A Propriedade Intelectual E Propriedade Industrial São T artigos e trabalhos de pesquisa

  • Propriedade industral

    Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação...

    4653  Palavras | 19  Páginas

  • DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL PENAL

     LETÍCIA GABRIELLA DE JESUS GUERREIRO CRIMES EM ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Unaí / MG Junho / 2015 INTRODUÇÃO Os crimes contra a propriedade imaterial estão definidos no código penal brasileiro, no titulo III da parte especial, nos artigos de 184 a 196. São eles: crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra privilegio de invenção, crimes contra marcas de indústria e comercio, crimes contra concorrência desleal. “Os artigos 187 usque 196 do código...

    1430  Palavras | 6  Páginas

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas...

    12154  Palavras | 49  Páginas

  • Propriedade Intelectual e Moda

    A proteção das criações de moda pela propriedade intelectual O design brasileiro tem se desenvolvido e ganhado projeção internacional. O mercado da moda é um mercado atrativo e bastante competitivo, onde as ideias e sua materialização em produtos, apesar de bastante valiosas, nem sempre recebem as devidas proteções. É induvidosa a existência de grande parcela de capital intelectual na indústria de tecidos. Entretanto, número considerável de pequenas e médias empresas (PMEs) da moda não se...

    5444  Palavras | 22  Páginas

  • O duelo entre a lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código penal contra as infrações de propriedade industrial

    O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas...

    3185  Palavras | 13  Páginas

  • Revista de propriedade intelectual

    REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL REVISTA DA EMARF Tribunal Regional Federal da 2ª Região Março de 2011 Esta revista não pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização Revista da Escola da Magistratura Regional Federal / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011 Irregular. ISSN...

    103753  Palavras | 416  Páginas

  •  “A função social da propriedade e as constituições brasileiras”

     “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS” CONSTITUIÇÃO DE 1824 Os textos constitucionais editados no Brasil refletiram como é natural, os diferenciados momentos políticos, sociais e econômicos por que passou a sociedade. Dessa maneira tem-se, alternadamente, a representação de ideais representativos de uma sociedade voltada para o bem estar social e, por outro lado, a manifestação expressa de interesses corporativistas defendidos por determinadas classes ou grupos...

    4064  Palavras | 17  Páginas

  • Propriedade intelectual

    UMA INTRODUÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta segunda edição, já não mais disponível nos estoques da Editora Lumen Juris, é disponibilizada segundo os termos da licença Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada...

    405117  Palavras | 1621  Páginas

  • Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial

    XXXI ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. A SUBSTITUIÇÃO DA MADEIRA POR PEÇAS FABRICADAS DE PLÁSTICOS RECICLADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASAS POPULARES: UM APELO À SUSTENTABILIDADE Suellen Finizola Dantas Maia (UFPB) eng.dantasmaia@hotmail.com Maria de Lourdes Barreto Gomes (UFPB) marilu@ct...

    5167  Palavras | 21  Páginas

  • Propriedade industrial

    Barros Ferreira Trabalho sobre Propriedade Industrial Alunos : Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal” a Lei...

    4345  Palavras | 18  Páginas

  • Capital intelectual

    Introdução As discussões sobre o direcionamento econômico global e sobre as tendências que levam à sociedade do conhecimento giram em torno do desenvolvimento tecnológico na sociedade pós-industrial e da competitividade empresarial em nível mundial. Na sociedade pós-industrial marcada pela globalização da economia, por sua vez, caracterizada pelo desenvolvimento de novas tecnologias da informação e telecomunicações, pela formação de blocos econômicos, pelo livre comércio, a competitividade...

    3566  Palavras | 15  Páginas

  • Capital intelectual x estratégia empresarial

    e o investimento em capital intelectual Faculdade Carlos Drummond de Andrade Engenharia de Produção 3º Semestre Autores: Flávio Diógenes Viana Santos, Genival Vieira, Sérgio Luiz, Ullissis Pereira, Jaime A. Junior Orientador: Professor MS. Valter Menegatti RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar um estudo das estratégias empresariais associadas aos investimentos em capital intelectual. Para isso, buscamos conceitos de investimentos em capital intelectual e de estratégias empresariais...

    2608  Palavras | 11  Páginas

  • Propriedade industrial (resenha)

    APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16 2.1 DESENHO INDUSTRIAL 17 PEDIDO DE REGISTRO...

    7277  Palavras | 30  Páginas

  • Contratos De Propriedade Intelectual IBMEC

    Propriedade Intelectual IBMEC LL.M. em Direito Empresarial Denis Borges Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência – Licença=locação...

    43253  Palavras | 174  Páginas

  • Propriedade intelectual

    A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do...

