A Ordem Econômica Fundada Na Valorização Do Trabalho Humano E Na Livre Iniciativa Tem Por Fim Assegurar A Todos Existência Digna Conforme Os Ditames Da Justiça Social Observados Determinados Princ artigos e trabalhos de pesquisa

  • trabalhos

     Atividade 3 1) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  I - soberania nacional;  Trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.  II - propriedade privada;  Garante aos indivíduos nacionais...

    594  Palavras | 3  Páginas

  • A ordem econômica constitucional

    presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos...

    3001  Palavras | 13  Páginas

  • Princípios Gerais da Ordem Econômica Constituição de 1988

    SOCORRO LUCENA GOMES ALUNO: EDUARDO ARLINDO ZIMMER – TURMA: E – TURNO: NOITE 3º TRABALHO DE DIREITO ECONÔMICO Princípios Gerais da Ordem Econômica Constituição de 1988 Fundamentos da Ordem Econômica – a) Valorização do Trabalho – A valorização do trabalho humano é também fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio...

    1214  Palavras | 5  Páginas

  • Jeni Trabalho Feito

     ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – ART. 170 A 192: 1. Assinalar a alternativa correta: a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sendo imprescritível, contudo, em qualquer caso, a autorização do órgão competente. b) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo determinado para os setores públicos e privado. c) A exploração direta da atividade econômica, pelo...

    1996  Palavras | 8  Páginas

  • Ordem econômica e financeira. conceito e objetivos da ordem econômica. princípios gerais da atividade econômica. intervenção do estado no domínio econômico.

    de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios...

    541  Palavras | 3  Páginas

  • ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA

    INTRODUÇÃO Como vamos falar sobre a Ordem econômica e financeira, é importante saber o que é Direito econômico .É o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem econômica. Existem autores como: Geraldo de Camargo de Vidigal, Manoel Jorge e Silva Neto entre outros que definem como “um sistema de leis ou de medidas adotadas com vistas a promoção, limitação e direção das atividades lucrativos...

    905  Palavras | 4  Páginas

  • Cláusulas Limitativas no Contrato de Trabalho x Princípios da Liberdade de Trabalho e da Livre Iniciativa.

     Cláusulas Limitativas no Contrato de Trabalho x Princípios da Liberdade de Trabalho e da Livre Iniciativa. Inicio este estudo com a enriquecedora lição de Rudolf Von Ihering: “A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda a vida. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral [...] No direito, o homem encontra e defende suas condições de subsistência moral; sem o direito...

    1597  Palavras | 7  Páginas

  • Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais

    CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes...

    4727  Palavras | 19  Páginas

  • Principios da Ordem Economica

    2ª Unidade - Princípios Constitucionais da Ordem Econômica A “Ordem EconômicaOrdem Social e Ordem Econômica A organização das relações sociais – A ordem proposta pela economia clássica – • Ordem econômica liberal • Preocupações com o funcionamento do mercado A ordem econômica Mundo do “ser” – Mundo do “dever ser” – 2 Direito Econômico A “ordem econômica” nas Constituições – A “Ordem” liberal (Constituição de 1937) Art 135 - Na iniciativa individual, no poder de criação, de organização e de...

    1210  Palavras | 5  Páginas

  • Ordem econômica e financeira

    melhores de vida à sociedade a fim de atingir o bem-comum à todos os que o compõe deve ser prestador de diversos serviços públicos. Estes serviços públicos estão dispostos no texto constitucional, onde em seu artigo 170 dispõe um conjunto de princípios constitucionais em relação a como a ordem econômica nacional deverá se pautar. Os princípios mostrados no artigo devem apontar a direção econômica, mas sempre visando à função social. Na Constituição Federal/88 a ordem econômica e financeira se divide em...

    2227  Palavras | 9  Páginas

  • A ordem economeca

    A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. No art. 170 da Constituição Federal, encontra-se estabelecido um conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica deve se pautar: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados...

    1475  Palavras | 6  Páginas

  • AULA DA ORDEM ECON MICA E FINANCEIRA

    DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu dimensão jurídica...

    3129  Palavras | 13  Páginas

  • Relação entre livre concorrência e defesa do consumidor

    modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica. Portanto, a Constituição brasileira protege, igualmente, a livre concorrência...

    4814  Palavras | 20  Páginas

  • A ordem econômica no Brasil, CF 1988

     A Ordem Econômica na Constituição de 1988 A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, esses princípios agora estão dispostos no artigo 170 da Constituição Federal, que prega que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:...

