A Elas São De Natureza Pública E De Regra Não Podem Ser Afastadas Pela Vontade Particular Se Essencialmente Voltadas Para O Interesse Público artigos e trabalhos de pesquisa

  • A IMPOTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS BASICOS PELO GESTOR PUBLICO

    CORONEL WALTERLER CURSO GESTÃO PÚBLICA MILITAR JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS...

    16395  Palavras | 66  Páginas

  • Administração Publica

    BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Estado - A denominação, Estado, surge pela primeira vez no século XVI na obra O Príncipe,...

    2352  Palavras | 10  Páginas

  • Licitações públicas e contratos administrativos

    FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS...

    4449  Palavras | 18  Páginas

  • Natureza Jurídica da OAB

    RESUMO Aborda-se neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter...

    5506  Palavras | 23  Páginas

  • Princípios da administração pública

    Princípios da Administração Pública A administração publica é uma organização de trabalho cujo sistema objeto da sua...

    6195  Palavras | 25  Páginas

  • Princípio constitucional da supremacia do interesse público

    DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO...

    158329  Palavras | 634  Páginas

  • Tutelas de urgência em face do Poder Público

    LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE...

    14218  Palavras | 57  Páginas

  • Administração pública

    1 ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 CONCEITO (nada) A teoria da separação de Poderes envolve tanto a diferenciação das...

    6140  Palavras | 25  Páginas

  • O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO

    CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR...

    16457  Palavras | 66  Páginas

  • Bens públicos

    Administrativo e Gestão Pública Professor: Cleidson BENS PÚBLICOS Do conceito ao uso de bem público por...

    2535  Palavras | 11  Páginas

  • A Responsabilidade Pessoal do Agente Público contrastando com a Responsabilidade Objetiva atribuída à Administração Pública

    RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

    15867  Palavras | 64  Páginas

  • A discricionariedade na administração pública

    constitucionais da administração pública, tanto os princípios explícitos no artigo 37, como os princípios implícitos para proporcionar um...

    17204  Palavras | 69  Páginas

  • direito internacional publico

    1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma...

    4173  Palavras | 17  Páginas

  • O direito do trabalho na esfera pública: os efeitos da mediação trabalhista nos entes públicos de regime celetista

    ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou...

    9394  Palavras | 38  Páginas

  • O papel do gestor público para o fortalecimento das póliticas públicas

    da Silva e Oliveira José Roberto Pereira 2 3 1 Vânia A. R. de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas...

    9965  Palavras | 40  Páginas

  • Instituições do direito publico e privado

    ESPINDOLA SILVA FICHAMENTO Trabalho apresentado ao curso de Administração – Módulo I, da FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, para...

    1630  Palavras | 7  Páginas

  • gestao publica

    Área de atuação: Gestão Pública 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Origem do Estado e da Administração Pública...

    36731  Palavras | 147  Páginas

  • A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

    PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA1 Flávia Siqueira Corrêa2 Clacir...

    6230  Palavras | 25  Páginas

  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública

    Desenvolvidos que, ao longo do ano, serão distribuídos não substituirão a bibliografia obrigatória; Quais sejam o Curso de Direito...

    48449  Palavras | 194  Páginas

  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública

    Desenvolvidos que, ao longo do ano, serão distribuídos não substituirão a bibliografia obrigatória; Quais sejam o Curso de Direito...

    48449  Palavras | 194  Páginas

  • O funcionalismo público e a ética

    _______________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA - EaD O Funcionalismo Público e a Ética Ana Paula Mottim...

    6982  Palavras | 28  Páginas

  • administração publica

    UNIVERSIDAE DE BELAS A PROIBIDADE E A PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM ANGOLA, E AS GARANTIAS DOS CIDADÃOS....

    25144  Palavras | 101  Páginas

  • O conceito de soberania e o papel da vontade geral na teoria de Rousseau

    JUNIOR “O conceito de soberania e o papel da vontade geral na teoria de Rousseau” Fernando Gomes de Oliveira Teresina, 21 de...

    1985  Palavras | 8  Páginas

  • O princípio da impessoalidade na Administração Pública

    INTRODUÇÃO Discorrer acerca do principio da impessoalidade não é tarefa fácil para quem tenciona tratar o tema de modo objetivo,...

    10648  Palavras | 43  Páginas

  • Administração publica

    NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO ESTADO: é nação politicamente organizada, dotada de personalidade jurídica própria, sendo...

    14576  Palavras | 59  Páginas

  • A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO INVOCADA PELO CONTRATADO PELA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO

    .......................................................13 2.3 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO...

    20787  Palavras | 84  Páginas

  • Serviços público e sua aplicação no cdc

    Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do...

    6753  Palavras | 28  Páginas

  • Bens públicos

    Inalienabilidade 5  Imprescritibilidade 5  Impenhorabilidade 5  Não-oneração 5 5. AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO 6 6. ADMINISTRAÇÃO...

    3298  Palavras | 14  Páginas

  • PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO Toda sociedade é regida por determinados valores que lhe são...

    23136  Palavras | 93  Páginas

  • intervenção do estado no dominio publico

    preconceito trazido do Estado liberal, e que quando este intervém na economia, esta realizando função atípica, extraordinária onde não estariam...

