• Todos
    mútuo, a data da realização do empréstimo e o percentual da taxa de juros do contrato que deseja submeter à revisão, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, parágrafo único). Intime-se. ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Processo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pela...
    115004 Palavras 461 Páginas
  • Parecer ambienal
    . Código para aferir autenticidade deste caderno: 73937 48100-87.2011.5.21.0002 (RTOrd)-Daniel Dias de Albuquerque (ADV. Tammy Torquato Fontes) X Atacadão Distr. Com. Ind. Ltda (ADV./PROCURADOR Emanuelly Sousa Leonardo Nogueira) Fica a executada, por intermédio de seu patrono, intimada...
    127886 Palavras 512 Páginas
  • Sócrates
    gratuidade de justiça ao autor. Porque candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo de motorista do quadro de pessoal da ré e esta última, mediante celebração de contratos de terceirização, estaria preterindo seu direito à nomeação ao cargo em questão, postulou o autor, em sede de...
    542 Palavras 3 Páginas
  • Noções de Direito das Obrigações
    ter formas prescritas ou não defesas em lei e a obrigação deve ter valor econômico. Vejamos um a um: A) Elementos Subjetivos: atualmente as posições de sujeito ativo e passivo se confundem, de modo que ambas as partes terão obrigações recíprocas a cumprir. Trata-se de uma relação sinalagmática. a.1...
    6920 Palavras 28 Páginas
  • monografia
    previsível e evitável da obrigação nascida da convenção prejudicial à outra parte. (DINIZ,2002,pág,242) Se o contrato é fonte de obrigações, sua inexecução também o será,quando ocorre inadimplemento do contrato, não é a obrigação contratual que movimenta a responsabilidade, uma vez que surge uma nova...
    14134 Palavras 57 Páginas
  • Etapas oab advogados
    trabalho ou nos TRTs se aplica, mas no TST não se aplica o jus postulandi e é necessário Adv. II-Atividade de consultoria, assessoria e direção jurídica. Atos extrajudiciais: Contrato de criação de PJ deve ser subscrito por adv. Mas não se aplica se for microempresa ou empresa de pequeno porte...
    39593 Palavras 159 Páginas
  • Direito de Fazer
    domiciliado no endereço xxxxxxxxxxxxxxx – São Sebastião/DF, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, com fundamento no art. 461 e parágrafos promover a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de...
    2246 Palavras 9 Páginas
  • REVELIA
    dolo o contratante a quem o contrato favoreça e por culpa aquele a quem aproveita (ob. cit., loc. cit.). A idéia do transporte gratuito como contrato, e conseqüente obrigação de indenizar, embora goze foros de aceitação, não deixa de encontrar resis- tência, porque a sua generalização em certos...
    170162 Palavras 681 Páginas
  • Responsabilidade tributária dos sócias nas ltda
    ), um objeto (cumprimento de uma prestação, positiva ou negativa: dar, fazer ou não fazer) e uma causa (lei (ex lege), contrato (ex contractu) ou ato ilícito (ex delictu)). O Código Tributário Nacional (CTN) denominou a relação jurídica tributária de obrigação tributária. Neste particular...
    21164 Palavras 85 Páginas
  • Resumo Civil III
    . 1.525). Entretanto, a materialidade do delito e a autoria deste, além da ilicitude do ato, uma vez comprova­dos no Juízo criminal, fazem coisa julgada também no cível. Vide CPP, arts. 63 a 67. 2. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação criminal (CP, art. 91, 1). 3. A...
    3897 Palavras 16 Páginas
  • Resumo
    . cit.). A idéia do transporte gratuito como contrato, e conseqüente obrigação de indenizar, embora goze foros de aceitação, não deixa de encontrar resistência, porque a sua generalização em certos casos atenta contra a realidade. Com efeito, não obstante a acolheita pretoriana, a mim pessoalmente...
    157337 Palavras 630 Páginas
  • contestação empregado falecido
    : Casa Comércio de Máquinas para Escritório Ltda. - Advs: Maria Terezinha Hanel Antoniazzi e Adriane de Aragon Ferreira - Fonte: DJPR, 17.03.95, pág. 228). Não se confundem as profissões de vigia e de vigilante, a primeira podendo ser exercida sem exigências legais previstas para o exercício da...
    5679 Palavras 23 Páginas
  • Direito civil iii
    de vigência a Tereza para permanecer como locatária do imóvel? Não, porque o contrato não estava devidamente registrado no RGI, segundo o art. 8º da Lei 8245/91. C) O que pode fazer Leandra em razão do descumprimento do direito de preferência? Ela somente pode pedir indenização por perdas e...
    5242 Palavras 21 Páginas
  • Jurídico
    ., pessoa jurídica de direito privado, representado por ... conforme os poderes de adm constante no Contrato Social. Mencionar a qualificação do representante, nome, RG, CPF, Prof, estado civil, CNPJ da empresa e sede social. Não esquecer a figura do adv com a procuração que deve ser acostada...
    4733 Palavras 19 Páginas
  • Direito
    concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou continuar a ser fiador deste contrato. O Enunciado da Súmula 214 do STJ afirma que o fiador não responderá por aditamento pelo qual não anuiu. Sendo assim, está clara a carência de ação do...
    3085 Palavras 13 Páginas
  • Atps de direito empresarial
    ) Extracambial, neste caso a pessoa assume a culpa de ter danificado algo de alguém, e se responsabiliza pela importância devidamente quantificada, a obrigação de pagar o valor do dano, através de sua assinatura em um cheque ou nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., neste...
    3872 Palavras 16 Páginas
  • embargos insolvência
    filho tenha bens que dariam para os alimentos. Tal dever, originado do pátrio poder, só cessa quando cessa por inteiro o pátrio poder' (PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado', RJ, Ed. Borsoi, 3 ed., reimp., 1971, t. IX/230, § 1.002, n°8). a razão, intuitiva, é porque tal obrigação nasce da...
    1744 Palavras 7 Páginas
  • Recurso ordinário
    majoritária jurisprudência proferia por esta Excelso Supremo Tribunal Federal.   3- E também pelo fato de que o gozo de eventual benefício previdenciário não tem o condão de alterar ou mesmo prejudicar a relação jurídica proveniente do contrato de trabalho do empregado, mesmo porque não há qualquer...
    7706 Palavras 31 Páginas
  • Direito Médico
    profissionais acima aludidos podem implicar em obrigações de resultado. Veja-se o exemplo do advogado que assume a obrigação de entregar um contrato de locação no prazo de um dia ao cliente e só o faz depois de uma semana. Nesta hipótese não há que se falar em obrigação de meio, porque a elaboração...
    109919 Palavras 440 Páginas
  • Agravo por instrumento contra erro grosseiro do magistrado "a quo"
    preparo das custas do Oficial de Justiça e de uma carta precatória). Advs. FLAVIO FAGUNDES FERREIRA e GERALDO DE OLIVEIRA. Passando a deduzir suas razões pelo quanto segue: BREVE HISTORICO DOS AUTOS I- Já no longínquo ano de 1995, depois de formidável “golpe” onde forneceu a mão de obra...
    3667 Palavras 15 Páginas