    2095  Palavras | 9  Páginas

  • Propriedade Intelectual

     PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL Erinaldo de Lima silva Aluna do primeiro semestre de Engenharia de Produção na faculdade Fafor (Faculdade de Fortaleza) matricula 01630001931 Email; erinaldols13@hotmail.com RESUMO Parte do crescimento econômico tem origem nas invenções de todas as áreas. A introdução de novas tecnologias na economia permite a elevação da capacidade de competir, criando empreendimentos, empresas, empregos e marcas...

    3670  Palavras | 15  Páginas

  • Capital intelectual

    GESTÃO DO CAPITAL INTELECTUAL COMO A NOVA VANTAGEM COMPETITIVA NAS ORGANIZAÇÕES( INTELLECTUAL CAPITAL MANAGEMENT AS NEW COMPETITIVE ADVANTAGE IN ORGANIZATIONS Naêde Lima de Souza da Rocha Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção/Mestrado em Engenharia de Produção e-mail: n.rocha@mitsubabr.com.br RESUMO O artigo visa abordar a gestão do Capital Intelectual na construção da vantagem competitiva das organizações. O principal objetivo...

    9433  Palavras | 38  Páginas

  • propriedade intelectual

    (1993), propriedade intelectual compreende todas as regras relativas à proteção dos direitos de propriedade industrial. Nesse sentido, a patente de invenção, além de estimular a atividade inventiva e facilitar o intercâmbio de conhecimento contribuindo assim, para o enriquecimento do patrimônio tecnológico da sociedade. Propriedade intelectual pode ser compreendida como o direito de pessoa, física ou jurídica, sobre um bem incorpóreo móvel (DI BLASI, 2005). Nota-se que a propriedade intelectual é um...

    688  Palavras | 3  Páginas

  • propriedade intelectual

    Organização Mundial da Propriedade Intelectual A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra. A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial. Os exemplos mais marcantes desta atuação são o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT); o apoio ao Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV);...

    879  Palavras | 4  Páginas

  • Contra A Propriedade Intelectual Stephan Kinsella

    Contra a Propriedade Intelectual N. Stephan Kinsella Contra a Propriedade Intelectual 1ª Edição Título do Original em Inglês: Against Intellectual Property Editado por: Instituto Ludwig von Mises Brasil R. Iguatemi, 448, cj. 405 – Itaim Bibi CEP: 01451-010, São Paulo – SP Tel.: +55 11 3704-3782 Email: contato@mises.org.br www.mises.org.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil ISBN: 978-85-62816-08-6 1ª Edição Tradução: Rafael Hotz Revisão: Paulo Cossari Projeto Gráfico e Capa: André Martins...

    21779  Palavras | 88  Páginas

  • Propriedade Intelectual

    RESUMO A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a...

    3445  Palavras | 14  Páginas

  • Propriedade intelectual

    Direito Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial...

    1351  Palavras | 6  Páginas

  • Propriedade industrial

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPERATRIZ 2011 ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial. Orientador: Prof. Gabriel Araújo Leite IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................

    1958  Palavras | 8  Páginas

  • artigo A Propriedade Intelectual

    II Texto Crítico sobre a Propriedade Intelectual Guilherme Criscoullo Romano Belo horizonte – MG Abril de 2015 Introdução; A Propriedade Intelectual compreende-se na importância da presença do direito industrial e de uma proteção da propriedade intelectual na constituição, definindo-se a atuação do jurídico sobre os casos de proteção industrial de patentes e propriedades intelectuais. O conceito da proteção da propriedade intelectual começou a ser gerado em 1883 na convenção...

    786  Palavras | 4  Páginas

  • Capital intelectual: um diferencial nas organizações

    1. Produção científica – Faculdade Capixaba de Nova Venécia. II. TítuloUNIVERSO ACADÊMICO SUMÁRIO A R T I G O S Capital Intelectual: um diferencial nas organizações ....................................................... Dalva Rodrigues Cardoso 05 A evolução da administração de RH na valorização do profissional ativo intangível (capital intelectual) no decorrer da história.................................................................... Vinalda Pereira da Silva 17 Valorização do...

    8717  Palavras | 35  Páginas

  • capital humano intelectual e inovação

    capital intelectual e o capital humano” Discente Helder Gomes nº 20111604 Docente Dr. José Marçal Curso 3º Ano Gestão Barcarena, Maio de 2014 Resumo Segundo o padrão económico atual, os intangíveis são hoje os principais fatores de produção que geram riqueza no meio organizacional, devendo ser entendidos pelos gestores como fatores críticos de sucesso. O conjunto de intangíveis que geram valor organizacional e sustentam a vantagem competitiva constituem o capital intelectual. No meio...

