• Contabilidade publica
    EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA)...
    3818 Palavras 16 Páginas
  • RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA
    importância da Contabilidade Pública como uma ferramenta fundamental para a boa Administração Pública no desenvolvimento de sua função de atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione maior transparência e controle. A Contabilidade Pública é tão importante quanto a contabilidade...
    866 Palavras 4 Páginas
  • Tópicos de Orçamento Público
    estudado na disciplina, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe dois tipos de obrigações: uma principal e outra acessória. A obrigação principal de todo e qualquer gestor público é o atendimento das demandas sociais com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, mediante a instituição de um sistema...
    799 Palavras 4 Páginas
  • Estudo Metas Fiscais
    CONSIDERAÇÕES SOBRE AS METAS FISCAIS 1. Em sessão realizada no dia 28 de abril do corrente ano, o Pleno desta Corte prolatou a Decisão nº 51/2011-PLENO, a qual considerou que as contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno, relativas ao exercício de 2010, não atendem...
    2392 Palavras 10 Páginas
  • Contabilidade e orçamento público
    2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as...
    542 Palavras 3 Páginas
  • 16356.96
    Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc172266842 \h 32 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1lei de responsabilidade fiscal LRF LC N°101/001 PAGEREF _Toc172266844 \h 42.1 lei de responsabilidade fiscal LRF LC N°101/001..............................................5 2.2 Relatorio resumido do exercicio...
    3772 Palavras 16 Páginas
  • A importancia da lei de responsabilidade fiscal
    A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação...
    3063 Palavras 13 Páginas
  • Parecer juridico
    Câmara Municipal, em especial quanto ao servidor XXXXXX. É a consulta. Passo a opinar. A prestação de horas extras, no âmbito da administração pública municipal, depende da caracterização da necessidade temporária e excepcional do serviço. A realização de serviço extraordinário por parte de servidores...
    480 Palavras 2 Páginas
  • Aula tema 08 - Contabilidade e Orçamento Publico - Anhanguera
    2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as...
    1118 Palavras 5 Páginas
  • Cont pública
    A concepção tradicional da Dívida Pública Com base nos modelos econômicos, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos: * o aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança; * a redução da poupança eleva...
    908 Palavras 4 Páginas
  • Juridico
    O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe inovações importantes no processo de discussão e elaboração do planejamento no setor público reforçando os mecanismos de controle e transparência da aplicação...
    2686 Palavras 11 Páginas
  • Aula tema 08- contabilidade e orçamento publico
    2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as...
    1005 Palavras 5 Páginas
  • Aula-tema 08: Lei de Responsabilidade Fiscal.
    2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as...
    971 Palavras 4 Páginas
  • responsabilidade fiscal
    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL /L.R.F DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI daConstituição. Ver tópico (2457 documentos) § 1o A responsabilidade na gestão...
    646 Palavras 3 Páginas
  • Lrf - guia prático para o cidadão
    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – POSEAD Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Pública Disciplina: Lei de Responsabilidade Fiscal Amanda Freitas Pontes LRF – GUIA PRÁTICO PARA O CIDADÃO Fortaleza, CE Setembro de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................
    1696 Palavras 7 Páginas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
    Complementar n º 101 de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – Instrumento de controle da Gestão Pública sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia a situação fiscal dos municípios do estado de Minas Gerais. Se a situação fiscal, os problemas corrente com gastos excessivos pelos...
    918 Palavras 4 Páginas
  • Despesa com pessoal e seus limites
    ESFERA MUNICIPAL a) Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das “Receitas e das Despesas” públicas, obrigando os governantes a assumirem compromissos...
    1210 Palavras 5 Páginas
  • Os Dez Mandamentos da Gestão Pública Responsável
     “Os Dez Mandamentos da Gestão Fiscal Responsável” Ilvo Debus I - Não terás crédito orçamentário com finalidade imprecisa, nem dotação ilimitada. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00. Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes...
    815 Palavras 4 Páginas
  • Os fundamentos da lei de responsabilidade fiscal
    lei da responsabilidade Fiscal invoca com base os termos contidos no capítulo II, de constituição Federal de 1988. Esse ponto do texto maior cuida do tema relativo ás finanças públicas, Assim, nos termos do parágrafo primeiro do artigo do 1° daquele diploma complementar, a responsabilidade na gestão...
    1035 Palavras 5 Páginas
  • Importância da auditoria e contabilidade pública nos atos da administração pública
    valores fundamentais que norteiam e disciplinam os atos da Administração Pública. Considerado em sua essência como princípio basilar da Administração Pública, a legalidade é de fundamental importância na Administração Pública, pois todos os seus atos estão estritamente vinculados à lei, que prevê as...
    1187 Palavras 5 Páginas