    3340  Palavras | 14  Páginas

  • Função social da propriedade

    Função social da propriedade: Vivemos em uma sociedade capitalista. Tudo tem dono. Todo mundo quer ser proprietário de alguma coisa. A propriedade adquiriu, ao longo dos séculos, uma importância exacerbada prejudicando, muitas vezes, o aspecto social e os valores humanos. Verifica-se que o direito à propriedade era absoluto. Sendo proprietário de algo, podia-se fazer tudo e de qualquer forma dentro de determinado território, sem a intervenção de nenhuma pessoa ou do próprio estado. Na propriedade...

    2342  Palavras | 10  Páginas

  • Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal

    Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios...

    4246  Palavras | 17  Páginas

  • Da ordem econômica e financeira" art.170 a 192

    "Da Ordem Econômica e Financeira" Art.170 a 192 1 Introdução Para dar início ao estudo da disciplina de Economia, neste trabalho será abordado o tema a Ordem Econômica e Financeira do Brasil, do art. 170 ao art. 192 da Constituição Federal de 1988, que possuem por finalidade disciplinar o exercício das atividades econômicas ocorrentes na sociedade. Com este trabalho estudaremos e analisaremos os fundamentos, princípios gerais da atividade econômica no Brasil, a política agrícola e fundiária...

    722  Palavras | 3  Páginas

  • ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL

    ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E...

    9262  Palavras | 38  Páginas

  • A Atuação do Estado na Ordem Econômica

    CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II Prof. Roberto Bahia Grupo 5: ALINE PEDROSA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA INGRID DA SILVA SOUSA NICOLE DIAS MARQUESIN RA: 16642 16623 16577 16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA São Bernardo do Campo – SP Junho/2013 FACULDADE...

    16839  Palavras | 68  Páginas

  • Ordem Economica

    1 Introdução   No Brasil a ordem econômica é disciplinada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 88, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI...

    2549  Palavras | 11  Páginas

  • Trabalho D

    Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica brasileira de 1988; as...

    6341  Palavras | 26  Páginas

  • A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

    A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Nyrlla Santos Alves Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto* Sumário: 1 Introdução. 2 Referencial Teórico. 2.1 Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências. RESUMO: A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico e consequente...

    4004  Palavras | 17  Páginas

  • A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAMPO MOURÃO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...

    2412  Palavras | 10  Páginas

  • Aplicação dos princípios constitucionais da ordem econômica no atual constitucionalismo brasileiro

    REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto...

    4771  Palavras | 20  Páginas

  • ordem econom,ica

    institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica. Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como "o conjunto de normas fundamentais que 'estabelecem' juridicamente os elementos estruturais de uma forma concreta de um determinado sistema econômico; se é, portanto, uma estrutura de relações sociais de produção 'traduzida' em normas...

    680  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalhos

    do Estado no Domínio econômico para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Castanhal- PARÁ2012 INTRODUÇÃO A importância da intervenção se dá a partir do momento que se verifica a falência do ideal social frente o poderio econômico, que a cada dia mais insensível aos problemas sociais criados, muitas vezes pela própria atividade explorada, suplanta o interesse comum por simples obsessão de acúmulo de capital.   Esta visão de Estado Interventor teve ao longo da história incríveis mutações...

    2421  Palavras | 10  Páginas

  • A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável

    A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável The application of the principle of the social function of the company in sustainable development Leonardo da Silva Araújo 1 Monnizia Pereira Nóbrega2 , Semirames do Nascimento Silva3 , Artur Xavier Mesquita de Queiroga4 e Patrício Borges Maracaja5 RESUMO - Durante muito tempo pensou-se que os recursos naturais eram ilimitados e que a iniciativa privada, sobretudo a empresa, poderia utilizá-los...

    25422  Palavras | 102  Páginas

  • Principios gerais da orden economica brasileira

    OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional...

    7455  Palavras | 30  Páginas

  • Função social

    A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo; portanto a propriedade urbana cumpre a sua função social quando destinada para satisfazer as necessidades dos habitantes da cidade. Os parâmetros para a satisfação destas necessidades são os componentes do direito às cidades sustentáveis, como o direito à moradia digna, o acesso a terra urbana, à saúde...

