A Obrigação E Contrato Se Confundem Porque Deste Adv artigos e trabalhos de pesquisa

  • Teoria Geral Dos Contratos

    Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios...

    589  Palavras | 3  Páginas

  • Teoria Geral Dos Contratos

    Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios...

    589  Palavras | 3  Páginas

  • Contrato

    UNIVATES CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA CONTRATO DE SEGURO E CONTRATO DE FIANÇA Fernando Röhsig Lajeado, junho de 2012 Sumário 1. Contrato de seguro.................................................................................................1 2.2. Espécies de seguro.................................................................................................2 2.3. Apólice.....................................................

    3059  Palavras | 13  Páginas

  • Trabalho sobre Contratos

    Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados...

    2283  Palavras | 10  Páginas

  • Análise crítica do contrato de leasing

    Análise crítica do contrato de leasing 1. Conceito, características, classificação e modalidades No Brasil, o instituto se consagrou sob a denominação de arrendamento mercantil, embora seu nome histórico e natural seja leasing. Consoante o jurista Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de lasing “é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado” , bem como de renovar o contrato, prorrogando-se os aluguéis...

    6739  Palavras | 27  Páginas

  • Direito civil - contratos

    Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00.   No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes...

    2396  Palavras | 10  Páginas

  • contratos

    Contratos. Introdução Este trabalho tem por finalidade conceituar a espécie de contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil de 2002. Nota-se que este tipo de contrato gera obrigações recíprocas para as partes envolvidas, os efeitos derivados desta espécie de contrato são obrigacionais, ou seja, a compra e a venda não transfere por si só o domínio da coisa vendida, gera a obrigação para o vendedor de transferi-lo e para o comprador de pagar o preço acordado. Os elementos que...

    2494  Palavras | 10  Páginas

  • CONTRATOS DE ADESAO

    INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é apresentar a importância dos contratos de adesão para a sociedade. A monografia que ora tenho a honra de apresentar, expressar, dissertar e desenvolver, sob meu ponto de vista, inúmeras virtudes. Para desenvolvimento do tema Contratos de Adesão, utilizei uma linguagem acessível, sem prejuízo de conteúdo, observei leis, doutrinas, artigos e jurisprudências dos Tribunais Superiores. A par da abrangência conceitual, da narrativa histórica, das pesquisas...

    15872  Palavras | 64  Páginas

  • Contratos

    por serem negócios jurídicos, a validade dos contratos se submete aos mesmos requisitos exigidos para os outros atos lícitos em geral. B a forma, quando prescrita, considera-se essencial à sua validade. C a licitude do objeto nos contratos não é um elemente essencial. D a possibilidade juíridica deve ser respeitada na formação dos contratos. E a manifestação de vontade é elemento imprescindível para a caracterização de um contrato válido. Você já respondeu e acertou esse exercício...

    4079  Palavras | 17  Páginas

  • Factoring (Contrato)

    PAULO DA ROCHA LIMA SILVIO ANASTACIO DE OLIVEIRA FACTORING (CONTRATO) ITAJAÍ, 2013. DIEFERSON PEREIRA DOS SANTOS EURICO MARCELO BATISTA ISABELA CRISTINI DA SILVA JOAO PAULO DEON PAULO DA ROCHA LIMA SILVIO ANASTACIO DE OLIVEIRA FACTORING (CONTRATO) Trabalho para aquisição de nota referente à M3. Professor: Deymes Cachoeira de Oliveira. Conteúdo: Factoring (Contrato). ITAJAÍ, 2013. INTRODUÇÃO O presente Trabalho, abordará...

    2701  Palavras | 11  Páginas

  • Contrato social

    ponderando a fonte da legitimidade da autoridade política. Ele rejeita que a sua fonte é encontrado na natureza, porque tal posição implica a superioridade inerente natural dos governantes sobre os governados, embora a superioridade que pode existir somente se sustenta pela força. Por sua vez, argumenta que a força não é a base de legitimidade ou: a idéia de que "o poder faz direito" é um absurdo, porque não pode implicar que o menos forte "deve" seguir o mais forte, uma vez que é mais forte é sempre determinada...

