• Trabalhos
    imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a)...
    332 Palavras 2 Páginas
  • Trabalhos de faculdade
    oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou...
    433 Palavras 2 Páginas
  • Tgp. 2ª semana
    processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por...
    374 Palavras 2 Páginas
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    processual civil. Normas cogentes e não cogentes.  TEORIA GERAL DO PROCESSO  Título  Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes.  Número de Aulas...
    2590 Palavras 11 Páginas
  • Teoria Geral do Processo
    foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvelresidencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? R= A nova lei é aplicada imediatamente, pois...
    920 Palavras 4 Páginas
  • Teoria Geral do Processo
    d) O princípio da razoável duração do processo. GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra ( ) desforço necessário ( ...
    1698 Palavras 7 Páginas
  • o que é participação politica
    O QUE É PARTICIPAÇÃP POLÍTICA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra em 1931, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo onde foi professor de Teoria Geral do Estado desde 1963. Além de inúmeros artigos e de vários livros em coautoria, publicou os seguintes livros: O Município...
    9091 Palavras 37 Páginas
  • Introdução ao Estudo do Direito
    Não se pode iniciar o estudo do Direito sem antes entender como ele está classificado, ou seja, como ele está dividido e subdividido. A começar com a principal divisão que se trata do Direito Natural e do Direito Positivo, e este último, por sua vez, pode ser subdividido em Direito Público e Direito...
    3330 Palavras 14 Páginas
  • TGP ESTACIO
    foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Resposta: Sobre a lei podemos dizer que:...
    4181 Palavras 17 Páginas
  • teoria geral do processo
    Processual. Quais são as características de cada um destes ramos? Como distingui-los? Direito material regula as relações fora do direito processual. Dispõe sobre a relação das pessoas no seu dia-a-dia fora do judiciário fora da relação jurídica processual. Direito material são todas as normas que...
    1776 Palavras 8 Páginas
  • O que é participação política ?
    própria natureza humana que exige que a vida em sociedade. O homem é um ser social por natureza e, por isso, tudo que ele tem ou realiza é tido ou realizado em sociedade. Outro dado importante que se deve ser ressaltado é que todos os seres humanos valem exatamente a mesma coisa. Por natureza todos nascem...
    2181 Palavras 9 Páginas
  • Pragmatismo
    comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial. O Pragmatismo pode ser considerado como um movimento filosófico, principalmente difundido nos Estados Unidos da América, surgido entre o final do século XIX e início do século...
    3477 Palavras 14 Páginas
  • Ramos do direito
    · Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades...
    2714 Palavras 11 Páginas
  • Ciencias Contabeis
    a direitos patrimoniais disponíveis”. Esses litígios, segundo essa lei, podem ser julgados por “qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes” (art. 13). Diz essa mesma lei, ainda, que “as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção ...
    3512 Palavras 15 Páginas
  • Introdução ao Estudo do Direito, Tércio S. Ferraz
    Norma, A identificação do direito como norma; Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Cap. 4 4.1 - A Identificação Do Direito Como Norma Normas  Procedimento + Situação = fenômeno da aplicação “[...] o jurista...
    6436 Palavras 26 Páginas
  • Projeto pesquisa
    DireitoAdministrativoI 1. Introdução Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direto público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. A evolução da instituição...
    28765 Palavras 116 Páginas
  • A IMPOTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS BASICOS PELO GESTOR PUBLICO
    ACADEMIA CORONEL WALTERLER CURSO GESTÃO PÚBLICA MILITAR JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PELO GESTOR PÚBLICO NATAL 2012 JOSÉ ALVES BRASIL ...
    16395 Palavras 66 Páginas
  • Direito Administrativo
    estabelecer limites ao poder absoluto do monarca e a influência do protestantismo. Quanto à Declaração da Independência, a garantia de supremacia da vontade do povo, a liberdade de associação e a possibilidade de manter um permanente controle sobre o governo. No tocante à Revolução Francesa, movimento...
    15353 Palavras 62 Páginas
  • DANO MORAL EM RICOCHETE - CIVIL CONSTITUCIONAL
    CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS...
    9261 Palavras 38 Páginas
  • direito
    residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente?. RESPOSTA: A PENHORA DEVERÁ SER DESFEITA, UMA VEZ TRATA-SE DE ATO DE NATUREZA PROCESSUAL, A LEI TERÁ...
    2309 Palavras 10 Páginas