    1021  Palavras | 5  Páginas

  • PAPER DUMPING SOCIAL

    INTRODUÇÃO O trabalho ora exposto, refere-se ao Conceito dumping social e seus efeitos esfera Trabalhista. Nesta senda, envolve a análise da indevida obtenção de vantagem pelo empresariado ante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como, as consequências danosas à sociedade em que ocorre tal problemática, incluídos outros pontos pertinentes em relação à matéria. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO DE DUMPING SOCIAL Ao abordar o conceito de dumping social, a doutrina...

    1050  Palavras | 5  Páginas

  • As funções do gestor público e os mecanismos de intervenção do estado na atividade economica

    INTRODUÇÃO O artigo enfoca a importância do gestor público na tomada de decisões. A liderança tem capacidade de influenciar equipes, transformando-as e motivando-as a atingir os objetivos da instituição como um todo. Quando se fala em gestão de pessoas deve-se levar em conta forças importantes que podem motivar ou desmotivar a equipe: as forças que existem no líder, as forças que existem nos subordinados e as forças que existem em toda a situação de comunicação. A capacidade de liderança seja...

    3537  Palavras | 15  Páginas

  • Constituição economica

    Constituição Econômica Definição e Explicação dos Princípios Econômicos RESUMO O trabalho que se segue tem por finalidade mostrar a evolução da ordem econômica, que com o passar do tempo e suas significativas mudanças conduziram a uma constitucionalização econômica, da qual aqui comentamos a de 1988. 1. INTRODUÇÃO Pode-se ver que o resultado da constitucionalização econômica que hoje vivenciamos é fruto de três períodos pelo qual passamos, um em que fora vivido pela época liberal...

    1168  Palavras | 5  Páginas

  • O PRINC PIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDA O CONCORR NCIA DESLEAL

    O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL Carlos Rennan Martins Torres1 RESUMO Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova...

    7919  Palavras | 32  Páginas

  • Direitos e deveres fundamentais: a problemática entre questões ambientais e econômico sociais

    DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ENTRE QUESTÕES AMBIENTAIS E ECONÔMICO SOCIAIS. “Inexiste proteção constitucional à ordem econômica que sacrifique o meio ambiente” (Eros R. Grau) INTRODUÇÃO Desde os primeiros passos do desenvolvimento econômico no Brasil, baseado principalmente na extração de produtos primários, tal extração foi feita de forma degradadora e poluidora. A matéria-prima era extraída sem a mínima preocupação com a preservação dos recursos ambientais, com a sustentabilidade...

    1761  Palavras | 8  Páginas

  • A ordem econocmica

    30/04/2013 Economia Política Art. 170 da Constituição Federal Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: Soberania nacional: trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.   Propriedade privada:...

    576  Palavras | 3  Páginas

  • A defesa do meio ambiente na ordem econômica e financeira nacional

    INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu art. 170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar...

    4268  Palavras | 18  Páginas

  • Fun o social da propriedade em geral

    Função social da propriedade em geral O homem desde os seus primórdios tende a se tornar proprietário de bens, sendo assim, logo não seria diferente que a partir do momento que o homem passa de ser humano nômade para um ser sedentário, ou seja, se fixa em um lugar só, ele teria anseio de se tornar dono de sua própria terra. Mas a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade, se faz necessário que para esse convívio de certo, ele passe a empregar esforços no sentido de dar sua contribuição...

    929  Palavras | 4  Páginas

  • TRABALHO ALINE unopar

    REFERÊNCIAS__________________________________________________24 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo fazer um resumo bem fundamentado sobre dos conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas estudadas neste semestre em sala de aula tais como, Empreendedorismo, Planejamento Estratégico, Sistemas de Informação e Direito Empresarial. Tomando como base um estudo realizado sobre empreendedorismo, esse trabalho propõe apresentar uma síntese sobre as características do empreendedor, como cada...

    5944  Palavras | 24  Páginas

  • A justiça

    1. A Justiça Para a melhor compreensão do tema deste trabalho, faz-se necessário entender o conceito de Justiça. Para tal, visto pela relevância geral e contexto, Aristóteles, São Tomás de Aquino e autores Tomistas do século XIX, serão utilizados para explanar sobre o tema. 2.1. Definição por Aristóteles A primeira concepção sistemática de Justiça veio com Aristóteles, com a divisão do conceito em três partes: a Justiça Geral, a Justiça Distributiva e a Justiça Corretiva. A Justiça Geral...

