• Doutor
    1988. IV- Livre concorrência. O art.170 IV, da Constituição Federal de 1988 fala sobre a livre concorrência no Brasil, deixa com que seja lícito a competitividade dentre o mercado de empresas, que estejam em busca de mesmo objetivo ou mesmo vantagem. A...rt. 170. A ordem econômica, fundada na valorização...
    2081 Palavras 9 Páginas
  • Economia
    Da Ordem Econômica e Financeira Introdução O tema central do trabalho de pesquisa é analisar a Ordem Econômica contemplada no texto constitucional brasileiro no Título VII, em seus arts. 170 a 192. Passando por uma análise do ponto de vista da valorização do trabalho humano e a livre iniciativa...
    3393 Palavras 14 Páginas
  • trabalhos
    3 1) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  I - soberania nacional;  Trata da soberania econômica do estado, ou seja,...
    594 Palavras 3 Páginas
  • ordem pública
    Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. No art. 170 da Constituição Federal, encontra-se estabelecido um conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica...
    675 Palavras 3 Páginas
  • Economia Politica
    gerais da ordem econômica brasileira e a efetividade de politicas públicas: Piripiri- Pi 2013 Trabalho de Economia Politica Relacione o modelo de organização econômica do Estado de Democrático de Direito, onde existe o principio fundamental de valorização do trabalho , livre...
    626 Palavras 3 Páginas
  • lei maria da penha
    DIREITO ECONÔMICO   Flávio Figueiras Nunes 1.Teoria Geral do Direito Econômico Podemos definir, conforme veremos adiante, o mercantilismo como o marco inicial para o Estado Liberal, que se caracterizava pela primazia da liberdade individual nas relações jurídicas(liberdade contratual – pacta sunt...
    4222 Palavras 17 Páginas
  • A ordem econômica constitucional
    Introdução No presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso...
    3001 Palavras 13 Páginas
  • Projeto Gira Sol - PUC MINAS
    parte contraria para oferecer, dentro do prazo legal, as contrarazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Por fim, requer a juntada das guias comprobatórias dos recolhimentos ora devidos, a titulo de preparo e porte de remessa e retorno, que a esta seguem anexas...
    2484 Palavras 10 Páginas
  • Direito publico e privado
    previstas as obrigações do locatário (Carlos) e do locador (Robson). Após um determinado tempo, Robson observa que o Carlos não vinha cumprindo com o dever contratualmente estabelecido de manter o imóvel em condições adequadas para o fim do contrato, já que ele quebrou todas as paredes internas do apartamento...
    985 Palavras 4 Páginas
  • nehum
     A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. Neste momento ocorre uma transição de um modelo econômico liberal, pautado na regra do “laissez faire, laissez passer”,...
    820 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    Introdução A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
    1999 Palavras 8 Páginas
  • Princípios Gerais da Ordem Econômica Constituição de 1988
    EDUARDO ARLINDO ZIMMER – TURMA: E – TURNO: NOITE 3º TRABALHO DE DIREITO ECONÔMICO Princípios Gerais da Ordem Econômica Constituição de 1988 Fundamentos da Ordem Econômica – a) Valorização do Trabalho – A valorização do trabalho humano é também fundamento da República Federativa do Brasil,...
    1214 Palavras 5 Páginas
  • 13131545
    A cidadania. c) A dignidade da pessoa humana. d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. e) O pluralismo político. III - a dignidade da pessoa humana; Dita nossa Carta Magna que o Estado está centrado no ser humano, e não em qualquer outro referencial. A razão do Estado Brasileiro ...
    552 Palavras 3 Páginas
  • economia
    No presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988.  Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer...
    4699 Palavras 19 Páginas
  • Cláusulas Limitativas no Contrato de Trabalho x Princípios da Liberdade de Trabalho e da Livre Iniciativa.
    Limitativas no Contrato de Trabalho x Princípios da Liberdade de Trabalho e da Livre Iniciativa. Inicio este estudo com a enriquecedora lição de Rudolf Von Ihering: “A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda a...
    1597 Palavras 7 Páginas
  • Ordem econômica e financeira. conceito e objetivos da ordem econômica. princípios gerais da atividade econômica. intervenção do estado no domínio econômico.
    Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da...
    541 Palavras 3 Páginas
  • ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA
    Como vamos falar sobre a Ordem econômica e financeira, é importante saber o que é Direito econômico .É o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem econômica. Existem autores como: Geraldo...
    905 Palavras 4 Páginas
  • POLITICAS
    • Igualdade e Liberdade: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...
    686 Palavras 3 Páginas
  • Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais
    Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo...
    4727 Palavras 19 Páginas
  • Ordem economica
    Princípios da ordem econômicaPrincípios explícitos1)Soberania Nacional Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livreiniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania...
    712 Palavras 3 Páginas