    4421  Palavras | 18  Páginas

  • Obrigação de fazer

    fato e de direito a seguir expostos. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1- Quanto a este aspecto de obrigação de fazer, convém traçar alguns esclarecimentos como abaixo segue: 2- A ré é empresa que fornece aos usuários serviços relacionados à saúde, administrando a correta distribuição de serviços tidos como essenciais, especialmente quando lastreados em contrato que trata diretamente do bem maior do ser humano - sua saúde - e nessa qualidade têm por obrigação de contribuir para que os usuários desses...

    4449  Palavras | 18  Páginas

  • Contrato de Incorporação Imobiliária

    CURSO DE DIREITO - Contrato de Incorporação Imobiliária - Contrato de Edição - Contrato de Representação Dramática SANTANA DE PARNAÍBA 2014 CURSO DE DIREITO SANTANA DE PARNAÍBA 2014 SUMÁRIO Introdução_______________________________________________________01 Contrato de Incorporação Imobiliária_________________________________02 Contrato de Edição _______________________________________________03 Contrato de Representação Dramática _______________________________06 Bibliografi...

    4693  Palavras | 19  Páginas

  • Contrato de troca / permuta

    Contrato de Troca / Permuta  Conceito Historicamente, a troca foi o primeiro contrato, e a bem dizer o primeiro passo na escala dos valores jurídicos, porque traduz a aceitação da ideia de compreensão, substituindo a de apreensão, ou seja, o significado de que o homem passou da fase, em que obtinha pela força os bens e as utilidades necessárias, a outra em que elegeu como técnica de obtenção o entendimento recíproco. É o contrato mais singelo, que os povos primitivos praticam como nos dão conta...

    5910  Palavras | 24  Páginas

  • Direito CIVIL IV CONTRATOS

    Direito Civil IV – Contratos NOÇÃO DE CONTRATO Existem muito tipos de contrato, o casamento não é contrato (para Cedar, pois Cláudia Viana diz que sim, é um contrato) e tem caráter: sui generis porque no casamento os nubentes ao manifestarem a vontade de casar-se com a participação do Estado que se faz presente ou Ministro religioso, sendo assim, precisa-se da participação não apenas dos dois nubentes, desde 2011 não há mais diferença entre união de homem e mulher. Dada a essas noções podemos...

    6798  Palavras | 28  Páginas

  • funcao social do contrato

    INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por perceberem que seus...

    4267  Palavras | 18  Páginas

  • TIPOS DE CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS

    TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção...

    8042  Palavras | 33  Páginas

  • Resumo - contratos

    RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados com o seu...

    5386  Palavras | 22  Páginas

  • funcao social do contrato

    INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por perceberem que seus...

    4267  Palavras | 18  Páginas

  • A imperfeição para legislar sobre licitação e contratos administrativos

    IMPERFEIÇÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Para dar início ao tema proposto, pode-se conceituar Licitação segundo Hely Lopes, como: “É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. A licitação tem como finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia em relação aos...

    5598  Palavras | 23  Páginas

  • Tranalho D Contrato

    INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. Contrato social, no direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa. No caso de uma sociedade já existente, a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica interessada em participar, pode assinar um contrato para filiar-se a ela. Trata-se de uma maneira segura de conseguir uma boa colaboração dos acionistas e de definir a porcentagem de...

    3207  Palavras | 13  Páginas

  • Clausulas abusivas no contrato de adesão

    CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gelson Amaro de Souza. Presidente Prudente 2006 CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Trabalho...

    15741  Palavras | 63  Páginas

  • obrigação de fazer, tratamento medico

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada movida em face de empresa prestadora de serviços médicos, tendo em vista a sonegação do material cirúrgico para realização de cirurgia e consequente quebra do pacto contratual. Busca-se assegurar o direito à dignidade humana, tutelando o bem maior que é a vida, e a finalidade e a boa-fé objetiva do contrato. Exmº Sr. Dr. Juiz...