    8372  Palavras | 34  Páginas

  • Direito Publico e Privado

    Introdução Direito público: são as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto...

    4019  Palavras | 17  Páginas

  • modelos de gestão publica

    Modelos de Gestão Pública: Uma Análise Crítica do Modelo Utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina Daniel Mártin Schmitt1 Dra....

    6266  Palavras | 26  Páginas

  • Fase externa da Licitação nas Parcerias Público-Privadas

    FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – FASE DE SANEAMENTO Christianne de Carvalho Stroppa Mestre pela PUC/SP...

    5571  Palavras | 23  Páginas

  • Resumo direito e processo do trabalho na administração pública

    Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1...

    14777  Palavras | 60  Páginas

  • RESENHA DO LIVRO DO CAPITULO: EDUCAÇÃO E SOCIOLOGIA-A EDUCAÇÃO, A SUA NATUREZA E O SEU PAPEL.

    A SUA NATUREZA E O SEU PAPEL. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA: DURKHEIN, Emile. Educação e Sociologia, Edições 70, PT, 2011. RESENHA DE UM TREXO...

    4741  Palavras | 19  Páginas

  • Terceirização no Setor Público

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO...

    5612  Palavras | 23  Páginas

  • poderes da Adm Publica

    PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – Noções. 1. Introdução. 2. Uso e abuso de poder. 2.1 Uso do poder. 2.2 Abuso de poder. II – Espécies de...

    15486  Palavras | 62  Páginas

  • Direito publico x direito privado

    DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BAC ELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da...

    9320  Palavras | 38  Páginas

  • A natureza juridica do pedagio

    Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional....

    10422  Palavras | 42  Páginas

  • TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização

    LUCIANA GARCIA BEDIN LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes...

    12157  Palavras | 49  Páginas

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: QUALIDADE E PRESTEZA

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: QUALIDADE E PRESTEZA RESUMO O artigo apresenta o conceito de...

    6180  Palavras | 25  Páginas

  • Administração Pública - Aula 02

    Aula 02 Curso: Administração Pública p/ TCDF - Auditor de Controle Externo Professor: Herbert Almeida Administração...

    15739  Palavras | 63  Páginas

  • Bens públicos administrativo

    Bens Públicos 1.conceito de domínio público A doutrina traz várias utilizações diferentes e aplicações distintas dessa...

    7918  Palavras | 32  Páginas

  • CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES

    POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS...

    36643  Palavras | 147  Páginas

  • Administração Pública - principios e poderes

     Administração Pública: Princípios e poderes 1 NOÇÕES GERAIS 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMISTRATIVO Existe divergências...

    7507  Palavras | 31  Páginas

  • A noção de vontade geral em rousseau

    Sobre a noção de vontade geral em Rousseau...

    3830  Palavras | 16  Páginas

  • Estrutura da administração publica

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e...

    4001  Palavras | 17  Páginas

  • O debate sobre a possibilidade de contratação das cooperativas de trabalho pelo poder público

    ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO...

    10633  Palavras | 43  Páginas

  • trabalho natureza juridica

     Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB...

    3696  Palavras | 15  Páginas

  • Dos Crimes contra a Administração Pública

    Crimes contra a Administração Pública 1. Introdução O Código Penal Brasileiro destina o Título XI da parte especial para falar dos crimes...

    6943  Palavras | 28  Páginas

  • Direito Internacional Publico

    Direito Internacional Público 1. Direito dos Tratados – fontes de Direito Internacional Público. As fontes de DIP...

    34622  Palavras | 139  Páginas

  • Artigo Maria Sylvia Interesse Publico

    princípio da supremacia do interesse público Maria Sylvia Zanella Di Pietro Palavras-chave: Princípio da supremacia do...

    7630  Palavras | 31  Páginas

  • Democracia constitucional, esfera pública e comunicação: o sentido de “público” como sistema de radiodifusão na constituição de 1988

    DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de...

    62898  Palavras | 252  Páginas

  • Administração Pública Resumo para Concuros

    Formação dos Estados • Teoria do Impulso Associativo Natural: As sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria...

    18704  Palavras | 75  Páginas

  • Direito internacional público

    INTERNACIONAL 1. O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as...

    34753  Palavras | 140  Páginas

  • O SISTEMA DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO

    SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCOS JOSÉ TÓFOLI O SISTEMA DE...

    15904  Palavras | 64  Páginas

  • A autonomia da vontade e a eleição de foro nos contratos internacionais

    A AUTONOMIA DA VONTADE E A ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Marjorie Silvério Gomes1 ma-marjorie@bol.com.br Contratos e...

    7333  Palavras | 30  Páginas

  • Licitações Publicas

    RESUMO O Presente Trabalho tem como objetivo apresentar explicações sobre licitações públicas voltadas a Prefeitura...

    11691  Palavras | 47  Páginas

  • A Administracao Publica E Sua Organizacao Na Constituicao Brasileira

    A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da...

    14597  Palavras | 59  Páginas

  • O papel do poder judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da constituição e a implementação de políticas públicas no estado democrático de direito

    políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade...

    7495  Palavras | 30  Páginas

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