Contabilidade publica

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE FACULDADE PIAUIENSE – FAP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTABEIS EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 2 GESTÃO FISCAL TRANSPARENTE ...................................................... 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS ................................................................... 2.2 LEGISLAÇÃO APLICADA.................................................................... 2.2.1 LEI Nº 4.320/64 ............................................................................... 2.2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........................................................... 2.3 CONCEITO .......................................................................................... 3 O DESEMPENHO FISCAL DO PODER LEGISLATIVO ....................... 3.1 BREVE HISTÓRICO ........................................................................... 3.2 BASE LEGAL ......................................................................................

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o (des)equilíbrio orçamentário. “Atuação de caráter preventivo e punitivo dos Tribunais de Contas em observância à Lei de Execução Fiscal” O Tribunal de Contas é um órgão que auxilia na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das contas públicas. Ou seja, desempenha uma função basilar quando da atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de sanções impostas à servidores que descumprirem a referida Lei.…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS METAS FISCAIS 1. Em sessão realizada no dia 28 de abril do corrente ano, o Pleno desta Corte prolatou a Decisão nº 51/2011-PLENO, a qual considerou que as contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno, relativas ao exercício de 2010, não atendem aos pressupostos de Responsabilidade Fiscal exigidos na Lei Complementar Federal nº 101/00, em razão do não cumprimento das metas de resultado primário, entendimento esse não coadunado…

Contabilidade Pública como uma ferramenta fundamental para a boa Administração Pública no desenvolvimento de sua função de atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione maior transparência e controle. A Contabilidade Pública é tão importante quanto a contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos…

A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação da contabilidade governamental com as exigências da referida LRF. A presente pesquisa se deu em virtude da necessidade de reforçar estudos capazes de fornecer dados que possam ser…

(Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer…

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS.…

a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe dois tipos de obrigações: uma principal e outra acessória. A obrigação principal de todo e qualquer gestor público é o atendimento das demandas sociais com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, mediante a instituição de um sistema de arrecadação justo e a correta aplicação desses recursos. Já as obrigações acessórias dizem respeito às formalidades a que todo gestor público está sujeito, tanto em relação a um melhor planejamento de…

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. As despesas e obrigações devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime de competência, determinação que, na LRF, está em consonância com a Lei nº 4.320/1964. b. A LRF determina que a lei orçamentária não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício…

ciências contábeis Contabilidade Aplicada Erechim 2014 Contabilidade Aplicada t Erechim 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc172266842 \h 32 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1lei de responsabilidade fiscal LRF LC N°101/001 PAGEREF _Toc172266844 \h 42.1 lei de responsabilidade fiscal LRF LC…