    6904  Palavras | 28  Páginas

  • Orlado Gomes, Contratos Civil Resumo

     Contratos - Orlando Gomes Capítulo 1 INTRODUÇÃO Sumário: 1. Conceito de contrato. 2. Formação histórica e pressupostos ideológicos. 3. D contrato no Direito contemporâneo. 4. O contrato no Direito das Obrigações. 5. Concepções do contrato. 6. O contrato como norma. 7. O contrato em novo contexto. 8. A declaração de vontade dos contratantes. 9. Aspecto material e documentação do contrato. 10. Significado do contrato. 11. Função econômica do contrato. 1. Conceito de contrato A...

    92738  Palavras | 371  Páginas

  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS

    procuradora que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na Rua; onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS Em face de SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.685.053/0001-56, com sede na Rua Pedro Avancini nº 73 – 5º Andar – ASA...

    5381  Palavras | 22  Páginas

  • Diferenciando os contratos de Agência e Distribuição no novo Código Civil.

    DIFERENCIANDO CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Hélio Capel Galhardo Filho Introdução Milhares de empresas se valem de contratos específicos e diversificados para viabilizar o escoamento de sua produção através do trabalho desvinculado prestado por terceiros, delegando a outras pessoas, físicas ou jurídicas, as tarefas que caberiam ao setor interno de vendas e distribuição, ou, ainda, para empreender logística de distribuição no atacado com menores...

    3660  Palavras | 15  Páginas

  • Compra e venda - contratos

    finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o vendedor a obrigação de transferi-lo. A caracterização...

    6262  Palavras | 26  Páginas

  • Civil iii - contratos

    Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS  Número de aulas por semana 2  Número de semana de aula 1  Tema Teoria Geral dos Contratos  Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos...

    6981  Palavras | 28  Páginas

  • contrato de associação de advogado

    CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO ­­­­­­­­­­­­­-----------------------------------------------------sociedade de advogados devidamente registrada na OAB, Seção do Estado de ­­­­­­___, sob nº __, com escritório na Avenida ________________________, a seguir denominada SOCIEDADE, e de outro lado, _________________, advogado, devidamente inscrito na OAB, Seção do Estado _________, sob o nº OAB/_____, residente e domiciliado na cidade de ____________________________, doravante denominado ASSOCIADO...

    1114  Palavras | 5  Páginas

  • A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL

     ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Presidente Prudente - SP 2011 ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do...

    17506  Palavras | 71  Páginas

  • Ação Revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito

    respeitosamente por meio de sua advogada ao final subscrita, com escritório sito a Rua Alfredo Guedes nº 1949, sala 110, 1º andar Piracicaba/SP onde recebe intimações e notificações, a presença de Vossa Excelência, propor a, presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO e TUTELA ANTECIPADA. Em face de BV FINANCEIRA S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. º 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida das Nações Unidas nº 14171...

    9853  Palavras | 40  Páginas

  • Dto Administrativo - Contratos

    ARRUDA OLIVEIRA MARIA HELENA DE LIMA BUENO MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO MÍURA JANAINA LUZ BUBANS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA CUIABÁ, MT 2009 BRUNA BATTISTELLA DEISE DE Trabalho apresentado à faculdade de Direito/ICEC como exigência parcial para obtenção de conhecimento...

    12143  Palavras | 49  Páginas

  • Cláusulas Abusivas em Contratos de Adesão

     CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Eloi Seganfredo Junior Lajeado, novembro de 2011 Eloi Seganfredo Junior A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral. Orientador: André Eduardo Schröder Prediger ...

    18067  Palavras | 73  Páginas

  • Direito Civil IV Contratos

    além da boa-fé, os usos e costumes do local em que o contrato foi celebrado. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. - Não agir de boa-fé gera o ato ilícito, ou seja, uma obrigação de indenizar (responsabilidade civil). Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade...

    13082  Palavras | 53  Páginas

  • Artigo Contrato Honorarios CPC 1

    O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições...

    4835  Palavras | 20  Páginas

  • I Seminário - Regra-Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever...