    9462  Palavras | 38  Páginas

  • Capital intelectual

    posturas distintas para alcançar o conhecimento requerido por seus clientes, são capazes de gerar vantagem competitiva e ampliar a Inteligência Organizacional de cada instituição. Nesse contexto, precisamos conhecer a importância do Capital Intelectual ligada a estrutura, cultura, talentos, administração e valores estratégicos que potencializam e dão sustentabilidade aos resultados organizacionais. Capital Intelectual (CI): com seus ativos tangíveis Organizacionais (sistemas, instrumento de trabalho);...

    1488  Palavras | 6  Páginas

  • Propriedade intelectual

    Moura) MOURA, Verônica Maria Silva. PROPRIEDADE INTELECTUAL: A Importância de Registrar sua Marca. 2011. Número total de folhas 35. Trabalho de Conclusão de Curso Administração Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações Industriais, sinais distintivos ,direitos autorais e direitos...

    5878  Palavras | 24  Páginas

  • Propriedade Intelectual e Direito Autoral

    autoral, são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais direitos de natureza patrimonial. Definição de Propriedade Industrial Propriedade intelectual é um monopólio...

    542  Palavras | 3  Páginas

  • Propriedade intelectual patente

    |E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | | | Curso: Tecnológico em Gestão da Produção Industrial | Luis Henrique da Silva Helder Martins Arthur Amaral Ezequiel dos Santos Thiago Mendes Valério de Souza PROPRIEDADE INTELECTUAL Patente sobre nova tecnologia desenvolvida na fabricação...

    3145  Palavras | 13  Páginas

  • Propriedade Industrial

    UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação com o segredo...

    7673  Palavras | 31  Páginas

  • TRABALHO PROPRIEDADE INTELECTUAL

    SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... Formas de Proteção da Propriedade Intelectual ................................................ INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial ............................................

    4549  Palavras | 19  Páginas

  • Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento

    DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO O tema é amplo, complexo e multidisciplinar. Requer pesquisa e análise comparada a dados estatísticos, mas neste texto o autor aborda temas contemporâneos com uma aplicação específica apresentando a propriedade intelectual como instrumentos que permitem uma posição jurídica e uma posição econômica, também conhecidas como titularidade e exclusividade. Esta proteção jurídica visa garantir ao titular a recuperação de investimentos na pesquisa...

    1192  Palavras | 5  Páginas

  • Direito de Propriedade Intelectual

    FREITAS DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL TEXTO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lages, setembro de 2011 RESUMO O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. INTRODUÇÃO O direito à propriedade, compreendida esta tanto no aspecto...

    2365  Palavras | 10  Páginas

  • Aula 7 Propriedade Industrial

    Propriedade Intelectual A propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e...

    1294  Palavras | 6  Páginas

  • Propriedade Intelectual

    como objetivo estudar a “teoria” da propriedade intelectual focada no meio digital (desenvolvimento de softwares). Propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista...

    1125  Palavras | 5  Páginas

  • Impacto do capital intelectual na

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO IMPACTO DO CAPITAL INTELECTUAL NA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Clarissa Gracioli Santa Maria, RS, Brasil 2005 1 IMPACTO DO CAPITAL INTELECTUAL NA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL por Clarissa Gracioli Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós- Graduação em Administração, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS) como requisito...

    40816  Palavras | 164  Páginas

  • Propriedade Intelectual

    PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NOS SETORES PUBLICO-PRIVADO Nivaldo dos Santos∗ Viviane Romeiro∗∗ RESUMO Este trabalho apresenta um conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que...

    3533  Palavras | 15  Páginas

  • Direito da propriedade intelectual

    DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O autor é titular de direitos morais e de direitos patrimoniais sobre a obra intelectual por ele produzida. 2. Os direitos patrimoniais compreendem os poderes de usar, fruir e dispor de sua obra, bem como de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros no todo ou em parte. 3. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Salvo os de natureza personalíssima, são transmissíveis por herança nos termos da lei. 4. Já os...

    2812  Palavras | 12  Páginas

  • Tributação sobre propriedade intelectual

    Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT) 4. Tributação...

    5420  Palavras | 22  Páginas

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

    PROPRIEDADE INTELECTUAL E A AUTORIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO Arquimedes De Oliveira Bessa1 Bárbara Cristina Fonseca Bruna Prestes Pereira Gomes Bruno Borges Antunes Da Silveira Gabriele Pereira Siqueira Paulo Celso De Faria Nunes RESUMO Este trabalho tem por objetivo primordial abordar sobre a Propriedade Intelectual frente à autoria na relação empregatícia. Fundando-se para tanto, especificamente na legislação pertinente ao assunto, que são a Lei de Marcas e Patentes (9.279/1996), Lei...

    1578  Palavras | 7  Páginas

  • lei propriedade industrial

    Introdução histórica Com relação ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas descobertas. Após...

    3204  Palavras | 13  Páginas

  • Propriedade Intelectual

    PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. A Propriedade Intelectual lida com os direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das inovações e criações da mente humana. Ela engloba os Direitos Autorais os Cultivares (obtenções vegetais...

