 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais ...

    2164  Palavras | 9  Páginas

  • CASOs CONCRETOs 1

    que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A união dos interesses conflitantes para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Heterodoxa...

    2304  Palavras | 10  Páginas

  • Contraditório e ampla defesa

    PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o presente artigo analisa os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa...

    7158  Palavras | 29  Páginas

  • O NovoCódigo de Processo Civil : o que mudou e sua repercussão

    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC ________________________________________________05 ...

    5197  Palavras | 21  Páginas

  • Sociedade de economia mista de empresa publica

    supriu a minha ausência em nosso lar, À minha filhinha Mariana, anjo encantador que ilumina e enche minha vida de alegria e esperança e me dá forças para a realização dos meus sonhos. AGRADECIMENTOS A Deus, pelos dons e graças recebidos, inicio e fim de todas as coisas e a Maria, Mãe de Deus, intermediadora entre a vontade terrena e a vontade celeste; Ao meu Orientador, Doutor Elcio Reis, pela confiança e pelo despojamento que tornaram possível a apresentação deste trabalho; Ao Weberte e ao Abelardo...

    69044  Palavras | 277  Páginas

  • direito civil

    DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze DIREITO COMPARADO: na Espanha é necessário forma humana e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os alimentos...

    15645  Palavras | 63  Páginas

  • Questionário Direito Civil

    alternativa CORRETA:  São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido.  b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ____________________________________________ ...

    2320  Palavras | 10  Páginas

  • Sociedade Anônima

    O que é Sociedade...............................................................................................05 1.1-Classificação das Sociedades..............................................................................06 2- Firma Individual......................................................................................................07 3- Sociedade Limitada................................................................................................08 4- Sociedade Anônima...

    9632  Palavras | 39  Páginas

  • Direito e garantias fundamentais

    PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem às...

    40942  Palavras | 164  Páginas

  • LIVRO PROPRIETARIO direito civil Copiar

    DirEiTo CiviL Parte Geral 2 DirEiTo CiviL Parte Geral 2015 ISBN 978-85-02-63540-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César – São Paulo – SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 www.editorasaraiva.com.br/contato Direito civil : parte geral / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia e Thaís de Camargo Rodrigues. – São Paulo : Saraiva, 2015. Direção editorial  Luiz Roberto Curia Gerência editorial ...

    84958  Palavras | 340  Páginas

  • A evolucao do codigo civil

    EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante das diversas...

    11627  Palavras | 47  Páginas

  • A Importancia Da Auditoria Nas Empresas Brasileiras

    FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - FACECAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NAS EMPRESAS BRASILEIRAS CLAUDINEI PARAZZI LUIS CARLOS RODRIGUES DE CAMARGO CAPIVARI - SP 2013 1 CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE CLAUDINEI PARAZZI LUIS CARLOS RODRIGUES DE CAMARGO Projeto de Pesquisa de Monografia de conclusão de curso apresentado...

    14361  Palavras | 58  Páginas

  • Constitucional

    Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese,  considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade...

    2377  Palavras | 10  Páginas

  • Resumo Direito Civil I

    Resumo Direito Civil I – 1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da personalidade: Direitos...

    10781  Palavras | 44  Páginas

  • Direito civil

    jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visam a concepção de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”.   Prof. Sílvio Rodrigues: “Pessoas jurídicas são entidade a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõe, capazes de direitos edeveres na ordem civil”.   Prof. Caio Mário da S. Pereira: “Pessoas Jurídicas se compõem ora de um conjunto de...

    6688  Palavras | 27  Páginas

  • afetividade socio partena

    acerca das relações sócio-afetivas, que vem crescendo a cada dia diante da evolução das relações familiares. A família brasileira guarda suas marcas e suas origens inspiradas na família patriarcal romana, com a autoridade do chefe de família, na família medieval, com o caráter sacramental do casamento e outras mais com as Ordenações Filipinas. Estudiosos das relações familiares afirmam, com unanimidade, os valores afetivos que a família unida consegue trazer para a sociedade, o bem estar de...

    9091  Palavras | 37  Páginas

  • Sociedade limitada

    ------------------------------------------------- Sociedade Limitada Ser empresário, artesão, autônomo, produtor rural é algo que ajuda na definição de uma empresa, assim como os tipos societários. Na procura de abrir uma empresa, empresários ou pessoas comuns se unem com outras pessoas (sócios) para constituir um negócio, repartir os lucros e, muitas vezes, realizar um sonho. Nesse caso, temos as sociedades simples e empresariais. A sociedade limitada entrará como um subtipo da sociedade empresarial. Ela é a mais...

    2821  Palavras | 12  Páginas

  • Enunciados Jornadas Direito Civil

    Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO...

    27980  Palavras | 112  Páginas

  • Direito parte geral domicíio civil. pessoa jurídica

    MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo ...