    10034  Palavras | 41  Páginas

  • contrato de aluguel

    CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de locação e na melhor forma de direito, as partes contratantes, abaixo qualificadas, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente se outorgam e prometem cumprir, por si, e por seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei. I) DAS PARTES CONTRATANTES: LOCADOR: José Edson Scatolini Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade Rg. n.º 19.188.636-1 e inscrito...

    2557  Palavras | 11  Páginas

  • Petição Obrigação de Fazer - Modelo

    inscrita no CPF Xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada á Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro São João Batista – Belo Horizonte/MG, CEP: 31515-220, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, perante V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ 71.476.527/0001-35, situada na Rua Timbiras, 2683, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-061...

    6042  Palavras | 25  Páginas

  • CONTRATOS - CIVIL

     CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto eram espécies...

    61444  Palavras | 246  Páginas

  • Do adimplemento e extinção das obrigação (artigos 334 a 388 do código civil 2002)

    CURSO DE DIREITO Daniel Cezar Viana Trabalho de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Volta Redonda 2010 CURSO DE DIREITO Daniel Cezar Viana Trabalho de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Trabalho de Pesquisa da disciplina de Direito Civil para...

    10750  Palavras | 43  Páginas

  • Contratos em espécie

     Contrato de compra e venda O efeito do acordo é obrigacional, ou seja, obriga as partes. No entanto, não é modo de adquirir, a pessoa não se torna proprietária de um bem pelo contrato de compra e venda. O contrato de compra e venda é título de aquisição. A aquisição ocorre por meio do registro do bem, o contrato apenas obriga as partes. Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa...

    27526  Palavras | 111  Páginas

  • Ação Obrigação de Fazer - Medicamentos

    Qualificação, por seu advogado e procurador que a presente subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 461, § 3º, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE _____, nesta cidade de Paranaíba-MS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente trabalhava de maneira autônoma até o momento em que...

    2109  Palavras | 9  Páginas

  • Contratos bancários impróprios

    CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Sumário 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 3 1.1. Partes 3 1.2. Características 3 1.3. Legislação 4 1.4 Bens Móveis 4 1.4.1. Contrato 4 1.4.2. Efeitos ...

    6815  Palavras | 28  Páginas

  • Contratos em espécie: comissão, corretagem, agência e distribuição

    DIREITO CIVIL III CONTRATOS Contratos em espécie: Comissão, Corretagem, Agência e Distribuição * Contratos de Comissão Arts. 693 ao 709 - CC É o contrato que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar...

    2950  Palavras | 12  Páginas

  • Contrato de empreitada

     SUMÁRIO O CONTRATO DE EMPREITADA NO DIREITO ROMANO 3 RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO 4 DA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO – ARTIGO 618 CÓDIGO CIVIL DE 2002 5 PREVISÃO DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7 COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9 A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10 APRESENTAÇÃO DO CASO 11 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13 ...

    4765  Palavras | 20  Páginas

  • O contrato de seguro na Justiça do Trabalho

    O contrato de seguro na Justiça do Trabalho Elaborado em 04.2006. Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em Direito Securitário...

    6466  Palavras | 26  Páginas

  • contrato de trabalho

    http://jus.com.br Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais.  Contrato de aprendizagem http://jus.com.br/revista/texto/10658 Publicado em 11/2007 Andréa Presas Rocha O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a  afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Contratos de Trabalho. 2.1. Contrato de emprego.2.2. Contratos de trabalho do Direito Agrário...

    11777  Palavras | 48  Páginas

  • TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

    (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem...

    57597  Palavras | 231  Páginas

  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de trabalho, um fato juridicamente...

    3398  Palavras | 14  Páginas

  • Natureza Juridica da demurrage nos Contratos Marítimos

    Spagolla, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou o desenvolvimento deste trabalho e teve a paciência que só o verdadeiro mestre tem com seu pupilo. Satisfação essa que levarei desse momento, para toda minha carreira. Um agradecimento especial, ao meu amado avô (in memorian), que sempre estará presente em todos os momentos de minha vida, pois não fosse ele com certeza eu não estaria aqui desfrutando deste momento, como também ele quem me ensinou os valores que uma pessoa deve ter principalmente...