    675  Palavras | 3  Páginas

  • Propriedade Industrial Dir

    ........................................................................02 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte...

    4585  Palavras | 19  Páginas

  • Arbitragem em propriedade intelectual

    Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três...

    6503  Palavras | 27  Páginas

  • Propriedade Intelectual

     Propriedade Intelectual Capítulo 1 Noções Gerais 1. O Homem e o Instrumento Muito antes de o homem ter alcançado à possibilidade de planejar a economia e multiplicar os produtos indispensáveis a satisfação de suas necessidades, ele já vinha exercendo intenso diálogo com a natureza e desenvolvendo seu aproveitamento em beneficio próprio, podendo essa atividade ser genericamente designada pelo termo técnico. Assim, o homem aprendeu a fabricar instrumentos...

    2800  Palavras | 12  Páginas

  • Propriedade industrial

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas;...

    6529  Palavras | 27  Páginas

  • Propriedade industrial

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade –sentido lato –é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial.Volta-se para o estudo das concepções inerentes aos bens intangíveis...

    2175  Palavras | 9  Páginas

  • Curso Básico de Propriedade Intelectual

    curso inicial de auto-aprendizagem foi desenvolvido para lhe proporcionar uma noção geral sobre a propriedade intelectual e sobre as razões pelas quais é considerada importante ativo econômico e cultural na atualidade. O curso DL-001 também pretende introduzi-lo aos cursos de ensino à distância integrantes dos programas curriculares da Academia, que vão desde um “Curso Geral de Propriedade Intelectual” até cursos mais especializados, destinados àqueles que desejam aprender mais sobre algum tema específico...

    10517  Palavras | 43  Páginas

  • 8 Propriedade Industrial

    DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir, ainda que...

    2337  Palavras | 10  Páginas

  • Lei da propriedade Intelectual

    ESTUDOS Lei de propriedade INTELECTUAL E INDUSTRIAL (LEI 9.279/1996) Grupo I Passo Fundo, 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a Lei 9.279/96, a qual é responsável por regularizar os direitos e as obrigações, no que se refere à propriedade intelectual e industrial. Além disso, esta pesquisa proporciona o estudo e a análise da lei acima citada, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o patenteamento da propriedade intelectual e industrial, mostrando...

    1280  Palavras | 6  Páginas

  • propriedade imaterial

    Introdução A Convenção da OMPI define como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais,...

    4629  Palavras | 19  Páginas

  • Propriedade industrial

    Propriedade industrial. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro...

    1546  Palavras | 7  Páginas

  • DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se...

    4175  Palavras | 17  Páginas

  • Propriedade Industrial

    PRPOPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade intelectual é tudo aquilo que vem do resultado do pensamento e da criação humana, é constituída por duas espécies, a propriedade industrial e os direitos autorais. Abordaremos no entanto, a propriedade industrial, pois os direitos autorais são estudados pelo direito civil. Aos criadores de obras intelectuais assegura a lei direitos pessoais e materiais. Nos direitos pessoais estão o direito de personalidade e nominação. Personalidade ou paternidade se refere...

    1230  Palavras | 5  Páginas

  • OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS

    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPOS BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS               OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS           GABRIELLA REIS SOARES           CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2010 GABRIELLA REIS SOARES         OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS     . Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes requisito parcial para conclusão...

    16625  Palavras | 67  Páginas

  • O DANO MORAL NO MBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O DANO MORAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo uma visão ampla e sintética do tema dano moral no âmbito da propriedade intelectual. Uma breve explanação do que são os direitos intelectuais e síntese a respeito do dano moral; quando se aflora e se inter-relaciona com a propriedade intelectual. Inicialmente há uma apresentação e análise de alguns aspectos históricos e didáticos, sobre alguns institutos importantes para uma melhor compreensão...

    6442  Palavras | 26  Páginas

  • Direito da propriedade industrial

    1. INTRODUÇÃO A aceleração do processo informacional e o desenvolvimento da economia industrial passou a exigir, desde o Renascimento, a criação de uma nova categoria de direitos de propriedade. Tal se deu, essencialmente, a partir do momento em que a tecnologia passou a permitir a reprodução em série de produtos a serem comercializados: além da propriedade sobre o produto, a economia passou reconhecer direitos exclusivos sobre a ideia de produção, ou mais precisamente, sobre a ideia que permite...

    2036  Palavras | 9  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL..... 13 1.2 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial...

    1781  Palavras | 8  Páginas

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral)

     PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral) Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). A propriedade intelectual é gênero. São suas espécies: a propriedade industrial e a propriedade autoral, ou seja, pode-se dizer que o direito de propriedade intelectual...

    6925  Palavras | 28  Páginas

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