    580  Palavras | 3  Páginas

  • Direitos humanos

    1. Direitos Humanos e a Sanidade do Meio Ambiente do Trabalho e a Função Social da Empresa. A proteção ambiental tem como objetivo garantir a manutenção ou geração de condições necessárias a um estorno ambiental saudável em si mesmo e ao desenvolvimento da espécie humana e poder argüir que o direito ao ambiente é Direito Humano por excelência, mesmo não estando reconhecido em nenhum instrumento jurídico interno sobre Direitos Humanos,a proteção ambiental tem se tornado uma tarefa inevitável...

    2098  Palavras | 9  Páginas

  • Os princípios constitucionais da ordem econômica

    Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência .........................................

    7330  Palavras | 30  Páginas

  • Constituição econômica

    1. Constituição Econômica A economia de um Estado é um assunto de vital importância para seus governantes e cidadãos, por isso surgi a preocupação dos legisladores de incluir nos textos normativos os princípios reguladores da economia, após a 1º GM com a constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919 nasce a ideia de constituição econômica esta possui uma seção denominada “Da vida econômica”, estas ideias foram ganhando força e desde então vem se espalhando por países tal como Itália, Espanha...

    1195  Palavras | 5  Páginas

  • ORDEM JURÍDICA E ORDEM ECONÔMICA

    Noturno Aluno: Guilherme Antônio Moreira ORDEM JURÍDICA E ORDEM ECONÔMICA DIREITO ESTATATAL E EXTA-ESTATAL ORDEM JURÍDICA é uma das acepçõesd do termo Direito que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que se diferencia das demais ordens sociais pois contém o elemento da coação, isto é, determinado comportamneto por uma norma ligando o comportamento opostoa um ato de coerção apoiado no uso daa força. Esse termo, Ordem Jurídica, é usado com frequência como sinnônimo...

    659  Palavras | 3  Páginas

  • Evoluçao econômica constituições brasileira

    diretamente atividade econômica, seja como agente regulador da atividade econômica. O regime jurídico dessa atuação tem sido chamado de direito econômico. Assim, o estudo do direito econômico consiste na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado que repercutem diretamente na economia. Caracteriza-se, precipuamente, pela influência do Estado nas relações sócio-econômicas, atuando com prevalência sobre a autonomia de vontade das parte para regular a atividade econômica. 1.2- DADOS SOBRE...

    1882  Palavras | 8  Páginas

  • A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO

    A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANOS DE LORENA SANTOS 2011 MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, do(a) Curso Êxito, em convênio com...

    4068  Palavras | 17  Páginas

  • Poder do esttado regular relações economicas

    O poder do Estado em regular as relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2 Fiscalização...

    7523  Palavras | 31  Páginas

  • O carater instrumental dos principios da livre iniciativa e da livre concorrencia

    desenvolvimento do presente tema – a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência – decorre, sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo. Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidade devem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência – devem ser vistos como instrumento para se assegurar a "dignidade da pessoa humana", que é prevista pela Constituição...

    2925  Palavras | 12  Páginas

  • O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional

    Soares O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional São Paulo 2014 RESUMO Nesse estudo propõe-se reconhecer a defesa do consumidor como parte intrínseca da ordem econômica nacional. O consumidor, que é considerado hipossuficiente e vulnerável, demandou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei nº 8078/1990, para sua proteção na ordem pública e interesse social. Ressaltando que a Política Nacional das Relações de...

    1852  Palavras | 8  Páginas

  • Estudo Dirigido Ordem Econ Mica

    Estudo Dirigido de Direito Constitucional Prof. Edson Roberto Siqueira Jr. Nome______________________________________________________ Turma_________ Observações: 1. É permitido todo tipo de consulta. 2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos. 3. Responda com caneta. 4. Pode ser feito por grupo de três pessoas. 5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala. ► Marque com “C” a alternativa certa e com...

    2997  Palavras | 12  Páginas

  • Justiça filozofia

    1.1. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Aristóteles define a distinção entre dois tipos de justiça: pela lei ou pela igualdade que marcam dois modos de se estabelecer. De primeiro momento ele comenta sobre a justiça geral, que podemos dizer que é o ato certo, justo de acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva a vida boa...

    3270  Palavras | 14  Páginas

  • Função social da terra

    A função social da terra é o princípio fundamental do direito agrário, onde engloba todos os princípios do meio agrário. Função social da terra, pode-se afirmar que constitui o princípio central do direito agrário, do qual a função social da propriedade da terra é um subtema, bem como, todo e qualquer princípio ou instituto que tenha por objeto a terra. Toda e qualquer atividade que se realize sobre a terra existe a obrigação de se cumprir a função social. A terra como bem de produção deve satisfazer...