    8672  Palavras | 35  Páginas

  • civil

    providência. A empresa “Sinal Aberto”, resolve impetrar mandado de segurança contra a decisão do secretário, para poder funcionar depois do horário estabelecido. Contudo, não obtém sucesso. Após analisar as questões de constitucionalidade suscitadas, o Tribunal de Justiça se nega a emitir a ordem, por considerar inexistir violação ao texto constitucional. Redija a peça processual adequada para impugnar esta última decisão. ______________________________________________________________________ Professora...

    16036  Palavras | 65  Páginas

  • An Lise Marco Civil Final

    Privacidade Neutralidade da rede Outros direitos Propostas de alterações do MCI Considerações finais 9 12 26 45 61 68 75 81 Introdução O Marco Civil da Internet é lei em vigor no Brasil desde 23 de junho de 2014. Ele regula técnica e civilmente o uso da rede no país e foi apelidado como a Constituição da Internet no Brasil. A proposta de uma regulação civil para a Internet angariou defensores com a perspectiva de que o primeiro marco regulatório para a Internet no Brasil poderia advir de um texto...

    25658  Palavras | 103  Páginas

  • Redes sociais de atendimento: o atendimento as famílias de crianças em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária

    atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. SANTOS 2012 CLEIA SOUZA SANTOS WLADILA CANDIDA PEREIRA REDES SOCIAIS DE ATENDIMENTO: O convivência familiar e comunitária. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário...

    10491  Palavras | 42  Páginas

  • Liberalismo, direito e dominação da burguesia agrária na primeira república brasileira

    dominação da burguesia agrária na Primeira República brasileira (1889-1930) Pedro Fassoni Arruda∗ Resumo A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O sistema federativo dotou as oligarquias regionais...

    10578  Palavras | 43  Páginas

  • Sociedade Ltda

    1 THIAGO ANDRÉ TOFANELLI COSTA* Advogado CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA *Publicações de artigos, participações em eventos acadêmicos disponíveis no Curriculum Acadêmico completo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/8954665811467275 2 O comércio civiliza as nações, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste ...

    30067  Palavras | 121  Páginas

  • civil

    APOSTILA CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito: A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Esse é o conceito técnico de Clóvis Beviláqua. Personalidade Jurídica é a qualidade para ser sujeito de direito (conceito simples). O sujeito de direito tanto pode ser a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. PESSOA FÍSICA (OU PESSOA NATURAL – cfe. o CC/2002) * Problema: Em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica? ...

    10549  Palavras | 43  Páginas

  • A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.

    ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA RAIMUNDO TADEU ARAÚJO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5...

    19836  Palavras | 80  Páginas

  • Código Civil

    Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena...

    225298  Palavras | 902  Páginas

  • A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA

    1 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Carazinho 2010 2 Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito...

    31540  Palavras | 127  Páginas

  • A aplicação do princípio da proporcioinalidade no civil

    FACULDADE MARISTA RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora como requisito...

    23303  Palavras | 94  Páginas

  • Humberto Theodoro Júnior Curso de Direito Processual Civil Vol

    6/2632 53ª edição – 2012 53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem...

    490166  Palavras | 1961  Páginas

  • casos concretos, constitucional

    promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); Super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Por fim, a CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território. Caso Concreto 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor...

    4119  Palavras | 17  Páginas

  • Sustentabilidade - AIDS e sociedade civil em debate Brasília, DF 2004

    MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST/Aids Sustentabilidade: aids e sociedade civil em debate Brasília, DF 2004 © 2004. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série Parcerias e Mobilização Social no 5 Tiragem: 1.100 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST e Aids Av. W3 Norte, SEPN 511,...

    73454  Palavras | 294  Páginas

  • Direito civil

    RICARDO VIEIRA DE FRANÇA – RE: 312103524 INSTITUIÇÃO: UNINOVE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Pietro Dellova Maio /2012 TRABALHO PESSOA JURÍDICA E DOMICÍLIO Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conceito de pessoa jurídica: A...

    10505  Palavras | 43  Páginas

  • O processo administrativo e a ação disciplinar - o amplo direito defesa do servidor público e o zelo da função pública

    Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste sentido, pode-se falar de uma processualidade ampla, e não apenas restrita ao servidor ou ao funcionamento do aparato jurisdicional. O estudo da Administração Pública em face dos preceitos básicos estabelecidos pela Constituição Federal, embora não se revista de ineditismo, parece revestir-se da maior importância pelas conseqüências que poderão advir à sociedade brasileira e da efetiva aplicação dos princípios que se acham inseridos no texto em vigor. Daí...

    12702  Palavras | 51  Páginas

  • Sociedade anônima

    SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a evolução histórica: ...

    4396  Palavras | 18  Páginas

  • PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DA SOCIEDADE

    do assistente social no processo de emancipação da sociedade. Justificativa: O projeto tem a intencionalidade de fazer uma análise crítica do papel do assistente social na construção de uma nova sociedade. Professor-orientador:  Márcia Alves Validação do tema proposto: (  )Sim (  )Não Assinatura _________________________________________________ PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DA SOCIEDADE ...

    19245  Palavras | 77  Páginas

tracking img