• Todos
    Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Empréstimo Bancário. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Procedência Parcial. Câmara Criminal 3- Habeas Corpus nº 2009.001914-7...
    115004 Palavras 461 Páginas
  • Parecer ambienal
    Interno; Considerando, finalmente, os termos do Ofício 1ª VT/SEC nº 09/2014 da 1ª Vara do Trabalho de Natal, Código para aferir autenticidade deste caderno: 73937 Considerando, finalmente, os termos do Ofício Gab 8ª VT nº 046/2014 da 1ª Vara do Trabalho de Macau; 1437/2014 Tribunal Regional...
    127886 Palavras 512 Páginas
  • Recursos cpc
    terminologia. O recurso é oposto ou interposto contra a decisão. Efeito devolutivo- é remeter adiante para que seja reexaminado o que está discutido, porque nosso sistema é duplo grau de jurisdição, pois são decisão colegiado ou monocrático, melhor duas cabeças do que uma. Sempre buscando o reexame. ...
    10831 Palavras 44 Páginas
  • Noções de Direito das Obrigações
    Aspectos gerais As obrigações são tema regulamentado no Código Civil entre os artigos 233 e 420. Segundo o professor Flávio Tartuce, podemos conceituar obrigação como a “Relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, cujo objeto consiste...
    6920 Palavras 28 Páginas
  • Sócrates
    DETERMINA que, nos termos dos artigos 221 e 222 do CPC, nos autos da Ação: OBRIGACAO DE FAZER, processo: 2011.01.1.213735-5 Requerente: CLAUDIANO AMORIM BEZERRA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, OAB: DF123456 Endereço Adv.: DISTRITO FEDERAL/DF - Fone: 33437000 Requerido: COMPANHIA HIDRO...
    542 Palavras 3 Páginas
  • Direito de Fazer
    advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, com fundamento no art. 461 e parágrafos promover a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Solteiro, profissão vendedor, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxx – SSP/DF e no CPF sob o...
    2246 Palavras 9 Páginas
  • inicial
    contratual, não se subordina às regras gerais de noção de culpa do agente a ensejar a reparação de danos decorrentes de acidentes envolvendo passageiros, porque tal noção deixou o campo do subjetivismo para colocar-se no plano objetivo, excluindo-se apenas as hipóteses de caso fortuito desde que não correlacionado...
    5600 Palavras 23 Páginas
  • monografia
     INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo principal apresentar a controvérsia sobre o tema cirurgia plástica, obrigação de meio ou resultado, vimos através do material estudado e analisado, como sendo de suma importância. Mas existem vários posicionamentos sobre o...
    14134 Palavras 57 Páginas
  • Resumo Civil III
    1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida...
    3897 Palavras 16 Páginas
  • Etapas oab advogados
    admitido em estágio profissional de advocacia. Tipos de inscrição (art 10): -Para advogado: -Principal: primeira inscrição na Seccional no local que adv. pretende estabelecer domicilio profissional e na dúvida será o domicilio da P Física. -Suplementar: Se atuar com habitualidade em outro estado (mais...
    39593 Palavras 159 Páginas
  • Recurso ordinário
    acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento...
    7706 Palavras 31 Páginas
  • Direito Médico
    141 7. Responsabilidade contratual: regra ............................................................. 144 7 LEONARDO VIEIRA SANTOS 8. Obrigação de meios: regra .......................................................................... 149 9. Erro médico e fato escusável: ajustes terminológicos...
    109919 Palavras 440 Páginas
  • civil
    prevista na sua fórmula, mas compreendida no seu espírito. Na Analogia, a norma é utilizada em hipótese não compreendida em seu espírito. (Exemplo: Contrato de Transporte, Lei 2.681/12) Artigo 422, CC. b) COSTUMES: = É a prática uniforme constante pública e geral de determinado ato com a convicção...
    47901 Palavras 192 Páginas
  • embargos insolvência
    civil tem por escopo se livrar das obrigações e não pagar o débito alimentar assegurado por lei. É fato de que o embargante nunca cumpriu com a obrigação alimentar, porém é certo de que a sua insolvência não o torna incapacitado para o trabalho, motivo pelo qual reúne condições de trabalhar e manter...
    1744 Palavras 7 Páginas
  • REVELIA
    IV, p. 387). O estudo da responsabilidade civil não se detém nestes sistemas, porque, se historicamente todas as noções se entrecruzam, é o Direito romano que oferece subsídios a qualquer elaboração jurídica, porque, de um modo ou de outro, foi a sabedoria romana que permitiu a criação do substracto...
    170162 Palavras 681 Páginas
  • Direito
    I.a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou continuar a ser fiador deste contrato. O Enunciado da Súmula 214 do STJ afirma que o fiador não responderá por aditamento pelo qual...
    3085 Palavras 13 Páginas
  • Resumo
    vol. IV, p. 387). O estudo da responsabilidade civil não se detém nestes sistemas, porque, se historicamente todas as noções se entrecruzam, é o Direito romano que oferece subsídios a qualquer elaboração jurídica, porque, de um modo ou de outro, foi a sabedoria romana que permitiu a criação do substracto...
    157337 Palavras 630 Páginas
  • Atps de direito empresarial
    seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos...
    3872 Palavras 16 Páginas
  • caso concreto
    Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade...
    790 Palavras 4 Páginas
  • jota
    de conhecimento, por meio do site da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ) pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação deste Edital. IV. Noticiar que por decisão do Conselho Nacional de Justiça o Resultado da Prova Prática para o cargo de Analista Judiciário Área/Especialidade...
    462187 Palavras 1849 Páginas