    25781  Palavras | 104  Páginas

  • Natureza Juridica da demurrage nos Contratos Marítimos

    Spagolla, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou o desenvolvimento deste trabalho e teve a paciência que só o verdadeiro mestre tem com seu pupilo. Satisfação essa que levarei desse momento, para toda minha carreira. Um agradecimento especial, ao meu amado avô (in memorian), que sempre estará presente em todos os momentos de minha vida, pois não fosse ele com certeza eu não estaria aqui desfrutando deste momento, como também ele quem me ensinou os valores que uma pessoa deve ter principalmente...

    25781  Palavras | 104  Páginas

  • Contratos

    CONTRATOS E OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1ª AULA: 02-12-02 I- INTRODUÇÃO: Os valores que emanam desse novo texto persistirão, segundo o prof., mesmo que o Código seja frustrado por isso esse curso é importante até porque oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Código entrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem que a vigência...

    52789  Palavras | 212  Páginas

  • O CONTRATO DE EMPREGO E OS CONTRATOS AFINS

    INQUILINATO Nº 8.245/91 ALESSANDRA SARAH RODRIGUES SILVA GOIÂNIA 2014 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares mais expressivos de caracterização da cultura socio jurídica do ocidente. A importância do contrato se deve ao fato de vincular indivíduos juridicamente livres, ou seja, que não estão ligados...

    6296  Palavras | 26  Páginas

  • a Função do Contrato Social no Ambito Juridico

    discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente. Um dos mais relevantes princípios que norteia os contratos é a liberdade de contratar, contudo,...

    4972  Palavras | 20  Páginas

  • OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS

    fine”, com escritório profissional estabelecido na QNA 29, Lote 08, sala 104, Ed. Brasília Plaza Center, Taguatinga Norte, onde receberão as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER c.c DANOS MORAIS contra XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, razão social Liquigás Distribuidora S/A, nome fantasia Liquigás – Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, situada na Rodovia BR 153 s/nº Km 2 Vila Yate...

    2614  Palavras | 11  Páginas

  • Contratos de obra Pública e Prestação de Serviços

    Contratos de obra Pública e Prestação de Serviços O contrato de obra pública é o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra pública.. Já o contrato de serviço é o acordo celebrado pela Administração Pública ou por quem lhe faz as vezes com certo particular, mediante o qual este lhe presta utilidade concreta de seus interesses. Consideram-se serviços a demolição, o conserto, instalação, montagem, operação...

    8083  Palavras | 33  Páginas

  • Direito Civil - Contratos

    1. No que o contrato de comissão se assemelha e se distingue do contrato de mandato e de agência e de corretagem? Nas lições de Maria Helena Diniz, embora a comissão apresente semelhanças com o mandato, constitui um contrato de natureza diversa por lhe faltarem não só os caracteres essenciais do mandato, mas também porque o comissário, agindo em seu próprio nome, assume obrigações pessoais para com aqueles com quem contrata, e até mesmo a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem...

    25052  Palavras | 101  Páginas

  • CONTRATO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TRABALHISTA

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, que celebram de um lado ANTÔNIO SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no CPF/MF sob nº 00000000000-00, portador do RG nº   00000, SSP/SP., residente e domiciliado na Rua Amazonas, 20, Centro, Simões Filho, CEP: São Paulo - SP, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, JOSE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00000, CPF/MF sob nº , com escritório...

    800  Palavras | 4  Páginas

  • Apostila Teoria Geral Dos Contratos

    TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação....

    49660  Palavras | 199  Páginas

  • contrato de trabalho obletivo ilicito

    CONTRATO DE TRABALHO COM OBJETO ILÍCITO. O pacto laboral, sendo uma espécie do gênero negócio jurídico, precisa observar à lei em todos os seus aspectos sob pena de se tornar ilícito, e assim ser declarado inválido e ineficaz, deixando de produzir todos os efeitos almejados pelos contratantes. A doutrina de Maria Helena Diniz nos ensina sobre a invalidade do contrato ilícito em geral. A validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da: a) licitude do seu objeto, que não...

    1562  Palavras | 7  Páginas

tracking img