    624  Palavras | 3  Páginas

  • A Função Social da Empresa

    SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FRANCISCO BELTRÃO - PR 2013 ALEXANDRE EUCLIDES STAUB JANETE MARIA GALUPO PERUFFO LUIS ARMANDO DE RAMOS SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Trabalho apresentado ao Professor Márcio de Góis da disciplina Direito Comercial I do segundo ano, turno matutino, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. FRANCISCO BELTRÃO - PR 2013 1. INTRODUÇÃO A função social da empresa é uma prática que...

    2370  Palavras | 10  Páginas

  • Livre concorrência

    LIVRE CONCORRÊNCIA A livre concorrência é um princípio capitalista pelo qual qualquer um é livre para praticar formas de troca mercadológica seguindo os princípios da livre concorrência, oferta e procura. Um comerciante pode oferecer melhores preços que outro visando atrair o consumidor e adquirir uma clientela. Esse princípio favorece o cliente, que pode escolher a melhor oferta, e tem a sua disposição, comerciantes interessados em seu poder de compra. É o oposto do monopólio comercial, muito...

    2172  Palavras | 9  Páginas

  • Função social da empresa

    FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SUMÁRIO: 1.Conceito de Empresa; 2. Breve Histórico; 3. Relevância da Empresa para a Sociedade Moderna; 4. Conceito de Função Social da Empresa; 5. Diferença Entre Função Social e Responsabilidade Social da Empresa; 6. Conclusão; 7. Referência Bibliográfica. O presente trabalho não tem como objetivo esgotar o tema da função social da empresa, mas apenas tratar sobre alguns aspectos relevantes à compreensão do conceito e aplicação prática. 1. Conceito de empresa ...

    2112  Palavras | 9  Páginas

  • Principios Gerais da Ordem Economica

    PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos...

    2759  Palavras | 12  Páginas

  • A ordem econômica capitalista

    A ordem econômica capitalista O artigo quinto da nossa constituição bem como seus incisos XXII e XXIII, nos dão garantia de que todos são iguais perante a lei, garantindo a todos os brasileiros o direio à vida à liberdade, à igualdade, à segurança, e a propriedade onde essa mesma atenderá a função social. É sabido que a maior parte desses preceitos concentram-se nas mãos da minoria da nossa população, ou seja, daqueles que possuem maiores condições financeiras para dispor de tais garantias, o...

    974  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho Nerson Falta Organizar E Concluir

    intervenção estatal na ordem econômica. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, autorizada pelo art. 173 da Constituição Federal. Nessa intervenção estatal o poder público chega a retirar a propriedade privada para dar-lhe uma destinação pública ou de interesse social, através da desapropriação. A intervenção indireta ocorre quando o Estado atua como agente normativo e regulador da economia, disciplinando a atividade econômica por meio de medidas que...

    2367  Palavras | 10  Páginas

  • O FIM DO ABSOLUTISMO DA PROPRIEDADE

    O fim do absolutismo de propriedade, apresentando pontos específicos do direito que se encaminham para essa tendência. O direito à propriedade, como surgido no seio desta evolução dos direitos do homem, viu ser mudado seu conceito e sua substância ao passo que foram surgindo novas necessidades e interesses da sociedade. De um direito individual absoluto, evoluiu para um direito ainda individual, mas submetido a ordenanças de caráter social e, atualmente, sócioambiental (somando-se ao interesse...

    916  Palavras | 4  Páginas

  • Dumping social

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 12 DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS CARLA SILVA PORTO ALEGRE /RS 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve a análise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas da agressão...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • Fichamento: A propriedade agrária e suas funções sociais

    Domingos Sávio Dresch. A propriedade agrária e suas funções sociais. In: SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch da; XAVIER, Flávio Sant’Anna. (Org.). O Direito Agrário em Debate. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1988. p. 11-25.1 Nesse texto, a discussão de SILVEIRA cinge-se à propriedade rural. Objetiva dar resposta ao questionamento: “o que faz com que o profissional de direito tenha tanta dificuldade para utilizar o princípio da função social da propriedade nas suas diversas modalidades?” Nesse mister...

    3044  Palavras | 13  Páginas

tracking img